Pronunciamento de Ivo Cassol em 16/12/2014
Discurso durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Comentários sobre os recentes casos de corrupção envolvendo o governo do Estado de Rondônia; e outro assunto.
- Autor
- Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
- Nome completo: Ivo Narciso Cassol
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO ESTADUAL, CORRUPÇÃO.
SENADO.:
- Comentários sobre os recentes casos de corrupção envolvendo o governo do Estado de Rondônia; e outro assunto.
- Aparteantes
- Magno Malta.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2014 - Página 288
- Assunto
- Outros > GOVERNO ESTADUAL, CORRUPÇÃO. SENADO.
- Indexação
-
- DENUNCIA, PARTICIPAÇÃO, CONFUCIO MOURA, GOVERNADOR, OCORRENCIA, CORRUPÇÃO, OBJETO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), DEFESA, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, COMBATE, CRIME, REGIÃO.
- COMENTARIO, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), SENADO.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, mais uma vez, quero agradecer a Deus por tudo o que tem propiciado na minha vida, na vida de minha família, especialmente por sempre estar nos dando saúde e paz; o restante, no dia a dia, nós corremos atrás.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero pedir a compreensão dos nossos companheiros de trabalho aqui no Senado, pois faz duas semanas, vai para a terceira semana, que tento ocupar a tribuna desta Casa, e nós discutindo, toda a semana, sessões do Congresso, vetos, projeto de lei, mudança no PLS 36.
Enfim, neste momento, com a compreensão dos servidores da Casa, eu quero aqui, ao mesmo tempo com a compreensão do povo do Estado de Rondônia, do povo dos quatro cantos deste rincão brasileiro, mandar o meu abraço, a minha gratidão a todos os amigos e as amigas que vão à igreja - ou mesmo em casa - e oram pelas autoridades.
Quero aqui, Sr. Presidente, fazer uma reflexão, fazer uma retrospectiva, voltando no tempo em que eu simplesmente era um empresário. Eu sempre comandei as empresas da minha família, do Grupo Cassol, junto com meu pai, com meus irmãos. E, ao mesmo tempo, sempre estive contribuindo, ajudando a classe política a tentar resgatar a credibilidade e o sonho do nosso povo.
Mas percebíamos, eleições após eleições, que nada acontecia nem no Município de Rolim de Moura, que é a capital da Zona da Mata, como é conhecida, nem no Estado. E os governadores daquela época e candidatos sempre me diziam - porque meu pai era deputado estadual, foi deputado federal: “Ivo Cassol, por que você não entra na vida pública?” E eu dizia, Sr. Presidente, que eu era o único lúcido da família.
Contudo, de tanto cobrar estradas, tratamento na área da saúde, na área social, na segurança, eu cheguei ao ponto de me envolver e entrar na vida pública, candidatando-me a prefeito da cidade de Rolim de Moura, mesmo dizendo para os políticos, para as pessoas que sempre me incentivavam a entrar que eu era o único lúcido da família. Mas fui experimentar. Eu queria saber, Sr. Presidente Senador Paim, do Rio Grande do Sul, se eu é que era exigente demais ou se na verdade os políticos, na sua maioria, falavam muito e faziam pouco.
Fui eleito prefeito de Rolim de Moura em 1996.
No primeiro mandato meu como prefeito da Zona da Mata de Rolim de Moura, consegui resgatar a confiança da população de Rolim de Moura, sendo reconhecido sempre, nos quatro anos primeiros, como o melhor prefeito do Estado de Rondônia, com índice de aceitação de 70% a 90%.
Em 2000, eu fui reeleito com praticamente 80% dos votos, e a população de Rolim de Moura me conduziu para um segundo mandato de prefeito da cidade de Rolim de Moura. E eu devolvi para o povo da Zona da Mata a esperança, a expectativa de fazer dias melhores. O povo da cidade de Rolim de Moura sabe, é testemunha do trabalho que eu fiz à frente do Município da cidade de Rolim de Moura, sem perder sequer um recurso.
Eu fui reconhecido em junho de 2000 e recebi homenagem do Senador Casildo Maldaner na época, se não me engano num teatro aqui em Brasília, num centro de eventos aqui, como um dos melhores prefeitos do Brasil, o 22º melhor prefeito do Brasil, com 93% de aceitação.
Em seguida, eu renunciei à prefeitura em 2002, ficando exatamente seis anos e três meses à frente da prefeitura e lançando-me, automaticamente, candidato a governador do Estado de Rondônia.
Nessas minhas caminhadas políticas, Sr. Presidente, eu me sinto feliz, porque eu consegui fazer, em números incalculáveis, amigos e amigas, mas, ao mesmo tempo, eu consegui, no meio dessa minha caminhada, arrumar muitos inimigos.
É aquela história muito simples que, de repente, quem está em casa me assistindo agora, diz o seguinte: “Mas os políticos têm defeito”. Eu quero dizer para vocês que todo mundo que queira ter um defeito se candidate, no mínimo, a chefe de quarteirão; se candidate, no mínimo, a presidente de uma associação ou até a presidente de igreja ou de qualquer coisa; a partir do momento em que você se candidatar, se você não tem defeito, passa a ter.
Ao mesmo tempo, quando você tem que implantar algo diferenciado igual ao que eu fiz em Rolim de Moura, quando eu fui aumentar a receita do Município, quando eu fui aumentar a arrecadação, que tinha de ter 5% da receita própria, eu me defrontei com situações e com autoridades que, quando eu fui pedir para transferir as placas dos carros para o meu Estado, infelizmente, constituí verdadeiros inimigos. Mas era a arrecadação municipal que precisava.
Apesar de tudo isso, com o trabalho que eu fiz, eu saí candidato a governador do Estado de Rondônia, Sr. Presidente, e ganhei as eleições. Era considerado, pela classe política do Estado de Rondônia, como o azarão da Zona da Mata, um caipira lá da Zona da Mata que batia no peito e dizia que iria enfrentar a quadrilha de ladrões, desonestos e corruptos que roubava o nosso Estado. E muitos diziam: “Até agora não encontramos ninguém que tenha coragem. O único que teve coragem foi o finado Teixeirão” - governador nomeado na época em que era o Território Federal de Rondônia.
Ganhamos as eleições, assumi o governo e, na primeira semana, já arrumei sarna para me coçar. No primeiro encontro de governadores que nós tivemos em São Paulo, eu já pedi, Sr. Presidente - na época eu era do PSDB, juntamente com Geraldo Alckmin e outros governadores -, que me ajudassem a fortalecer ainda mais o pedido de intervenção no meu Estado. E havia pessoas e autoridades que diziam: “Mas que governador é esse? É louco? Acabou de ganhar uma eleição, tem o comando na mão e quer entregar o Estado”. É que a situação estava tão grave no Estado de Rondônia, Sr. Presidente, as coisas eram tão complicadas que só com intervenção federal dava jeito.
Não consegui intervenção federal. Fui buscar, naquela época, ajuda em outras instituições, em outros Poderes. Infelizmente, também não tive socorro, também não tive ajuda. Só me restou um caminho: começar a gravar, documentar todo o esquema podre que existia no meio político e que até hoje a gente assiste, esquema igual ao da Petrobras, como tantos outros por aí em toda a região. E isso tudo eu enfrentei, gravei e depois tornei público no Fantástico - quando o Fantástico passou em rede nacional -, uma vez, duas vezes, três vezes. Foi Deputado preso. Foi gente do Ministério Público presa. Foi gente do Tribunal de Justiça do meu Estado também presa.
Até aquele momento, eu tinha sossego. E, quando eu tomei aquela decisão, eu dividi com a minha família: com a minha esposa, a Ivone, com o meu filho Junior e também com a minha filha Juliana, na época todos solteiros, e a minha caçula Karine, que ia à igreja, voltava e não precisava de ninguém para acompanhá-la. Eu dizia que, depois disso tudo, nós não tínhamos mais segurança e precisávamos de segurança em tudo quanto é canto. E meus filhos e minha família, como sempre fizeram, me deram força e, junto comigo, me incentivaram a pegar toda a documentação, as provas que eu tinha e denunciar no Fantástico, em rede nacional.
Nessa caminhada, várias denúncias também se formaram contra a pessoa do Ivo Cassol, ex-prefeito de Rolim de Moura e, na época, governador do Estado de Rondônia. Ao mesmo tempo em que você combate de um lado, infelizmente, você arruma inimigo de outros lados que tentam, de alguma maneira, prejudicar você.
Mas uma coisa, Sr. Presidente, eu posso dizer de cabeça erguida. Alguns até dizem no Estado, meus adversários disseram agora nesta campanha: “O Ivo Cassol é processado. O Ivo Cassol está condenado. O Ivo Cassol tem isso”. É verdade! Eu tenho muitos processos. Eu tenho um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, de condenação, que está sob recurso; mas não é por desvio de dinheiro, não é por superfaturamento de obra, igual ao esquema podre da Petrobras ou de outros órgãos públicos por aí no Brasil afora; não é igual está acontecendo em meu Estado de Rondônia - eu vou chegar daqui a pouquinho lá.
O processo contra mim, simplesmente, é por fragmentação de convênios e licitações. Nessa fragmentação, nessas licitações que foram feitas, simplesmente, qualquer prefeitura, qualquer órgão público tem a comissão de licitação, que decide. Não era eu, o prefeito, quem decidia. Eu só homologava e, ao mesmo tempo, assinava o contrato, assinava a ordem de serviço, que era a obrigação do prefeito. Mas todas as obras executadas o Tribunal de Contas sancionou e chancelou. O Tribunal do Estado também o fez.
Quanto à fragmentação, são doze procedimentos licitatórios que fazem parte dessa denúncia de condenação contra a minha pessoa - doze procedimentos licitatórios. Desses doze, oito não fazem parte da denúncia do Ministério Público. Mesmo assim, eu estou sendo condenado.
Respeito a Corte, porque ela é soberana. Entre os quatro processos licitatórios remanescentes, Sr. Presidente - os quatro são emblemáticos -, há um convênio que, se não me engano, é o 182, e outro, 183. Eu fiz um convênio com um ministério aqui em Brasília de um Senador ou de um Deputado Federal no mês de junho, e a prestação de conta era até o mês de dezembro, com 150 dias para executar essa obra. Emendas iguais nós colocamos, Sr. Presidente. O senhor coloca para o Rio Grande do Sul, eu coloco para Rondônia, outros colocam para Santa Catarina, para o Paraná, para o Brasil afora. Para cada convênio, havia uma conta bancária, um projeto, um procedimento licitatório e uma prestação de conta, porque o prazo é definido. Foi feita a prestação de contas no dia 26 de dezembro, e, no dia 29 de dezembro, houve outro convênio de outro Parlamentar com o mesmo nome da obra, mas em outro lugar. Apesar de não serem no mesmo local, eram obras com recursos federais também.
Então, houve um entendimento da Corte. Eu respeito o entendimento da Corte, mas sou humilde para aqui dizer: quando a gente erra, a gente não tem que ter vergonha do que errou. Tenho falado para a minha família, para os meus filhos e para o povo do meu Estado que eu não tenho do que me envergonhar em relação ao processo que está tramitando e à condenação que existe contra a minha pessoa, Sr. Presidente, porque não há desvio de dinheiro, não há subfaturamento, tanto que os empresários foram todos absolvidos. Mas há a pessoa do Senador Ivo Cassol, do ex-prefeito na condenação.
Por que estou fazendo esse apanhado, essa demonstração, Sr. Presidente? No tempo em que fui governador do Estado de Rondônia... Eu estou falando isso exclusivamente para mandar um recado para o Governador Confúcio Moura e para a sua equipe do PMDB no meu Estado, que implantaram uma quadrilha de assaltantes, bandidos, ladrões que está roubando o meu Estado. Estão roubando o Estado de Rondônia, Sr. Presidente! Estão roubando o Estado de Rondônia! Tanto que houve uma operação em 2011 em que foram presos o cunhado do governador e, dentro da casa do governador, um filho de criação, um assessor, que depois fez uma delação premiada e entregou todo mundo.
Há poucos dias... Eu vou chegar a isso tudo.
O que eu quero demonstrar é que, com todos esses problemas que tive, os meus oito anos de Governador do Estado de Rondônia foram mais uma vez de transparência e seriedade na gestão pública. Colocando a minha vida e a da minha família em risco, denunciando o esquema e a quadrilha que os Deputados tinham na Assembleia Legislativa e nos outros setores. Desbaratei tudo, Sr. Presidente, denunciei e me expus, e, até hoje, tenho que andar com segurança, porque há políticos que estão sendo condenados a 30, 40 anos de prisão pelo esquema de corrupção que fizeram no meu Estado.
No meu tempo, quando eu estava no Governo do Estado, quando havia uma denúncia, Sr. Presidente, eu imediatamente apurava, porque havia uma equipe que apurava. Nós fomos um exemplo para o Brasil de limpeza, na faxina pública, com dinheiro público na execução das obras.
No meu tempo, meus amigos e minhas amigas, quando fui Governador e fui Prefeito de Rolim de Moura, havia dinheiro para fazer saúde, dinheiro para fazer educação, dinheiro para arrumar as estradas, dinheiro para arrumar... No Estado não foi diferente: sobrava recurso no dia a dia. Nunca deixei uma patrola, uma esteira ou um carro da educação, um ônibus, sem buscar aluno por falta de combustível, como acontece hoje em muitos Municípios e no meu Estado de Rondônia.
Foram oito anos de orgulho para o povo do meu Estado. Foram oito anos e, por onde ando, por onde tenho passado, o povo tem vindo me abraçar e passa para mim essa energia positiva. E diz para mim: “Cassol, não desista! Sabemos o que você está passando, mas nós estamos orando por você”.
Eu sei a dificuldade que há. Eu sei que a classe política nacional, infelizmente, Sr. Presidente, hoje está toda desgastada. Em qualquer momento em que somos vistos, é como se fôssemos uma classe de preguiçosos e todo mundo incompetente, todo mundo desonesto, mas é o contrário: aqui, nesta Casa, há gente boa, gente séria, gente trabalhadora.
Há gente envolvida, sim. Há gente do meu Partido envolvida, há gente envolvida dos outros partidos, mas cada um, Sr. Presidente, responde por seu CPF. Cada um responde por aquilo com que tem se beneficiado no meio do caminho.
Eu nunca me beneficiei com gestão pública. Se eu tivesse me beneficiado com gestão pública, eu teria superfaturado obra, teria pagado obra de convênios, como alguns fazem por aí, pelo Brasil afora, sem ter executado. E, ao contrário, todas as obras foram executadas. Se eu respondo a algum processo, é por uma questão técnica, e, em questão técnica, cada um é responsável pela sua área.
Portanto, hoje o que eu assisto, o que estou vendo de Rondônia, gente, as manchetes no dia a dia, de como está acontecendo cada história... Sr. Presidente, chegou ao ponto de ocorrer, em 2011, uma história escabrosa: um empresário do Estado de Rondônia foi colocado só de cueca, no meio do rio. Quem era o cabeça que levou esse empresário? O cunhado do Governador e um assessor do Governador, para tomar o contrato dele de fornecimento de alimentos - obrigaram-no a entregar o contrato, e não pagaram, extorquiram. A Secretária de Assuntos Penitenciários do meu Estado chegou a ir dentro do presídio, quando houve operação, em 2011, ameaçar esses empresários de morte se eles não passassem o contrato de fornecimento de alimentação e limpeza para esses corruptos e desonestos que assumiram o Estado de Rondônia.
No nosso tempo, quando entregamos o Estado, Sr. Presidente, a dívida consolidada do Estado de Rondônia era R$2,464 bilhões. Olha aí, meu povo de Rondônia, a dívida que o Estado tinha, consolidada, de todos os Governadores eleitos para trás: R$2,464 bilhões. Atualmente, no dia 31 de agosto, a dívida do Estado de Rondônia era de R$4,126 bilhões! E o que há de novo no meu Estado para aumentar em quase dois bilhões a dívida? Só há escândalo; só há desvio de dinheiro; a maioria das máquinas no DER estão paradas, porque há esquema de todo lado, de combustível, de peças e até na parte do esporte.
E aí eu escuto, em uma entrevista, o Governador do meu Estado, Confúcio Moura, dizer o seguinte: “Eu não sabia, eu não imagina isso!” Confúcio Moura, para de querer enganar o povo, para de querer mentir! O senhor sabe que eu - eu! -, no avião, com a minha esposa e mais amigos, alertei o senhor dos bandidos e os corruptos que o senhor tinha do seu lado.
O senhor sabe também que, por várias vezes, eu comuniquei o senhor dos esquemas fraudulentos que há dentro do Estado. Infelizmente, o cunhado do Governador e seus familiares não saíram, e o esquema se perpetuou.
Há poucos dias, Sr. Presidente, houve mais uma operação em Rondônia. E, nessa operação, foi preso o cunhado do Governador, Assis. Ele revelou que 80% da propina era para a reeleição do Governador Confúcio Moura.
Olha como está a podridão! Temos que acabar com essa reeleição no Brasil hoje. Olha como está a situação, Sr. Presidente: 80% da propina era para reeleição!
Todo o sistema político de Rondônia que fez parte dessa coligação junto com o Governador atual e que ganhou as eleições, Confúcio Moura, do PMDB, todo mundo que participou daquela chapa e que ganhou, ganhou fraudulentamente, ganhou com dinheiro podre, ganhou com dinheiro de corrupção. O dinheiro era para ter sido aplicado para dar bom proveito para a saúde, educação, segurança pública. Mas, não.
Foi infelizmente desviado o dinheiro da saúde. O dinheiro que nós da Bancada federal conseguimos liberar aqui em Brasília, e foi desviado em nosso Estado. O resultado: a operação aconteceu em 2011, e a operação continuou calada e agora veio o desfecho - foi delegado preso; foram, ao mesmo tempo, o secretário e o cunhado do Governador presos.
Aí o Governador diz: “Não, mas cidadão não tem nada conosco!” Esse cidadão chegou a ser assessor aqui no Senado - não no meu gabinete -, até quase final de 2011. Então, sempre alguém tentou acobertar.
E eu fiquei calado esses dias todos, mas hoje não posso mais ficar calado, porque infelizmente houve alguém que teve a petulância de dizer que a falta de certidão do Governo para conseguir o dinheiro do BNDES, do financiamento, é culpa do Ivo Cassol, porque deixou de pagar alguns encargos sociais. Se esse Governo do meu Estado de Rondônia fosse mais sério, honesto, íntegro, limpo, hoje havia dinheiro à vontade, sem precisar pegar dinheiro do BNDES, endividando o Estado da maneira como está endividando.
Onde está o dinheiro da arrecadação? O que estão fazendo que nem diesel conseguem comprar? E o DER que tinha os recursos do Fitha? Sumiram com o dinheiro, usaram para folha de pagamento, que eu nunca usei.
Como estão as estradas, pergunto a você que está me assistindo? Como está para Colina Verde? Como está para Geasa? Como está para Izidolândia? Como está para Corumbiara, para Pimenteira? Como está para Chupinguaia? Eu estive lá no final de semana, numa festa, num evento, num aniversário.
Então, essas estradas estão acabando, mas o dinheiro foi para o ralo, endividaram o Estado, quebraram o Estado! E agora estão correndo atrás dos recursos do BNDES, Sr. Presidente, e não pagaram os encargos sociais do Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia). A Assembleia é conivente com o Governo, porque convalida os erros e não apura.
Como disseram essa semana, 22 Parlamentares do meu Estado estão envolvidos com emendas e houve operação pelo Ministério Público. Portanto, quem paga a conta, infelizmente, é toda a nossa população, na área de saúde, na área de educação. E, na segurança pública, Sr. Presidente, o último concurso quem fez fui eu, quando fui Governador do Estado de Rondônia: contratei em torno de 4 mil policiais militares; aumentei quase 70% do efetivo da polícia; mas se passaram os quatro anos, perdemos mais de 1,5 mil policiais, e não foi um concurso até hoje; não há delegado, para atender as delegacias; não há papel sulfite, para atender as delegacias; não há papel higiênico, para usar nos toilette.
Tenho dito o seguinte: o Governo do PMDB no meu Estado é o Governo da cooperação. Todos os servidores públicos cooperam. Levam de casa material de limpeza; levam de casa papel sulfite, caneta; e levam também papel higiênico, sabonete, café, açúcar - é o Governo da cooperação!
Então, esse Governo, eleito nessa última eleição, foi um governo que usou dinheiro público; comprou lideranças nos quatro cantos do Estado de Rondônia. Boa parte da liderança do meu Estado, pessoas conhecidas minhas, deixaram-se levar pelo dinheiro. E, hoje, está aí a população sofrendo nos quatro cantos, porque muitos ficaram em cima do muro ou ficaram de fora, pois eram ameaçados pelo time do Governo: se botavam a cabeça de fora, eles colocavam a fiscalização; colocavam os órgãos, para coibir, prender, multar ou fazer tudo para tentar atrapalhar.
Infelizmente, essas situações, Sr. Presidente, esse esquema em Rondônia, como diz aqui O Observador: “Esquema em Rondônia abastecia campanhas do PMDB”, nessas eleições passadas. Ao mesmo tempo, deu no jornal Folha de S.Paulo: “Governador de Rondônia prometeu contratos em troca de financiamento de campanha, diz Ministério Público Federal.”
Ao mesmo tempo - aqui há outra situação grave de que vou falar depois -, Ministério Público aponta suposto envolvimento do Governador Confúcio Moura com organização criminosa instalada em nosso Estado de Rondônia. Eu posso falar por que avisei ao Governador Confúcio; ele não tomou providências. E o povo do meu Estado está pagando a conta.
Se você está hoje reclamando que a situação está ruim, que a estrada está ruim, falta policial, asfalto está acabando, não se preocupe não. Ainda está bom. A situação, no nosso Estado, vai ficar pior ainda.
Não estou desejando isso. Quero que, na verdade, o Governo se encontre. Quero que, na verdade, o Governo e esses que o ajudaram a se eleger, porque é muito fácil hoje vir aqui e dizer que o culpado é só o Governador. E aqueles que saíram na rua, foram à sua casa, foram à sua porta, foram à televisão, foram ao rádio e pediram votos para vocês, eles não são culpados? São culpados, sim - todos eles são culpados, porque, de uma maneira ou de outra, utilizaram a estrutura do Governo, em benefício próprio, para continuar perpetuando a malandragem, a safadeza e desviando recurso público.
E, ao mesmo tempo, nessa operação, Sr. Presidente, a Polícia Federal prendeu o delegado de polícia do Estado, o cunhado do Governador, auditor fiscal e o Secretário de Fazenda. Para V. Exª ter uma ideia, Sr. Presidente, no meu Governo, em oito anos, nunca houve nenhum secretário preso. Eu combatia a corrupção, eu vinha na frente.
No Governo do PMDB, do Confúcio, em Rondônia, foi preso, no primeiro ano, o Secretário de Saúde; foi preso, no meu Estado, o Secretário de Finanças; foi preso, no meu Estado, o Secretário, se não me engano, da Secel, de esporte e turismo;foi preso,no meu Estado,a Secretária de Assuntos Penitenciários. Tudo aconteceu de 2011 para cá. E essas mesmas pessoas perderam a Secretaria, algumas, Sr. Presidente, e estão nomeados em cargos - absurdo! -, em acordo, com portarias, que o povo do Estado de Rondônia está pagando. Infelizmente, é uma situação calamitosa, que tem prejudicado.
Diz aqui outra coisa, tudo sobre Rondônia: “Compra de Deputados pelo Governador Confúcio Moura levou Parlamentar e Secretário a saírem no tapa e a caírem embolados no chão da Secretaria de Saúde.” Isso deu no meu Estado, Sr. Presidente. Não posso compactuar com isso, não posso mais ficar calado.
Aqui diz, tudo sobre Rondônia: “Dos 24 Deputados Estaduais de Rondônia, 22 se venderam ao Confúcio Moura.” E quem está falando isso é o site, tudo sobre Rondônia - não sou eu, estou só retransmitindo aqui. Porque, se o Estado vai mal, infelizmente está havendo conivência de alguns Parlamentares, mas também temos Deputados bons, Sr. Presidente, Deputados sérios, Deputados íntegros, que estão indignados com esta situação que estamos vivendo em nosso Estado.
O nosso Estado, infelizmente, Sr. Presidente, virou um caos. Esta semana, poucos dias atrás, foi preso também, em outra operação, com recurso do Estado, obra de superfaturamento... Por isso que falei lá no começo: eu tenho os meus processos, sim. O PMDB, nos quatro cantos do Estado de Rondônia, colocou-me algemado, colocou-me com tornozeleira, colocou-me na cadeia, exterminou-me, convidou os padres e os pastores para a Missa do Sétimo Dia. Mas em nada disso houve um real de superfaturamento. Nada disso, Sr. Presidente. Não houve nada de pagamento de obra não executada. Tudo foi executado, diferentemente desse governo, em que o diretor do DER do Estado de Rondônia, o homem forte do Governador Confúcio Moura, que se elegeu Deputado Federal, que usou a estrutura do DER, que usou a estrutura do governo, que usou dinheiro do esquema para se eleger Deputado Federal, Lúcio Mosquini, foi preso. Ele, juntamente com o prefeito de Ouro Preto, num esquema vergonhoso, de um parque alternativo, um espaço alternativo em Porto Velho, que dava para ser feito por seis ou oito milhões, e foram pagos mais de R$22 milhões.
Não é só isso, não! Isso foi na semana passada ou retrasada. Nesta segunda-feira, outra operação, em que houve o apoio do governo, da equipe do Estado de novo, o secretário envolvido de novo; em que houve também emendas parlamentares com devolução, com pessoas que diziam que faziam, e não acontecia.
Diz a última matéria, que foi publicada esta semana, não me recordo em qual o site, que tudo isso infelizmente nos envergonha. Mas eu queria aqui aproveitar e fazer um pedido ao povo do meu Estado: que não baixe a cabeça, não. Está aqui no site Rondonotícias: “Vexame no fim de ano: operações policiais desnudam esquemas de corrupção e envergonham Rondônia”.
Eu, pelo menos, fui um guerreiro, fui um lutador. Trabalhei, realizei e não tenho, Sr. Presidente, como Senador da República, por que abaixar a cabeça. Porque, se alguém que está na vida pública tem medo de processo, nunca vai conseguir fazer nada. Eu jamais utilizei o meu cargo para me beneficiar ou beneficiar alguém. Aqueles que me conhecem, que estão mais perto, mais próximos de mim, sabem disso. Dos mais próximos eu exigia mais ainda para que tudo isso acontecesse, para que as coisas se realizassem. E as coisas aconteciam. Hoje, infelizmente, além de os Estados e Municípios estarem perdendo recursos, por falta de seriedade, por falta de competência, por falta de compromisso com a nossa população, o povo de Rondônia infelizmente está experimentando um remédio amargo.
Quero aqui conclamar o povo do Estado de Rondônia. Vamos aproveitar este final de ano, este Natal e fazer uma reflexão, para que nas próximas eleições nós não nos deixemos levar. Mas, sim, que tenhamos posição própria para sempre podermos escolher melhor; que, ao mesmo tempo, nosso Pai Celestial possa nos iluminar, nos dar saúde e, acima de tudo, nos dar sabedoria; que possamos colocar à frente do Poder Público sempre pessoas íntegras, sérias e honestas, que possam fazer um Brasil melhor, que possam fazer uma Rondônia melhor, que possam fazer um Estado melhor.
Onde há pessoas competentes - independente de cor partidária, Sr. Presidente... Porque, como o senhor se recorda, em 2011, cansei de falar aqui, com o senhor na Mesa: carne de pescoço, nó cego, vagabundo, sem-vergonha e pilantra existe em tudo quanto é Partido; mas gente boa também existe em tudo quanto é Partido, em tudo quanto é raça, em tudo quanto é religião. E nós não podemos amolecer por causa disso.
Nós, o povo de Rondônia, que somos 1,6 milhão de habitantes, não podemos nos envergonhar por causa de meia dúzia de corruptos e desonestos que estão saqueando o Estado de Rondônia e nos deixando nessa lama em que estamos. Meia dúzia, não! Dezenas! Ou, praticamente, centenas, porque, só naquela primeira operação, Sr. Presidente, foram 196 mandados. E era para ter acontecido - foi o comentário na cidade, a Polícia Federal estava lá - 40 dias antes das eleições. A história de Rondônia seria outra. Infelizmente, hoje, a história de Rondônia vai ser nos tribunais, vai ser na Justiça.
Mas, ao mesmo tempo, o povo de meu Estado é um povo guerreiro, um povo determinado, arrojado, trabalhador e lutador. E podem ter certeza de que vocês sempre terão, na pessoa do Senador Ivo Cassol, um amigo, um aliado. Vamos juntos somar e reforçar; mas, ao mesmo tempo, tudo aquilo que aparecer ainda pela frente, porque não veio tudo, denuncie!
Você, servidor público, que está assistindo e ficando calado... Não fique calado, não! Denuncie! Porque esse prejuízo, desses recursos que deixam de ser investidos na saúde, na educação, na segurança, em todas as áreas, depois, quem paga somos nós mesmos.
Por isso, Magno Malta, isso nos entristece. O senhor esteve presente em meu Estado por várias vezes. Faz 30 dias em que toda a semana há uma operação diferente. Trinta dias! E o Governador é tão cara de pau, tão deslavado, que chega em público, no rádio, e diz: “Eu não sabia de nada! Olha, gente... Fazer o quê?” Mas o homem é cunhado dele, está dentro da casa dele. Não tem cargo, não tem nada, mas foi quem comandou todo o esquema, toda a estrutura. E aí o Estado não tem dinheiro hoje sequer para pagar os encargos sociais. O Estado hoje não tem dinheiro sequer para comprar papel sulfite e caneta, nem papel higiênico para a delegacia de polícia, para os órgãos públicos estaduais nos quatro cantos do Estado de Rondônia.
Isso é o que nos entristece, mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, não nos esmorece; deixa-nos mais fortes para que possamos continuar trabalhando, lutando e, ao mesmo tempo, continuar levando esperança de dias melhores para nosso povo.
Da mesma maneira aqui, Sr. Presidente, para poder encerrar, a situação da Petrobras. Por enquanto, todo esse escândalo está aí fora, no meio dos empresários, no meio dos doleiros, mas lembro que, no começo do ano que vem, vocês podem ter certeza de que tudo isso vai vir aqui para dentro desta Casa, porque aqueles que estiverem comprometidos com esse desmando da Petrobras vão ser responsabilizados na forma da lei. Ao mesmo tempo, podem ter certeza: eu não pactuo com o que está aí.
A Presidente Dilma, como é uma guerreira, uma lutadora, já tentou várias vezes mudar, mas, infelizmente, o sistema que aí está, em permuta com partido, com um ministério, com outro, com outro, acaba dando essa brecha que há por aí. Ela devia, imediatamente, fazer uma limpa dentro da Petrobras, mudar, botar gente nova, botar sangue novo, como ela fez - e aí não é um caso idêntico - com a equipe econômica, com gás novo, com sistema novo, com modelo diferente, para poder voltar a ter a confiança que tanto precisa.
Senador Magno Malta.
O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu quero aparteá-lo, até pelo zelo de V. Exª pelo seu Estado, que V. Exª comandou, um Estado com as suas dificuldades financeiras, acho que está entre os primos pobres da Federação; e é sabido, são noticiados, realmente, os desmandos ocorridos por lá. Mas é sempre assim: eles nunca sabem de nada, eles são cegos, eles são surdos, eles não sabiam, eles não viram. Não viu, não sabia. É a mesma cantilena ocorrida com o advento da Petrobras. V. Exª me desculpe, mas a Presidente Dilma, quando o Procurador-Geral da República disse que ela deveria mudar a diretoria da Petrobras imediatamente, respondeu, assustada com essa palavra do Procurador, que ele não deveria falar isso. Assustados, estamos nós pela falta de atitude. É só olhar no rosto de Cerveró para ver que é um homem que não tem visão. Você põe os dois homens frente a frente... Aliás, aquilo não é acareação; acareação é botar um para perguntar para o outro e botar para afirmar “sim” ou “não” sobre o que o outro falou. Mas, quando ele foi acareado com o Sr. Paulo Roberto, o mundo civilizado abriu investigações por entender o tamanho do absurdo, do assalto que tem sido feito à população brasileira nesse assalto da Petrobras. Os Estados Unidos estão debruçados nisso. Por isso, a minha esperança é de que isso não passará em branco. A esperança da Nação brasileira é de que não ficará pedra sobre pedra. Ora, muito pelo contrário! O senhor viu o relatório da CPI da Petrobras? É uma brincadeira de mau gosto, é uma zombaria, é uma pilhéria, é uma anarquia com o povo brasileiro esse relatório. Não dá para tapar com a peneira aquilo que não se pode tapar. Não é possível! Estamos diante de um quadro assustador, de autoridades, jovens procuradores, um Procurador da República e uma Polícia Federal que fazem dignamente o seu trabalho. E nós esperamos que isso prospere, tenha futuro no seu desenrolar e, depois, venha para esta Casa; e que não haja corporativismo nem nesta e nem na outra Casa; e que nós saibamos lidar com a resposta daquilo que vai vir dessas delações premiadas. E, quando essa delação premiada vier a tona, tenha certeza V. Exª, não ficará pedra sobre pedra. Eu imagino até que esse Paulo Roberto se tornará, juntamente com esse doleiro... O senhor se lembra quando o italiano foi preso no Brasil e, em troca da sua liberdade, detonou a máfia italiana? Foi o...
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) - Fico lhe devendo.
O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - O nome dele é... Tenho falado demais o nome dele. Tenho até usado o nome dele para dizer que esses dois serão...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A assessoria ajudou. O nome é Tommaso Buscetta.
O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Tommaso Buscetta derrubou a máfia na Itália quando fez a delação em troca da sua liberdade. Eu diria a V. Exª que o que esses indivíduos já falaram e o que a Polícia Federal já apurou é de uma gravidade muito grande. E delação premiada é uma faca de dois gumes: o sujeito não pode errar uma vírgula, porque falsa comunicação de crime é crime. Então, é preciso bater tudo com provas. Nada pode passar sem provas. Com a delação que eles fizeram, eu diria a V. Exª que esse Paulo Roberto se tornará o Tommaso Buscetta tupiniquim! Tommaso Buscetta tupiniquim, nessa delação premiada. Mas não sei se há interesse, porque, se houvesse, essa direção já teria sido demitida. Veja V. Exª: quando a CPI começou, em seguida vem a denúncia de que o Sr. Cerveró e a Srª Graça Foster, naqueles 30 dias seguintes, passaram todos os bens para o nome dos filhos. E ainda estão lá! E ainda estão lá! V. Exª fala da seriedade e da severidade com que essa nova equipe econômica tentará consertar essa lambança que foi feita ao longo desses anos, jogando a economia do País no esgoto. Tomara Deus! Mas essa equipe econômica comunga exatamente do que pregou e falou Aécio Neves. E a Senhora Presidente o desmentia nos debates, dizendo que ele tomaria essas medidas para tirar comida da mesa do pobre. E, dois dias depois, ela eleva os juros em 11,25%, depois vai para 11,75%, e assim sucessivamente. Nós estamos caminhando a passos largos, pisando no limiar de um dia fatídico para este País, por conta dessas irresponsabilidades e por conta de não ter controle sobre as finanças do País. Eu quero louvar V. Exª pelo zelo com o seu Estado, pela coragem de fazer a denúncia. Quero, quando V. Exª toca no advento Petrobras, colaborar com esta minha argumentação e dizer que a Nação brasileira assistiu a Aécio Neves ser desmentido pela Presidente Dilma e, em seguida, assistiu a ela fazer tudo aquilo que disse que o Aécio faria. Tinha que haver um Procon para político que mente, não tinha? Não tinha que haver um Procon para a pessoa acionar depois do processo eleitoral? Porque é o seguinte: se o sujeito compra uma geladeira, e diz-se que a geladeira tem duas lâmpadas dentro, e depois o consumidor recebe e só tem uma, o cara vai atrás de Celso Russomanno, em São Paulo. O Celso Russomanno liga para o cara e fala: “Eu estou chegando aí com a minha câmera.” E o cara imediatamente conserta. Nós precisamos de um Procon para isso. A quem nós vamos reclamar? A quem a população vai reclamar porque acreditou nessa falácia? Eu pergunto a V. Exª. Por isso é que, realmente, quando ela fala em reforma política, a Presidente Dilma, ela está precisando de uma reforma política, mesmo, para criar um Procon para político que mente; um Procon para a população que votou enganada recorrer, depois, e dizer: “Essa geladeira aí estava bichada. Venderam-me esse guarda-roupa, que diziam que tinha duas portas e só tem uma. Essa cama só tem três portas. Onde é que eu recorro?” A qual Procon o Aécio vai recorrer? A qual Procon os 51 milhões de pessoas que votaram nele vão recorrer? Então, é isso. V. Exª traz um tema. Desculpe-me fazer este aparte e colocar esta coisa, eu entendo, com esse nível de claridade. Mas quero reiterar a coragem de V. Exª. Até porque V. Exª é meu grande parceiro, grande parceiro da sociedade cristã deste País, de uma sociedade que preza a família tradicional. Eu quero fazer este registro para Rondônia, de que V. Exª é um grande guerreiro, conosco aqui, a favor da redução da redução da maioridade penal, contra a legalização da maconha, contra a legalização do aborto, contra o chamado PL nº 122, que tenta criar uma casta especial neste País. V. Exª está de parabéns. Receba o meu abraço. Muito obrigado pelo aparte.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) - Obrigado pelo aparte, meu amigo e colega Senador Magno Malta.
E, ao mesmo tempo, aproveito aqui, quando o senhor falou do Procon, ele tem uma vantagem: ele é praticamente instantâneo, porque tem imprensa presente. E, na política, o Procon funciona de quatro em quatro anos. Infelizmente, a população acaba padecendo.
Ao mesmo tempo, quando falamos da Petrobras, quero aqui lembrar quem está assistindo em casa, Sr. Presidente, mais um minutinho só para concluir, em maio do ano passado, se eu não estou enganado, Senador Magno Malta, em meio do ano passado, eu fiz o pronunciamento aqui, nesta tribuna. Aqui, nesta tribuna, Senador Magno Mata, eu denunciei o esquema da Petrobras na refinaria de Pasadena. Aqui, nesta tribuna, eu subi por várias vezes e falei do esquema do Cerveró, juntamente com o presidente na época, que tinha saído, que era o Gabrielli. Chegamos a chamá-lo na Comissão de Meio Ambiente e fiscalização, e simplesmente eu tive pouco apoio para poder elucidar tudo o que estava acontecendo. Mas, graças a Deus, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, outros caminhos, e essa operação que começou de tabela, como dizem, lavando um carro, lava jato, pegando todo esse emaranhado que está aí hoje, para o bem da nossa população brasileira.
Então, portanto, Sr. Presidente e nosso Senador Magno Malta, também presente, que fez o aparte aqui, eu fiz denúncia severa aqui da situação e, da maneira que estamos vendo, infelizmente a situação no Brasil em nível internacional está ruim, nós estamos manchados, mas pode ter certeza, Sr. Presidente, é igual à Itália: depois de uma tempestade, com certeza vem tempo bom, e esse tempo bom é que vai dar fartura.
Então, portanto, deixo aqui meu abraço, minha gratidão. Agradeço meus amigos, minhas amigas do Estado de Rondônia, desejo um feliz Natal para o Brasil inteiro que está me assistindo, que tenho muitos amigos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, no Nordeste, que estão sempre nos assistindo. Eu quero deixar o meu abraço, a minha gratidão a cada um de vocês, desejar este feliz Natal, uma reflexão para todos nós, juntos, neste Natal; desejar um 2015 de muita esperança, de muito sucesso, de muito êxito, e que o Brasil possa crescer na esperança, na dignidade de todos, e pedir também àquelas pessoas sempre que vão à igreja, ou mesmo em casa, que estão sempre orando para nós, que continuem orando para que Deus possa nos dar saúde e paz; do restante, nós corremos atrás.
Um abraço. Obrigado.