A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Para receber um agradecimento de V. Exª, eu me esforçarei também para usar o tempo delimitado pelo Regimento.

            Sr. Presidente, faço questão de vir à tribuna, neste momento, para relatar um pouco do que foi uma importante reunião realizada hoje no gabinete da Presidência do Senado, o gabinete do Presidente Renan Calheiros, que contou com a participação do futuro Ministro da Fazenda do Brasil, o Ministro Joaquim Levy; com a presença do Senador Luiz Henrique, que é o Relator do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014, cuja autora, a Senadora Lúcia Vânia, lá estava também; assim como todos os Líderes partidários e vários Parlamentares. Ou seja, transformamos a sala do Presidente Renan Calheiros no plenário do Senado Federal. Foi uma reunião importante para discutirmos o futuro, porque esse projeto já está constando da pauta do plenário desta Casa, visto que foi votado, semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos. Entretanto, de forma lúcida, cooperativa e unânime por parte de todos os Partidos políticos da Casa, acertamos que, antes de votar a matéria aqui no plenário do Senado Federal, deveríamos ter um diálogo com o futuro Ministro da Fazenda. Esse diálogo aconteceu no dia de hoje. Também por unanimidade, Sr. Presidente, decidimos, não só por conta da posse do novo ministro, mas por conta também da posse dos novos governadores, serão novos secretários de fazenda, que pudéssemos dar um tempo maior a essa equipe econômica do Governo Federal, dos Estados brasileiros, para amadurecer mais um acordo que já vem sendo estabelecido há algum tempo aqui no Senado.

            Esse projeto é sensível porque trata da convalidação dos incentivos garantidos e dados pelos governos estaduais para que indústrias sejam atraídas e incentivos que dizem respeito à isenção relativa, sobretudo, ao ICMS.

            Essa é uma matéria que vem sendo debatida há muito tempo, porque todos esses incentivos ocorrem à revelia da legislação brasileira, pois, conforme a Lei Complementar, é necessário que haja o aceite do Confaz para que esses incentivos sejam concedidos. O que na prática não é. E o Supremo já está analisando a matéria, considerando-a inconstitucional, ou seja, considerando essas leis estaduais inconstitucionais.

            É obvio que precisamos trabalhar politicamente a legislação. A proposta é da convalidação desses incentivos. Entretanto, preocupa-nos a todos o fato de que, votando essa matéria separadamente, isoladamente, possamos perder a grande oportunidade de trabalhar a grande reforma tributária, de que o Brasil precisa, sobretudo quanto à unificação das alíquotas de ICMS.

            E aqui quero cumprimentar, principalmente, os Estados que têm maior preocupação com a aprovação porque são Estados que concederam muitos incentivos, repito, incentivos que não obedeceram ao trâmite legal. Eles estão preocupados com uma possível decisão do Supremo e possíveis represálias e problemas econômicos causados a eles.

            Então, esses Estados, Espírito Santo, Santa Catarina, foram extremamente cooperativos. E acordamos na reunião que essa matéria terá prioridade a partir do ano de 2015, Senadora Ana Rita. Votamos uma lei acabando com a guerra fiscal dos portos, assim como ficou conhecida, que é o ICMS da importação de produtos, e sabemos que o Estado do Espírito Santo vem sofrendo um problema econômico grave.

            Então, convalidar incentivos dados anteriormente seria muito importante. Entretanto, não saiu a matéria da prioridade. Somente entendemos que esse período de formação de novos governos, de adaptação dos novos governos, é necessário para que a gente possa chegar ao plenário com um acordo, que está praticamente selado, e votar a matéria.

            No entanto, queremos fazê-lo junto com a votação de outras matérias também. E uma delas diz respeito ao comércio eletrônico. A Câmara dos Deputados deve votar hoje a mudança na cobrança de ICMS, através do comércio eletrônico. Isso ocorrendo, creio que nós estaremos capacitados e possibilitados para votar a matéria já no plenário do Senado, se houver mudança, ainda antes do recesso.

            Era o que tinha a dizer, Senador.

            Muito obrigada.