O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Eu venho à tribuna e já levantei, nesta semana, uma série de medidas que, infelizmente, no Supremo e aqui no Congresso, estão para serem tomadas definitivamente, que trarão enormes prejuízos aos trabalhadores.

            Amanhã, na votação do Código de Processo Civil, preocupa-me muito, estou vendo aqui a recomendação pela aprovação, de uma emenda que diz: “Vedados o bloqueio e a penhora de dinheiro de aplicação financeira ou de outros ativos financeiros”. Isso está inserido num contexto, Senado Cassol, que diz que, quando o empresário não paga o trabalhador, hoje a Justiça do Trabalho pode mandar trancar a conta, bloquear a conta. “Primeiro pague o que deve para os trabalhadores”. Mas vamos mais além. Digamos que alguém do mundo da corrupção tem uma quantia de milhões aplicada num banco. Então, os juízes não podem confiscar, não podem bloquear a conta. Tem que deixar o ladrão, o corrupto ir lá e retirar o dinheiro. O que é isso? Eu não estou entendendo essa emenda.

            Eu acho que foi um mal entendido e que essa emenda será vetada amanhã por parte do Relator e do Plenário desta Casa. Mas vou falar mais amanhã. Estiveram aqui juízes do trabalho e juízes de outras instâncias falando comigo hoje, dizendo que não entenderam nada. Eles estão convictos de que foi um engano e que não será permitido isso. V. Exª mesmo me mostrou hoje a revista Veja, só como exemplo. São milhões ou bilhões de dinheiro aplicado por vias indevidas, para usar um termo bem equilibrado, no sistema financeiro. Daí a Polícia Federal, os juízes descobrem e não podem bloquear. Isso não existe. A lei hoje permite que haja o bloqueio. Uma empresa de cinco mil trabalhadores vai à falência; aí não pode bloquear as contas para que paguem primeiro os trabalhadores?

            Claro que pode.

            Sr. Presidente, fiquei esperando esse tempo todo porque recebi um trabalho muito interessante sobre acidentes de trânsito no Brasil. Entendi que, como amanhã, dificilmente, teremos oportunidade de voltar à tribuna, esse estudo feito sobre a realidade que está matando milhares de brasileiros - o Brasil é um dos países que mais tem acidentes de trânsito - deveria vir à tribuna do Senado.

            Sr. Presidente, segundo levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, dos últimos dados disponíveis, o número de mortes no trânsito no Brasil, em 2011, teve um aumento de 1% em relação a 2010. Foram 43.256 mortes somente em 2010, são 22,6 óbitos por cada 100 mil habitantes. Esse morticínio teve crescimento médio anual de 2,75 entre os anos de 1980 e 2011. No período de 2001 a 2011, entretanto, o aumento anual chegou a em torno de 4%.

            Em 2010, de acordo com o relatório da ONU, se comparado com países de desenvolvimento econômico semelhante, como China, Índia, Rússia, África do Sul, o Brasil só está atrás da África do Sul. Quando comparado com países de maior renda e melhor civilidade, como os Estados Unidos, Reino Unido e Japão, a diferença é brutal. Em 32 anos, de 1980 a 2011, acumulamos nada mais nada menos que 977.275 mortes no trânsito. Cerca de um milhão, Sr. Presidente!

            Se incluirmos todas as vítimas sobre trilhos, conforme o Mapa da Violência de 2013, chegaremos, aí sim, a mais de um milhão de mortos. Nesse período, saltamos de 19.927 mortes, em 1980, para 43.256 em 2011, um aumento de 117%. No mesmo período saímos de 16,4 mortes por cem mil para, em 1980, 22,6 para cada cem mil habitantes em 2011.

            São números que nos chocam, Sr. Presidente. Chocam porque não são apenas estatísticas frias e imparciais, mas porque se referem a vidas humanas que poderiam ser salvas. São lares e sonhos destruídos para sempre pela violência no trânsito. O mais grave é que, se a taxa de mantiver estável, na próxima década, de acordo com o estudo do instituto Avante, Brasil, é possível prever que, em 2024, teremos mais de 70 mil mortes decorrentes de acidentes de trânsito, ou seja, quase seis mil mortes por mês, 200 mortes por dia e oito mortes por hora. É simplesmente pavoroso. É uma verdadeira guerra sem generais, sem exército, mas uma guerra como todas as outras: mata pessoas inocentes.

            O instituto Avante, Brasil também realizou um levantamento mundial sobrem morte no trânsito em 2010, estruturando um ranking comparativo dos dez países mais violentos do mundo em matéria de trânsito. O levantamento inédito teve por base o relatório das Nações Unidas sobre a segurança nas estradas publicado em 2013, que mostra o número de mortes no trânsito em 183 países. De acordo com esse relatório, em termos absolutos, o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes no trânsito, ficando atrás somente da China, da Índia e da Nigéria.

            É interessante notar, Srªs e Srs. Senadores, que não por acaso essas mortes estão intimamente conectadas ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que contempla diversas variáveis, como a educação, a longevidade e a renda per capita. Entre os dez países mais violentos no trânsito do Planeta, não aparece nenhum do grupo do chamado capitalismo evoluído, fundado na educação de qualidade para todos, na difusão da ética e no império da lei e do devido processo legal.

            Refiro-me, é claro, a países como a Dinamarca, Suécia, Suíça, Coreia do Sul e Japão. Nenhum dos dez países comparados está no grupo dos que contam o mais elevado IDH, com exceção dos Estados Unidos, que, mesmo possuindo a maior frota de veículos do grupo pesquisado do Planeta, apresentam o número de mortes por 100 mil pessoas que é quase a metade do registrado no Brasil, ou seja, 11,4.

            Além do custo humano, esses números representam também um elevado custo social, e, além da dor causada com a destruição dos lares, também no campo econômico.

            De acordo com o IPEA, o custo anual dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras é da ordem de R$22 bilhões, valor equivalente a 1.2% do PIB brasileiro.

            Notem, senhoras e senhores, que são dados de 2006 e que, portanto, estão defasados. São muito piores os atuais.

            Certamente, hoje, essa cifra chega bem próxima a R$30 bilhões ao ano. Notem ainda que nesse valor não estão contemplados os chamados outros custos não valorados, considerados imensuráveis, tais como os impactos do estresse pós-traumático nas vitimas e em suas relações familiares e sociais. Aqui, é só quem morreu mesmo. Aqui é só quem morreu mesmo.

            Para as áreas urbanas, a estimativa do IPEA é que o custo anual seja de R$5,3 bilhões, mas que, novamente, também é subestimado.

            Como se não bastassem todos esses números, quero ainda mencionar que, de acordo com dados do Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito ocupam a sexta posição no ranking das causas de morte no Brasil, atrás apenas de acidentes cerebrovasculares, infarto do miocárdio, agressões, diabetes e pneumonia.

            Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) no ano de 2020 os acidentes de trânsito ocuparão a terceira posição nesse ranking. Por tudo isso, a Organização das Nações Unidas está muito preocupada, não apenas com o Brasil, mas com a gravidade do problema em diversos países do mundo, como aqui já destaquei.

            Por esse motivo, em novembro de 2015, portanto daqui a um ano, o Brasil será a sede da Segunda Conferência de Alto Nível Global sobre Segurança Viária.

            A Primeira Conferência sobre o assunto aconteceu em Moscou, em 2009, e representou um pacto mundial em defesa da vida e da circulação viária.

            Será um momento muito importante porque receberemos aqui representantes de todo o mundo, para avaliar os avanços de nosso País no compromisso assumido com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020. Ao mesmo tempo, será uma oportunidade de mostrar para a comunidade internacional que o Brasil está, de fato, comprometido em mudar essa triste realidade das estatísticas de mortes no trânsito.

            Deixando um pouco de lado somente as estatísticas, Sr. Presidente, quero convidar todos para refletir sobre uma pergunta fundamental: Por que será que o trânsito em nosso País é tão violento?

            Fui ler, e li muito a esse respeito. E conversando também com alguns especialistas na matéria e, do que pude apreender, são cinco os principais fatores que explicam essa triste realidade das mortes no trânsito no Brasil. 

            Primeiramente, a falta de educação para o trânsito e, consequentemente, de preparo maior dos nossos motoristas, principalmente carros de passeio. Sem dúvida alguma, são os motoristas os grandes responsáveis pelo elevado número de acidentes no Brasil.

            De acordo com o portal trânsito/BR, 75% dos acidentes decorrem de falha humana, 12% por questões do veículo, 6% por vias deficientes e 7% ocorrem em virtude de outras causas.

            O elemento humano é o mais difícil de controlar e de prever. É sabido que duas pessoas podem ter atitudes diferentes quando se defrontam com a mesma situação no trânsito.

            A falta de educação para o trânsito faz com que os motoristas assumam condutas de risco, como beber e dirigir, usar o telefone celular ao volante. A esse respeito, mencionamos aqui uma pesquisa realizada, ainda em 2005, pelo Departamento de Transporte dos EUA: 37% dos motoristas norte-americanos consideraram os motoristas distraídos como a maior ameaça à segurança no Trânsito.

            Neste sentido, Sr. Presidente, temos observado como o comportamento de usar o celular ao volante não apenas para falar, mas para postar mensagens em redes sociais tem-se tornado cada vez mais freqüente, um potencial letal que leva naturalmente e, infelizmente, à morte.

            Outro fator que explica o elevado número de acidentes de trânsito no Brasil é a situação das estradas. A esse respeito, gostaria de citar aqui alguns dados fornecidos pela Confederação Nacional do Transporte. De acordo com essa fonte, apenas 12% de nossas estradas são efetivamente pavimentadas, portanto pouco mais de 203 mil quilômetros. Mais da metade está sob responsabilidade dos Estados (54,4%); 32% são rodovias federais; e 13%, municipais. Além disso, 87% das nossas estradas são de pista simples; e 40% delas não têm acostamento; 50% não têm sequer placa de aviso antes de uma curva perigosa. Do total de estradas pesquisadas, 62% são consideradas regulares, ruins ou péssimas; e apenas 38% são consideradas boas ou ótimas.

            De fato, Sr. Presidente, fica muito difícil reduzir as estatísticas de acidentes nas estradas diante de um quadro como esse, mas existe um outro fator importante que tem que ser considerado: falta de fiscalização. O efetivo da Polícia Rodoviária Federal é composto por menos de 9 mil agentes, está muito, muito aquém das nossas necessidades. Fiscalizar é extremamente importante, porque permite coibir a prática de infrações no trânsito, permite atuar sobre um comportamento nocivo de todo motorista, para que ele tenha consciência sobre a conduta correta que ele tem que ter no trânsito.

            Quando me refiro à fiscalização, não estou dizendo apenas fiscalizar motoristas. É preciso fiscalizar também se o Estado está aplicando corretamente o dinheiro arrecadado, por exemplo, com as multas de trânsito. Aliás, são milhões arrecadados com infrações de trânsito. Será que esses milhões estão sendo encaminhados corretamente? Também é preciso fiscalizar os centros de formação de condutores, ou seja, as autoescolas, para que elas, efetivamente, prestem um serviço de qualidade a que se destinam e não cometam fraudes na aprovação dos alunos. Se há pouca fiscalização, é evidente que vamos ter impunidade, um outro fator que contribui para essa tragédia do trânsito brasileiro.

            A impunidade está, por sua vez, associada a outro fator, que é a legislação deficiente. Então, Sr. Presidente, esse trinômio - falta de fiscalização, impunidade e legislação deficiente - age de forma articulada, interdependente.

            Do ponto de vista humanitário e de cidadania, Sr. Presidente, é inconcebível que algo como isso continue acontecendo, ferindo ou mesmo matando grande parte dos brasileiros no trânsito.

            Temos que analisar com culpa, razoavelmente comprovada, não tenha consequências imediatas para o seu autor. É um absurdo a vítima ou sua família ficar esperando a resposta da Justiça anos e anos a fio ou então ver o culpado ser condenado a penas irrisórias, como o pagamento de cesta básica ou o trabalho numa comunidade. Isso enfraquece as instituições e enfraquece a democracia.

            Formulada, Sr. Presidente, uma acusação formal e recebida a denúncia, depois do devido contraditório, nesse mesmo ato, o juiz, respeitando todos os princípios legais, já deveria impor uma série de medidas cautelares protetivas e de urgência, tais como...

(Soa a campainha.)

            O Sr. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... suspensão da habilitação, indisponibilidade de bens - para que seja garantida a indenização da vítima -, reparação provisória dos danos, fixação de alimentos em favor dos familiares das vítimas necessitadas, entre outros. Sr. Presidente, a resposta da Justiça não pode demorar.

            No que se refere à legislação, quero registrar aqui que temos avançado. Editamos a Lei Seca - foi importante - e, mais recentemente, a Lei n° 12.971, que entrou em vigor no dia 1º de novembro. Essa Lei torna mais rigorosa a pena para quem participa de racha ou comete ultrapassagens perigosas no trânsito. Ela estabelece, por exemplo, que a prática do racha que resulte em morte resultará, também, em pena de cinco a dez anos de prisão. Caso as competições nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai variar de três a seis anos de prisão.

(Soa a campainha.)

            O Sr. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - No caso de dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, a pena passa a ser de prisão pelo período de dois a quatro anos.

            Hoje, Sr. Presidente...

            Eu vou terminar, Sr. Presidente, esse trabalho. Quando eu estou presidindo, eu deixo o pessoal falar o quanto quiser.

            Dei a V. Exª quase uma hora e não toquei a campainha nenhuma vez. Agora, eu tive que interromper para comentar o barulho da campainha. Eu poderia até já ter terminado. Mas, tudo bem, vamos lá, eu já estou meio acostumado. Porque, como eu presido muito, eu sou muito, digamos, bondoso com todos...

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Maioria/PP - RO) - Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, toda vez que eu venho à tribuna, eu vejo a campainha começar a tocar. Eu tenho que parar de presidir e vir mais à tribuna falar. Mas tudo bem, Presidente, vamos...

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Maioria/PP - RO) - Se o senhor me permitir, Sr. Presidente, acontece o seguinte: o senhor já está acostumado com esta mesa, e eu não estou. Então, como o senhor está constantemente presidindo a Mesa, o senhor já tem o costume: quando dá o horário, toca a campainha. Eu não percebi, mas, mesmo assim, ia colocando.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Maioria/PP - RO) - Mas pode falar mais cinco minutos, dez minutos, quinze minutos, vinte minutos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, cinco minutos chega. Eu já perdi três, aqui. (Risos.)

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Maioria/PP - RO) - O senhor tem o tempo necessário para poder concluir, terminar seu pronunciamento..

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tudo bem, Presidente. Obrigado, Presidente.

            Caso as competições nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai variar de três a seis anos de prisão. No caso do álcool, como eu dizia, ou drogas, a pena passa a ser de prisão por período entre dois a quatro anos. Hoje, há apenas sanções administrativas, como multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação. Com a nova lei, tudo muda. Antes da lei, a multa para quem participava de racha no trânsito era de R$576. Agora, passa a ser R$1.915, praticamente mais do que quadruplicou o valor a ser cobrado para o motorista. Nas situações em que um veículo força outro em uma ultrapassagem perigosa, a multa vai sair de R$191 para em torno de R$2 mil.

            Esses são alguns avanços do ponto de vista legislativo, mas é preciso avançar ainda muito mais. Portanto, o papel do Estado é fundamental. Cabe a ele ser o agente indutor do processo para aumentar o nível de consciência do motorista - pelo bem ou pelo mal; ou pelo bolso, ou pela formação e pela educação.

            Nós legisladores temos o papel de melhorar a legislação de trânsito, avançar na fiscalização e no cumprimento das políticas públicas para o trânsito, bem como a correta aplicação dos recursos arrecadados com as multas, que aí, claro, é a fiscalização que vai nos assegurar.

            Ao concluir, Sr. Presidente, este meu pronunciamento, eu gostaria de registrar que, no último dia 16 de novembro, foi celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito.

            Eu gostaria que Vossa Excelência fizesse constar, então, nos Anais da Casa a Mensagem que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Ban Ki-moon, enviou a todos os países por ocasião daquela data, cujo texto passarei às mãos de V. Exª e está anexado ao meu pronunciamento - mas vai na linha de tudo aquilo que eu discorri aqui neste momento.

            A questão da violência no trânsito, Sr. Presidente, requer atenção dobrada de todos nós. Suas causas são globais e complexas e exigem um esforço integrado dos diversos atores, que devem interagir no trânsito das nossas cidades e das estradas brasileiras.

            Termino dizendo que não basta melhorar as vias; não basta apenas aumentar a fiscalização; não basta apenas educar os motoristas e pedestres; não basta apenas reduzir a impunidade e melhorar as leis. É preciso fazer tudo isso, sim, o que requer empenho, esforço e motivação de todos nós, aumentando o nível de consciência de toda a nossa gente.

            Faço votos de que, na próxima Legislatura, no próximo mandato, possamos avançar muito mais. Faço votos de que, no próximo ano, em 2015, eu possa vir à tribuna e dizer que o Brasil não é mais...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... o quarto país do mundo em acidente de trânsito.

            Vamos pôr fim a essa mortandade nas nossas estradas e avenidas, que causa tanta dor e tanto sofrimento ao nosso povo e à nossa gente. É hora de dar um basta, aumentando a consciência de cada brasileiro e de cada brasileira.

            Terminei, Sr. Presidente.

            Como é um trabalho longo, feito com muito carinho pela Consultoria do Senado, que fez uma pesquisa ampla, eu me vi na obrigação de, antes de encerrar o ano legislativo - e só teria oportunidade neste momento -, de vir à tribuna fazer esse registro.

            Peço, então, a V. Exª que considere na íntegra a carta que recebemos do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, com o título “Mensagem no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito”.

            Muito obrigado, Senador Cassol, pela sua tolerância em presidir para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Mensagem do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, “Mensagem no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito”.

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Maioria/PP - RO) - Obrigado, Senador Paim. Eu peço desculpas pela campainha. O senhor tem o tempo necessário para continuar utilizando a palavra.

            Como o senhor está colocando a questão de acidente de trânsito, especialmente racha, é importante estabelecermos, nesta Casa, penalidade para que isso venha a inibir alguns, tanto os que fazem racha, matando ou deixando aleijadas as pessoas que não têm nada a ver com aquele evento, como aqueles que bebem e dirigem.

            Só queria aproveitar a oportunidade também, já que o senhor está falando de acidente de trânsito, para, mais uma vez, agradecer a Deus.

            Ontem, de manhã, eu me deslocava da cidade de Rolim de Moura, Senador Paim, de carro, para a cidade de Ji-Paraná. Quando faltavam três quilômetros para chegar à cidade de Ji-Paraná, chovendo, diminuí a velocidade - estava em torno de 80km por hora. Vinha uns três, quatros, na frente, um carrinho pequeno atrás e uma carreta atrás. A carreta tentou segurar, porque o caminhãozinho queria pegar a direita, sair fora da pista, e acabou pegando; quando percebi, na minha frente, a carreta estava dando um L. Para quem não sabe o que é um L, é quando a parte de trás da carreta entra na outra pista. Deu um L e veio para cima da minha caminhoneta. Com 56 anos de idade, eu agradeço a Deus, porque meu reflexo foi tão rápido que eu consegui jogar a caminhoneta para o mato, e passou, e nem eu sei explicar como passou.

            A BR ficou interditada por mais de três horas, ontem, em Ji-Paraná e, graças a Deus, eu não fui vítima do acidente. Sem ter nada com aquilo, sem nada ter acontecido, eu estava sendo vítima, e também não era culpa do carreteiro. Infelizmente, foi culpa do motorista, que vinha na frente e andou muito devagar na pista e pegou um carro pequeno, um Fiat, com uma família dentro, que também veio a ter problema sério.

            Então, muitas vezes, nós que andamos muito - eu rodo bastante, o senhor também roda bastante, o Rio Grande do Sul é muito grande -, todo momento, estamos correndo esses riscos em todas as rodovias por onde passamos.

            Por isso, sempre peço, por onde passo, por onde caminho, especialmente a Deus, nas minhas orações, para que sempre me proteja, que me dê saúde, que nos cuide, porque são momentos que acontecem tão rápido. Se a gente puder evitar, é fundamental, é importante; e, quando não tem vítima, é melhor para todos.

            O final de semana em Rondônia foi um final de semana trágico, houve várias mortes em acidentes de carro, e muitas delas por negligência, algumas delas por bebedeira e outras, às vezes, acontecem por racha.

            Portanto, é de nossa responsabilidade, aqui, colocar leis, porque há filhos de papai que ganham um carro e acham que, com esse carro, podem simplesmente fazer uso e abuso.

            Com meus filhos, pelo menos, foi um orgulho. Toda vez eu os orientava que, se cometessem algum abuso no volante, eu tiraria o carro no outro dia. Que sirva isso de exemplo para todo mundo.

            Agora precisamos aqui, nesta Casa, mudar a lei. Temos lei para poder colocar nossos jovens de 16 anos para votarem em nós - eles têm responsabilidade para isso - e, ao mesmo tempo, quando é para terem uma carteira de habilitação, a legislação não permite. Então, sou contra. Sou a favor de o menor com 16 anos ter sua carteira de habilitação, sem precisar andar escondido por aí e, depois, os pais serem responsabilizados.

            Aconteceu um fato, na semana passada, com um amigo meu, com o filho dele, de 17 anos. E ele, por causa do acidente que aconteceu, um amigo meu de Rolim de Moura, hoje está pegando parte do salário dele para pagar indenização, porque o filho dele, de 17 anos, pegou o carro, com o consentimento dele, e acabou acontecendo uma fatalidade no acidente. Hoje, ele está pagando e, por vários anos, vai ter que pagar R$50 mil de indenização para aquela família que perdeu. Então, quer dizer, são situações... Nós temos que regularizar, para 16 anos.

            Quero aqui, mais uma vez, agradecer a compreensão dos nossos parceiros do Senado Federal.

            Senador Paim, desculpe-me pela campainha. Eu peço perdão, mas o senhor aqui, para mim, se tivesse que ficar uma hora ou duas horas aqui... Além de o senhor ter conhecimento jurídico e legislativo, o senhor tem conhecimento do público e tem uma boa oratória. Então, com certeza, quem está assistindo vai sempre ficar feliz ouvindo V. Exª.

            Fica aqui meu abraço, minha gratidão.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.