O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo /PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, hoje pela manha, realizamos uma audiência pública, da qual V. Exª foi requerente, a fim de discutir as diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e para a elaboração de políticas públicas para o setor, no sentido de dar garantias para que o setor cresça ainda mais e de dar maior apoio para a agricultura brasileira, principalmente para a agricultura familiar, que depende dos animais, dos cavalos, a fim de que continuem produzindo cada vez mais.

            É evidente que os tratores estão aí, a tecnologia é importante, mas, em algum momento, sempre, o agricultor vai precisar de um animal para lidar com o gado, para trabalhar sua terra, para o transporte, como V. Exª muito bem registrou, assim como para a questão da cultura, dos passeios, dos rodeios que acontecem no Brasil inteiro. Em Rondônia também, praticamente toda semana, em alguma cidade do Estado, em algum Município, em algum distrito, acontece um rodeio.

            Portanto, o projeto de V. Exª é da maior importância para o País. Tenho o prazer e a honra de ser o relator desse projeto. Na audiência pública que realizamos hoje pela manhã, obtivemos muitas informações positivas. Na próxima terça-feira, queremos apresentar o relatório, para podermos votar, já que é uma matéria terminativa. Fica aqui o convite para que os Senadores integrantes da Comissão de Agricultura estejam presentes nesta reunião, que acontecerá na terça-feira, às 14h30min, e que tenhamos o quórum qualificado a fim de aprovar o projeto e mandá-lo para a Câmara, porque é terminativo. Entendo que é da maior importância não só para o seu Estado de Minas Gerais, mas para o nosso Estado de Rondônia e para todo o País também.

            Cumprimento V. Exª pela iniciativa do projeto, que trouxe o tema à discussão.

            Tenho absoluta certeza de que, pelo fato de termos realizado - V. Exª fez uma audiência pública em Minas Gerais, em Belo Horizonte - essa audiência pública hoje, aqui em Brasília, grande parte da população que não conhecia o tema, que não tinha conhecimento da importância da produção dos animais, passou a ter e a dar a importância que realmente deve ser dada à produção agrícola, de modo geral, de todo o nosso País e também para a lida dos nossos peões, dos fazendeiros, agricultores, principalmente da agricultura familiar. Os pequenos agricultores que não têm condições de obter grandes tecnologias precisam dos animais para plantar e colher, mexer na sua terra.

            Então, meus cumprimentos, Senador, pela iniciativa.

            Na terça-feira, estaremos lá votando esse projeto, que é da maior importância para o setor.

            Na última quinta-feira, dia 4 de dezembro, semana passada, comemoramos os 60 anos de fundação da Colônia de Pescadores Z1 - Tenente Santana, de Porto Velho, a mais antiga do Estado de Rondônia.

            Os pescadores da bacia hidrográfica do Rio Madeira, desde a Ponta do Abunã até Calama, comemoraram a data com muita alegria, festividade e lembrança dos momentos históricos de formação desta Colônia, bem como de suas principais conquistas, mas também trouxeram para discussão as suas preocupações.

            A festa de comemoração ocorreu na sede da entidade, localizada na antiga Baixa da União, atual Porto do Cai n'Água, na área central da nossa capital, em Porto Velho.

            Não pude participar da festividade por conta dos trabalhos que aconteciam aqui no Senado, mas enviei mensagem de congratulações e apoio a todos os pescadores e à presidenta da Colônia, nossa parceira, companheira Marina Gomes Veloso, filiada ao nosso PDT, e que está há quase 10 anos à frente da Colônia Z1.

            Marina Gomes Veloso é uma liderança de referência não só para o setor da pesca, mas também para os agricultores ribeirinhos, trabalhadores e comunidades que têm uma ligação direta com o Rio Madeira. Ela tem contribuído muito para a organização e o fortalecimento dos pescadores em todo o Estado, bem como na defesa dos demais trabalhadores que dependem do Rio Madeira para tirar o seu sustento de cada dia, como os garimpeiros, pilotos de voadeiras e rabetas, e demais trabalhadores da Colônia e do Porto do Cai n'Água.

            Portanto, ficam aqui os meus cumprimentos à Marina, pela liderança e pelo bom trabalho que tem feito à frente da Colônia, e também a todos aos pescadores de Porto Velho por essa data tão especial, a comemoração dos 60 anos dessa Colônia que tem trabalhado esse tempo todo produzindo peixe, produzindo alimento para a população, principalmente, da nossa capital de Rondônia, Porto Velho, como também gerando empregos.

            Meus cumprimentos também ao Hélio Braga, presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores de Rondônia. O Hélio é um presidente muito atuante, tem estado sempre conosco aqui em Brasília, sempre atrás dos interesses dos pescadores de todo o Estado de Rondônia. Ele tem feito um trabalho importantíssimo e realizado reuniões. Seu trabalho faz com que a pesca cresça muito em nosso Estado.

            Compartilho com todos vocês a alegria do momento histórico e renovo meu compromisso de continuarmos juntos na luta por melhores condições de trabalho, pelo pagamento do seguro defeso e por mais infraestrutura para o beneficiamento e escoamento do pescado em nosso Estado.

            Entre as conquistas dos últimos anos, destaca-se o reconhecimento dos trabalhadores como profissionais pescadores, junto ao Poder Público Municipal, Estadual e Federal, como o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Previdência Social, com a inserção de benefícios há muito reivindicados. Esse registro é um trabalho que o Hélio perseguiu por vários e vários anos. Então, ficam aqui meus cumprimentos ao Hélio pelo trabalho que faz à frente dos pescadores de Rondônia.

            Essa é uma luta diária, que se soma à nova preocupação dos pescadores, que está relacionada às mudanças ocorridas na dinâmica do Rio Madeira após a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e a enchente histórica que ocorreu no início deste ano de 2014, no Estado de Rondônia.

            Conversei muito com a Marina, com o Hélio e com outros pescadores sobre esse problema, e os relatos são unânimes em considerar que houve um impacto muito grande na atividade da pesca em todo o Rio Madeira, principalmente na região central, mas também no Alto e no Baixo Madeira.

            Os pescadores perderam os dois principais pontos de pesca, que eram a Cachoeira do Teotônio e a Cachoeira de Santo Antônio, bem como estão proibidos de pescar numa distância de até dois quilômetros das barragens das usinas.

            Além disso, a cheia deste ano agravou a situação dos pescadores, que ficaram mais de 60 dias, além do período do defeso, sem poder pescar no Rio Madeira.

            Porém, estamos conversando com os pescadores, com o Governo e com as usinas para que medidas compensatórias sejam adotadas para os pescadores que atuam no Rio Madeira. Como a presidenta Marina bem destacou em sua mensagem aos pescadores, com bastante otimismo: "Em 2015, intensificaremos a luta para que os pescadores sejam reconhecidos como atingidos pelas usinas do Madeira, bem como também pela cheia histórica, e tenham as devidas compensações”. Compensações por tudo que aconteceu a eles, tanto na construção das usinas como na enchente que aconteceu neste ano de 2014.

            E falando na enchente histórica do Rio Madeira, que atingiu a marca de 19,74m, no dia 31 de março deste ano, faço mais um alerta sobre o atraso, ou mesmo o abandono, do plano de reconstrução daquilo que a população perdeu. Vários distritos simplesmente desapareceram. E nós estamos aguardando a execução desse plano de reconstrução que foi feito com a sociedade organizada, com os Governos do Estado, municipais e Federal.

            Só para relembrarmos o que foi a enchente deste ano, é preciso dizer que ela deixou mais de 30 mil pessoas desabrigada durante vários meses. Os prejuízos em todas as áreas foram enormes e Rondônia decretou estado de calamidade pública. Direta ou indiretamente, mais de 42% da população de Rondônia foi atingida pelas águas e a enchente teve um impacto forte na economia do nosso Estado.

            Em Porto Velho, pelo menos nove bairros e seis distritos ficaram completamente alagados e isolados do centro da capital, e diversos Municípios foram atingidos pelas águas. Os Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, onde moram cerca de cem mil habitantes, ficaram completamente isolados, visto que diversos trechos das BRs 364 e 425, que dão acesso a esses Municípios, foram alagados, com quase dois metros de lâmina de água sobre a pista que liga Porto Velho a Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            Para se ter a dimensão dos prejuízos causados pela enchente em Rondônia, somente o Município de Nova Mamoré, que possui cerca de 23 mil habitantes, calcula, só com a paralisação da atividade madeireira, um prejuízo de R$17 milhões em 80 dias. Na pecuária, somente este Município deixou de abater 300 cabeças de gado por dia e de comercializar 112 mil litros de leite por dia, também produzido pelos trabalhadores, pelos nossos agricultores, só em Nova Mamoré.

            A enchente também isolou o Estado do Acre e afetou os deslocamentos por terra em toda a Região Norte, pois as saídas para Humaitá, no Amazonas, pela BR-319 também foram alagadas e ficaram completamente interditadas.

            Descrevi a situação da enchente em Rondônia, o drama das famílias, o prejuízo dos agricultores, dos comerciantes e empresários diversas vezes, no plenário do Senado e também na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, quando também solicitei o apoio do Governo Federal para assistência e socorro às vítimas, bem como para o Plano de Reconstrução de Rondônia pós-enchente.

            O trabalho de Socorro e Assistência às Vítimas, por sinal, foi muito bem desenvolvido pela Defesa Civil Estadual, com apoio do Ministério da Integração Nacional, da Defesa Civil Nacional e a ação dos Municípios. A Defesa municipal de Porto Velho teve uma ação muito importante.

            O Governo Federal deu o apoio necessário para o Governo do Estado e as Prefeituras trabalharem intensamente para socorrer as pessoas atingidas pelas cheias, destinando-as para abrigos, para casa de familiares ou amigos e fornecendo água, alimentação, remédios, roupas, assistência necessária e também transporte para que pudessem se deslocar para esses abrigos.

            Além do esforço humano, dos materiais, equipamentos, voos e logística de resgate, o Governo Federal liberou R$5,8 milhões para que o Estado e os Municípios pudessem fazer o trabalho de socorro às vítimas. Graças a esse trabalho, não tivemos nenhuma vítima fatal diretamente relacionada às cheias do Madeira.

            No entanto, ainda não vimos este mesmo apoio ocorrer na fase pós-enchente, ou seja, na execução das ações e obras previstas no Plano de Reconstrução, que foi elaborado pelo conjunto de mais de trinta instituições, entre governamentais e não governamentais, e que contou inclusive com o apoio e colaboração do Ministério da Integração Nacional.

            Esse plano, que está sendo chamado de Plano Integrado de Reconstrução e Prevenção de Desastres, estimou que os recursos necessários para a reconstrução de Rondônia são da ordem de R$5 bilhões somente para recuperar a infraestrutura que foi afetada pela enchente do Madeira neste ano de 2014.

            No entanto, o que destaco nesse plano é que é muito mais do que um conjunto de propostas para recuperar os prejuízos da enchente do rio Madeira, que ultrapassaram os R$5 bilhões. Nosso Governador Confúcio Moura aproveitou o momento para realizar um planejamento estratégico para reabilitação social e estrutural das localidades atingidas pela enchente, para executar ações que reduzam os riscos de desastres no Estado, bem como para alavancar a economia de Rondônia em um patamar superior ao que tínhamos antes da enchente.

            É para a execução desse plano que precisamos da ajuda do Governo Federal. Até hoje o Município de Porto Velho não se recuperou ainda dessa enchente, pois não tem condições e recursos financeiros para isso. E quem sofre, com certeza, é a população que ainda não retomou a sua vida normal, anterior à enchente. Há pessoas que ainda estão em alguns abrigos em Porto Velho aguardando ações do Governo Federal, juntamente com o Governo do Estado e com o Governo do Município.

            O recurso para a execução desse projeto vem da União. E nós estamos aguardando para que aconteça essa execução, pois precisamos saber do Ministério da Integração Nacional como está o esforço concentrado, o esforço integrado do Governo Federal para atender a esse pleito do nosso Estado de Rondônia.

            O Ministério da Integração Nacional ficou com a responsabilidade de reunir os esforços entre os demais ministérios do Governo Federal para que, de fato, viabilize a execução desse plano de reconstrução, de forma transparente, envolvendo e informando a todos sobre as dificuldades e os avanços. Portanto, precisa prestar contas à população de Rondônia sobre o plano de reconstrução. Nós aguardamos, então, o Ministério da Integração, que ficou com essa grande responsabilidade na execução desse plano, juntamente com os demais ministérios do Governo Federal.

            Esse esforço deveria envolver todas as secretarias do Governo do Estado, praticamente todos os Municípios de Rondônia e diversos ministérios do Governo Federal.

            O plano é bom e necessário, mas precisa ser executado. A população de Rondônia está no aguardo da sua execução. Como eu já disse, o envolvimento do Governo do Estado, dos governos municipais e do Governo Federal é muito grande com relação à execução desse plano. É um plano, eu diria, da maior importância para o nosso Estado.

            As cheias da Amazônia, na qual Rondônia está integrada, já começaram. Já começou a chover forte no nosso Estado de Rondônia. O Rio Madeira começou a subir novamente. Não quer dizer que nós teremos uma nova enchente no ano de 2015, que se aproxima. Esperamos que não, mas não podemos saber. O fato é que o Rio Madeira, neste ano, está acima do que estava, na mesma época, no ano passado. Isso nos preocupa, e muito. Isso acontece não somente no Rio Madeira, mas também no Rio Machado e em todos os seus afluentes. Está preocupando a população no Estado de Rondônia.

            Então, fica aqui o nosso alerta, Sr. Presidente, para que o Ministério da Integração Nacional posa fazer um trabalho urgente, sinalizando como vai fazer ou executar esse plano de reconstrução do Estado, antes que outra enchente aconteça.

            É claro que não dá para executar essas obras nem iniciá-las neste momento em que começam as chuvas no Estado de Rondônia, mas nós precisamos nos preparar para uma possível enchente novamente, no ano de 2015.

            Então, fica aqui o nosso alerta e um pedido de atenção do Ministério da Integração com relação ao que acontece com as chuvas na Amazônia, em especial no Estado de Rondônia, em especial, na nossa capital, Porto Velho, que está precisando de um apoio do Governo Federal.

            Eram essas as minhas considerações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.