Discurso durante a 183ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Retrospectiva do mandato exercido por S.Exª como Senador da República pelo Estado do Amazonas.

Autor
Alfredo Nascimento (PR - Partido Liberal/AM)
Nome completo: Alfredo Pereira do Nascimento
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA.:
  • Retrospectiva do mandato exercido por S.Exª como Senador da República pelo Estado do Amazonas.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2014 - Página 339
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA.
Indexação
  • REGISTRO, BALANÇO, MANDATO PARLAMENTAR, ORADOR, SENADO, ENFASE, REPRESENTAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), AUTORIA, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, CRIME HEDIONDO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, PEDOFILIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRORROGAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS (AM), PROJETO, ISENÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), OLEO DIESEL, EXIGENCIA, PREVISÃO ANUAL, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), AVALIAÇÃO, PRESENÇA, AGROTOXICO, ALIMENTAÇÃO, BRASIL, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DOAÇÃO, INFORMAÇÃO, SALDO DEVEDOR, CLIENTE, FINANCIAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO ESPORTIVO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, PROMOÇÃO, GARANTIA, ACESSO, BIBLIOTECA PUBLICA, AUMENTO, GRAVIDADE, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MEDICINA, IMPOSTO DE RENDA, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA, INSERÇÃO, PREFEITO, RELAÇÃO, LEGITIMIDADE, AÇÃO DIRETA, CONSTITUCIONALIDADE, ADAPTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MOTORISTA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

            O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco União e Força/PR - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é com grande honra que subo a esta tribuna para fazer um balanço do meu mandato como Senador da República pelo meu querido Estado do Amazonas. Isso não é uma despedida, Sr. Presidente, mas uma prestação de contas aos cidadãos amazonenses e deste País. Nosso trabalho continuará na Câmara dos Deputados, em prol do Amazonas.

            Nestes oito anos de mandato parlamentar no Senado Federal, agradeço e valorizo a confiança em mim depositada pelo povo amazonense.

            Assumi em fevereiro de 2007 e em março do mesmo ano me licenciei para assumir o honroso cargo de Ministro de Estado dos Transportes e, assim, colaborar mais diretamente com o desenvolvimento da infraestrutura dos transportes do país e, especialmente, do Amazonas. Ações que certamente concorreram para a melhoria das condições de vida de todos, notadamente com a implantação de instalações portuárias em quase todos os municípios amazonenses, os IP4, estruturas de fundamental importância para a população ribeirinha, além das obras realizadas nas BR-174, BR-319 e BR-317.

            Ao retornar ao Senado, em 2011, pautei-me prioritariamente por defender os interesses do meu Estado, legislando, relatando proposições importantes e votando com consciência as necessidades e as demandas do Amazonas. Apresentei 41 projetos de lei e quatro propostas de emendas à Constituição. Relatei 158 proposições, entre projetos de lei da Câmara e do Senado, propostas de emendas à Constituição e projetos de decretos legislativos.

            Alguns projetos e debates me marcaram nesta Casa, Sr. Presidente. Tenho o privilégio de ver um dos projetos de lei que apresentei ser transformado na lei 12.978, de 21 de maio de 2014, ainda estando em pleno mandato. Sabemos que isso é uma vantagem, uma vez que as matérias, muitas vezes, não tramitam na velocidade que almejamos. Este projeto, que hoje é lei, trata da exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável que passou a ser incluída no rol de crimes hediondos. Desta forma, aqueles que cometem este crime não poderão mais obter a possibilidade de pagamento de fiança e as penas serão cumpridas em regime fechado e com tempo maior para a progressão de regime.

            Sabemos que a exploração sexual de menores é uma grave violação dos direitos humanos, que muitas vezes leva à destruição de valores básicos das vítimas e ao favorecimento do ingresso na criminalidade. E tenho orgulho de ter apresentado este projeto, hoje lei, que dá mais rigor às punições dos agentes de exploração sexual deste crime cruel contra crianças e adolescentes.

            Outra proposição que marcou minha trajetória durante este mandato foi a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Foi um debate caloroso e intenso para conseguir a vitória e conquistar este benefício para meu Estado e para o Brasil. Entre os incentivos estão a isenção de impostos de importação e exportação e descontos no ICMS e no IPTU, que beneficiam 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), atuando nos segmentos eletroeletrônico, informática e produção de motocicletas. Em 2013, a receita dessas empresas foi de aproximadamente R$ 90 bilhões, gerando 113 mil empregos diretos e cerca de 500 mil empregos indiretos.

            Entre os projetos de lei que apresentei destaco dois deles que muito me orgulham, pois se aprovados beneficiarão o transporte fluvial. Trata-se do PLS 33/2014 e PLS 34/2014 que isentam o óleo diesel de impostos PIS/PASEP e COFINS, seja no transporte de passageiros ou de carga. Eles já foram aprovados na Comissão de Infraestrutura desta Casa e agora serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos.

            Outro projeto de minha autoria aprovado nesta Casa na Comissão de Assuntos Sociais, é o PLS 135/2014, que cria a exigência que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deverá avaliar anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil. Acredito nesta proposição, pois ao apresentá-la tive o intuito de ajudar os brasileiros a colocarem em suas mesas aumentos mais saudáveis, sem agrotóxicos ou com agrotóxicos na medida permitida.

            Destaco também a aprovação do PLS 524/2013, projeto de minha autoria que cria uma lei para normatizar a obrigatoriedade das instituições financeiras prestarem informações específicas dos clientes, especialmente informarem o saldo devedor em contratos de financiamento bancário. Este projeto é de grande utilidade pública, uma vez que muitos consumidores têm seus direitos violados e não conseguem informações mínimas sobre os empréstimos que contraem. Esta proposição já foi votada e aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

            Na área esportiva, também obtive êxito com a aprovação do PLS 522/2013, que regulamenta a profissão de técnico ou de treinador ou profissional de modalidade desportiva, definindo as atribuições desses profissionais dando-lhes mais segurança jurídica no trabalho. A legislação atual trata apenas dos técnicos de futebol e restringe o desempenho da profissão apenas aos diplomados em educação física e aos profissionais que já exerciam a função por no mínimo seis meses. Havia uma lacuna legal decorrente de uma peculiaridade da legislação brasileira que, tradicionalmente, sempre tratou de maneira diferente o futebol e os demais esportes - em virtude, sem dúvida, da grande preponderância que esse esporte sempre teve no Brasil. Estamos corrigindo esta distorção com nossa proposta, que foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

            Na área de educação, tema que considero prioridade, apresentei seis projetos importantes. Um deles, o PLS 156/2013 que foi aprovado na Comissão de Educação. Esta matéria estabelece como obrigação do Poder Executivo a implementação de projetos e ações que promovam o compartilhamento das bibliotecas públicas e garantam o acesso universal aos estudantes e à comunidade em geral do acervo delas.

            Ressalto ainda nesta área o PLS 203/2012, no qual tive o objetivo de garantir qualidade no atendimento médico, pois estabelece mais rigor no caso de revalidação dos diplomas dos cursos medicina. Saliento também o PLS 207/2014, no qual proponho isentar do imposto de renda todas as bolsas de estudo e de pesquisa, quando representem a única fonte de renda do beneficiário.

            Na área política, apresentei a Proposta de Emenda Constitucional que insere os prefeitos no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros projetos citados nesta publicação.

            Para os trabalhadores, sugeri propostas diretas como o PLS 266/2013, no qual proponho a jornada de trabalho de 36 horas semanais para motoristas do transporte coletivo urbano, na certeza de beneficiar também os usuários, pois trabalhadores mais descansados promovem a segurança no trânsito.

            O PLS 267/2013, também de minha autoria, concede aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas e a estende aos motoristas de transporte coletivo de características urbanas. Aguardamos que estas propostas sejam analisadas nas comissões do Senado até o fim desta Legislatura para continuarem sua tramitação. Caso isso não aconteça, reapresentarei estes projetos na Câmara, uma vez que o Regimento desta Casa arquiva as propostas não analisadas na Legislatura vigente.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero destacar que nestes oito anos de mandato parlamentar no Senado, atuei nas áreas mais diversas, como saúde, educação, infraestrutura, esporte, trânsito, economia, questões de interesse da classe trabalhadora, sem jamais descuidar do interesse público, inclusive enviando recursos para os municípios e para o Estado, por meio de emendas ao Orçamento Geral da União.

            Agradeço a todos que fizeram parte e contribuíram para que meu mandato fosse cumprido com êxito, incluindo assessores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, colegas de Senado, minha família, meus amigos, e acima de tudo, quero agradecer ao povo do meu Estado que confiou a mim o mandato de Senador da República. Com a sensação de dever cumprido, agora me dedicarei a mais um desafio: representar o povo do meu Amazonas, como Deputado Federal.

            Era isso que tinha a dizer.

            Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2014 - Página 339