O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Parlamentar União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadores, Senador Aureliano, procurarei ser breve como sempre o faço aqui quando estou na tribuna. Sei que o senhor já está aí há bastante tempo, como disse o nosso Presidente Ruben Figueiró.

            Ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, ocupo a tribuna nesta tarde para falar de um assunto que tem preocupado todos os Estados da Federação: o endividamento público.

            Com o fim das eleições, começamos a ver a realidade em alguns Estados e também no Brasil, realidade essa exposta de modo diferente durante a campanha eleitoral nos diversos programas e nos diversos palanques eleitorais.

            Em Sergipe, por exemplo, não foi diferente. Passamos todo o período eleitoral mostrando a situação de caos que hoje vivemos no nosso Estado e em que já vivíamos naquela época, sendo, inclusive, muitas e muitas vezes, taxado pelos adversários como um candidato pessimista. Eu rebatia dizendo: “Não sou um candidato pessimista; sou um candidato realista e esperançoso, porque sei que é com atitude que a gente transforma a esperança em realidade, os sonhos em realidade”. Para tanto, basta apenas termos diariamente o milagre da vida e a força de vontade de querer fazer.

            Como já informei aqui, eu estudei, pesquisei, me esforcei, me preparei para conhecer a realidade administrativa e a situação da gestão pública, especialmente em Sergipe. Devido à grande dificuldade de acesso às informações públicas, embora tenhamos hoje, Presidente Figueiró, a Lei da Transparência... E leis de transparência existem em países como a Suécia desde 1776, ano da independência americana também - coincidência -, mas somente há alguns anos passamos a ter algo assim. Alguns Estados da Federação ainda resistem realmente a publicar, a demonstrar como gasta o Erário Público.

            O fato é que foi comprovado por pesquisas realizadas por ONGs - por exemplo, a Contas Abertas -, que o Estado de Sergipe está em penúltimo lugar - em penúltimo lugar - com o pior índice de transparência em todo o Brasil - reúne técnicos especializados em diversas áreas essa ONG, especialmente em finanças.

            Coletamos e sintetizamos diversas informações, informações que expomos no nosso plano de governo no último pleito eleitoral. Sergipe ocupa o penúltimo lugar em transparência pública, perdendo apenas para o Estado de Rondônia. Portanto, recebendo aí mais uma nota vermelha de forma vergonhosa.

            A falta de transparência é irmã siamesa da corrupção. Repito isso, já disse isso aqui em outros momentos. Há muito que venho alertando o povo sergipano de que o Estado possui uma dívida que ultrapassa os R$5 bilhões. E olha que a nossa dívida pública em 2008 - não tão distante assim, em 2008 - era de R$809 milhões. Ou seja, até 2008, tínhamos uma situação fiscal relativamente controlada.

            Recentemente, utilizei a tribuna desta Casa - esta mesma tribuna - para alertar sobre o caos que a sociedade sergipana vive hoje no tocante à saúde, à educação, à segurança e com tantas outras mazelas.

            Há mais de três anos, Presidente, o servidor do meu Estado - há mais de três anos - não tem qualquer reajuste, qualquer reajuste. Ou seja, nos últimos três anos, a inflação ultrapassou o limite dos 20%, porque têm sido as maiores inflações, ano a ano, dos últimos anos. Ou seja, o servidor público de Sergipe está com o seu orçamento achatado, apertado, e ele tem frequentemente recorrido a empréstimos e mais empréstimos, piorando a sua situação. Já não tem de onde tirar. São três anos, mais de três anos, sem qualquer reajuste, com toda essa inflação.

            Como sabemos, os três pilares mais importantes de uma gestão comprometida com a população são: saúde, educação e segurança.

            Fui também um dos primeiros a chamar atenção para a responsabilidade fiscal do Estado quando o atual Governo passou a adotar duvidosa política de empréstimos. Empréstimos e mais empréstimos, empréstimos e mais empréstimos, sem tomar uma atitude de economia, seja reduzindo secretarias, seja reduzindo cargos comissionados. Absolutamente nada, só gastando e tomando empréstimo e tomando empréstimo.

            Já se dizia que o primeiro a pagar toda essa dívida seria o servidor público e depois o cidadão comum. Por quê? Porque o servidor público, além de não ter seu salário reajustado, além de ter seu salário achatado - como tem ocorrido -, em algum momento poderia não recebê-lo dentro do referido mês.

            E começou a acontecer isso, o servidor público começou a receber seu salário em parcelas. Aqueles que recebem até R$1,5 mil poderiam receber dentro do próprio mês, e aqueles que recebem mais do que isso, sabe-se lá quando iriam receber. Isso já começou a acontecer, Senador Aureliano Chaves. Nunca antes, no meu Estado, isso tinha acontecido.

            Foi também assim com os diversos tipos de empréstimos a que meu Estado recorreu, exatamente para manter toda aquela gastança - empréstimos com o Pró-Redes, com o Proinveste. Sergipe pegou emprestado milhões e milhões de reais, ou melhor, bilhões e bilhões de reais, sem melhorar absolutamente nada a qualidade de vida do povo sergipano. Não melhorou a saúde, não melhorou a educação, não melhorou a segurança, não melhorou a infraestrutura, não houve respeito ao servidor público.

            No primeiro semestre de 2013, no tocante a um empréstimo chamado Proinveste, o Estado realizou operação financeira de mais de R$567 milhões para investimento e amortização de dívida e realização de diversas obras elencadas no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

            Durante meses - meses! -, nós que fazíamos parte da oposição apanhamos por defensores do Governo, porque não concordávamos com a política de adotar empréstimos sem prestar conta por parte do Governo de Sergipe, até que, enfim, o Governo teve sensibilidade. O ex-Governador Marcelo Deda teve a sensibilidade de entender que era importante a transparência e acatou a única exigência da oposição, que era colocar, no texto da lei, para onde ia cada centavo, quais seriam as obras elencadas pelo Governo.

            O empréstimo foi tomado, o dinheiro chegou, mas as obras, muitas delas, nem saíram do papel - nem saíram do papel. E o povo sergipano começa a pagar por tudo isso. Até hoje, várias dessas obras, como eu disse, não saíram do papel, ou sequer foi concluído o processo licitatório. No caso de outras, foram dadas apenas inócuas, ineficientes ordens de serviço de forma festiva, com objetivos meramente eleitoreiros, mas sem finalidade nenhuma, sem benefício nenhum para o povo de Sergipe.

            Dizia-se que ia gerar mais de 27 mil empregos. Onde estão os empregos? O que sabemos é que o povo de Sergipe paga, mensalmente, todo esse empréstimo, e pagará, durante os próximos 20 anos, sem nenhum benefício.

            No entanto, são obras extremamente importantes aquelas que foram, realmente, elencadas, mas, como eu já disse, nada foi feito.

            Cito, por exemplo, a implantação de uma rodovia, a SE-100, que liga cidades importantes como Pirambu, no litoral norte do Estado, a Pacatuba, fechando o ciclo das rodovias litorâneas. Por incrível que pareça, o Governo de Sergipe pediu à Bancada de Sergipe, este ano, alguns dias atrás...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... semanas atrás - peço mais um tempo, Sr. Presidente -, recurso federal, orçamento federal para fazer essa estrada. E onde está o dinheiro do empréstimo que era, realmente, para fazer essa estrada, os R$45 milhões?

            Outro exemplo é a rodovia SE-225, que liga Itabaiana a Itaporanga d’Ajuda e a BR-101 à BR-235, duas rodovias federais, que custaria, também, R$45 milhões e, até agora, absolutamente nada foi feito.

            Já a implantação da Perimetral Oeste, em Aracaju, teria o custo de R$50 milhões. Nada, absolutamente nada.

            Temos, ainda, os mercados dos Municípios de Lagarto e Itabaiana, que custariam R$10 milhões e R$15 milhões, respectivamente, além de 28 obras e outros tantos investimentos. Pouquíssimas coisas foram feitas até então.

            Todas essas obras fazem parte do programa que foi utilizado para convencer os Parlamentares e a população sergipana da necessidade dos vários e vários empréstimos.

            Tenho visto, agora, pelo noticiário local, que o Governo do Estado vai começar, em 2015, ou seja, oito anos depois - 2015 -, o desafio de segurar os gastos, ou seja, a gastança, já que estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para a despesa com pessoal.

            Ultrapassamos a casa dos 49%. Sergipe nunca foi assim.

            É lamentável, Srs. Senadores, colegas Senadores, que o Governo de Sergipe, para fechar as contas da folha de pagamento do pessoal do Estado dos meses de novembro e dezembro e o décimo terceiro, precisou encaminhar à Assembleia Legislativa outro pedido de empréstimo, desta vez associado a uma nova operação financeira, a antecipação de royalties - royalties frutos da extração do petróleo em nosso Estado -, junto ao Banco do Brasil.

            Ou seja, o Governo de Sergipe está vendendo o que não tem para pagar toda a sua gastança.

            Está vendendo o futuro dos sergipanos porque só vem tomando dinheiro emprestado e trazendo, absolutamente, nenhum benefício para o nosso povo e para a nossa gente.

            Outro fato ocorrido após o período eleitoral comprovou a completa falta de planejamento e compromisso que tal gestão teve em oito anos com Sergipe. O Diário Oficial do dia 28 de novembro deste ano, alguns dias atrás, traz o balanço orçamentário do quinto bimestre, referente aos meses de setembro e outubro deste ano, das contas públicas. Ao analisá-lo, observa-se uma gritante informação ao comparar com o balanço orçamentário do quarto bimestre, referente a julho e agosto, no tocante às despesas com pessoal e encargos sociais.

            Durante as eleições, vale ressaltar, ocorreu um acréscimo de R$24 milhões nas despesas citadas, nas despesas com pessoal: cargos comissionados, CCs e mais CCs eleitoreiros. E, agora, todos demitidos num só decreto. Todos os cargos comissionados foram demitidos num só decreto! E o Governo fala, finalmente, que vai reduzir as secretarias porque já não suporta mais. Verdadeiro absurdo tem suportado o povo sergipano até aqui.

            Recentemente, na data de primeiro de dezembro deste ano, para ser mais exato, o Governo, em um suplemento do Diário Oficial, publicou dois decretos governamentais, demonstrando, ainda mais, reincidência nas ações descompromissadas desta gestão. Ou seja, da irresponsabilidade fiscal.

            O primeiro decreto teve como objeto estabelecer medidas para gestão e controle das despesas com pessoal no âmbito da administração. O Governo proibiu concessões de horas extras, serviços extraordinários e outras ações que impliquem em pagamentos adicionais de vantagens remuneratórias. Quinze dias após as eleições, o salário do servidor começou a ser atrasado e fracionado - quinze dias apenas!

            No segundo decreto, o Governo exonera todos os ocupantes dos cargos em comissão da administração estadual direta do Poder Executivo. Ou seja, até aqueles que foram apadrinhados, que foram cabos eleitorais, porque pensavam que seus CCs seriam mantidos, foram demitidos. Até estes, até estes o Governo enganou!

            Portanto, Sr. Presidente, colegas Senadores, o Governo de Sergipe está herdando de si mesmo um Estado semifalido, quase falido, ou, se tivéssemos mais transparência, poderíamos dizer falido.

            Não sou pessimista, sou realista. As medidas precisavam ser tomadas muito antes, muito antes! Como disse o próprio Secretário da Fazenda, em 2007 - 2007, início do Governo que lá está -, Sergipe não tinha nenhum déficit previdenciário.

            Não é por acaso que Sergipe ultrapassou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, da receita corrente líquida nos gastos com o funcionalismo público, sem reajustar o salário do servidor há mais de três anos. Infelizmente, isso mostra a falta de planejamento e o desrespeito com o Erário público no Governo de Sergipe nos últimos anos.

            Sergipe passou a estourar o limite máximo nos últimos anos. Por lei, salários de efetivos não podem ser reduzidos e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais. Agora, o Governo do Estado anuncia a extinção de secretarias e a exoneração de todos os comissionados.

            Ora, a pergunta que não quer calar é: o que aconteceu nos últimos meses para que Sergipe saísse do paraíso fiscal que tínhamos, do equilíbrio fiscal que tínhamos e que era exaustivamente demonstrado pela propaganda oficial, para entrarmos realmente neste caos, na grave crise que vive hoje, apenas dois meses depois das eleições? Porque, até o período das eleições, o Governo gastou mais de R$40 milhões, num Estado pequeno como o nosso, com propagandas enganosas, muitas delas dando ordens de serviços que nunca foram feitos, absolutamente nada. Depois das eleições, a realidade que tem acontecido com todos nós é extremamente diferente, é perversa.

            Isso comprova o nível do estelionato eleitoral sofrido pelo povo sergipano. Enganou a todos ou a quase todos. Soube-se, inclusive, da exigência para que os comissionados fossem às ruas em apoio à candidatura oficial, cuja vitória de determinado candidato seria preponderante para a permanência dos cargos dessas pessoas. Até eles foram enganados. Após o pleito, pessoas são demitidas sem critérios, absolutamente sem nenhum critério, às vésperas do Natal e dos festejos familiares de final de ano.

            Dizia que iria reduzir, é verdade, o número de secretarias, porque era necessário. Não podia e não pode Sergipe ter mais secretarias do que o seu Estado, por exemplo, Aureliano, do que o Estado de São Paulo, Estados de grande porte deste País. Não pode, mas Sergipe tem. Sergipe se dá ao luxo de ter mais secretarias do que São Paulo e do que Minas Gerais, por exemplo, mostrando a verdadeira gastança. E, agora, todos esses cargos comissionados estão realmente sendo demitidos sem nenhum critério, absolutamente sem nenhum critério.

            Encerrada a eleição, um real Sergipe - ou melhor, um Brasil também - surgiu e o preocupante cenário das finanças públicas, que tanto alertávamos, apareceu, caindo a máscara de um governo incompetente, de um governo descompromissado, de um governo preocupado apenas com sua imagem no período eleitoral.

            O Governo reeleito está encaminhando um projeto à Assembleia Legislativa - mais um - com a finalidade de extinção de várias secretarias e alterações no regime previdenciário estadual, comprovando, novamente, o caos a que as contas públicas foram submetidas, com atitudes lamentáveis do atual Governo.

            Porém, após essas medidas radicais para sanar as medidas desastrosas junto aos cofres públicos, adequando-se à Lei de Responsabilidade Fiscal referente a este quadrimestre, o Governo chega a informar que, no início do próximo ano, irá recontratar um percentual de 30% dos cargos comissionados.

            Interpreto com muita preocupação esta declaração oficial do Governo, haja vista o passado, a história e o currículo do atual governante.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sergipe já sofreu muito. Diante deste cenário, o Governo deveria extinguir uma quantidade responsável e prudente de cargos comissionados - uma quantidade responsável e prudente de cargos comissionados - evitando, assim, a repetição de novos erros, inchando a folha de pagamento. Esta é uma atitude que deveria estar presente no projeto de lei de extinção das secretarias. Tem que agir de forma responsável, mas, infelizmente, nada tem sido assim.

            Será que este Governo irá retomar o mecanismo irresponsável da maquiagem das contas públicas para o próximo ano? Parece que virou moda maquiar as contas públicas. Será que todas essas ações, realizadas somente após o período eleitoral, serão uma rotina da fumaça burocrática? Espero que não seja assim, não merecemos isso.

            O Estado não suportará mais tantos desmandos. São informações do próprio Governo que o principal gargalo da crise financeira é que a Previdência gerará um déficit, este ano - dito pelo Secretário da Fazenda -, superior a R$750 milhões, e já agora no início de 2015. Dizem os especialistas que esse número é ainda maior e que se nada for feito, realmente, ultrapassaremos com facilidade a casa de R$1,2 bilhão com o déficit da Previdência. E o mesmo secretário disse que, em 2007, não tínhamos nenhum déficit com a Previdência.

            Sergipe já é hoje o quarto Estado brasileiro em maior comprometimento do seu orçamento com a Previdência, que é da ordem de 23%, perdendo apenas para Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, segundo informações. Ou seja, houve uma completa e total falta de planejamento para sanar o problema, como eu já havia chamado a atenção há muito tempo.

            Não é à toa que o Estado aparece entre os piores índices sociais do Brasil - os piores índices sociais do Brasil -, e com tanta riqueza mineral. Nem o nosso vizinho, o Estado de Alagoas, do Senador Benedito de Lira, tem tanto petróleo, potássio e cimento.

            Deus foi generoso com o povo brasileiro e, especialmente, com o povo sergipano. Mas nada disso realmente tem se revertido em benefício social. Não temos a melhor saúde. De fato, a nossa saúde está em coma, está na UTI.

            E a segurança pública levou Sergipe a ser um dos Estados onde mais cresce a violência em nosso País. Hoje, somos o quarto Estado mais violento. Não éramos assim. Hoje, morar em uma rua onde há um caixa eletrônico é ter o seu imóvel desvalorizado, porque não se pode ter certeza se o caixa eletrônico será ou não arrombado ou dinamitado à noite. E isso tem ocorrido frequentemente, quase todos os dias! Em nossas ruas hoje são, todos os dias, dezenas e dezenas de homicídios.

            Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Sergipe se encontra entre os cinco piores Estados do Brasil e o segundo pior do Nordeste.

            Somos o quarto Estado mais violento da Nação. Somos o quarto Estado mais endividado, um dos mais endividados, e, segundo a ONG Contas Abertas, estamos em penúltimo lugar no quesito transparência pública. E, repito, a falta de transparência é irmã siamesa da corrupção.

            É realmente um quadro assustador o que vivemos. Não merecemos essa situação. A gente honesta, sofrida e trabalhadora do nosso Estado, o povo sergipano não merece passar por tudo que está passando. É o alto preço pago pela população, devido à irresponsabilidade de governantes descomprometidos com a melhoria da qualidade de vida do seu povo.

            Só nos resta incentivar os sergipanos a não perderem a esperança. Perder a esperança, nunca! Absolutamente nunca! Sempre lidei, tratei e cuidei de pacientes com câncer, Senador Aureliano, e todas as vezes em que vi um paciente com câncer desistir da vida ele nos deixava mais cedo, Senador Ruben Figueiró.

            Desistir nunca!

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - A situação é difícil por conta da irresponsabilidade. Mas, com certeza, tem jeito, e o jeito quem dá somos nós.

            Aqui me lembro de um pensamento popular que diz - abro aspas: “A tristeza pode durar uma noite, mas a alegria, se tivermos atitude, vem ao amanhecer”.

            Ainda em tempo, Sr. Presidente, faço aqui um registro de uma triste realidade. O número de homicídios está em queda no mundo - é verdade -, mas o Brasil, no entanto, está na contramão dessa tendência.

            Segundo o Relatório Global para Prevenção de Violência, preparado pelas Nações Unidas, o País está classificado, em números absolutos, como o maior índice de assassinatos no mundo! São mais de 64 mil assassinatos, o que equivale a 32,4 mortes para cada 100 mil habitantes. Segundo a matéria publicada pelo jornal O Globo, o Brasil ultrapassa até a Índia, o segundo país mais populoso do mundo. A esmagadora maioria das vítimas brasileiras são homens de classe pobre, humildes e simples.

            A estimativa é da Organização Mundial de Saúde, uma das três agências que participaram do estudo, demonstra isso.

            Relacionando esses números ao meu Estado, Estado de Sergipe, o Ministério da Justiça divulgou dados que apontam o menor Estado da Federação como o quarto mais violento, o quarto com maior número de homicídios em todo o País. Na maioria dos casos, jovens que estão envolvidos, muitas vezes, com o tráfico de drogas, porque não têm uma educação de qualidade, porque não têm uma oportunidade, realmente, de vencer na vida, o que preocupa mais ainda.

            Sergipe, que já foi considerado um dos lugares mais aprazíveis para se viver, hoje vive com a triste realidade com mais de 714 homicídios de janeiro a setembro deste ano, em apenas nove meses. Desses, 186 perderam a vida na nossa capital, em Aracaju. Considerando em números populacionais, Sergipe apresenta o triste quadro de mais de 40 assassinatos, ou seja, 40 famílias destruídas, por 100 mil habitantes, segundo o Ministério da Justiça, portanto, a 4ª posição.

            Precisamos somar esforços para combater essa onda crescente de violência que hoje não se restringe apenas aos grandes centros urbanos, mas que se espalha por todos os cantos, cidades grandes e pequenas, todas realmente envolvidas. Em Sergipe, não se tem notícia de grandes laboratórios de produção de drogas, de cocaína. Que chega, chega, porque as nossas fronteiras estão desguarnecidas e abertas.

            Que Deus nos ajude, que Deus nos ilumine e que o povo sergipano tenha a consciência de que é com as nossas atitudes, realmente, que precisamos mudar. E faço um apelo, faço um apelo ao Governo Federal, faço um apelo à Presidente Dilma, precisamos, urgentemente, de um plano nacional de combate à violência. Não dá mais para suportar isso. Não dá mais para ser o país mais violento do mundo. O que é isso? Onde estamos? O povo brasileiro tem por característica ser um povo pacífico, ser um povo ordeiro. Poucas vezes em nossa história deflagramos alguma guerra em algum canto. Precisamos que a paz seja retomada a todas as famílias, a todas as famílias. É preciso, urgentemente, urgentemente, termos um plano nacional que seja efetivo, que combata realmente a violência e que nos devolva, realmente, a esperança para as famílias brasileiras. Já não dá para suportar isso.

            Espero que, no seu segundo mandato, a Presidente Dilma seja feliz, realmente, no combate à violência. Espero que ela também seja feliz em termos uma saúde de qualidade, porque a saúde precisa realmente ser de qualidade. Existe o “bom-SUS”, mas o que a gente vê na maioria dos cantos é o “mau-SUS”: é o SUS da fila, é o SUS quando não se tem hora marcada, mas existe o “bom-SUS”, sou testemunha disso. Dou aqui os bons exemplos.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Vejo lá, em São Paulo, o Instituto do Câncer. Lá se vai com hora marcada e, ao chegar, o seu tratamento está planejado - tudo com hora marcada. É SUS, é o mesmo dinheiro. Por que funciona em uns cantos e em outros não?

            Portanto, precisamos também de um plano nacional, precisamos de uma política, precisamos de mais recursos. Mas precisamos de mais recursos para a saúde, de qualidade do gasto, de uma política de recursos humanos e de transparência. Que o povo brasileiro saiba de quem é a responsabilidade na hora em que faltar o medicamento, na hora em que faltar o equipamento, na hora em que faltar o profissional. É do Governo Federal, é do governo estadual, ou é do governo municipal? De quem é a responsabilidade? Precisamos ter essa transparência, porque só assim vamos cobrar. Enquanto não temos essa transparência, por exemplo, na saúde, fica aquele jogo de empurra-empurra. “Não, porque o Governo Federal não paga o suficiente.” “Não, é porque o governo do Estado não equipa os hospitais.” É preciso ter transparência.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - A solução da saúde passa por mais recursos, qualidade nos gastos, uma política de recursos humanos e, com certeza, sabermos com mais clareza qual é a missão de cada ente federado.

            Muito obrigado, Presidente.

            Perdoe-me, Senador Aureliano, por ter ultrapassado meu tempo, coisa que poucas vezes aconteceu aqui.

            Obrigado.