Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Ronaldo Caiado, referente ao procedimento utilizado na apuração dos vetos.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Ronaldo Caiado, referente ao procedimento utilizado na apuração dos vetos.
Publicação
Publicação no DCN de 03/12/2014 - Página 150
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, RONALDO CAIADO, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, DELIBERAÇÃO, VETO (VET).

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu queria responder precisamente a questão de ordem levantada, mais uma vez, se V.Exa. me permitir. Na sessão anterior, nós respondemos esta questão de ordem exatamente umas 15 vezes - 15 vezes. E na sessão de hoje, eu já estou respondendo esta questão de ordem talvez pela nona ou décima vez.

    Nós recorremos à cédula para votação. Não há vedação para utilização da cédula. Nós seguimos exata- mente o Regimento, citei os artigos. Queria repetir, Deputado Caiado, com todo o respeito a V.Exa., que eu não estaria aqui - acabei de dizer - para atropelar o Regimento. Quando a maioria está presente, ela se expressa; quando não está, faço como eu disse há pouco: “Vou acabar a sessão. Se a maioria não estiver presente, vou aca- bar a sessão. Vou esperar meia hora, seja o que for”.

    Fique V.Exa. absolutamente tranquilo que eu vou me guiar sempre literalmente pelos limites do Regi- mento do Congresso Nacional.

    O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO) - O que V.Exa. está me dizendo, Sr. Presidente, é que a cédula, en- tão, criou outra sistemática e outro Regimento. V.Exa. está interpretando algo que não existe, Sr. Presidente!

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Não. Mais do que isso: lamentei que nós não tivéssemos votado a resolução para aclarar exatamente essas questões. O que aconteceu? Nós abrimos o voto da apreciação de vetos, foi um avanço institucional muito grande - abrimos o voto! Nós temos que ade- quar esse avanço a um Regimento já existente.

O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO) - Mas, Sr. Presidente,...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Uma apreciação de...

    O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO) - Se V.Exa. fizesse a discussão do veto no painel, conteria dois vetos, e essa matéria já estava encerrada. Agora, a situação da cédula não pode ser aceita por nós da Oposição, nós não podemos aceitar isso, Sr. Presidente, porque V.Exa. está fazendo aqui um Regimento próprio.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Deputado Caiado, eu concordo com V.Exa. e acho que nós devemos fundamentalmente, Senador Aloysio, fazer um acordo para que tenhamos, para as próximas sessões do Congresso Nacional, um projeto de resolução, para que não tenhamos que interpretar os avanços à luz de um Regimento que não é contemporâneo com esses avanços. O que cabe ao Presidente do Congresso Nacional é encaminhar.

    Nós fizemos exatamente o mesmo na sessão anterior: a Mesa não encerrou a discussão, quem causou o encerramento da discussão foi o requerimento. Nós esperamos até o último momento e garantimos a cada Deputado e a cada Senador que discutisse primeiro se ele quisesse votar. Se ele quisesse advertir, poderia pedir aos Senadores e aos Deputados que aguardassem a conclusão da votação. Nós estamos nos guiando estrita- mente pelo Regimento da Casa.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 03/12/2014 - Página 150