Discurso durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Destaque para a necessidade de ampliar os investimentos na educação e acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO, ORÇAMENTO.:
  • Destaque para a necessidade de ampliar os investimentos na educação e acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2014 - Página 285
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO, ORÇAMENTO.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, DIRETRIZ, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico feliz - não é, Senador Paim? - de poder ter tido a honra de ter o voto da mãe do Senador Magno Malta.

            Eu, Senador Magno Malta, como o senhor viu, dei um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin, porque considero que essa... 

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me que eu diga: a mãe do Senador, muito politizada. Esse é um voto de coração, de alma e de justiça ,votar nessa Senadora.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Muito obrigada. Certamente porque era do Recôncavo, minha terra também, minha região.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Pior que não era, não. Era de Itapetinga - não era a sua região -, lá em Macarani. Quer dizer, totalmente fora. Veja que seu prestígio com mãe era muito grande.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Está certo. Muito obrigada.

            Na verdade, Senador Magno, eu pretendo tratar agora de outra questão, que diz respeito à situação da educação.

            Quero falar isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores e cidadãos que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado, relacionando com o debate que vivemos aqui há poucos dias, no Congresso Nacional, em torno do Orçamento da União.

            Agora, nesse momento, também vamos ter, daqui a pouco, reunião do Congresso para discutir também o Orçamento.

            Já estamos vivendo, nesses últimos dias que encerram essa Legislatura, a discussão sobre as emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Ouvimos acaloradas defesas sobre superávit primário, sobre gestão macroeconômica do País, sobre estabilidade da nossa economia.

            O espírito republicano, tantas vezes invocado e que deveria reger todas as nossas ações nesta Casa e nas relações da sociedade civil brasileira com a coisa pública, mais do que um conceito abstrato deve se constituir numa cultura. Acho que nós brasileiros ainda não conseguimos construir essa cultura.

            A total falta de transparência e de debate durante os anos de chumbo da ditadura, associados à inflação crônica antes do Plano Real, distorceu a percepção da população sobre o Orçamento. Quando era aprovada a proposta orçamentária, previa-se uma taxa anual de inflação a fim de corrigir as dotações orçamentárias, para que elas mantivessem seus valores. Mas, por causa da inflação crônica e ascendente, essa taxa estimada sempre era superada pela inflação efetivamente ocorrida no ano. Com isso, o processo inflacionário corroía as dotações orçamentárias.

            Faço essa reflexão porque vejo que, muitas vezes, não se faz a relação entre o que se pretende e o que se objetiva para mudar a vida cotidiana de nossa população, e os debates que aqui fazemos sobre o orçamento público.

            Parecem dois universos paralelos, dois mundos desconhecidos: as políticas públicas e as políticas orçamentárias. Vejo que a discussão do Orçamento constitui-se em meses de debate e enfrentamento político no Parlamento norte-americano.

            Em 2013, o Presidente Obama e a oposição republicana se enfrentaram duramente, com o acompanhamento da mídia internacional, até que a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos finalmente aprovasse o projeto legislativo enviado pelo Senado que afastava os efeitos do chamado abismo fiscal, que poderia levar a principal economia do mundo à recessão. Episódios similares protagonizaram parlamentos europeus.

            Para a opinião pública norte-americana e internacional, ficaram bem claras as consequências de uma eventual rejeição do projeto para a economia americana e para a economia global.

            Recém-saídos de eleições gerais no Brasil, Presidente, Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais em todos os palanques falaram de mudanças e dos ecos das manifestações de junho de 2013. Segurança pública, mobilidade urbana, saúde pública e educação foram palavras insistentemente repetidas e compromissos públicos assumidos.

            Nesse momento em que discutimos para onde irão os recursos da Nação, fala-se em superávit, déficit primário, cortes e ajustes fiscais, temas e assuntos da maior relevância e gravidade, mas que não dialogam com o outro universo, o outro mundo, o dos compromissos públicos dos governantes, o universo das aspirações de nosso povo.

            Pois hoje gostaria de recuperar um desses compromissos fundamentais: a educação.

            Muito se falou nas campanhas sobre a impossibilidade de desenvolvermos o nosso País, de oferecermos um futuro à altura de nossas aspirações como povo sem o incremento efetivo e expressivo da educação nacional.

            Nesses quatro anos de mandato, um dos nossos temas prioritários, do nosso mandato, tem sido a defesa da educação. Na Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Casa, tenho defendido a educação como tema central para o desenvolvimento do nosso País. Educação e desenvolvimento caminham juntos. Prova disso é que um estudo divulgado em setembro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostra que o Brasil investe cerca de US$3 mil por ano por estudante, valor muito inferior à média dos 34 países pesquisados, que chega a quase US$9,5 mil. Noruega, Áustria e Dinamarca, por exemplo, chegam a US$10 mil e lideram o ranking dos países mais ricos e que mais investem por aluno.

            Ainda segundo esse levantamento, no Brasil os investimentos em educação representam atualmente 6,1% do Produto Interno Bruto - PIB. E aqui parece que voltamos a falar de orçamento. E foi justamente o aumento de recursos orçamentários para a educação e suas aplicações que nortearam os debates nesta Casa antes da aprovação, este ano, do PNE, o Plano Nacional de Educação.

            O PNE foi fruto de grande mobilização da sociedade para garantir uma educação de qualidade para todos e todas, o que inclui o estabelecimento de políticas de educação que superem as desigualdades ainda presentes no Brasil e que possam contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural do País. E o grande desafio no ensino básico ainda está na consolidação do Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa e na implantação da escola de tempo integral, que precisa ser priorizada, pois representa para a sociedade não apenas o atendimento educacional, mas também maior qualidade de vida e desenvolvimento integral do ser humano.

            O nosso candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, apresentou, como proposta central na educação do nosso País, justamente desenvolver uma cadeia estruturante de colégios de tempo integral no Brasil. Também eu, como candidata ao Governo do Estado da Bahia, tinha como proposta central a implantação de 450 colégios de tempo integral nos quatro anos de governo.

            O candidato que se elegeu pelo PT no meu Estado apresentou o seu programa de governo defendendo, garantindo e prometendo a criação de 400 novos colégios de ensino médio em tempo integral na Bahia, Estado onde temos hoje apenas 56 colégios com essa característica.

            Da mesma forma, considero fundamental apoiar a expansão do ensino superior com mais universidades federais, valorização das instituições universitárias estaduais e incentivo ao crescimento dos centros de ensino regionais. A Bahia, que durante mais de 60 anos teve apenas uma universidade federal, durante o período do Governo Lula ao Governo Dilma, acresceu mais cinco universidades federais.

            Nós hoje, portanto, lutamos pela implantação da nova universidade federal do sudoeste da Bahia, da universidade federal da Chapada Diamantina e da universidade federal do sertão baiano.

            Sem dúvida, a educação é o caminho para alavancar o desenvolvimento de um país, tanto econômico como social. E para alcançar os investimentos previstos no PNE precisamos garantir maior eficiência na gestão dos recursos, nos processos pedagógicos e na valorização dos professores. São esses os pilares fundamentais das metas que o PNE propõe e que nós vamos acompanhar passo a passo.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero lembrar que recentemente, em novembro, foi realizada, aqui em Brasília, a Conferência Nacional de Educação - CONAE, que teve como terna central "O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração".

            O Plano aponta 20 metas a serem alcançadas até 2024, por meio de um conjunto amplo de estratégias que incluem aspectos relacionados com a qualidade da educação, como a expansão do número de escolas de tempo integral, a garantia de padrões mínimos de qualidade, iniciativas para valorizar o magistério, gestão democrática e uma nova política de financiamento da educação que inclui a implantação do CAQ - Custo Aluno Qualidade.

            Durante a Conferência, a Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE, Virgínia Barros, lembrou bem que entre os desafios para assegurar investimento dos 10% do PIB para a educação, como prevê o PNE, está o de convencer as pessoas de que precisamos investir mais em educação. Partilho com ela a preocupação com o desafio de chegarmos aos 10% e definirmos claramente a origem e a distribuição dos recursos e de que forma serão aplicados na educação brasileira. E aqui novamente estamos tratando fundamentalmente do orçamento da União.

            Para garantir a qualidade da educação e a sua universalização, precisamos discutir como criar e garantir novas fontes de recursos para o financiamento da educação pública na perspectiva de uma real justiça federativa. Essa é uma discussão complexa em que especialistas afirmam que a questão não é somente de recursos ou de má qualidade do ensino, mas, principalmente, de gestão.

            Porém os dados mostram que os recursos precisam, sim, ser expandidos.

            Segundo estimativas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, para que o Brasil consiga alcançar os 10% do PIB em educação, previstos no PNE, só na educação infantil seriam necessários R$23 bilhões, na educação profissionalizante, mais de R$6 bilhões e na educação superior, mais de R$45 bilhões. Ainda temos que considerar outros custos que, juntos, somam aproximadamente R$170 bilhões a mais do que investido até então.

            Uma medida prevista no PNE se reveste de importância fundamental: regulamentar o Custo A!uno-Qualidade Inicial - CAQi e o Custo Aluno-Qualidade Básica - CAQ, para que o futuro do financiamento da educação básica seja baseado nos paradigmas da qualidade e equidade.

            O CAQi determina os padrões básicos de funcionamento de todas as escolas públicas, corno tamanho adequado das turmas, formação continuada para educadores, piso nacional salarial do magistério, base nacional de carreira, formação continuada, laboratórios de ciências, informática e quadras poliesportivas, além de bibliotecas e salas de leitura em todas as unidades escolares e educacionais e também brinquedotecas para creches, pré-escolas e anos iniciais do ensino fundamental, além de materiais didáticos entre outros recursos necessários para o desenvolvimento da educação.

            O PNE determina que o CAQi deve ser regulamentado e implementado até 2016, com o objetivo de normatizar os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional, seguindo a metodologia e a cesta de insumos proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

            Com a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial, o quadro atual da educação brasileira tende a mudar, pois o PNE obriga a União a aumentar sua participação no Fundeb, ampliando a complementação de recursos para que Estados e Municípios garantam todos os insumos previstos. A previsão é de um incremento de cerca de R$37 bilhões na complementação da União ao Fundeb. E essa ampliação de recursos ao Fundeb deve ser permanente, pois ele ainda é amparado em urna lei com prazo de validade.

            O Governo Federal precisa investir na implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial, assim como Estados e Municípios, mas o mais importante é a sociedade civil cobrar e acompanhar os avanços da educação.

            Sem essa mobilização contínua o Brasil não conseguirá superar os enormes desafios da educação brasileira, como garantir acesso, permanência e conclusão dos quase quatro milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola, conforme divulgado durante o Conae, ou dos 65 milhões de pessoas com 15 anos ou mais em todo o País que, segundo o Censo 2010 do IBGE, não concluíram o ensino fundamental, ou ainda de outros 22 milhões com mais de 18 anos que, apesar de terem concluído o ensino fundamental, não finalizaram o ensino médio.

            Ressalto que o momento é de uma nova mobilização da sociedade para, juntos, fiscalizarmos e garantirmos a efetiva aplicação de recursos em educação, como deve ser e como foi aprovado pelo Plano Nacional de Educação. O PNE representou importante vitória do movimento social organizado. Agora é preciso acompanhar cada meta e, no caso do financiamento, definir para quais áreas da educação serão destinados os recursos e buscar, constantemente, novas formas de ampliar os investimentos, desde a educação básica até a pós-graduação.

            Durante minha recente campanha ao governo do meu Estado, destaquei a educação como eixo estratégico fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da minha terra.

            A Bahia está entre os 13 Estados, Senador Paim, que tiveram queda nas notas do ensino médio do IDEB de 2011 para 2013, divulgados pelo Ministério da Educação no início de setembro. O índice caiu de 3,2 em 2011 para 3 no ano passado. Já nas séries iniciais e finais do ensino fundamental, o índice teve ligeiro aumento, passou de 4,2 para 4,3 nas séries iniciais e de 3,3 para 3,4 nas séries finais, mas ainda temos um grande caminho a percorrer para alavancar nossos indicadores educacionais efetivamente.

            Para finalizar, Sr. Presidente, em relação ao analfabetismo na Bahia, embora a PNAD, do IBGE, aponte uma redução à taxa de analfabetismo entre 2007 e 2013, ainda é preocupante o alto percentual de analfabetos na faixa acima dos 40 anos de idade. Também a falta de qualificação da mão de obra é um grande obstáculo e denota a urgência de mais investimentos no ensino técnico e profissionalizante.

            Por isso, Sr. Presidente, reafirmo aqui a nossa decisão de acompanhar aqui no Senado, passo a passo, as metas a serem aplicadas, as metas a serem alcançadas pelo PNE. E dedicaremos o nosso mandato, passo a passo, a fazer isso com todas as metas nesses quatro anos de mandato que temos pela frente.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada pela paciência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2014 - Página 285