Pronunciamento de Renan Calheiros em 02/12/2014
Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Antônio Imbassahy, referente à possibilidade de votação em bloco de requerimentos apresentados durante a sessão do Congresso Nacional destinada à apuração de vetos.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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LEGISLATIVO.:
- Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Antônio Imbassahy, referente à possibilidade de votação em bloco de requerimentos apresentados durante a sessão do Congresso Nacional destinada à apuração de vetos.
- Publicação
- Publicação no DCN de 03/12/2014 - Página 415
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ANTONIO IMBASSAHY, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, PEDIDO, NECESSIDADE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), ACORDO, REGIMENTO INTERNO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Quero dizer que nós concordamos, em parte, com o Deputado Antonio Imbassahy, porque o art. 132 diz que o parecer da CMO sobre emenda será conclusivo e final, salvo requerimento, para que a emenda seja submetida a votos, assinado por um décimo dos Congressistas, apresentado à Mesa do Congresso Nacional até o dia anterior ao estabelecido para a discussão da matéria no plenário do Congresso Nacional. Isso está assegurado, por isso nós estamos discutindo a matéria.
Complementando, há um requerimento, na forma do art. 162, XIV, do Regimento da Câmara dos Depu- tados, que se aplica: “Em caso de mais de um requerimento de destaque” - que é o que estamos fazendo agora com os requerimentos de parecer favorável e, igualmente, de pareceres contrários -, “poderão os pedidos ser votados em globo, se requerido por Líder e aprovado pelo Plenário”.