O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é o último momento deste período legislativo - no nosso caso, não há razão para despedida, porque voltaremos já no dia 1º de fevereiro -, mas é necessário refletir sobre a importância do novo período legislativo.

            Teremos, como disse há pouco em aparte ao Senador Suplicy e ao Senador Raimundo Lira, um período de complexidade incomum, tenso, nervoso, que exigirá responsabilidade e, sobretudo, dedicação dos que chegarem ao dia 1º de fevereiro como Parlamentar nesta ou na outra Casa do Congresso Nacional.

            Faço referência, obviamente, aos escândalos de corrupção que ganharam dimensão extraordinariamente, sobretudo em razão da independência que se revelam instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal, tendo como ícone, nesse momento, o juiz paranaense Sérgio Moro.

            Avançamos, sem dúvida. Há fatos que são suscitados agora e que já foram lembrados em outros momentos.

            Ainda ontem, tivemos a oportunidade de assistir à entrevista concedida pela ex-gerente Venina à Rede Globo, ao programa Fantástico, em que ela revela ter informado os seus superiores na Petrobras de irregularidades que ocorriam no setor de licitação e também de comunicação da empresa Petrobras. E nós pudemos verificar que as informações que esta ex-gerente passou, segundo ela, aos seus superiores eram informações já do conhecimento público.

            No Congresso ou, especificamente, no Senado Federal, a CPI da Petrobras se instalou e suscitava esses fatos agora lembrados pela ex-gerente. É fácil recordar que ouvimos naquela CPI procuradores, promotores públicos que presidiam inquéritos instaurados em razão de denúncias de corrupção na Petrobras. Eu me refiro a 2009.

            É fácil lembrar também que, há alguns anos, por convite nosso, esteve na Comissão de Infraestrutura um delegado da Polícia Federal que presidia o inquérito, razão de denúncia que protocolamos junto ao Procurador-Geral da República, relativamente aos desvios ocorridos na Usina Getúlio Vargas, cuja ampliação se dava na cidade de Araucária, no Estado do Paraná, e que foi uma das obras que o Tribunal de Contas denunciou como superfaturada, e o Presidente Lula, à época, passando sobre a autoridade do Tribunal de Contas e do Congresso Nacional, desrespeitou a decisão do Congresso Nacional, que assimilou a orientação do Tribunal de Contas e impôs o não repasse de recursos em razão do superfaturamento. O Presidente não só autorizou a continuidade dos repasses, como foi a Araucária, num período pré-eleitoral, para a inauguração festiva da ampliação da Usina Getúlio Vargas.

            Portanto, fatos que foram relembrados, ontem, pela ex-gerente foram lembrados também anteriormente. As irregularidades eram do conhecimento do Tribunal de Contas, do Congresso Nacional, do Ministério Público, que já investigava, e, evidentemente, do Poder Executivo da União.

            É surpreendente, causa espanto a discussão: Sabia a Presidente Dilma ou não sabia? Sabia a Presidente da Petrobras, Graça Foster, ou não sabia? O ex-presidente não sabia? É surrealista essa discussão. Como poderiam eles não saber se aqui nós sabíamos, se o Ministério Público sabia, se a imprensa divulgava? Como seria possível não saber?

            É evidente que as declarações da Presidente Dilma no dia de hoje não são declarações que nos permitam aceitar. A Presidente diz que não há razão para a demissão de Graça Foster. Talvez seja constrangimento: Graça Foster foi informada, mas a Presidente Dilma também foi informada, as informações chegaram a ela. Afastar a Presidente da Petrobras, Graça Foster, neste momento, seria admitir a hipótese do seu próprio afastamento pela mesma causa. A causa que justifica o afastamento de Graça Foster certamente justificaria o afastamento da Presidente Dilma, e, talvez, por essa razão, ela se recusa a afastar a Presidente, mesmo sabendo-se de apelos que tiveram origem na Presidência da Petrobras.

            Teremos, portanto, um ano conflituoso, um ano legislativo conflituoso. E, neste momento, talvez seja desnecessário pedir, uma vez que esse tipo de providência já deve ter sido adotado, para que essa ex-gerente, que faz declarações que incomodam, seja protegida pelas autoridades constituídas, já que ela alega estar sofrendo ameaças e é inadmissível que se possibilite a manutenção desse clima de ameaça num momento como esse.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, este calvário que diz respeito a investigações, a responsabilização civil e criminal, o julgamento que virá a médio prazo, esse calvário terá paralelamente que ser acompanhado pelo Congresso Nacional, que não poderá, no entanto, ignorar a outra missão essencial para o ano de 2015.

            O País vive o impacto da explosão de uma bomba-relógio de efeito retardado. O Governo foi cometendo erros, foi admitindo equívocos, foi se recusando a promover reformas, e a crise econômica se avolumou. E explode, sim, como uma espécie de bomba-relógio que denunciávamos há tanto tempo da tribuna do Senado Federal, que estava sendo armada e que poderia explodir no colo do País. Certamente, os seus efeitos estão sendo sentidos hoje nos vários segmentos da economia nacional. E sobretudo em função disso. E exatamente para que nós possamos reconstituir instituições públicas mais acreditadas sobre os escombros provocados pelos escândalos de corrupção, dependemos de reformas essenciais que passam pelo Congresso Nacional.

            Portanto, é óbvio que falaremos em CPI. Eu não diria CPI da Petrobras, porque nós já fizemos uma em 2009, outra agora, e a CPI é essencial para convocar investigação judiciária, para convocar o Ministério Público. Quando a investigação judiciária ganha terreno, apresenta resultados, resultados visíveis como os que estamos acompanhando agora, me parece ser desgastante propor CPI nesse campo, mas nós temos, sim, o dever de cogitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que ocorre em outra caixa preta indevassável até este momento, que é o BNDES. O Congresso Nacional poderia, sim, instalar uma CPI para investigar o que ocorre com o desvio de finalidade, recursos do BNDES.

            Protocolei há bom tempo um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal na esperança de conhecer as informações atinentes a empréstimos secretos. Outra inusitada prática inaugurada por este Governo: empréstimos sigilosos, empréstimos secretos a outros países.

            Obtivemos do Governo a negativa quando utilizamos a Lei de Acesso à Informação. Informações não tivemos a respeito de operações realizadas pelo BNDES com outras nações, como Cuba e Angola especialmente. Esse mandato de segurança está em poder do Relator, o Ministro Luiz Fux. No próximo ano nós retomaremos essa questão da tribuna do Senado e, certamente, junto ao Supremo Tribunal Federal, para que o País possa conhecer informações até agora mantidas sob o manto indevassável do sigilo, de forma inexplicável. É, sobretudo, inconsistente a justificativa do Governo, que alega não poder divulgar informações referentes a esses empréstimos em respeito à legislação daqueles países. E nós indagamos aqui se preferimos respeitar a legislação de outros países, e desrespeitar a nossa, já que a Constituição Federal diz que os atos devem ser transparentes. Nós devemos praticar a publicidade dos atos públicos!

            Apresentamos projeto, inclusive, que tramita na Comissão de Relações Exteriores, que pretende acabar com o sigilo nos empréstimos externos. Esse projeto está ainda para ser discutido na Comissão de Relações Exteriores.

            Portanto, se nós discutirmos aqui a hipótese de instalação de uma CPI do BNDES, certamente estaremos atendendo à expectativa da sociedade brasileira, que sabe.

            O Tesouro Nacional repassou, nos últimos anos, mais de R$400 bilhões para o caixa do BNDES, a fim de que pudesse o banco financiar obras em outros países: Cuba, Ângola, países africanos, Equador, Venezuela, Peru, Paraguai, Argentina, enfim, países vários, sobretudo por intermédio de empresas empreiteiras de obras públicas, a pretexto de exportação de tecnologia. Enfim, nesse campo cabe, sim, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Há questões relevantes que devem ser suscitadas. Nós não podemos permanecer passivos diante da suspeição presente em relação aos negócios celebrados pelo BNDES, especialmente com os grandes países e também com grandes grupos econômicos no nosso País.

            Enfim, teremos, portanto, um ano de grandes debates. O Congresso Nacional terá que adotar providências com urgência em relação à questão ética.

            Advogo, por exemplo, que a Câmara dos Deputados conclua a apreciação de uma proposta de emenda constitucional de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, já aprovada pelo Senado Federal, que aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e que diz respeito a extinção do mandato Parlamentar quando da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, evitando a instauração de procedimentos no Congresso, na Câmara ou no Senado para a eventual cassação do mandato.

            Essa é uma providência que antecipa, agiliza e, sobretudo, retira o constrangimento de o Congresso Nacional adotar procedimentos que muitas vezes são lentos, causam certamente desgaste pela morosidade, quando nós podemos perfeitamente, através dessa proposta de lei, encurtar o espaço entre a condenação e a extinção do mandato parlamentar.

            Eu estou prestes a concluir, mas quero conceder com satisfação o aparte ao Senador Cristovam Buarque. Aliás, quero declarar que o seu discurso, há pouco aqui pronunciamento, de tal profundidade, me inibiu de aparteá-lo, Senador. O seu discurso estava tão bom que eu achei melhor não aparteá-lo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador, mas o seu discurso está tão bom que me obriga a apartear, tendo em vista o contexto e o que o senhor está falando. Ontem nós todos ficamos, eu não diria surpresos, mas chocados com o depoimento dessa jovem senhora no programa Fantástico. Mas eu lembro quantos aqui, nesta Casa, alertamos sobre tudo isso. Quantos aqui! E mais, quantos alertamos sobre o BNDES, eu inclusive? Quantos alertamos sobre a Eletrobrás? Nós temos alertado. O Governo não tem condições de dizer que não conhecia ou que não tinha instrumentos, argumentos e motivação para explorar, analisar, pesquisar e depois dizer que nós estávamos errados e que nada disso era verdade. Mas não fizeram. A arrogância, a euforia que tem dominado as forças no Governo, essa euforia cega e, ao cegar, não permite ouvir também o que nós dizemos aqui. O que essa senhora escreveu em e-mails, o que ela disse, como ela falou ontem, o caso do BNDES pode ser tão grave quanto o caos da Petrobras. E estão se escondendo na ideia de sigilo bancário. Defender sigilo bancário de um banco público é defender a privatização de todos os bancos, porque não faz sentido ter sigilo. Tem que ser aberto. Quem não quiser dinheiro de um banco público para não ter que abrir as suas contas não busque dinheiro público. Tem muitos bancos privados no País. Proteja-se com o sigilo dos bancos privados. Não é direito ter sigilo em relação ao povo que coloca o dinheiro, até porque, no caso do BNDES, o dinheiro sai do seu bolso, do meu bolso, do bolso do povo sob a forma de emissão de títulos do Tesouro, que aumenta dívida, e depois nós pagamos seja a dívida, seja pela inflação. Nós estamos financiando tudo isso. O Sr. Eike Batista está pagando as centenas de milhões de reais que recebeu do BNDS? Nós temos o direito de saber isso! Mas tenta-se e não se consegue, sob o argumento do sigilo bancário. A Eletrobrás, também. Afinal de contas as mesmas empreiteiras, as mesmas que constroem refinarias constroem represas. Tem alguma lógica pela qual isso acontecesse na Petrobras? Claro que não. Está na hora de a gente fazer com que tudo seja esclarecido. Ontem, a Srª Venina apelou aos funcionários da Petrobras para que contassem tudo que sabiam. Eu creio que está na hora de a gente apelar para os funcionários de todos os órgãos deste País, para que contem o que sabem. Se o Brasil falar, o Brasil fica mais limpo. Se o Brasil inteiro falar, dizendo o que sabe, o Brasil ficará mais limpo, graças à fala de todos nós. Então, não há como dizer que não sabiam das coisas, ou deveriam dizer que analisaram, estudaram e que é mentira o que nós temos dito, mas não é isso que acontece. É uma arrogância, um desprezo que nos permite imaginar que é a maneira de esconder o que se sabia, e, por isso, o desprezo a quem alerta. O seu discurso, portanto, é o último do ano, de todos nós, o senhor, provavelmente, é o último a falar, e deixa essa nota triste, de que esse foi um ano não apenas daquilo que todo mundo chora, da derrota para a Alemanha, mas, sobretudo, todos nós choramos pela Petrobras. Eu choro pela Petrobras hoje. E ainda veem alguns querer corromper a mente... A corrupção da propina, essa a gente resolve, o grave é a corrupção da mente, quando a gente perturba a mente do povo com mentiras. E tentam dizer que são os que denunciam que querem mal à Petrobras e não os que fizeram os desmandos que estão destruindo essa nossa querida empresa. Seu discurso fica, portanto, como o último e como um grande alerta para o próximo ano.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam, pelo aparte lúcido como sempre de V. Exª, que me fez refletir sobre os prejuízos causados ao País pela banalização da corrupção.

            Certamente a banalização da corrupção tenha sido um dos maiores desserviços prestados a esta Nação. Talvez em razão da banalização é que os alertas que foram feitos, as denúncias, as representações que foram protocoladas, os inquéritos que foram instaurados não tiveram a necessária importância do ponto de vista da autoridade constituída no País, a quem caberia adotar providências administrativas imediatas para conter o processo de corrupção que dilapidou esta monumental empresa, Petrobras.

            Uma empresa de respeitabilidade internacional, uma empresa com know-how invejável, com um quadro técnico extraordinário, com servidores dedicados e responsáveis, é dilapidada, é assaltada por uma organização criminosa, no dizer do Ministério Público do País. E cabe a nós, nesta hora, valorizar essas instituições independentes. Elas estão consagrando a sua independência nesse ato - o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal, repito, especialmente através do juiz do meu Estado, o juiz Sergio Moro. São instituições que merecem neste momento os aplausos do País e que merecem o encorajamento para que possam prosseguir com a mesma determinação levada adiante até este momento.

            Nós queremos, enfim, que o próximo ano... Na verdade, Senador Cristovam, nós mergulhamos no fundo do poço, e só há uma alternativa: subir. Reconstruir as instituições, recuperar credibilidade, passando, na medida do possível, o País a limpo. Certamente, não alcançaremos todos os cenários da corrupção nacional para a limpeza exigida pela sociedade, mas, com certeza, este País poderá ser diferente a partir desses últimos episódios.

            E que, neste ano de 2015, possamos ter responsabilização civil e criminal e julgamento para a condenação dos eventuais envolvidos, a fim de que realmente a justiça possa derrotar a impunidade. A impunidade que prevaleceu nos últimos anos certamente é causa do crescimento exorbitante da corrupção no País. E este julgamento, na sequência do julgamento do mensalão, significar o marco de um novo rumo na Justiça brasileira e, sobretudo, pode alimentar as esperanças do nosso povo de que é possível viver em um País com justiça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Que o Natal possa ser feliz para todos e que o ano de 2015 possa significar a recuperação das nossas mais legítimas aspirações em relação à Nação que todos nós desejamos.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, apenas algumas reflexões a respeito do seu pronunciamento.

            Primeiro, acho importante que seja atendido o apelo de V. Exª para que a Srª Venina Velosa da Fonseca, que foi Diretora de Abastecimento da Petrobras, seja respaldada para que, diante de eventuais ameaças, seja garantida sua integridade física e da sua família. Considero importante que o apelo de V. Exª seja atendido pelas autoridades responsáveis, numa situação tal como essa.

            Com respeito ao juiz Sérgio Mouro, queria registrar que eu considerei muito interessante o registro feito pelo jornalista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo de ontem, sobre um artigo publicado por Sérgio Mouro há dez anos, quando ele fez uma análise da Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália. Ele analisou como se iniciou o processo - primeiro se detectando malfeitos em uma operação de uma empresa; depois a Operação Mãos Limpas foi se tornando cada vez maior e importante, até que chegou ao conhecimento, tanto da Justiça, quanto da nação italiana, tudo aquilo que aconteceu naquele processo e que guarda relação com aquilo que está hoje sendo apurado na Operação Lava-Jato. Eu queria fazer esse registro.

            E queria dar uma informação, acho que já lhe disse uma vez, mas vou reitera-la: em 1991, em meu primeiro mandato, eu apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 182, pelo qual as instituições oficiais de crédito deveriam tornar públicos os empréstimos subsidiados, ou seja, todos aqueles que porventura tivessem essa característica. A proposta acabou sendo aprovada no Senado, mas foi à Câmara e, em 2008, infelizmente foi arquivada.

Mas eu queria dizer que apresentei esse projeto visando a uma maior transparência.

            O Presidente do BNDES tem manifestado a intenção de um diálogo conosco, Senadores, e, em alguma oportunidade, mesmo após este 22 de dezembro, último dia de atividades legislativas, eu espero, como Senador, ainda em janeiro, ter a oportunidade de um diálogo de reflexão sobre o tema relativo a esse assunto da transparência dos empréstimos com recursos subsidiados, e aí valendo para empréstimos nacionais e internacionais.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Eu quero agradecer a V. Exª, que demonstrou grande interesse nessa matéria, na Comissão de Relações Exteriores, e procurou intermediar um diálogo com o BNDES para que o nosso projeto tivesse condições de ser aprovado. Por essa razão, ele foi retirado para que nós possamos dialogar em relação a uma forma adequada.

            Por isso, meu agradecimento a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, um dia, com brevidade, mas não com aprofundamento necessário, explicou que, do ponto de vista da competitividade das empresas brasileiras, quando elas realizam operações e investimentos no exterior, faz-se necessário algum sigilo de informações com respeito a outros competidores potenciais.

            Mas esse assunto merece um aprofundamento. E, mesmo que não esteja mais no exercício aqui, em janeiro ainda sou Senador e quero colaborar para que tenhamos uma melhor compreensão. E que possamos ouvir o Presidente Luciano Coutinho, do BNDES, aprofundar esse tema, de tal maneira que V. Exª possa ter as explicações necessárias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Em relação também ao apelo que formulei sobre a proteção da Srª Venina, o nosso agradecimento, porque o seu depoimento ontem à Rede Globo foi muito importante. Ela foi implacável, corajosa e certamente o será em fevereiro, quando chamada a depor na Justiça Federal, em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro.

            Venina Fonseca tem informações importantes e deve ser protegida, já que anunciou ontem, mais uma vez, estar sendo alvo de ameaças. Não só ameaças internas, com questionamentos, segundo ela, despropositados em relação a atos praticados durante o exercício da função na Petrobras, como também outro gênero de ameaça que é mais grave, e ela, portanto, tem que ter a sua integridade física defendida pelo Estado brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª.