Pronunciamento de Renan Calheiros em 02/12/2014
Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Silvio Costa e Mendonça Filho, acerca da possibilidade de votação em bloco dos requerimentos de inversão de pauta.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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LEGISLATIVO.:
- Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Silvio Costa e Mendonça Filho, acerca da possibilidade de votação em bloco dos requerimentos de inversão de pauta.
- Publicação
- Publicação no DCN de 03/12/2014 - Página 240
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SILVIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, POSSIBILIDADE, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, INVERSÃO, PAUTA.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Precisamente, respondendo à questão de ordem que foi levantada pelo Deputado Silvio Costa e reiterada pelo Deputado Mendonça Filho, eu queria dizer que o art. 160 diz exatamente o seguinte:
“Será permitido a qualquer Deputado, antes de iniciada a Ordem do Dia, requerer preferência para vo- tação ou discussão de uma proposição sobre as do mesmo grupo.”
Esse é o caso. O §1º diz o seguinte:
“Quando os requerimentos de preferência excederem a cinco, o Presidente, se entender que isso pode tumultuar a ordem dos trabalhos’ - diríamos que essa palavra tumultuar é uma palavra antiquada - ‘verificará, por consulta prévia, se a Câmara admite modificação na Ordem do Dia.”
Portanto, nós vamos consultar a Câmara para saber se ela admite ou não a modificação da Ordem do Dia. A votação será simbólica.