Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Domingos Sávio, referente à necessidade de votação do requerimento para alteração de pauta.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Domingos Sávio, referente à necessidade de votação do requerimento para alteração de pauta.
Publicação
Publicação no DCN de 03/12/2014 - Página 194
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, DOMINGOS SAVIO, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, NECESSIDADE, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, ALTERAÇÃO, PAUTA.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu queria dizer ao Deputado Domingos Sávio que compreendo perfeitamente o seu papel e o papel de todos da Oposição. É que todos os requerimen- tos partem do Item 31. Portanto, ao se apreciar o Item 31, nós não precisamos inverter a ordem.

    O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG) - Sr. Presidente, não há nada que me impeça de propor, porque, quando se apresenta um requerimento de alteração de pauta, ele se apresenta em função da pauta como um todo que foi apresentada.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria /PMDB-AL) - O que V.Exa. está propondo, ao final e ao cabo, é que façamos a inversão de uma pauta que está prevista para apreciar o Item 31, cuja prioridade é posta em todos os outros requerimentos apresentados; uma redundância inconcebível do ponto de vista do processo.

    O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG) - Sr. Presidente, mas é extremamente importante, porque os PLs seguintes, que eu defendo que sejam apreciados, estão aptos para a apreciação do Congresso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria /PMDB-AL) - Nós trataremos dos seguintes na hora

certa. 

O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG) - Ora, Sr. Presidente...

 

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - V.Exa. está querendo que nós façamos a inversão para apreciar o item...

    O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG) - Mas, veja bem, Sr. Presidente, então, eu verifico, na minha ques- tão de ordem, se V.Exa. pode se comprometer regimentalmente no sentido de que, uma vez apreciado o 31

–     porque o meu requerimento não fica prejudicado -, que ele seja imediatamente colocado sob apreciação.

É o mínimo que eu posso pedir a V.Exa., sob pena de dizer que o Regimento não existe mais.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu não preciso me comprometer com isso. Sou obrigado a fazê-lo, a cumprir o Regimento.

    O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG) - Então, eu me dou por satisfeito com a resposta de V.Exa. à minha questão de ordem. Desejo que o 31 seja votado, mas que, na sequência, o meu requerimento seja deliberado.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 03/12/2014 - Página 194