A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem re- visão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que aguar- damos o quórum para iniciarmos esta importante sessão do Congresso Nacional, que vai analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para, em seguida, aprovarmos o Orçamento para o ano que vem, aproveito esta oportunidade nas Breves Comunicações para trazer um assunto, Senadora Ana Rita, que diz respeito não só ao Senado, mas ao Parlamento brasileiro e à própria sociedade brasileira.

    Em uma das últimas sessões do Congresso, nós assistimos ao que aconteceu neste plenário, com gale- rias sendo ocupadas por um número pequeno de pessoas que inviabilizavam os Parlamentares de fazerem uso da palavra. Mais do que isso, das galerias, desse espaço democrático, utilizavam palavras de baixo calão, referindo-se a Parlamentares e à Presidenta Dilma, inclusive.

    Na sequência, aconteceu um episódio lamentável que envolve uma Deputada Federal e ex-Ministra de Direitos Humanos do Brasil, que legitimamente veio a esta tribuna falar do relatório da Comissão Nacional da Verdade. Ela deu a sua opinião e falou sobre o relatório, aliás, com o qual ela se envolveu muito enquanto era Ministra de Direitos Humanos. De forma respeitosa, ela daqui expressou a sua opinião, que, obviamente, não é uma opinião unânime nem no Brasil, nem no Parlamento brasileiro.

E, na sequência, ocupou esta tribuna o Deputado Bolsonaro, que, talvez não tendo segurança, talvez não

tendo argumentos para expressar suas ideias, agrediu da forma mais violenta uma mulher, porque disse que jamais estupraria a Deputada, jamais faria isso porque ela não merecia, como se o crime do estupro fosse uma premiação para as mulheres brasileiras.

    É claro, não é a primeira vez que o Deputado age dessa forma, não é a primeira vez que usa os microfo- nes do Parlamento, da Casa da democracia, para insultar pessoas, autoridades ou não. Não é a primeira vez. E, como nada acontece contra ele, ele se sentiu muito à vontade, Senadora Ana Rita, Deputada Janete, muito à vontade, daqui, para agredir uma Deputada Federal.

    Só que agora foi diferente. Ele passou dos limites. Ele incorreu em uma ilegalidade que não pode ser amparada pelo texto constitucional que garante liberdade, imunidade, inviolabilidade aos Parlamentares, Se- nadores e Deputados, quando expressam suas opiniões e quando fazem seus pronunciamentos, porque ele não se restringiu a falar desta tribuna. Foi lá para o Rio Grande do Sul, um Estado que não é dele, mas o Estado da Deputada, e deu uma entrevista na rádio, uma entrevista que foi replicada no Jornal Zero Hora e falou mui- to pior do que havia dito aqui desta tribuna, o que fez com que vários partidos desta Casa, inclusive o meu, o PCdoB, entrassem com uma representação no Conselho de Ética contra Bolsonaro, que já abriu um processo e, se preciso for, será reaberto na próxima legislatura.

    Isso levou a Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa do Senado a também aprovar um encaminhamento para que ele seja punido de acordo com o rigor da lei - e está aqui a Presidenta da Co- missão, a Senadora Ana Rita.

    Isso fez com que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Sr. Presidente, que tomou posse na sema- na passada, encaminhasse não só uma denúncia por quebra de decoro à Câmara dos Deputados, mas tam- bém uma representação ao Ministério Público, para que o Deputado seja criminalmente acionado, responda criminalmente.

    A Subprocuradora-Geral Ela Wiecko nos recebeu, e digo “nos recebeu” porque eu participo do Conselho, que - repito - tomou posse no ano passado, substituindo o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, depois de 50 anos da sua criação.

    O novo Conselho, que foi objeto de uma lei aprovada em junho deste ano no Senado e na Câmara dos Deputados - o Conselho todo --, parou a sua reunião, e fomos até o Ministério Público.

    A Procuradora Ela Wiecko entendeu corretamente: entendeu que ele não está amparado pela imunida- de, porque, pelo contrário, com suas palavras, com seus atos, ele incita a violência.

    Então, que isso sirva de exemplo, um exemplo não só para o Parlamento, mas um exemplo para o Brasil, porque, infelizmente, a violência contra a mulher vem aumentando, e o combate a essa violência não deve ser uma luta só da mulher; deve ser uma luta dos homens também.

    O Parlamento brasileiro deve dar exemplo à sociedade brasileira, e esse não é o exemplo do Deputado Bolsonaro. Por isso, ele que pague, de acordo com o rigor da lei, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.