A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores da República, mais de 310 mil atendimentos ao cidadão foram feitos este ano, pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, por meio do ‘Direitos Humanos-Disque 100’. Desse total, mais de 116 mil são denúncias de violações dos direitos humanos, conforme anunciou, na semana que passou, a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, na solenidade de comemoração dos 11 anos do Disque Direitos Humanos - o Disque 100.

            Instrumento instituído em 2003, a partir da criação da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o Disque 100 funciona 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, recebendo, por meio de ligações gratuitas, demandas diversas, que são encaminhadas aos órgãos competentes, em 24 horas, para apuração das responsabildiades.

            O Disque 100 é direcionado ao atendimento de pessoas pertencentes aos grupos sociais que vivem em situação de vulnerabilidade social, tais como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências, pessoas que moram nas ruas, população GLBT e mulheres em situação de violência.

            O Disque 100 se configura em canal de comunicação aberto com a sociedade, com a finalidade de divulgar informações e dar orientações acerca de ações, programas, campanhas e serviços de atendimento, proteção e defesa em direitos humanos disponíveis no âmbito federal, estadual e municipal. Mas tem, também, a função de receber denúncias sobre práticas de violação aos direitos humanos. É este papel relevante que tem feito com que o Disque 100 venha, aos poucos, se consolidado como importante instrumento de coleta de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos.

            Srs. senadores, trago a público dados referentes à central de atendimento Disque 100, para marcar a passagem, ontem, dia 10, do Dia Internacional dos Direitos Humanos, estabelecido em 1950, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

            Adotada pela ONU, na Assembleia Geral, realizada em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reflete a junção de esforços de todos - governos, nações e povos - que, percorrendo um longo caminho, resolveram enfrentar resistências, reagir a controvérsias e assumir posturas, diante de discriminações, injustiças e violências. Nela está escrito que “todos os povos e todas as nações”, devem ter a responsabilidade de, por meio “do ensino e da educação”, promover o respeito aos direitos e liberdades de toda pessoa humana.

            Os Direitos Humanos, nobres parlamentares, são parâmetros fundamentais para a constituição do Estado de Direito - que não pode aceitar exclusão, desigualdade, pobreza, violência e opressão. Práticas estas, manifestas em suas mais diversas faces. Destaco aqui, o Artigo Segundo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz:

            Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

            Como podemos constatar, é responsabilidade de governos e povos adotar medidas progressivas de caráter nacional e internacional, que assegurem o reconhecimento e a observância universal e efetiva, dos direitos humanos “tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”, como diz trecho desta declaração.

            Porém, passados 66 anos, da Declaração dos Direitos Humanos, o mundo ainda se debate frente a muitas outras e complexas demandas sociais, culturais, econômicas e políticas, que vão muito além daquelas registradas no longínquo ano de 1948 do século passado.

            Empenhado em garantir efetivamente os direitos humanos de todas as pessoas, nosso país tem buscado superar estas demandas. Hoje nossa sociedade tem leis, políticas públicas e programas sociais de distribuição de renda, voltados a esta superação de seus desafios, em cumprimento às leis internacionais sobre direitos humanos.

            Um passeio rápido sobre as políticas públicas adotadas desde 2003, nos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, é capaz de levar o observador atento a reconhecer que, nosso país mudou muito nos últimos tempos, e não se trata de mera retórica. Estudos mostram a redução da desigualdade em 80% dos municípios brasileiros entre 2000 e 2010, de acordo com o índice do Gini. Este índice mostra, também, que no período mencionado, o rendimento domiciliar per capita cresceu na ordem de 63%, mais que a inflação nos mais de 5.500 municípios brasileiros.

            Tal mudança se deu, porque há pelo menos uma década, o Brasil está sob o comando de um projeto político que tem compromisso assinado, assumido e declarado, com a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça/etnia, credo, região, escolaridade, condição física e orientação sexual.

            Reconheço que ainda há muitos problemas a serem resolvidos com urgência e em quase todas as áreas referentes aos direitos humanos básicos de saúde, educação, segurança, moradia e não violência.

            Porém, longe da pretensão de estabelecer visões estanques, ressalto que qualquer análise apressada, pretensiosa ou pouco responsável acerca da atual realidade brasileira, exige um cuidado apurado diante dos fatos.

            O Brasil reduziu a pobreza na última década, com programas sociais de distribuição de renda, como o Bolsa Família, que tirou mais de 40 milhões da pobreza extrema, com oferta de empregos, com elevação do valor do salário mínimo e com implantação de ações estratégicas voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres, dos agricultores familiares, dos pequenos produtores rurais e demais jovens que se voltam para arranjos institucionais familiares e empreendedorismo. Não é à toa, portanto, que programas do Governo Brasileiro de combate à fome e de redução das desigualdades sociais e econômicas se tornaram referência para outros países, sendo até premiados por organismos internacionais.

            No âmbito do Parlamento, esta Casa Política, interessada em ouvir os reclamos e inquietações da sociedade brasileira, marcou o início da semana dos Direitos Humanos, realizando uma audiência pública e tornando públicas duas obras de servidores desta casa, que tratam de inclusão de pessoas com deficiência. Levar ao debate trabalhos de servidores da casa é uma iniciativa simples, mas, bastante simbólica.

            Uma das obras é o livro ”A Educação Profissional para Pessoas com Deficiência: um novo jeito de ser docente”, de Loni Elizete Manica, servidora da Comissão de Direitos Humanos deste Senado. A outra é a reportagem multimídia da Agência Senado e Jornal do Senado, que discutiu a lei antimanicomial: Toda Loucura é protegida?

            Encerro, enfim, meu pronunciamento, reafirmando a importância de marcamos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, destacando que a elevação do número de denúncias sobre as violações aos direitos humanos em nosso país, é uma demonstração incontestável da mudança de rumo que governo e sociedade estão tomando.

            É o registro que faço hoje.

            Muito Obrigada.