Discurso durante a 188ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da apresentação, à CPMI que investiga os desvios na Petrobras, de um relatório feito pelas oposições, alternativo ao relatório apresentado pelo Deputado Marco Maia; e outro assunto.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL. SAUDE.:
  • Registro da apresentação, à CPMI que investiga os desvios na Petrobras, de um relatório feito pelas oposições, alternativo ao relatório apresentado pelo Deputado Marco Maia; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2014 - Página 533
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL. SAUDE.
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, CARLOS SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), RELATORIO, OPOSIÇÃO, EXPECTATIVA, REMESSA, MINISTERIO PUBLICO.
  • APOIO, NECESSIDADE, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SUBSTANCIA MEDICINAL, PLANTAS PSICOTROPICAS.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, um registro em relação ao importante alerta que traz ao Plenário do Senado Federal o Senador Magno Malta, acompanhado da Deputada minha correligionária Mara Gabrilli, de que é absolutamente inaceitável que não tenha havido até hoje sensibilidade do Governo Federal, das autoridades públicas, da Anvisa, para algo que já vem ocorrendo em vários outros países do mundo, que é a utilização do canabidiol para fins terapêuticos.

            Isso não se confunde em momento algum com qualquer campanha ou movimentação pela liberação, ou liberalização, ou descriminalização de qualquer droga.

            Portanto, a Casa tem oportunidade, neste instante, acho que V. Exª poderia conduzir esse processo em nome do conjunto de Parlamentares da oposição, do Governo, para que haja uma resposta rápida da Anvisa a esse pleito absolutamente justo, necessário, e, como disse o Senador Magno, mais do que urgente. Fica aqui o registro e o apoio do PSDB a essa sua iniciativa, Senador Magno.

            Por outro lado, quero registrar que hoje, na presença do Presidente Gim Argello, da CPMI que investiga os desvios na Petrobras, houve apresentação, hoje à tarde, de um relatório feito pelas oposições, alternativo ao relatório apresentado pelo Deputado Marco Maia, que é absolutamente alheio a tudo que vem sendo apresentado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, passa ao largo das denúncias.

            O Deputado Carlos Sampaio, em nome das oposições, apresentou um relatório objetivo, claro e buscando apontar os caminhos que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, já que é uma CPMI, devem trilhar neste processo que traz tanta indignação aos brasileiros. O Deputado Carlos Sampaio continuará, agora, discutindo o seu relatório na parte da noite. A intenção - estou informado - da Base governista é encerrar hoje a CPMI com a votação, provavelmente, pela maioria que tem, do relatório do Deputado Marco Maia. Mas o relatório das oposições hoje repõe uma lacuna, porque não é possível que, com tantas denúncias, confissões e indiciamentos já feitos, o Congresso Nacional passasse ao largo desta questão.

            Infelizmente, Sr. Presidente, a Petrobras, a empresa orgulho dos brasileiros, a chamada empresa orgulho nacional, transformou-se, infelizmente, para todos nós, em uma vergonha internacional ao longo desses últimos doze anos.

            Nós demos a nossa contribuição hoje para que o Congresso Nacional, a partir de 1º de fevereiro, de 2 de fevereiro, no início dos trabalhos legislativos, colha assinaturas para que uma nova CPMI possa dar sequência às investigações que aqui se iniciaram.

            Portanto, fica esse registro do papel das oposições, nesse esforço, que V. Exª acompanhou, de parte desta Casa para que a CPMI fosse finalmente instalada. E ela encerra seus trabalhos, se não da forma que gostaríamos, mas, pelo menos, com o relatório que, solicitamos, fosse enviado ao Ministério Público, como contribuição para que esta questão seja investigada em toda a sua profundidade.

            E, por fim, com muita alegria, quero saudar aqui a presença entre nós dos alunos da 93ª melhor faculdade do mundo, os alunos da FGV, que estão aqui, do diretório acadêmico, que nos honram hoje com a sua presença. Parabéns a vocês e compartilhem conosco as discussões, hoje, no Senado Federal.

            Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2014 - Página 533