A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... Mozarildo Cavalcanti.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem. Enquanto o Senador Mozarildo chega à tribuna, eu gostaria de pedir ao Sr. Presidente Anibal Diniz a transcrição, na íntegra, do pronunciamento que eu faria hoje, mas não o fiz diante das circunstâncias de que temos que encerrar logo a sessão, em função da diplomação do Presidente e do Vice.

            Queria agradecer e cumprimentar o Senador Eduardo Suplicy, que ontem fez uma despedida, por todas as referências.

            Agradeço ao Senador que sobe à tribuna, Senador Mozarildo Cavalcanti. Tive a grata satisfação de também conviver com V. Exª e aprender muito, especialmente na área da saúde, o senhor que é médico.

            Ao caro Presidente desta sessão, Anibal Diniz, que do Acre veio como jornalista para dar a sua contribuição.

            Ao Senador Antonio Aureliano, que também está deixando Casa. Ao Senador Ruben Figueiró, que já fez sua despedida.

            À Senadora Ana Rita, do Espírito Santo, que também está deixando o nosso convívio para continuar a batalha e a luta.

            Todos eles. Ao Senador Suplicy, com a sua guerra da renda básica da cidadania. Muito boa sorte a todos vocês e ao nosso Senador Ministro Armando Monteiro, um bom Natal, um bom Ano-Novo, e que o País consiga vencer as suas dificuldades. Parabéns, Senador Mozarildo, pela despedida que faz hoje. Receba o nosso carinho, o nosso afeto.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA AMÉLIA

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, servidores desta Casa, Telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado,

            Venho hoje (18) prestar contas sobre o que fiz ao longo desse ano, como parlamentar! Em meio a marcantes momentos, ocorridos nesse 2014 - como a realização do Mundial de Futebol no Brasil, o democrático embate eleitoral, a queda de desempenho de nossa economia e a perda trágica da importante figura política de Eduardo Campos -penso ser relevante recordar, fazer um balanço, sobre as ações legislativas propositivas, que foram colocadas em prática, após muito empenho e dedicação, para atender um único e claro objetivo: a sociedade brasileira!

            A aprovação, por ampla maioria desta Casa e também da Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 426/14), de minha autoria, que aumenta em um ponto percentual os repasses de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é, a meu ver, uma grande vitória do Parlamento e da sociedade brasileira, neste 2014. Essa Emenda Constitucional 84, já promulgada pelo Congresso Nacional, é importantíssimo passo para permitir os ajustes nas contas públicas e melhorar o pacto federativo.

            União, Estados e Municípios precisam, sobretudo no atual momento econômico e político do país, de uma convivência pacífica e colaborativa. Esse é um dos caminhos para permitir que os recursos federais, concentrados em mais de 60% nas mãos da União, cheguem, de fato, às pessoas, às cidades, para o melhor funcionamento de serviços públicos básicos e essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

            Outro projeto, focado nas contas pública, que não é de minha autoria, mas teve a minha inteira dedicação em 2014, em conjunto com a bancada do meu estado, o Rio Grande do Sul, é o PLC 99/2013. Essa proposta, já sancionada pela Presidente Duma Rousseff, altera o indexador das dívidas dos Estados com a União e corrige distorções sobre a dívida dos estados, especialmente a do Rio Grande do Sul, atualmente superior a 50 bilhões de Reais, Dedicamos inúmeros debates e intensas avaliações para que os demais parlamentares compreendessem a necessidade de aprovação desse projeto, relatado, nesta Casa, pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

            Conseguimos ajustar a lei para que o governo federal fique autorizado a trocar o indexador da dívida dos estados dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-Dl, para 4% de juros mais Selic ou IPCA. São novas condições, mais justas e adequadas ao histórico econômico e financeiro que temos observado nas últimas décadas.

            Com esses ajustes, aprovados neste ano de 2014, é possível agora oxigenar as finanças do Rio Grande do Sul e dos demais estados sobrecarregados com pesados juros e taxas sufocantes, impostas pelo governo federal, ao longo dos anos, em diferentes momentos econômicos do país.

            Cito outra proposta, a Lei 12.880/2013, a da quimioterapia oral, também de minha autoria e minha primeira sugestão legislativa aprovada nas duas Casas. Foi neste ano, que essa importante legislação entrou em vigor, beneficiando milhares de doentes de câncer que precisam de tratamento quimioterápico mais efetivo e em casa. Graças ao apoio unânime dos senadores e deputados federais e da intensa participação da sociedade e das entidades de combate ao câncer nos debates legislativos, os pianos de saúde foram obrigados a arcar com os custos da quimioterapia oral domiciliar para pacientes que estão em tratamento contra o câncer e precisam superar a doença.

            Só em 2014, apresentei 20 novos projetos legislativos, entre eles a PEC 22, que também foca nos ajustes das contas públicas e na melhoria do pacto federativo. Essa sugestão legislativa, que ainda depende da análise do Senado e da Câmara Federal, trata do ressarcimento a Estados e Municípios prejudicados pela desoneração de tributos sobre as exportações.

            Nesse grupo de propostas legislativas, apresentei diversas abordagens, em diferentes áreas consideradas relevantes para o Rio Grande do Sul e para os demais estados do país, como crédito rural, previdência social, modernização dos procedimentos de saúde, contribuições para reforma política e ajustes focados na gestão mais eficiente dos gastos públicos.

            Esse também é o caso de outro projeto de minha autoria (PLS 121/2014), elaborado com base no trabalho da comissão especial que tratou de normas contra incêndios. Esse marco legal está em fase avançada de tramitação.

            Vale lembrar que esse projeto, motivado pela inesquecível tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrida em 2013, na qual morreram 242 pessoas, foi finalizado com novas normas de segurança contra incêndio e pânico com um foco claro: evitar novas tragédias e assegurar práticas de combate a incêndio mais atualizadas.

            Além de aprovar e apresentar novas propostas legislativas, 2014 foi um ano de intensificação de outros debates e de desdobramentos importantes para a sociedade brasileira, como o caso Aerus.

            Os aposentados do setor aéreo, como ex-aeronautas e aeroviários, que têm sofrido com a difícil e demorada negociação de aposentadorias não pagas, de mais de 7 anos, com desgastantes embates na Justiça, ganharam, em 2014, uma lei (PLN 31/2014) com um crédito especial superior a 248 milhões de Reais, no orçamento federal.

            Falta ao Executivo sancionar e publicar no Diário Oficial da União essa legislação para que os recursos para o pagamento dos direitos dos aposentados e pensionistas do Aerus sejam, de fato, garantidos. Os recursos devidos a esses aposentados, como sabemos, já foram reconhecidos pela Justiça e precisam voltar às mãos desses profissionais que dedicaram tempo à carreira no setor aéreo.

            Neste ano, tivemos também a oportunidade de intensificar os debates sobre a modernização dos procedimentos para as pesquisas clínicas. Estou, em conjunto com entidades do setor de saúde, elaborando projeto de lei sobre o marco regulatório das pesquisas clínicas de medicamentos.

            Além de aprofundar as ações legislativas contra o câncer de mama e o de próstata, evidentes nas anuais mobilizações do Outubro Rosa e do Novembro Azul, 2014 foi o ano de focar nas políticas públicas para prevenção do câncer de intestino.

            Fizemos ainda audiências públicas importantes para ajustar a Lei 12.732/12, dos 60 dias, e corrigir as distorções do sistema público de saúde de modo a permitir o efetivo cumprimento da lei e o rápido tratamento contra o câncer para os pacientes diagnosticados com câncer, no Sistema Único de Saúde (SUS).

            Reforcei também a atuação em favor da educação especial, e realizei, inclusive, neste ano, uma sessão solene especial para celebrar os 60 anos das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) no Brasil. Esse importante movimento merece, sem dúvida, total atenção das autoridades públicas por tão relevante impacto positivo e transformador que esse grupo exerce nas famílias brasileiras.

            Enfim, em meio ao difícil ano de 2014 para a política brasileira, fiz o que a população do Rio Grande do Sul pediu a mim: foco e atenção, com ética e dedicação, em soluções políticas e legislativas capazes de melhorar a vida das pessoas. Sinto-me, portanto, honrada por ter feito, ao longo desse ano que termina, o melhor que pude como Senadora da República. Os desafios ainda são muitos, mas, certamente, 2014 também será lembrado como um ano de intenso trabalho e importantes resultados.

            Muito obrigada!