O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logo mais, o Congresso estará encenando o último ato desta trama ruim para o povo brasileiro. Nós estaremos, a maioria governista, melhor dizendo, estará limpando a cena do crime cometido pela Presidente Dilma Rousseff, crime contra a ordem orçamentária do País, uma infração grave ao Orçamento e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

     A oposição se opôs a isso de todas as formas. Levamos o Governo à exaustão. Acontece, Sr. Presidente, que não o fizemos por um apego fetichista ao texto legal.

     Nós o fizemos porque sabemos, todos sabem das consequências que acarretará para o povo brasileiro essa medida que o Congresso vai aprovar.

     O Deputado Perondi já disse aqui, ecoando outros pronunciamentos da oposição: a consequência imediata de um governo que não consegue poupar o mínimo para abater sua dívida interna é o aumento da taxa de juros, é o castigo para o brasileiro que precisa recorrer ao empréstimo, seja ele um empresário, seja ele um consumidor, para poder satisfazer suas necessidades.

     Não há governo, não conheço governo, não conheço país que não tenha de administrar uma dívida interna. Talvez, a Coreia do Norte, administrada por um tirano que é uma trágica caricatura do grande músico brasileiro Chico César, administrada pelo Chico César da Coreia do Norte, não tenha dívida interna porque manda matar os credores. Fora isso, todos têm dívida interna, e é preciso manejá-la com prudência.

     Agora, Sr. Presidente, a Presidente Dilma Rousseff é uma Presidente bifronte. Ela tem duas caras. Ela tem a cara que agora fala para o mercado, dizendo que faz juras de amor à responsabilidade fiscal, e, ao mesmo tempo, depois de nomear um ministro com essa finalidade, submetendo a uma tortura, à imolação pública o Ministro Guido Mantega, dá um sinal absolutamente contraditório, pois manda duas medidas provisórias que vão exatamente na contramão do que ela diz: a medida provisória que aumentou a dívida bruta, que já é de R$360 bilhões, decorrente de empréstimos do Tesouro ao BNDES em mais R$30 bilhões, e outra medida provisória, esta que viola escancaradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta que autoriza o Governo a dispor do seu superávit contábil, verificado em alguns de seus órgãos, para fazer face a despesas correntes.

     Todos nós sabemos que existem verbas orçamentárias vinculadas a uma finalidade específica. Um exemplo muitas vezes lembrado pelo Senador Aécio Neves na nossa campanha são os recursos vinculados aos fundos de segurança pública, o Fundo Penitenciário e o Fundo Nacional de Segurança, que, praticamente, não foram executados, a execução é pífia.

     Há um saldo contábil, e a Presidente lança mão desse saldo para pagar despesas correntes. Ora, Sr. Presidente, a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara quando diz, em seu art. 8º, que nenhuma verba, nenhum recurso legalmente vinculado pode ser utilizado fora das finalidades precípuas que ensejaram a sua vinculação. E a Presidente faz exatamente o contrário.

     Daí por que, Sr. Presidente, seria bom chamarmos aqui - concluo, Sr. Presidente -, para que venha perante a Comissão Mista de Orçamento, como prévia da deliberação sobre a LDO, o Ministro da Fazenda nomeado, Ministro Joaquim Levy, para que diga o que vale, se é o discurso da Presidente Dilma ou aquilo que ele se propõe a fazer.

     Aliás, Sr. Presidente, quero dizer que é um erro de interpretação dos fatos dizer que o Sr. Joaquim Levy irá ao Ministério da Fazenda para fazer a política que o PSDB faria. Não! A nossa política de ajuste fiscal se daria, e se dará quando for o caso, no corte das despesas, no acompanhamento rigoroso dos projetos, no combate à corrupção, na seleção criteriosa dos setores da economia merecedores de incentivos fiscais.

     O Governo atual...

     (Interrupção do som.)

     O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Concluo, Sr. Presidente.

     O Governo atual se propõe a uma tarefa que, para ele, é politicamente impossível, porque ele já começa a ser formado nas bases políticas que suscitaram a gastança, que suscitaram o rombo nas contas públicas e exatamente a ocupação fisiológica dos cargos de Governo com a finalidade de obter apoio parlamentar.

     A nossa Presidente é Presidente bifronte, é uma espécie de Jano, Jano do Planalto. Jano era uma deidade romana que tinha duas caras: uma olhava para trás, a outra olhava para frente. A Presidente Dilma...

     A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente...

     O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ...não consegue saber se olha para trás, para o seu velho governo, ou se olha para frente, para o seu novo governo, um novo governo que começa com os vícios dos antigos.

     Muito obrigado.