O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro amigo Senador Ruben Figueiró, Srªs e Srs. Senadores, cumprirei, literalmente, o que está estabelecido no Regimento aqui, no uso deste meu breve comunicado.

            Sr. Presidente, a solidez e a crescente prosperidade do agronegócio brasileiro vem sendo motivo de grande orgulho para todos nós.

            Consistentes sinais de alerta que apontavam uma inevitável tendência de retrocesso vêm mudando nos últimos meses, tanto sob o prisma das políticas macroeconômicas, quanto do ponto de vista das reações do mercado, naquilo que se refere à credibilidade e à previsibilidade indispensáveis para um ambiente de expansão dos negócios.

            As exportações mato-grossenses, por exemplo, amargaram saldo negativo nos últimos meses. Em outubro, os embarques ficaram 10% abaixo do registrado em igual período de 2013, e o total dos dez primeiros meses está 4,13% inferior ao contabilizado no ano passado.

            Após um árduo trabalho para elevar as expectativas negativas, Mato Grosso conseguiu melhorar sua produção na safra de 2014, superando a de 2013 em 3,3%, divulgou nesta última quarta-feira, dia 10, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na estimativa de novembro.

            O instituto espera que sejam colhidas neste ano 194,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, montante que supera em 0,5% (1 milhão de toneladas) o que foi previsto para o ano, em outubro.

            O IBGE também elevou a expectativa ao divulgar o segundo prognóstico de safra de 2015, que cresceu 3,9% em relação à projeção anterior, chegando a 202,1 milhões de toneladas.

            Outro dado positivo diz respeito à pecuária mato-grossense, que fechou 2014 com um cenário positivo, com o preço da arroba do boi com médias acima de R$100 durante todo o ano, registrando um aumento de 31,4% entre janeiro e novembro, mês em que atingiu seu pico (R$127,86), segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA). Para 2015, a perspectiva, Sr. Presidente, é de que os bons preços se mantenham, porém o produtor precisa ter cautela por conta dos rumos da economia brasileira: inflação e juros, todos em alta.

            O alerta veio dos principais analistas do setor, durante "Encontro de Analistas da Scot Consultoria", realizado há duas semanas, que contou com a participação do Superintendente do IMEA, Otávio Celidonio.

            O superintendente aponta que os atuais preços devem ser mantidos em 2015, já que o volume de animais disponíveis no mercado brasileiro deverá ser baixo, reflexo da estiagem prolongada na Região Sul e Sudeste do País, o que deverá impactar positivamente em Mato Grosso. "Ainda não dá para calcular o impacto de tudo isso, mas já se sabe que haverá uma redução na oferta de gado no próximo ano, e os preços atuais devem se manter e até mesmo registrar uma leve alta", assim afirma Celidonio.

            Diante desses indicadores que acabo de tomar como exemplo, tudo leva a crer que não se trata de uma ou outra questão pontual, mas, sim, de uma tendência que pode generalizar-se, razão pela qual me expresso hoje aqui nesta Casa. Sigo esperançoso quanto a uma mudança de rumos.

            A ajuda efetiva do Governo Federal e essa adoção de políticas que elevem os níveis de credibilidade e investimentos são, indubitavelmente, o melhor caminho para estimular a retomada do crescimento de nosso agronegócio.

            Certo de que logo teremos novos mecanismos de incentivo que virão em socorro dessa atividade tão importante para a economia nacional, sigo confiante na melhora do desempenho de nossa balança comercial, no incremento de nossa produção e da logística de escoamento, ou seja, ainda é tempo de compensar as atuais perdas.

            Assim, salvo a imprevisibilidade das intempéries climáticas e políticas, temos fé de que 2015 possa vir a ser mais um ano de grandes conquistas no nível de produtividade e na expansão de agronegócios.

            Sr. Presidente, digo isso aqui porque V. Exª, no seu pronunciamento, Senador Figueiró, disse também da sua expectativa não positiva em relação à economia brasileira. Da mesma forma, vários outros oradores que sempre se pronunciam daqui desta tribuna veem realmente um cenário não próspero, um cenário bastante nebuloso. E, particularmente quanto ao Mato Grosso, a sua economia está calcada no agronegócio.

            Eu me referia hoje, quando eu estava presente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - que estava homenageando os ex-presidentes, e V. Exª, Senador Ruben Figueiró, e o Senador Aureliano Chaves estavam presentes - à importância que representa o agronegócio, mas que, sobretudo, não tem tido o devido respeito por parte do próprio Poder Executivo.

            Mato Grosso, particularmente - eu disse e volto a repetir -, tem sido realmente campeão na produção de soja, tem o maior rebanho bovino deste País, com quase 29 milhões de cabeças. Somos hoje, realmente, um Estado que tem o privilégio de dizer que tem a agricultura e a pecuária tecnificadas, altamente tecnificadas, com a produção sustentável, buscando a preservação do nosso ecossistema, sobretudo com uma produção não só de soja, de arroz, como também de milho, mas de forma respeitosa em relação aos impactos ambientais que poderiam eventualmente causar ao meio ambiente.

            Mas nós precisamos muito, Senador Aureliano - e Senador Ruben Figueiró, que sabe perfeitamente que ele é um Estado muito carente em termos de infraestrutura, sobretudo no transporte intermodal, que permite escoar a nossa produção -, de aeroportos que nos permitam ser mais competitivos e, acima de tudo, para que se possa melhorar a rentabilidade daquilo que se produz naquele Estado.

            Mato Grosso ainda é deficiente no transporte rodoviário, com as péssimas estradas para escoar a nossa produção; não temos transporte aquaviário, não temos ferrovias. E com isso, com certeza, contamos só com a capacidade daqueles que produzem a riqueza, geram emprego e fazem diferença para este País.

            Alerta como esse eu já fiz aqui várias e várias vezes, e quero aqui, uma vez mais, aproveitando a oportunidade - e também pretendo, na semana que vem, daqui desta tribuna, fazer a minha despedida como Senador da República -, fazer um apelo ao Governo Federal: Mato Grosso, a sociedade - não é só o Governo, mas a população -, a sociedade civil organizada do Estado não aguenta mais ser engambelada, ser tapeada, ser ludibriada, na medida em que se anuncia, há mais de dez anos do Governo no PT, que vão fazer a tão sonhada rodovia da integração centro-oeste, ligando Goiás, subindo, ao longo da BR-163, com a variante, indo até o Estado de Rondônia. Isso vem sendo anunciado. Inúmeras e inúmeras audiências públicas foram promovidas por Ministros, pelo presidente da Valec, pelo presidente não sei do quê, das agências, e até agora não aconteceu nada, Senador Ruben Figueiró. E nós queremos realmente que o Governo faça algo.

            Eu fico perplexo de ver agora, com as privatizações e as concessões de algumas rodovias - como é a da BR-163, que liga o Mato Grosso do Sul ao nosso Estado de Mato Grosso -, que o Governo já pretende cobrar o pedágio com quase nada de obra executada. Ele pretende inaugurar os 800 quilômetros no território mato-grossense e já, a partir de agora, começar a cobrar o pedágio. Ora, 100 quilômetros de duplicação não seriam suficientes, porque as rodovias que estão lá são precárias.

            Então, eu pergunto: é justo o cidadão daquele Estado, os transportadores, alguns milhões de motoristas que trafegam naquelas rodovias do nosso Estado pagarem pedágio? Eles não estão sendo beneficiados, tendo em vista que não há nenhuma segurança em relação às rodovias do nosso Estado e do nosso País. Então, eu acho que não é justo.

            Inclusive, quero chamar a atenção aqui...

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) ... das nossas Lideranças, principalmente do Senador Aloysio Nunes.

            Senador Aloysio Nunes, V. Exª tem uma missão nobre aqui, também aqui nesta tribuna e nas Comissões de que V. Exª participa. Temos que ver as concessões que o Governo Federal fez agora.

            Mato Grosso vai ser prejudicado sobremaneira. Licitaram, fizeram a permissão de concessão e já vão cobrar agora, sem estarem prontos nem os primeiros 100 quilômetros do total de 800 quilômetros de rodovias que serão duplicados; já estão pedagiados e já vão começar a cobrar. Eu pergunto: é justo aquele que transporta a riqueza daquele Estado, nós que trafegamos lá pagarmos pedágio de uma coisa que não existe?

            Meu caro Senador Eduardo Braga, V. Exª que é Líder do Governo: não é justo!

            Estou ouvindo inúmeras reclamações, dizendo: “Como é que o Governo está construindo, já concluindo, nos próximos dias, a estação de pedagiamento? Vai cobrar e nós não fomos beneficiados com coisa alguma?”

            Nós temos uma missão aqui. V. Exª, meu caro Senador Aloysio Nunes, Líder do Governo Senador Eduardo Braga, vamos ver com carinho essa situação, porque não é justo nós pagarmos por uma coisa sem estarmos sendo beneficiados.

            De maneira que esse é um alerta. É um alerta porque eu sou porta-voz do povo do meu Estado, dos brasileiros que usam aquelas rodovias federais e, lamentavelmente, estão pagando por uma coisa que não vai, com certeza - nem passar perto, Senador Aloysio -, ser usada nesses próximos dois anos, pelo fato de que a obra está a passos de cágado. E já estão cobrando pedágio. Por eixo, haverá caminhão que pagará R$142. Ou seja, os caminhões vão gerar uma fortuna de receitas para a empresa, e o povo de Mato Grosso não será beneficiado.

            Concedo um aparte a V. Exªs, Senador Aloysio e Senador Eduardo.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - V. Exª tem toda a razão em levantar esse problema que, infelizmente, é um problema que se verifica em outras estradas concessionadas pelo atual Governo. Inclusive na BR-153, que corta lá a minha região de São José do Rio Preto. É motivo da mesma reclamação que seus conterrâneos fazem ao senhor, para que o senhor seja seu porta-voz aqui no Senado. Infelizmente, houve uma opção por um nível de tarifa que, para viabilizar a concessão, exige esse tipo de delonga na execução de obras de maior vulto.

            E o resultado é este: as pessoas pagam e não têm direito às benfeitorias que esperam no momento em que a concessão é anunciada. Pode ficar certo V. Exª de que nós continuaremos aqui trabalhando, na Comissão de Fiscalização e Controle, na Comissão de Infraestrutura, velando para que esse fenômeno nefasto não se repita.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.

            Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Caro Senador Jayme Campos, primeiro quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, como sempre preocupado com o povo do Mato Grosso, preocupado com a economia daquele povo tão bem representado por V. Exª nesta Casa. Quero dizer que a convivência com V. Exª aqui no Senado foi para mim não só motivo de muita alegria, mas também uma realização em função de sua experiência, em função dos seus aconselhamentos em vários momentos nesta Casa. V. Exª, mesmo sendo um Senador de oposição, inúmeras vezes aqui, com bom senso, com patriotismo, com equilíbrio, acabou apontando caminhos que ajudaram o Senado da República a cumprir o seu papel no processo político e no processo administrativo brasileiro. Portanto, cumprimento V. Exª. Em segundo lugar, quero dizer que essa questão de pedágio realmente, Senador Aloysio, é uma questão bastante complexa. Se estabelecermos uma tarifa muito alta... O que temos muitas vezes é um pedágio elevado, muitas vezes até com estradas de boa qualidade, mas que impõe um custo alto ao usuário da estrada. Quando conseguirmos equilibrar tendo um pedágio que seja um pouco mais econômico do que aqueles... Veja que São Paulo tem belas estradas, as estradas estaduais de São Paulo são muito boas, mas quando conversamos com os paulistas e com os paulistanos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ...fica clara a questão do custo-benefício daquele pedágio. Creio que a colocação que V. Exª traz é muito importante e, como disse o Senador Aloysio, tanto a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado quanto a Comissão de Infraestrutura precisarão estar atentas. No caso específico de Mato Grosso, coloco-me a seu inteiro dispor, Senador Jayme. V. Exª pode, inclusive, pedir à sua assessoria que coloque quais são as estradas que estão com essa demanda para que eu possa entrar em contato com os órgãos do Governo e com o próprio Governo, levando o pleito de V. Exª àquela instituição, àquela entidade ou àquele órgão do Governo Federal.

            Portanto, quero aqui me colocar à disposição de V. Exª, à disposição do Estado do Mato Grosso. Tenho certeza, meu caro Senador Jayme Campos, de que V. Exª fará muita falta a esta Casa no ano que vem. V. Exª não quis disputar a eleição este ano por motivos pessoais, que todos respeitamos. Sabemos que, se o fizesse, teria sido reconduzido pela maioria absoluta dos mato-grossenses. Quero aqui dizer, mais uma vez, da alegria que tem sido a convivência com V. Exª, a experiência que tem sido a convivência com uma pessoa com a sua formação, com a sua qualidade, não apenas política, mas pessoal, empresarial - grande empreendedor no Estado do Mato Grosso. Tenho convicção de que o Senado perderá com a ausência de V. Exª no ano que vem, mas quero me colocar aqui à disposição para que possamos conduzir os pleitos e as justas reivindicações que V. Exª apresenta quanto ao Estado de Mato Grosso.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, agradeço as palavras generosas, bondosas, quando se refere à minha pessoa - como sempre um grande líder nesta Casa.

            Concluindo, Sr. Presidente - já extrapolei o meu tempo regimental -, quero dizer que são fundamentais para o desenvolvimento sócio-econômico do nosso Estado e da Região Centro-Oeste essas obras de infraestrutura, particularmente as relativas ao transporte intermodal, entre ferrovias, hidrovias e rodovias.

            Temos potenciais fantásticos! Inclusive, foi aprovado no dia de ontem aqui, de autoria do ilustre e valoroso Senador mineiro falecido, querido amigo Eliseu Resende, um projeto que diz que a partir de agora será quase obrigatório que toda e qualquer usina hidroelétrica em rios navegáveis faça pelo menos o arranque das reclusas. Não é possível que num país como este, que demanda, sobretudo, transportes mais baratos, menos poluentes, como é o caso das hidrovias, não se invista. Mato Grosso particularmente tem um potencial fantástico, através de possíveis hidrovias, como a Paraguai-Paraná, da hidrovia no Rio Juruena, no Rio Teles Pires, como também no Araguaia-Tocantins etc..

            O Governo pouco ou nada faz para melhorarmos esse transporte que não requer tantos investimentos. Fazendo isso, nós estaremos, com certeza, melhorando o escoamento da nossa produção e, acima de tudo, contribuindo com o nosso Brasil, particularmente com a economia. Hoje o Brasil tem esse pequeno “pibinho”, mas Mato Grosso contribuiu também para que chegássemos a essa altura dos acontecimentos.

            De maneira que agradeço a V. Exª e a todos os senhores, com a certeza absoluta de que sempre estarei aqui, até os meus últimos dias de mandato, defendendo os interesses do povo mato-grossense.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.