A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, dois assuntos me trazem à tribuna hoje para esta comunicação inadiável.

            O primeiro assunto, quero fazer uma saudação muito especial a uma socióloga, escritora que mora no meu Estado, o Paraná, no Município de Toledo, no oeste do Estado, a Moema Viezzer. A Moema foi ontem agraciada com um prêmio pela Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o Prêmio Rose Marie Muraro: Mulheres Feministas Históricas. E eu não podia deixar de registrar aqui, nesta tribuna, o prêmio merecido que recebeu Moema Viezzer.

            Esse prêmio foi instituído agora pela Secretaria, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. E a premiação é destinada, Presidente, a mulheres com mais de 75 anos que atuaram ou atuam na vida pública nacional em ações científicas.

            A Moema, além de socióloga, escritora, consultora, militante feminista internacional, é uma das responsáveis grandes pela formulação de educação ambiental sustentável. Tive a honra e o prazer de trabalhar com ela na Itaipu Binacional.

            Então, queria fazer esta homenagem a essa mulher que recebeu o prêmio, prêmio merecido, por sua atuação.

            E o outro assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é novamente a situação do nosso Estado, a situação financeira do Estado do Paraná, e o pacote de medidas tributárias feito pelo Governador Beto Richa, que está colocando o Estado numa situação recessiva.

            Eu quero, para não dizer que é uma questão meramente política, de disputa em razão do processo eleitoral, ler uma coluna que saiu publicada ontem, no jornal Gazeta do Povo, do colunista Celso Nascimento, sobre a situação do pacote aprovado pelo governador na Assembleia Legislativa. Diz a coluna:

Nunca antes, na história do colunismo político praticado nesta Gazeta do Povo, um jornalista foi tão didático na tentativa de buscar as causas da crise financeira do Paraná. O repórter André Gonçalves, nosso correspondente em Brasília, o fez na coluna "Conexão Brasília", publicada ontem sob o título "Tarifaço: o pior está por vir". Ele trata do pacotaço de impostos baixado pelo Richa e levanta dúvidas sobre as razões que levaram o governo à sanha tributária que vai vigorar em 2015. Lembra que, em quatro anos, a receita estadual cresceu 56%, muito acima dos 27% da inflação acumulada no período. Descontados os efeitos da inflação, a Fazenda arrecadou R$7,3 bilhões a mais do que seria normal. Mesmo assim, ficou devendo para fornecedores e, pior, não fez obras de vulto.

Para o ano que vem, com o aumento do ICMS e do IPVA, o governo espera fazer crescer o bolo da receita em mais R$1,6 bilhão, mas a previsão de investimentos caminha em sentido inverso: foi reduzida de R$2,9 bilhões para R$2 bilhões. Para André Gonçalves, diante desses dados, "parece inegável que faltou eficiência à gestão", atribuindo o desequilíbrio principalmente ao excessivo gasto com pessoal. Por coincidência, a assessoria econômica do PT na Assembleia concluiu ontem um estudo que tem muito a ver com a situação desenhada. O relatório aponta, além do gasto com a folha (a de comissionados cresceu 452%) [É importante dizer isto: a folha de comissionados do Governador Beto Richa, do PSDB, cresceu nesse período 452%!], outros descontroles graves, como se verá a seguir. Antes, uma advertência: o.k., o estudo é do PT, partido de oposição. Portanto, ninguém está obrigado a considerá-lo correto, mas é importante que o governo do Estado, então, desminta que aumentou despesas.

            (Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E até agora não o fez, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

            O Governo do PSDB do Estado do Paraná teve os seguintes aumentos:

- com cartão corporativo, 6.335%;

- com locação de mão de obra [contratos de serviços terceirizados], 2.881%;

- em processamento de dados, 20.256%.

            Vejam o absurdo deste dado que vou repetir, porque nós temos uma empresa de processamento de dados no Paraná, uma empresa pública, mas ele teve um aumento de 20.256% para despesas de processamento de dados no Paraná, contratando empresas terceirizadas: 20.256%.

- em propaganda, 377%;

- em serviços técnicos profissionais, 4.068%;

- em auxílio-alimentação, 947%;

- em serviços de copa, 117%.

            E termina o colunista: “Você, paranaense, está convidado a pagar por tudo isso”.

            Eu pergunto por que o Governador Beto Richa, do PSDB, partido que defende tanto o equilíbrio nas contas, o corte de despesas, em vez de aumentar tributos e impostos, não corta essas despesas? Por que não corta, por exemplo, despesas com cartão corporativo; não corta, por exemplo, despesa com propaganda; não corta, por exemplo, as despesas com processamento de dados?

            Como pode um governo que tem uma empresa pública de processamento de dados gastar ou elevar o seu gasto em mais de 20 mil por cento?

            Então, eu gostaria de saber qual é a linha que o PSDB adota em termos de ajuste fiscal, porque, no Governo Federal, nós não fizemos aumento de tributo. Muito pelo contrário, a Presidenta Dilma desonerou a folha, a Presidenta Dilma diminuiu o IPI, a Presidenta Dilma desonerou PIS/Cofins, melhorou o crédito e fez corte de despesas. Eu era Ministra-Chefe da Casa Civil quando ela cortou, em 2011, R$50 bilhões do Orçamento; em 2012, mais R$50 bilhões; em 2013, um contingenciamento de R$30 bilhões.

            E aquilo em que estamos mexendo, que foi motivo de alarde por parte da oposição, foi em relação ao resultado primário, para deixar de pagar ou pagar menos juros. Agora, nós não fizemos isto aqui: aumentar as despesas na quantia que está aqui e aumentar impostos, Senador Mozarildo!

            O PSDB do Paraná está aumentando em 50% o ICMS para mais de 90 mil itens, e em 40% o IPVA! Os paranaenses vão pagar 40% mais caro o IPVA em janeiro.

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É lamentável isso. É lamentável porque é uma contradição forte entre o discurso que faz aqui o PSDB e a prática que tem no comando dos Estados, como essa do Governador Beto Richa!

            Portanto, eu queria deixar aqui registrado, Sr. Presidente, não é nem o meu pronunciamento, mas a coluna desse jornalista, para que conste dos Anais da Casa, para que fique registrada, neste plenário, a prática que tem o Governador Beto Richa, do PSDB do meu Estado, o Paraná, que vai colocar o Estado numa recessão. Aumentar impostos retira dinheiro da economia. Aumentar impostos prejudica os pequenos e médios empresários, prejudica a indústria e gera desemprego.

            Eu lamento muito que isso que esteja acontecendo no Paraná. Lamento mesmo, Sr. Presidente.

            Agradeço por ter podido falar neste horário. Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA GLEISI HOFFMANN EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Causas secretas do tarifaço. Celso Nascimento.