A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu fiz uma permuta com o Senador Casildo Maldaner. Eu era a segunda oradora inscrita, mas ele falará no meu lugar e eu falarei em décimo lugar.

            Mas, Presidente, pela sensibilidade social de todos os caros colegas Senadores, especialmente do Senador Paim, que tem batalhado muito nessa área, quero dizer que recebi hoje a ligação do aposentado do Aerus Luiz Carlos Matos, de Porto Alegre. Ele estava chorando, literalmente chorando, e o choro dele era de tristeza, de angústia e de indignação. Ele lembrou que o PL nº 31 foi votado no dia 3, naquela sessão do Congresso Nacional que durou quase 20 horas ininterruptas. Graças ao entendimento com todos os Parlamentares - oposição e Governo -, nós votamos o PL nº 31, de que tive a honra de ser Relatora na CMO - Comissão Mista de Orçamento.

            Então, foi votado por acordo e o Governo encaminhou a mensagem, porque se tratava de uma sentença judicial, que tem que ser cumprida. Inclusive, eu me encontrei com o Ministro Luís Adams, da Advocacia-Geral da União, lembrando que, enfim, se estava resolvendo o problema, ele que tinha tratado tantas vezes do assunto com a Graziella Baggio, a líder dos aeronautas.

            Pois bem, foi votado, então, no dia 3 de dezembro.

            O que aconteceu? Até agora, essa matéria não foi publicada no Diário Oficial da União - não foi publicada! Em compensação, o PL 36, que foi posterior e cuja votação só foi concluída no dia 9 de dezembro - o outro foi concluído, de começo, meio e fim, em 3 de dezembro e não foi publicado ainda -, foi publicado numa edição extraordinária do Diário Oficial da União, porque isso atendia ao interesse do Poder Executivo. Foi publicado, claro, porque tratava da alteração do superávit fiscal.

            Então, eu queria fazer esta manifestação, aqui, solidária - e o Senador Paim, imagino, também endossa esta manifestação -, para pedir ao Governo que publique isso no Diário Oficial, para que os efeitos dessa deliberação da Justiça sejam sentidos, porque não é justo que os aposentados do Aerus passem mais um Natal sem receber esse dinheiro que lhes é devido, lhes é de direito, tanto que a Justiça mandou pagar.

            E queria pedir a V. Exª, Senador Jorge Viana, que encaminhasse ao Poder Executivo, ao Ministro Mercadante, para as providências disso, porque, sem essa publicação no Diário Oficial, os efeitos e a eficácia do que nós deliberamos aqui, depois de muita discussão, com o empenho, é claro, do Governo, que fez a parte dele, executando essa sentença... Essas pessoas não podem passar um Natal tendo que chorar como reclamação, pelo cumprimento de um direito.

            Então, eu faço a manifestação e agradeço a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Presidente, pela ordem ainda. Só para concluir. Além da publicação, é preciso a sanção presidencial, claro, que antecede a publicação.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Certamente.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Então, agradeço imensamente, em nome de todos os beneficiados do Fundo Aerus, a providência de V. Ex^a e o Senador Paulo Paim da mesma forma.