Pela ordem durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

*Defesa da aprovação do projeto de lei do Senado nº 292/2012, que tipifica o feminicídio.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL, FEMINISMO.:
  • *Defesa da aprovação do projeto de lei do Senado nº 292/2012, que tipifica o feminicídio.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2014 - Página 185
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL, FEMINISMO.
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, ASSUNTO, TIPICIDADE, HOMICIDIO, VITIMA, MULHER.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, nos últimos dias, o Brasil assistiu estarrecido a duas situações envolvendo a violência contra a mulher, uma delas, um pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro da tribuna da Câmara, incitando ao estupro, ofendendo uma colega, a Deputada Maria do Rosário.

            Queria aqui aproveitar para parabenizar a Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, que apresentou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o Deputado Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro.

            Na sequência, também causou perplexidade a todo o povo brasileiro o homem que foi preso em flagrante após matar uma mulher e que confessou à Polícia ter assassinado mais de 40 pessoas, aliás, a maioria, mulheres. Disse que não se arrepende do que fez, que faria tudo de novo e mais: que, quando tem vontade, não tem jeito, sai, escolhe as mulheres que são do seu perfil e faz.

            Penso, Sr. Presidente, que uma das respostas contundentes que esta Casa pode dar a essas duas situações que se configuraram nos últimos dias é a votação do PLS nº 292, de 2012, o último projeto de lei de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher.

            É um projeto de lei que disciplina, que coloca o feminicídio como um tipo penal - na realidade, o homicídio com uma agravante, quando o crime é praticado contra a mulher.

            Fui Relatora desse projeto, que foi aprovado já, há mais de oito meses, na Comissão.

            Penso que seria muito importante, Senador Renan, Presidente desta Casa, que pudéssemos votar esse projeto antes do encerramento do período legislativo.

            Quero aqui reforçar o trabalho da Senadora Vanessa Grazziotin, da Procuradoria da Mulher, que tem se esforçado, e de toda a bancada feminina do Senado. Penso que devemos isso à sociedade brasileira e é uma resposta a esses últimos fatos estarrecedores, que se somam a tantos outros, de prática de violência contra a mulher.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2014 - Página 185