Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Ronaldo Caiado, referente à competência da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados para controlar o acesso das pessoas às galerias do Plenário.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Ronaldo Caiado, referente à competência da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados para controlar o acesso das pessoas às galerias do Plenário.
Publicação
Publicação no DCN de 03/12/2014 - Página 113
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, RONALDO CAIADO, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, COMPETENCIA, POLICIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DETERMINAÇÃO, ENTRADA, SAIDA, PESSOAS, LOCAL, GALERIA, PLENARIO.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu queria só comunicar à Casa que nós estamos cumprindo rigorosamente o Regimento Comum, o Regimento do Senado e o Regimento da Câmara dos Deputados.

O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT) - Isto é sessão do Congresso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Esta é uma sessão do Congresso Nacional.

O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO) - Mas não existe isso no Regimento Comum, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - O que V.Exa. acaba de ler é exatamente o que respalda a decisão das Mesas das duas Casas do Congresso Nacional.

O SR. IZALCI (PSDB-DF) - Sr. Presidente, art. 14.

O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT) - Sr. Presidente, vamos encerrar a votação.

O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO) - Mas a Casa não pode ser invadida pela Polícia do Senado.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Está aí, esta é uma sessão do Congresso Nacional. Não há invasão.

    O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO) - Mas não existe. É o Regimento. Prevalece o Regimento da Câma- ra, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Deputado Caiado, infelizmente nós es- tamos cumprindo o Regimento.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 03/12/2014 - Página 113