O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os elos entre Minas Gerais e o Distrito Federal são simplesmente inquebrantáveis, seja pela contribuição histórica para o surgimento e a consolidação da nova capital ou pelos vínculos afetivos, culturais e econômicos que se estreitam a cada dia, é difícil dissociar as trajetórias dos dois entes.

            Muito em particular, no que diz respeito à vasta área mineira que tangencia Brasília, onde as divisas se tornam meras convenções legais.

            Se o passado de Minas e do Distrito Federal se entrelaça, ao olharmos para o futuro, a simbiose entre os dois tampouco nos permite vê-los separados. Por isso, promover a institucionalização desse amálgama é algo lógico e urgente. Por isso, apresentei e defendo tão veementemente o Projeto de Lei nº 269, de 2014.

            A responsabilidade que Minas Gerais assume em relação ao desenvolvimento dessa região remonta mais diretamente aos anos 50. Juscelino, ao propor a criação da nova capital, não vislumbrava apenas a possibilidade de erguer uma cidade modelo, mas, principalmente, promover a interiorização do processo de desenvolvimento, que, até então, se restringia às faixas litorâneas da Nação. Da mesma forma, os milhares de mineiros que acorreram ao Planalto Central, transformando-se nos primeiros candangos, acreditavam estar participando do nascimento de um novo País, mais inclusivo e bem distribuído.

            E, de certa maneira, isso ocorreu. A ocupação do Cerrado, com o domínio das técnicas de cultivo do seu solo peculiar e os sucessivos recordes de produção, é consequência desse movimento. O nascimento de novas e estratégicas artérias como a rodovia Belém-Brasília e, mais recentemente, a Ferrovia Norte-Sul, também é fruto desse processo. Por fim, a constatação de que o Brasil ganhou, finalmente, as dimensões continentais que a cartografia apregoava há séculos é a prova suprema de que a aposta de JK e dos mineiros estava correta.

            Caros colegas, se a proeminência de Minas Gerais para a gênese de Brasília e a ocupação de grande parcela das terras do Brasil é algo tão notório, as interações socioeconômicas que surgiram desde então não são menos relevantes. As relações entre os dois entes são intensas em praticamente todos os campos. O Distrito Federal é, por exemplo, o destino de boa parte da produção primária e secundária de Minas Gerais, sendo, em contrapartida, relevante polo de prestação de serviços utilizados por habitantes do meu Estado. Jovens conterrâneos estudam em Brasília e brasilienses produzem de tudo no noroeste de Minas Gerais.

            Esse ritmo feérico, é bom que se diga, também se constata nas transações envolvendo uma terceira unidade da Federação, o Estado de Goiás. Os goianos perceberam, há muito tempo, o potencial da região conformada pelo Distrito Federal e seu entorno. Contudo, como essas oportunidades ensejaram um exponencial crescimento demográfico de suas duas dezenas de cidades incrustadas nesse perímetro, Goiás, a exemplo de seus sucedâneos, viu-se obrigado a adequar a sua base material e a oferta de bens e serviços às demandas de toda a região.

            Para os governantes, os desafios do adensamento populacional se impuseram em praticamente todas as áreas da Administração Pública, com especial dramaticidade na saúde, na segurança, na geração de empregos, na infraestrutura e nos transportes. Para a sociedade civil organizada, o mister sempre foi criar uma cultura de integração, desconcentração e prosperidade. Para os dois setores, a palavra-chave continua sendo articulação.

            Tal percepção, certamente, inspirou este Congresso Nacional a aprovar a Lei Complementar nº 94/1998, que autorizou o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). As RIDEs são uma inovação, facultada pela Constituição Federal de 1988, que visam promover o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades através da articulação de Municípios de mais de uma unidade da Federação. O legislador percebeu que a compatibilização das ações da União, dos Estados e dos Municípios haveria de atrair mais recursos públicos do que conseguiriam fazer os entes de forma isolada. E essa sinergia tem sido verificada, de maneira nítida, na RIDE-DF. Ainda que os obstáculos teimem em se apresentar e, em alguns casos, em se reinventar, há um consenso de que o advento da Região Integrada serviu de catalisador para a superação de muitos problemas e de que o quadro poderia ser caótico sem a sua existência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os contornos e as atribuições atuais da RIDE-DF foram dados pelo Decreto nº 7.469/2011. Com base nesse dispositivo, a área de abrangência da Região Integrada é de mais de 55 mil quilômetros quadrados, o que equivale ao território de um país como a Croácia, e a sua população é, hoje, de cerca de 4 milhões de habitantes, superior à do Uruguai, por exemplo. Segundo o IBGE, o seu Produto Interno Bruto (PIB) foi de mais de R$130 bilhões em 2010, maior do que as riquezas geradas por Estados como Pernambuco ou Espírito Santo, a título de comparação.

            Por outro lado, apesar de o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais ostentarem Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) superiores à média nacional, a maioria dos Municípios localizados nessa região ainda possui indicadores sociais medíocres. Isso prova que há uma desigualdade crônica a ser combatida e que as políticas de integração precisam ser intensificadas e ampliadas.

            Nesse sentido, propus, em setembro deste ano, o Projeto de Lei Complementar n° 269, que tem por escopo a inclusão de 22 Municípios mineiros na RIDE-DF. Eles se somarão a Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, para conformar uma área de dimensões portentosas, características físicas singulares e perspectivas promissoras. Nesse novo contorno, estariam cidades como a emergente Paracatu, com mais de 90 mil habitantes e com vigorosa produção agropecuária, mas também haveria espaço para pequenos Municípios como Formoso e Chapada Gaúcha, onde menos de 20 mil habitantes se encarregam de salvaguardar um dos tesouros da fauna e da flora nacionais que é o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

            A propósito, cumpre lembrar que a preservação do meio ambiente é uma das funções precípuas de uma RIDE, aspecto importante para uma região na qual nascem alguns dos principais afluentes dos Rios Tocantins e São Francisco.

            Com a aprovação do projeto, estaremos expandindo os benefícios auferidos desde 1998 para quase 400 mil outros brasileiros e, em contrapartida, tendo acesso àquilo que essas cidades têm para ofertar aos três entes e ao resto do País. Afinal, a RIDE é uma via de mão dupla, em que as fraquezas de um ente podem ser compensadas pela força do outro e as vicissitudes de todos podem ser derrotadas por ações conjuntas.

            Srªs e Srs. Senadores, que missão poderia ser mais nobre do que a de criar as condições para que desenvolvimento humano, pujança econômica e preservação ambiental caminhem juntos? O que poderia trazer mais regozijo para um Parlamentar do que ajudar no travejamento das políticas públicas que podem mudar a face de uma comunidade ou de toda uma região? O que poderia ter maior simbolismo para um mineiro do que promover o estreitamento dos laços entre o nosso Estado e os irmãos do Distrito Federal e de Goiás?

            Creio que o Projeto de Lei nº 269/2014 traga consigo as respostas para todas essas perguntas. Ao apresentá-lo, prestei o meu reconhecimento à força da região, alimentada por uma população qualificada e trabalhadora que só encontra limitações na falta de articulação de seus governos. Também quis sinalizar a importância de se promover o desenvolvimento local de forma sustentável, gerando emprego, renda e oportunidades sem pôr em risco os interesses de futuras gerações.

            Com o projeto, também pretendi lembrar que em uma Nação que optou pelo modelo federativo de organização institucional concatenar esforços é um imperativo, devendo ser uma obrigação dos governantes e um desejo dos cidadãos.

            Por fim, sem ter a pretensão de me comparar com os grandes vultos da política mineira que ousaram vislumbrar os benefícios da abertura de novas fronteiras econômicas, submeto essa proposta com a esperança única de aproximar ainda mais esses três entes. Por sua história, pela localização geográfica e pelo cadinho cultural que encerram, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal podem ser chamados de o coração do Brasil. Façamos, então, com que ele bata mais forte!

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.