O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Aureliano, e meu caro Senador Benedito de Lira, primeiro, quero dizer que é uma alegria muito grande, meu caro Senador Antonio Aureliano, trabalhar com V. Exª aqui, no Senado Federal, até porque tive uma relação muito fraterna e muito construtiva com o nosso querido ex-Ministro Aureliano Chaves, homem sério, homem competente, engenheiro, como eu também sou, de Itajubá, que é uma escola que eu aprendi a respeitar muito. Foi através do Ministro Aureliano que eu ocupei a Diretoria de Operação da Eletronorte naquela época. Eu era o Diretor de Operação mais jovem do Sistema Eletrobras. E eu devo a ele a confiança que ele depositou no meu trabalho.

            Andei pelo velho Rio São Francisco. Comecei minha carreira lá em Paulo Afonso IV. Tive a honra depois, com o Presidente Itamar Franco, de inaugurar a Usina de Xingó, como Ministro de Minas e Energia, Pasta que o Ministro Aureliano, com o seu brilho, com a sua competência, com a sua dignidade, mais do que nunca, representou, prestando serviços extraordinários para o nosso País.

            Faço coro com o Senador Benedito de Lira em relação ao Rio São Francisco. Eu, que vi Sobradinho, que vi Itaparica, que comecei em Paulo Afonso IV e tive a honra de inaugurar Xingó com o Presidente Itamar Franco. O Rio São Francisco é o rio da integração nacional e um rio absolutamente fundamental para a vida dos nossos irmãos nordestinos.

            Meu caro Presidente, Senador Aureliano, eu venho a esta tribuna, primeiro, para fazer alguns registros que entendo importantes e que passam, primeiro, pela área econômica, agora já definida pela Presidenta Dilma, com a definição do Ministro da Fazenda, do Ministro do Planejamento e a manutenção do Dr. Tombini no Banco Central. Primeiro, quero aqui dar o meu testemunho com relação ao Ministro Nelson Barbosa.

            Tive a honra, quando fui Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, de trabalhar com o Ministro Nelson Barbosa, à época secretário-executivo do Ministério da Fazenda. E tive a oportunidade, à época, de desenvolver projetos extremamente relevantes, extremamente importantes. Projetos esses que começaram, primeiro, pela briga dos portos. Um projeto que tirava a competitividade da indústria brasileira. E foi uma sessão histórica, na Comissão de Assuntos Econômicos, quando aprovamos esse projeto pela diferença de um voto. Depois, apresentamos o projeto do comércio eletrônico, que deve estar com a sua tramitação já encerrada agora, até o final do ano, e que recupera o IMCS dos Estados. ICMS, hoje, esse que era cobrado única e exclusivamente em São Paulo, ICMS sendo cobrado na origem, e não no destino.

            Esse é um segmento extramente relevante. Hoje, o comércio eletrônico já movimenta R$28 bilhões por ano. Cresce a 19%, 20%. Portanto, é uma receita fundamental para os Estados.

            Para que V. Ex^as tenham ideia, em uma solução negociada com o Secretário Calabi, de São Paulo, nós fizemos uma transição de 20/80, 40/60, 50/50, depois invertendo, até, em 2019, chegar a 100% do ICMS no destino. Foi uma negociação que durou tempo, mas nós conseguimos montar uma regra de transição, e todos os Estados vão se beneficiar com isso. Para que V. Ex^a tenha uma ideia, só o meu Estado, em 2019, só de e-commerce, vai arrecadar R$700 milhões dentro dessa lógica de mudar a cobrança do ICMS para o destino, até porque o comprador está nos Estados, mas, via internet, ele faz a aquisição em São Paulo. Então, nós estamos rearrumando isso. E importante: é uma PEC. É uma proposta de emenda constitucional. Eu tive a honra, como primeiro Parlamentar de Mato Grosso do Sul, de aprovar uma PEC aqui, no Congresso Nacional.

            Nós não paramos aí, Senador Benedito de Lira. Depois, fizemos a reforma do ICMS, que é basicamente, praticamente 70% da reforma tributária brasileira, e enganchamos na Comissão de Assuntos Econômicos. Foi um debate amplo, porque isso passa pelo Confaz. Então, exige uma engenharia política muito forte para que as coisas caminhem.

            Agora, com o Senador Luiz Henrique, aprovamos a convalidação, mas a convalidação não se fecha, a convalidação dos incentivos. Essa não é uma aprovação por si só. Ela precisa atacar a questão da guerra fiscal, da uniformização da alíquota interestadual de ICMS, da criação do fundo de compensação, do fundo de desenvolvimento regional.

            Portanto, eu tive a oportunidade de trabalhar com o Ministro Nelson Barbosa durante dois anos, e produzimos matérias extremamente relevantes. E eu não tenho dúvida nenhuma de que o Ministério do Planejamento vai estar na mão de uma pessoa muito responsável, preparada, competente e que vai ajudar o nosso País, sem tirar o mérito da Ministra Miriam Belchior, que encerra a sua gestão à frente do Ministério do Planejamento e que sempre trabalhou muito conosco também.

            Eu queria também registrar a indicação do Ministro Joaquim Levy, uma pessoa que conheço desde o Governo Fernando Henrique e depois com o Ministro Palocci, no Governo Lula. Formado pela Universidade de Chicago, portanto, formado dentro de um embasamento econômico muito duro, muito rigoroso.

            Não tenho dúvida nenhuma de que, com a experiência que tem, tendo passado pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, trabalhado com o nosso querido ex-colega Senador Sérgio Cabral, ele reunirá todas as condições para tomar as medidas necessárias, no sentido de trazer tranquilidade ao País, mantendo os programas sociais importantes, que resgatam a cidadania, mantendo projetos vitais para o País, como o Minha Casa, Minha Vida, um projeto habitacional da Presidenta Dilma extremamente relevante, também tendo um compromisso com a inflação, com os gastos públicos, mas tendo um compromisso também com o emprego, o que, sem dúvida nenhuma, em função do cenário que o Brasil vive e que o mundo vive também, vai exigir uma atenção absolutamente especial da área econômica do nosso Governo.

            Quero aqui registrar que vi, com muitos bons olhos, meu caro Senador Benedito de Lira, a intenção de se incentivar a participação privada nos investimentos de infraestrutura. Nós temos que incentivar as concessões - concessões rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e nos portos, como muito bem disse aqui o Senador Benedito de Lira -, porque essa é a nossa saída, é a nossa solução.

            Nós aqui discutimos, durante muito tempo - o Senador Benedito de Lira lembra muito bem; V. Exª é um homem que acompanha a economia do nosso País muito de perto -, as parcerias público-privadas. Sem dúvida nenhuma, esse é o grande instrumento que precisamos adotar, que estamos adotando na área de energia e que temos que adotar também nos demais modais, que são fundamentais para o escoamento da nossa produção e para o desenvolvimento econômico do nosso País.

            Então, temos que incentivar a iniciativa privada a participar, no momento em que o Governo, Senador Benedito de Lira, vai ter que puxar as rédeas, para que tenhamos, efetivamente, confiabilidade, credibilidade e tragamos investidores para ajudar o nosso País.

            Portanto, vejo esse cenário como um cenário difícil, mas com pessoas muito bem preparadas, competentes e com uma modelagem de desenvolvimento aderente a uma política fiscal mais dura e uma política de redução do custeio. Então, bem-vindos os investimentos, especialmente da iniciativa privada.

            Conhecendo bem o Ministro Levy e o Ministro Nelson Barbosa, eles têm uma preocupação com a regulação, com os marcos regulatórios. Nós temos que ter solidez nos marcos regulatórios. Nós não podemos mudar a regra do jogo, porque isso traz insegurança. Ao trazer insegurança, os capitais fogem, até porque são investimentos de capital intensivos. Portanto, têm que ter, minimamente, regras sólidas, regras que não mudam, porque essa estabilidade é absolutamente fundamental.

            A despeito do momento em que vivemos, eu vejo difícil 2015 e 2016, por que não dizer também, mas acho que a estratégia está muito bem pensada. Isso, evidentemente, vai ser refletido no orçamento. Entendo que o orçamento que nós vamos discutir ou, eventualmente, aprovar, vai passar por alterações ao longo do ano que vem, se não for possível executar essas alterações agora.

            Portanto, Sr. Presidente, acho que a Presidenta Dilma foi muito feliz nessas iniciativas, quer dizer, trazendo pessoas competentes para dar sequência ao crescimento que o País tanto espera. O Ministro Palocci e o Ministro Guido Mantega tiveram uma participação efetiva nesse processo, com muitos méritos.

            Sr. Presidente, tendo falado dos programas sociais, do Minha Casa, Minha Vida, do Pronatec, do Ciência sem Fronteiras, que estou agora citando, que são projetos muito importantes na área de educação e qualificação de mão de obra - porque a educação redime, a educação representa redenção, representa dignidade, como também essas questões macroeconômicas -, eu não poderia deixar de me referir à energia, que começamos a falar aqui. Eu queria aproveitar esta oportunidade para falar - falei de logística, de modais - um pouquinho da área de energia, que muito me preocupa.

            Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, eu não poderia deixar, aqui, de registrar a minha preocupação com relação à área de energia. Acho que o futuro Ministro de Minas e Energia terá um trabalho árduo pela frente. Por que estou dizendo isso? Primeiro, a Petrobras. O momento em que a Petrobras vive.

            Volto a registrar aqui: a Petrobras é uma empresa de excelência. A Petrobras foi construída por brasileiros que dedicaram suas vidas para que a empresa se tornasse uma das maiores do mundo, uma das maiores companhias de petróleo do mundo. E, se ela passa por um momento difícil hoje, isso nós não podemos generalizar. Nós não podemos dar um tratamento para a Petrobras que não é compatível, talvez, com o tratamento, com o respeito e com a atenção que uma minoria deu a essa companhia, cuja história se confunde com a história do nosso País. A Petrobras tem quadros excepcionais. Uma empresa a cujos quadros tive a honra de pertencer. Portanto, eu falo com absoluta autoridade. E é importante registrar aqui, para a gente não esquecer, tudo o que a Petrobras desenvolveu, principalmente na qualificação dos seus recursos humanos e sob o ponto de vista tecnológico. É inegável isso e os avanços que foram conquistados.

            Se houve problema, se houve irregularidades, a Justiça, com isenção, com equilíbrio, vai analisar efetivamente o que aconteceu e tomar as providências devidas, fazendo justiça, tendo isenção e atuando com absoluto equilíbrio, como disse hoje muito bem o Procurador-Geral da República, o Procurador Janot.

            Eu queria fazer um registro que julgo importante: nós temos um grande desafio que está aí, que é o pré-sal. Eu vejo muita gente falar que o preço do petróleo está caindo. Realmente, isso traz uma preocupação para o caixa da Petrobras. Nós estávamos trabalhando com um horizonte de US$100 o barril; estamos abaixo de US$70. Porém, o pré-sal ainda é viável, porque o break-even do pré-sal é US$45 aproximadamente. Se a gente trabalhar com valores acima de US$45, nós teremos condições, e o pré-sal será absolutamente viável. Isso não deixa de nos preocupar, como também precisamos prestar muita atenção à questão do etanol, muito castigado nos últimos anos. É um programa que precisa se consolidar e crescer, inclusive porque o planejamento estratégico da Petrobras leva em consideração a mistura de 20% de etanol na gasolina.

            Sr. Presidente, precisamos de investimentos. E vejo que essa situação da Petrobras está inibindo esses investimentos. Nós precisamos olhar isso com muita atenção, independentemente do momento delicado que a Petrobras enfrenta. As empresas que prestam serviço à Petrobras não podem quebrar. A despeito das investigações que hoje ocorrem, as obras estão andando, estão caminhando. E esse setor emprega mais de um milhão de pessoas, fora os desdobramentos que o setor de petróleo e gás traz para a economia como um todo, desde o prestador de serviço até o fornecedor de equipamento, até aquele operário que trabalha na obra, é o engenheiro, é o técnico, é o responsável pelas refeições nos canteiros, ou seja, todos esses projetos têm um perfil de grandes alavancadores da economia pelos reflexos que trazem.

            E hoje vemos uma dificuldade grande com os próprios bancos. As áreas de compliance dos bancos estão contra-indicando investimentos nessas empresas. E essas empresas precisam de fluxo de caixa. Então, precisamos ter muita atenção, independentemente dos fatos que estão sendo noticiados diariamente. Nós consolidamos empresas que têm tecnologia, que têm know-how, que têm expertise e que não são competitivas só aqui, operam no mundo inteiro. Algumas delas hoje têm uma carteira de projetos com mais de 65% de projetos fora do País. Portanto, trata-se de gente que trabalhou muito, que se dedicou muito para chegar aonde chegou.

            Então, precisamos olhar isso com muito cuidado, para que uma investigação legítima não prejudique o andamento de obras que são estratégicas e também para que preserve as nossas empresas, que não nasceram da noite para o dia. Há empresa aí que está há 50 anos na estrada, muito mais até.

            Portanto, esse setor é um setor que exige uma preocupação especial do futuro ministro. E um ponto importante também: eu acho que chegou a hora, até pelo momento que a Petrobras vive, de a gente rediscutir a Petrobras como operadora exclusiva. Será que vale a pena a Petrobras ser operadora exclusiva do pré-sal? A Petrobras, em um momento de carência de recursos, não deve entrar em projetos de seu portifólio que representem um retorno mais rápido para a própria companhia? Eu acho que o Congresso, no ano que vem, vai ter que discutir isso, porque o operador exclusivo é a alma de uma parceria. Será que todas as petroleiras aceitam isso pacificamente? Ou outras petroleiras que viessem a entrar no pré-sal não gostariam de ser operadoras exclusivas? Há essa exigência da Petrobras de ter pelo menos 30% de cada parceria.

            Portanto, Presidente, são temas extremamente relevantes e que vão exigir um trabalho grande do futuro Ministro de Minas e Energia, dos executivos responsáveis pela Petrobras e, ao mesmo tempo, do Governo.

            A situação de caixa é tão difícil que agora estão terminando de fechar uma negociação que se arrasta há muito tempo, pegando as contas CCC, as Contas de Consumo de Combustível. E agora a Eletrobrás está fazendo uma operação com a Petrobras para, pelo menos, colocar no caixa da Petrobras R$6 bilhões de uma dívida de R$9 bilhões que a Eletrobras tem, e o Tesouro também tem, para com a Petrobras.

            E eu não podia deixar de destacar também os riscos que nós enfrentamos, porque, como a Petrobras negocia ADRs nos Estados Unidos, nós teremos, muito provavelmente, ações na Corte de Nova York. E empresas brasileiras que têm negócios ou têm operações financeiras, como bônus, nos Estados Unidos também sofrerão com isso.

            Então, esse é um tema que tem muitos desdobramentos, e o Governo precisa ter absoluta atenção com isso. Não é só uma investigação - mais uma vez repito: legítima -, uma investigação criminal, essa questão é muito mais abrangente sob o ponto de vista empresarial, e sob o ponto de vista político também. Esse é um ponto.

            E o segundo ponto é com relação ao setor elétrico. Eu posso falar com tranquilidade sobre o setor elétrico também porque eu trabalhei no setor elétrico por muitos anos - aprendi muitas coisas com o Ministro Aureliano - e também sou engenheiro eletricista.

            Hoje vejo com muitas preocupações o setor elétrico. Nos idos de 2004, Sr. Presidente, eu fui o relator do novo modelo do setor elétrico, que tinha três pilares: o pilar da modicidade tarifária, o pilar da universalização e o pilar do planejamento, pilares absolutamente importantes para que o setor elétrico passasse por ajustes necessários.

            O racionamento de 2001, eu conheço muito bem, porque nós trabalhamos intensamente na Petrobrás em um programa que o Ministro Tourinho chamou à época de Programa Prioritário de Termoelétricas, muito criticado e muito questionado. Era um programa de mais de 8 mil megawatts - se considerarmos a potência firme de Itaipu, é mais do que uma Itaipu -, e hoje ele está salvando a pátria, porque as usinas estão operando a plena carga.

            Isso foi muito questionado à época. O Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República questionaram a aquisição de máquinas da GE, da Alston, da Siemens, em um momento, inclusive, que esse mercado estava absolutamente aquecido. Mas efetivamente aquisições desse tipo seguem uma precificação internacional. Qualquer pessoa que quiser saber quanto custa uma máquina de 100MW da GE é só entrar na internet e verificar. É claro que os preços variam em função da demanda, o que é natural. Naquela época, essas máquinas estavam extremamente demandadas porque havia problemas de racionamento em vários países, entre eles os Estados Unidos.

            Mas a realidade é que esse projeto foi implementado. Alguns críticos diziam que esses projetos trariam prejuízos à Petrobras, mas hoje esses projetos são um sucesso, com lucros crescentes ano a ano, mostrando que o que à época era um projeto arrojado e, talvez, não compreendido por muitos, hoje é um projeto absolutamente reconhecido. Se não fossem essas usinas, nós sem dúvida alguma teríamos problemas de racionamento em algumas regiões do nosso País.

            Mas volto para o modelo que eu tive a honra de relatar aqui.

            Esse modelo tinha três pilares: de modicidade tarifária, de planejamento, de universalização - cito o Programa Luz para Todos, um programa, diga-se de passagem, que democratizou o consumo de energia elétrica no Brasil, talvez um dos programas mais importantes sob o ponto de vista de inclusão social. Esse programa, esse novo modelo, funcionou muito bem desde 2004 até agora.

            No ano passado houve a antecipação das concessões, uma iniciativa, sob o ponto de vista de mérito, absolutamente inquestionável, porque à medida que houvesse a caducidade das concessões automaticamente a tarifa iria se reduzir em 20%. Mas, por mais procedente que tivesse sido essa medida, nós enfrentamos dificuldades inesperadas, ou que não se imaginavam à época: um período de estiagem muito grande, que levou a um despacho térmico intenso, que levou as tarifas do mercado spot, no mercado livre, a R$822 o MWh e, portanto, levou a uma situação econômico-financeira das companhias absolutamente fora daquilo que se previa. Isso, evidentemente, está levando o Tesouro Nacional a aportar recursos. Isso está levando as empresas de distribuição a buscar o sistema financeiro para cobrir o seu déficit, e eu estou antevendo, nos próximos meses, uma situação muito parecida com a que enfrentamos em 1987, 1988 e em outras situações, quando o setor de energia elétrica foi levado a fazer um grande pacto entre as companhias.

            Hoje eu ouvi o discurso do Senador Jayme Campos, que falou de outro mineiro, bom de energia também, o Senador Eliseu Resende. O Senador Eliseu Resende, à época, era presidente da Eletrobras. O rombo, Senador Aureliano, do setor elétrico, era de R$23 bilhões àquela época. Nós fizemos um grande pacto, e criou-se um papel no Tesouro Nacional chamado Elet. As dívidas foram pagas com esses papeis. As companhias, os fabricantes, eles pegavam esses papeis e iam descontar no sistema bancário - com deságio, mas começaram a ter liquidez de novo.

            Eu acho que, pelo tamanho da crise do setor de energia, principalmente no que se refere a esse déficit das empresas de distribuição, das geradoras... Porque o Governo agora... A distorção era tamanha que a Aneel teve que arbitrar um valor, um piso de R$388 por megawatt para comercialização de energia no mercado livre. E isso, evidentemente, vai trazer consequências.

            Portanto, Sr. Presidente, eu entendo que o momento que o setor elétrico vive hoje é um momento extremamente preocupante, pelo tamanho que essa dívida está atingindo. E eu estou lembrando do Senador e ex-Ministro Eliseu Resende, de quando nós tivemos que fazer esse grande pacto para tentar trazer liquidez para o setor, para o setor respirar de novo, sob pena de não só acontecer a insolvência das empresas, mas, pior, de o País ter que fazer um racionamento.

            Eu vivi racionamento no Nordeste quando eu estava em Tucuruí, em 1985 o primeiro. Depois houve outro violento em 88, e depois o de 2001. O racionamento de energia é uma coisa que derruba um país. Eu me lembro bem: em 2001 o Brasil estava preparado para crescer quando veio o racionamento. Aquilo jogou a economia no chão. Nós temos que evitar qualquer marola, principalmente num período, num momento em que o Brasil precisa ter essa infraestrutura de energia funcionando para continuarmos avançando.

            Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer esses registros e colocar alguns dos desafios - não somente esses, pois há muitos desafios pela frente - que entendo absolutamente prioritários para que continuemos avançando e para que o Brasil progrida, para que o Brasil garanta cidadania, para que o Brasil continue promovendo esse processo de inclusão social, para que os valores da nova classe média sejam compreendidos pelo Governo, pelos partidos, para que efetivamente tenhamos as condições necessárias de virar uma página, principalmente criando um país de oportunidades, um país de todos, um país em que todos os segmentos sociais serão respeitados, um país que incentive o agronegócio - está aqui a futura ministra, um nome também muito bem escolhido pela Presidenta Dilma, a nossa querida Senadora Kátia Abreu -, um país em que o agronegócio venha a ser valorizado, pois o agronegócio tem prestado um papel fundamental no crescimento do Brasil.

            Enfim, uma série de temas que, sem dúvida alguma, vamos ter que enfrentar. E, falando em agronegócio, a demarcação de terras indígenas é um tema também absolutamente preponderante que precisamos resolver para avançar, e as soluções já estão postas.

            Portanto, vim aqui, muito rapidamente, quase neste fechamento de ano, para externar algumas preocupações minhas que, pelo menos dentro daquilo que eu vivi e dentro daquilo que acompanho, eu acho que vão ser alguns dos temas prioritários do novo Governo que se inicia a partir de 1º de janeiro.

            Não tenho dúvida de que o Congresso Nacional será palco de grandes debates. E conhecendo como conheço os Senadores e as Senadoras, não tenho dúvida nenhuma de que esses debates serão pautados pelo entendimento de que aprovaremos leis fundamentais e importantes, com o espírito público que sempre pautou a conduta de cada Senador, de cada Senadora, a fim de que possamos, independentemente das disputas políticas, assumir, aqui no Senado, o compromisso com o cidadão e com a cidadã brasileira, para que, realmente, o Brasil não perca mais tempo e para que o Governo da Presidenta Dilma corresponda a todas as nossas expectativas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela tolerância de V. Exª com o tempo. Foi uma alegria muito grande tê-lo presidindo a sessão em que falo de temas com os quais o nosso ex-Ministro Aureliano Chaves tinha absoluta intimidade.

            Muito obrigado.