A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Senadores aqui presentes, eu gostaria de comunicar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou, ontem pela manhã, um requerimento que já foi encaminhado à Mesa e que eu acredito que a Mesa deverá fazer o encaminhamento o mais rápido possível.

            Eu vou fazer a leitura do requerimento para que seja de conhecimento de todos:

CONSIDERANDO o desrespeito e a agressão cometidos pelo Deputado Jair Bolsonaro contra as mulheres, em especial contra a Deputada Federal Maria do Rosário, durante a Sessão 284, às 13 horas e 46 minutos, do dia 09/12/2014, (Deliberativa Extraordinária - CD) da Câmara dos Deputados. CONSIDERANDO que o comportamento do Deputado Federal ofendeu os princípios mais básicos dos direitos humanos, protegidos pela Constituição Federal, e é, por isso, incompatível com o decoro parlamentar. CONSIDERANDO que o ataque cometido pelo Deputado Jair Bolsonaro contra a Deputada Maria do Rosário atingiu não apenas a Deputada, mas a dignidade da mulher, o esforço do Parlamento para avançar na proteção dos direitos humanos, na diminuição das desigualdades de gênero, na diminuição da violência contra a mulher, escopo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e do próprio Senado Federal.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com fundamento no art. 55, inciso II, §2º da Constituição Federal, que trata da perda de mandato de parlamentar federal, e art. 3º, inciso VII; art. 5º, incisos I, II, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados; REQUER que a Mesa do Senado Federal apresente à Mesa da Câmara dos Deputados a competente representação contra o Deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, bem como adote as demais providências legais ao seu dispor destinadas à defesa das prerrogativas constitucionais dos integrantes desta Casa Legislativa.

Sala da Comissão, 10 de dezembro de 2014.

            Portanto, Sr. Presidente, é esse o requerimento aprovado no dia de ontem, na Comissão de Direitos Humanos, e a Comissão espera que esta Casa determine imediatamente o encaminhamento desta representação à Câmara dos Deputados para que as providências sejam adotadas.

            Nós não podemos conviver com Parlamentares que pregam a violência e a discriminação aqui dentro do Senado Federal. E o referido Deputado já é reincidente, não é a primeira vez, em outras ocasiões fez algo semelhante, e é preciso realmente combater esse tipo de prática que denigre a imagem do Congresso Nacional.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.