Discurso durante a 189ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Síntese dos trabalhos realizados por S. Exª durante os quatro anos do mandato.

Autor
Ana Rita (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Ana Rita Esgario
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Síntese dos trabalhos realizados por S. Exª durante os quatro anos do mandato.
Aparteantes
Anibal Diniz, Antonio Aureliano, Jorge Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2014 - Página 818
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • DESPEDIDA, MANDATO PARLAMENTAR, BALANÇO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, LOCAL, SENADO, BENEFICIO, POVO, BRASIL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITO, MULHER, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVISMO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, IGUALDADE RACIAL, MINORIA, JUVENTUDE, ELOGIO, GESTÃO, GOVERNO FEDERAL, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEFF, REGISTRO, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, AGRADECIMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), BANCADA, SENADOR, FUNCIONARIOS.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, amigos, familiares, servidores da Casa, eu quero, inicialmente, agradecer ao Senador Antonio Aureliano, que me concedeu a oportunidade de falar primeiro. Muito obrigada, Senador, pelo gesto, pelo carinho à minha pessoa.

            Eu venho, hoje, à tribuna, na verdade, com muita alegria e também muito feliz para me dirigir aos meus pares e, através da TV Senado e da Rádio Senado, ao conjunto da população brasileira e, em particular, ao povo do Espírito Santo, para apresentar uma síntese do que foram esses quatro anos de mandato como Senadora da República, um dos períodos mais intensos da minha vida, de muito trabalho e também de muito aprendizado.

            Assumi o mandato em 2011, num momento singular da sociedade brasileira, quando o Brasil vivenciou o encerramento de um governo exitoso, liderado por um metalúrgico, o nosso querido companheiro Presidente Lula, e o início de um novo governo liderado, pela primeira vez na história deste País, por uma mulher, a nossa coração valente, a Presidenta Dilma.

            Naquela ocasião, eu me dirigi a esta tribuna para afirmar que o governo do Presidente Lula deixou o Brasil num patamar muito superior àquela condição encontrada oito anos antes, constituindo-se, a partir de janeiro de 2013, como importante marco da nossa história, pois foi a partir desta data que se iniciou, pela primeira vez no Brasil, um programa de governo que associou crescimento econômico, distribuição de renda com ampliação da democracia.

            O fato é que, em 2002, constituímos uma maioria social e política que derrotou as forças neoliberais e suas premissas, como Estado mínimo e supervalorização do mercado.

            Em 2010, Senador Jorge Viana, renovamos esse projeto e assumimos no Governo e no Parlamento o desafio de consolidar e aprofundar as mudanças iniciadas.

            É inegável que a Presidenta Dilma recebeu como herança um Brasil muito mais dinâmico economicamente, mesmo em um cenário adverso, dada a crise econômica que se abateu sobre o mundo a partir de 2008.

            É importante registrar que foi exatamente a escolha por um modelo de desenvolvimento econômico que tem o Estado como seu indutor e a escolha por uma política que associou o crescimento econômico com políticas sociais que permitiu ao País atravessar de maneira mais equilibrada esse período de forte turbulência.

            Nesse aspecto, a Presidenta Dilma conseguiu significativos avanços a partir de uma série de programas como o Brasil Sem Miséria, o Brasil Maior, o Brasil sem Limites - eu vou conceder, Senador Jorge Viana, só para concluir esse parágrafo -, o Rede Cegonha, o Minha Casa Minha Vida, o aprofundamento do PAC, o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras. Essas políticas possibilitaram ao Brasil retirar nada menos que 36 milhões de pessoas da miséria, colocar outros 40 milhões na classe média ou nova classe trabalhadora e a conquistar as menores taxas de desemprego da nossa história.

            Então, vou conceder a palavra ao meu querido amigo, companheiro também, Jorge Viana, Senador pelo Estado do Acre.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, Senadora Ana Rita. Eu não poderia deixar de, pelo menos, tentar aqui expressar um pouco do meu sentimento, porque o que temos, realmente, de bom são as relações na vida, é o sentimento, como já disse aqui o Senador Antonio Aureliano. Eu queria dizer que nunca tive dúvidas sobre esse aspecto, que há pouco o Senador Anibal debatia, da importância de homens e mulheres enfrentarem os maiores desafios juntos. Mas a presença de V. Exª aqui, na nossa Bancada, no Senado Federal, estimula ainda mais a necessidade de que o Brasil tem de ter mais mulheres no Parlamento. Uma atuação honesta, dedicada, responsável. O povo do Espírito Santo tem que registrar isto: a sua dedicação às causas sociais, às causas dos direitos humanos, da igualdade, de procurar servir aqueles que não têm, que não sabem e que não podem - como fala sempre Dom Mauro Morelli. V. Exª conseguiu ganhar o nosso carinho e respeito de pronto, porque carrega na sua atuação princípios que, lamentavelmente, estão ficando escassos na vida pública do País: os princípios de honradez, de absoluta honestidade e de ética na política. Então, eu queria lhe cumprimentar, cumprimentar - eu estava falando com ele aqui ainda há pouco - o seu companheiro João, que está aqui. Para mim, é uma honra ter convido contigo. Quero que sigamos nos vendo e nos encontrando - no que eu puder, eu gostaria de me colocar à sua disposição - e agradecer a confiança que teve em mim, o tratamento que me dispensou na Bancada, sempre de muito respeito, atenção e carinho, coisas que também quem recebe guarda para a vida toda. Guardo o seu carinho, o seu respeito e sua atenção para a vida toda. E desejo que V. Exª siga trabalhando esses temas. Porque eu posso falar assim, Senadora Ana Rita: V. Exª não tem as causas sociais dos direitos sociais, dos direitos humanos, não. São essas causas dos direitos humanos, dos direitos sociais, a causa dos que mais precisam, que têm V. Exª como guardiã. Então, parabéns por sua atuação aqui. Obrigado pela construção que V. Exª deu à Bancada do Partido dos Trabalhadores neste período. E eu quero aproveitar para desejar um Feliz Natal e um bom Ano Novo. Vou ter, agora, que me retirar para arrumar as malas e ir para o Acre. Mas, de coração, fico muito honrado de estar encerrando essa sessão legislativa, podendo dar uma abraço no Anibal e na senhora, Senadora Ana Rita, que engrandeceu o Partido dos Trabalhadores e a luta do povo do nosso País, aqui, no Senado Federal. Parabéns.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana, pelas palavras, pelo carinho e, também, pela convivência que nós tivemos aqui neste período. Eu aprendi muito com vocês, aprendi muito. E essa convivência que nós tivemos na Bancada me ajudou bastante. Para quem chega para um primeiro mandato, sem conhecer esse espaço aqui, o funcionamento do jeito que é, ter podido conviver com esta Bancada, com a Bancada do Partido dos Trabalhadores e, particularmente, com V. Exª, foi muito bom, muito positivo e eu aprendi bastante.

            Então, muito obrigada, Senador Jorge. Que Deus lhe abençoe e que vocês lá no Acre possam cada vez mais construir um Estado melhor para todos os acrianos e que o Brasil possa ter o Acre como uma referência também de gestão estadual, que ajuda a construir políticas públicas para o nosso povo, e um Estado que, com certeza, tem também a sua diversidade, comparando-se com os demais Estados brasileiros. E, lá no Acre, vocês conseguem conciliar políticas públicas importantes que combinam a questão ambiental, o desenvolvimento ambiental, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, que é o que nós acreditamos.

            Parabéns para todos vocês.

            Muito obrigada, aqui, pelas palavras.

            Conforme eu ia dizendo, foi nesse contexto que iniciamos o nosso mandato, integrando a base de sustentação do nosso Governo, constituído por uma coalizão ampla sem abrir mão das bandeiras históricas do partido e dos movimentos sociais. O nosso mandato cumpriu o papel de dar sustentação ao Governo Dilma e as políticas de mudança em curso e, ao mesmo tempo, somou-se às lutas populares, consolidando-se enquanto instrumento de defesa dos interesses do povo brasileiro e capixaba, em defesa da democracia e dos direitos humanos.

            Esse compromisso com o fortalecimento da cidadania e ampliação dos direitos sociais que marcaram a minha atuação aqui no Parlamento é consequência direta da minha trajetória de vida e militância nas lutas sociais e nas comunidades eclesiais de base, da minha formação como assistente social e da própria vivência, enquanto militante do Partido dos Trabalhadores, do qual sou filiada desde a década de 80.

            A marca de um mandato democrático e popular conduziu também a escolha das comissões que passei a atuar como titular aqui nesta Casa, a exemplo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual tenho a honra de ser a primeira mulher presidenta, assim como a Comissão de Constituição e Justiça, de Educação, de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

            Esse perfil mais voltado para questões sociais foi rapidamente reconhecido pelos colegas parlamentares. Ainda no primeiro ano de mandato, tive a honra de ser escolhida pelos meus companheiros e companheiras de partido para ser uma das Vice-Líderes do Senado e coordenadora do núcleo social da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

            Ao longo desses quatro anos, apresentei 31 projetos de lei, relatei outros 142 e realizei mais de 200 pronunciamentos da tribuna do Senado. As principais áreas contempladas pelos nossos projetos de lei foram as do direito das mulheres, dos direitos humanos, da agricultura familiar, do cooperativismo e da economia solidária, além da defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

            Já com relação aos mais de 140 projetos de lei relatados, destaco o projeto que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a PEC de benefícios previdenciários às donas de casa, o projeto de lei de quotas étnico raciais nas universidades públicas e institutos federais de educação e, mais recentemente, o que destinou 20% de vagas para negros nos concursos públicos federais, todos já sancionados pela Presidenta Dilma.

            Sobre as quotas, sinto-me muito honrada de relatá-las e de ter participado das negociações que possibilitaram sua aprovação, mesmo sob forte ataque de setores conservadores e da mídia.

            Aceitei esse desafio, pois tinha convicção da relevância social da proposta e da necessidade de corrigir desigualdades. Tínhamos claro que o nosso objetivo era transformar em lei uma política que estava dando certo no Brasil. Não era mais aceitável que a universidade pública continuasse sendo um espaço de poder de uma minoria branca, em detrimento de uma ampla maioria de negros e pobres, estudantes de escola pública, que estavam excluídos do ensino superior brasileiro. Ao olhar para trás, considero que fiz parte de um momento histórico do nosso País ao garantir em lei a ampliação da presença da diversidade brasileira nas nossas universidades e em espaços de poder da Administração Pública Federal.

            Entre os temas de relevância nacional discutidos no Senado, tive forte atuação no debate relativo aos royalties do petróleo, no qual atuei de forma equilibrada, dialogando amplamente com o Governo Federal, com os Parlamentares de vários Estados, porém sempre firme na defesa dos interesses do meu Estado, o Espírito Santo, e do tratamento diferenciado para os Estados produtores, que poderiam amargar perdas bilionárias, o que felizmente não aconteceu.

            Desde 2011, temos nos empenhado muito para garantir a liberação de recursos junto ao Governo Federal, em benefício do Espírito Santo, recursos que chegaram a mais de 60 Municípios capixabas.

            O perfil popular do nosso mandato também definiu as áreas estratégicas para a destinação desses recursos. Apoiamos projetos apresentados por diversos Municípios e entidades da sociedade civil, sempre tendo como foco o modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente equilibrado, sustentável e economicamente viável que privilegie o bem-estar das pessoas e os direitos sociais básicos.

            Entre as áreas contempladas está a superação da miséria, a geração de trabalho e renda em empreendimentos de economia solidária, infraestrutura urbana e meio ambiente, mulheres, juventude, cultura, promoção da igualdade racial, assistência social envolvendo crianças e idosos, estruturação de unidades básicas de saúde e especializadas, prevenção ao uso de drogas, desenvolvimento urbano e turístico, educação básica, esporte e lazer, implantação de modernização de centros tecnológicos, desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa e da produção orgânica e agroecológica de alimentos, beneficiamento e produção de pescado, micro e pequenas empresas.

           Participei ativamente da Comissão Especial da Reforma Política do Senado, da qual fui árdua defensora da lista fechada, preordenada, com paridade de gênero, do fim das coligações proporcionais e do financiamento público de campanhas eleitorais como medidas importantes para garantir mais igualdade nas disputas eleitorais, diminuir o peso do poder econômico nas eleições e garantir maior representação feminina no Congresso Nacional.

           Outro tema a que dediquei especial atenção foi a alteração do Código Florestal, tendo promovido debates no Espírito Santo e em Brasília, sempre dialogando com os movimentos sociais do campo e especialistas do setor com intuito de garantir a produção de alimentos saudáveis e a preservação do meio ambiente. Foi a partir desse diálogo que conseguimos garantir um capítulo específico para a agricultura familiar e camponesa no Código Florestal.

           Destaco também o protagonismo do nosso mandato na articulação política e na construção de consensos para a aprovação de algumas matérias importantes, fruto de votações históricas realizadas pelo Congresso Nacional neste último período, entre as quais está a aprovação do Estatuto da Juventude, da PEC das Domésticas e da PEC do Trabalho Escravo. Esta última já tramitava há cerca de 15 anos no Congresso Nacional e ainda requer atenção especial para que a sua regulamentação não represente retrocessos em direitos já conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras.

           Em que pesem várias vitórias importantes, também amarguei dolorosas derrotas nesta Casa. Assim como Darcy Ribeiro, tenho muito orgulho de minhas derrotas, pois tenho convicção de que fiz o bom combate. Dizia o grande educador e saudoso ex-Senador:

Fracassei em tudo o que tentei na vida.

Tentei alfabetizar crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.

            Eu digo que, desses fracassos, eu quero citar aqui pelo menos uns dois da minha vida. Quero citar um que me pesa muito, a não aprovação da criminalização da homofobia, algo em que nós nos empenhamos muito aqui, no Senado. Fizemos um bom debate na Comissão de Direitos Humanos, e, lamentavelmente, nós não conseguimos avançar nessa área. Mas tenho a convicção de que, no próximo período, outros Senadores e outras Senadoras vão abraçar essa luta, para que possamos realmente contribuir para que a homofobia seja considerada de fato um crime e que os que fazem a homofobia, os que cometem esse crime possam ser devidamente punidos.

            Outra questão também que eu quero aqui citar, em que nós não conseguimos avançar e pagamos caro por causa disso, é a questão da reforma política. Este Congresso Nacional não conseguiu dar uma resposta ao povo brasileiro no que se refere a fazer uma reforma política de fato eficiente, ampla, que possa resolver as questões do processo político eleitoral no nosso País, para que tenhamos, de fato, aqui no Congresso Nacional e em todas as Casas Legislativas, uma representação da sociedade que seja a mais plural possível e que seja pelos caminhos mais corretos. O modelo eleitoral hoje não nos garante isso, lamentavelmente.

            No que se refere à minha atuação parlamentar, quero aqui dedicar um capítulo à parte à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, da qual eu tive a honra de ser a relatora e que, em minha opinião, se tornou um dos maiores legados da minha passagem pelo Senado Federal. Foi um ano e meio de muito trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em 18 Estados e análise de mais de 30 mil páginas de documentos. O resultado foi um relatório final de mais de mil páginas, atualmente o mais completo diagnóstico do estágio de desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres em nosso País.

            O apontamento das deficiências no atendimento às mulheres vítimas de violência, as recomendações para o aperfeiçoamento pontual da Lei Maria da Penha, bem como aos Estados, Municípios, ao Governo Federal e a todo o sistema de Justiça, além dos projetos de lei propostos pela CPMI para o fortalecimento do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil são todas medidas que já produziram efeitos positivos e, caso sejam integralmente observadas e implementadas, poderão contribuir em muito para a superação dessa triste chaga social.

            E aqui eu faço um destaque: ontem à noite nós tivemos a alegria de aprovar aqui, no Senado Federal, o projeto que trata do crime de feminicídio, que altera o Código Penal, incluindo o feminicídio como um crime qualificado. Então é uma conquista nossa, uma conquista das mulheres daqui, deste Senado Federal, que agora está na Câmara e deverá ser votado nas primeiras sessões do próximo ano.

            Não é compatível com o Estado Democrático de Direito e com o avanço da cidadania a perpetuação de desigualdades de gênero, a desigualdade salarial, a prática de diversas formas de violência praticadas no âmbito doméstico por parceiros íntimos ou familiares, a violência sexual, o tráfico de mulheres, o assédio moral, institucional, o preconceito contra mulheres com deficiência, decorrente do racismo, a lesbofobia, o sexismo, além, é claro, do feminicídio, todas violações gravíssimas aos direitos humanos das mulheres. Superar a violência contra as mulheres continua sendo um dos maiores desafios impostos ao Estado brasileiro atualmente e é condição fundamental para o aprofundamento da democracia e a conquista da igualdade.

            Aproveito esta ocasião para discorrer sobre a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a qual tenho a honra de ser a primeira mulher a presidir. Quero lembrar que a CDH tem cumprido o importante papel de ser a interlocutora entre a sociedade, o Governo e o Congresso Nacional. De maneira sucinta, apresento aqui o resultado dos trabalhos da CDH do Senado no período, lembrando que todas as nossas ações foram pautadas no sentido de fortalecer o Estado Democrático de Direito e o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade mais justa e eqüitativa, promovendo a participação social, o respeito às diferenças, a redução das desigualdades e o enfrentamento às violações de direitos humanos.

            Nesse período, discutimos e atuamos diretamente em diversos temas relativos aos direitos humanos, inclusive no enfrentamento às violações desses direitos. Debatemos, demos visibilidade e encaminhamentos aos temas afetos aos direitos humanos que foram postos na agenda brasileira pela sociedade e, em especial, àqueles relativos às populações mais vulneráveis, que historicamente tiveram seus direitos violados e cerceados.

            Ao todo a Comissão de Direitos Humanos e as quatro subcomissões que a integram realizaram 164 reuniões das quais 121 foram audiências públicas, para instruir proposições legislativas e debater temas de relevância nacional, e 12 reuniões deliberativas onde foram apreciadas 104 proposições legislativas. Recebemos e demos encaminhamento a 182 denúncias referentes a violações de direitos humanos, além da iniciativa de lançar um boletim informativo com as principais ações da Comissão.

            Quando assumi a Comissão, no primeiro semestre de 2013, elaboramos e aprovamos um plano de trabalho que tinha como principal diretriz ampliar o diálogo com as organizações populares de nossa sociedade e as suas demandas, fortalecer o diálogo com o Poder Executivo para a efetiva aplicação das políticas afirmativas de direitos humanos. Defendemos melhorias no sistema prisional, contribuímos com o desenvolvimento de políticas públicas para a erradicação da pobreza extrema e em estratégias de ação que estivessem em sintonia com os pleitos das entidades e dos movimentos sociais. No âmbito da Legislação Participativa, a Comissão de Direitos Humanos ouviu os mais variados segmentos e movimentos sociais com o intuito de promover a participação social.

            Nas audiências públicas, tratamos de assuntos da mais alta relevância para o País, abordando temas como as manifestações públicas que tomaram as ruas do País em junho de 2013, na ótica da juventude, mobilidade urbana, direitos das mulheres, conflitos agrários, situação dos povos indígenas, trabalho escravo, adoção de crianças, cotas no serviço público, analfabetismo, internação compulsória de dependentes químicos, parto humanizado, autismo, direitos e políticas públicas voltados às pessoas com síndrome de Down, questão ambiental, casamento civil igualitário, regulamentação da "PEC das Domésticas", necessidade de revisão da Lei de Anistia, desmilitarização das polícias e fim dos autos de resistência, entre outros temas de igual repercussão social.

            Atuamos na perspectiva da garantia de um espaço plural, aberto e democrático, com ampla incidência da sociedade e das suas reivindicações. Afinal, é isso que a população brasileira espera do Parlamento e de uma Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, compromisso expresso a partir da realização de audiências interativas, com a participação direta da população por meio do portal interativo e-cidadania e do Alô Senado.

            Nas reuniões deliberativas, foram aprovados projetos de lei relevantes para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, das mulheres, dos idosos, das crianças e adolescentes, em prol da educação e do trabalho e contra a tortura, como o que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

            A CDH do Senado se consolidou neste período como um espaço de referência para Parlamentares, militantes de direitos humanos, movimentos sociais e da sociedade civil organizada, onde todos puderam ter voz e vez, expressar suas opiniões de maneira franca e aberta e se posicionar sobre os mais variados temas, sem censura ou interdição do debate.

            Garantimos, ainda, o direito das minorias sociais se expressarem e apresentarem o contraditório, o que amplia e fortalece a democracia em tempos de recrudescimento de posicionamentos obscurantistas e de ódio, no que diz respeito aos direitos humanos no Brasil.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - É inegável, Sr. Presidente, que o Brasil avançou muito, especialmente nesses últimos 12 anos, no que tange à redução das desigualdades sociais, à melhoria das condições de vida e à ampliação da cidadania e dos direitos. E o Brasil segue avançando na consolidação de um arcabouço jurídico que garanta a proteção e promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, aprovamos leis que tramitavam há mais de uma década no Congresso Nacional, entre as quais destaco a Lei de Prevenção e Combate à Tortura, já citada; a lei que garante atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS); e o Estatuto da Juventude, todas sancionadas sem vetos pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Esses significativos avanços nos encorajam a continuar lutando para a implementação de um efetivo Estado democrático de direito, pois são igualmente representativas as violações ainda persistentes em nosso País. O Brasil, que reconhecidamente conquistou significativos avanços, contudo, continua convivendo com níveis epidêmicos de violência e homicídios, com grupos de extermínio, com a prática desumana do trabalho escravo, a homofobia, com o aumento ascendente da população carcerária, especialmente de jovens com idade entre 18 e 24 anos, mazelas inaceitáveis, que precisam ser superadas.

            Diante desses desafios, é urgente e necessário que o mesmo Brasil que priorizou as políticas de fortalecimento do papel do Estado para enfrentar o abismo da desigualdade social, erradicar a pobreza extrema, criar milhões de oportunidades de emprego e aumentar as políticas de renda e educação envide agora esforços para implementar um Estado que seja garantidor dos direitos humanos sociais, econômicos, culturais e ambientais, visando à construção de uma verdadeira cultura de respeito à dignidade das pessoas.

            Nesse período, a Comissão de Direitos Humanos foi uma importante trincheira de luta em prol de uma sociedade que garanta a universalização dos direitos inalienáveis ao ser humano, além de lutar para que todos os seres humanos possam vivenciar a experiência de humanidade em sua plena diversidade e pluralidade.

            Despeço-me do Senado depois de uma das eleições presidenciais mais acirradas desde 1989, marcada pelo ódio ao PT e ao nosso Governo, em parte por nossos erros na condução de algumas políticas, mas, em grande medida, pelos nossos acertos, pois setores conservadores não aceitam as transformações que o Brasil tem vivenciado nos últimos 12 anos.

            São muitos os desafios que ainda temos de enfrentar para que consigamos avançar muito mais e num ritmo muito maior. Registro aqui que a Presidenta não terá vida fácil no que depender do Parlamento, uma vez que a composição que emergiu das urnas em 2014 vem sendo caracterizada com a mais conservadora desde 1964, muito mais resistente em aprovar projetos e iniciativas que, de alguma forma, questionem o status quo.

            Portanto, se, em 2002, constituímos uma maioria social e política que foi capaz de enfrentar com altivez o neoliberalismo, o desemprego, a recessão, a fome e a miséria, é urgente e necessário que o Partido dos Trabalhadores, os setores progressistas e de esquerda e o próprio Governo se empenhem, como nunca, para realizar as reformas estruturantes neste País.

            Não teremos condições de avançar sem promovermos uma reforma política profunda. Eu tenho absoluta convicção disto que estou dizendo: se nós não fizermos uma reforma política profunda no nosso País, nós não conseguiremos avançar! E lamento dizer isto: não será o Congresso que vai fazer isso. Será a sociedade.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Movimento por uma Assembleia Constituinte Exclusiva é fundamental para que tenhamos, de fato, uma reforma política que dê as respostas que o povo quer, que o povo precisa. Este Congresso, há muitos anos, está para cumprir com essa tarefa e não conseguiu ainda fazer essa reforma política.

            Nós não teremos condições de avançar sem promovermos essa reforma política, inclusive a democratização dos meios de comunicação e uma reforma tributária que incida sobre os mais ricos e as grandes fortunas.

            Sempre defendi que é a combinação de presença institucional e luta social que nos faz avançar em direção a uma sociedade mais justa e fraterna. Por isso, sempre optamos por incentivar a participação social e a presença dos movimentos sociais nas definições importantes dos rumos do País.

            Quero aqui, Sr. Presidente, agradecer a todos e a todas que, direta ou indiretamente, interagiram e contribuíram com o nosso mandato; fizeram críticas, sugestões, apontaram deficiências e potencialidades.

            Agradeço profundamente ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, aos movimentos sociais do campo e da cidade, que sempre deram a sustentação necessária para que pudéssemos enfrentar os inúmeros desafios que encontramos nessa trajetória.

            Agradeço aos meus Colegas e às minhas Colegas Parlamentares, especialmente aos companheiros e companheiras da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que sempre se colocaram solidários e me honraram com tarefas importantes, as quais abracei com enorme compromisso e entusiasmo.

            Senador Mozarildo, quero agradecer ao senhor, que sentou ao meu lado aqui no Senado Federal. Hoje, assim como eu, também está deixando o Senado Federal.

            Agradeço ao Senador Antonio Aureliano, que me concedeu o tempo para que eu pudesse falar primeiro, que também chegou mais recentemente nesta Casa, período em que tivemos aqui uma grande convivência.

            Agradeço muito ao Senador Anibal e, em nome dele, quero agradecer a toda a minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores. Faço questão aqui de citar pelo menos alguns nomes, talvez todos; vou citar o meu Líder, Senador Humberto Costa; o Senador José Pimentel, que é o Líder do Governo aqui no Congresso Nacional; o Senador Eduardo Suplicy; o Senador Paulo Paim, que foi meu companheiro durante todo esse período na Comissão de Direitos Humanos; o Senador Jorge Viana; o Senador Delcídio Amaral; o Senador Walter Pinheiro; o Senador Lindbergh Farias.

            Agradeço às minhas companheiras mulheres, Parlamentares, tanto do Partido dos Trabalhadores como de outros partidos. Agradeço muito à Senadora Marta Suplicy, à Senadora Gleisi Hoffmann, à Senadora Angela Portela, à Senadora Vanessa Grazziotin, à Senadora Lídice da Mata, à Senadora Ana Amélia, à Senadora Lúcia Vânia, à Senadora Maria do Carmo, à Senadora Ivonete Dantas, todas essas mulheres que fortaleceram a nossa luta pela igualdade no espaço de poder aqui no Congresso Nacional.

            Agradeço também aos servidores do Senado, das comissões, dos veículos de comunicação desta Casa, da Consultoria aqui do Senado e, de forma especial, agradeço a toda a equipe que integra a Liderança do PT aqui no Senado e que contribuíram enormemente para a visibilidade do nosso mandato.

            Eu quero acrescentar aqui que boa parte das Lideranças que não puderam permanecer aqui, dos nossos colegas que trabalham na Liderança do PT, estiveram aqui no plenário me cumprimentando, me abraçando. Eu quero agradecer a eles profundamente, pelo gesto de carinho, de solidariedade e de apoio.

            Agradeço, por fim, aos companheiros e companheiras da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do nosso gabinete, aqui em Brasília, e do nosso escritório regional, no Espírito Santo, pela dedicação e compromisso com o meu mandato e com as bandeiras que o meu partido defende historicamente.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Agradeço profundamente a todos os colegas, aqui hoje representados por uma parte da nossa equipe. Uma boa parte da nossa equipe está aqui. Agradeço a todos vocês. Eu digo isto sempre: sem a presença de vocês, sem o apoio de vocês, com certeza, a Senadora Ana Rita não teria feito o trabalho que fez.

            Encerro este trabalho com a certeza e a alegria de que o meu mandato cumpriu o papel de referência e ponto de apoio dos movimentos sociais, de direitos humanos, mulheres, negros, jovens, indígenas, quilombolas, LGBTs, trabalhadoras e trabalhadores, justamente pelas bandeiras que assumimos e lutas que travamos nestes últimos quatro anos.

            Deixo o Senado, mas não deixo a política e as lutas sociais, pois tenho convicção de que elas são a força motriz capaz de promover as mudanças de que este País ainda necessita. Eu volto para o Estado do Espírito Santo, embora nunca tivesse saído de lá. Mas deixarei de estar aqui fisicamente no Senado Federal, para poder voltar ao meu trabalho de militante social, de militante partidária, porque eu quero continuar contribuindo com a luta social no meu Estado e com a luta política no meu Estado.

            Finalizo, Sr. Presidente - peço mais um minutinho só -, com um belo poema do nosso querido companheiro Pedro Tierra, “Metal e Sonho". Pedro Tierra é um companheiro do PT também, morador aqui de Brasília, com quem eu tive oportunidade de conviver um pouco.

Organizar a esperança,

Conduzir a tempestade

Romper os muros da noite,

Criar sem pedir licença

Um muro de liberdade.

Trabalhar a dor, trabalhar o dia,

Trabalhar a flor, irmão!

E a coragem de acender a rebeldia!

Convocar todos os sonhos

E as mãos das companheiras

Feitas de espera e de flor,

Tecendo nossas bandeiras

Na trama de cada dor.

Retomamos a memória,

Na batalha das cidades

Empunhamos nossa história,

Já não há quem nos detenha

Nós somos a tempestade.

            É esse o poema que deixo aqui como uma homenagem a todos os nossos colegas Senadores e Senadoras, colegas de trabalho, com quem, durante esses quatro anos, tivemos a oportunidade de conviver.

            Muito obrigada. Um abraço a todos e a todas.

            Desejo um feliz Natal e um Ano-Novo com muitas realizações, com muitas vitórias e conquistas. E que o povo brasileiro possa, de fato, ser feliz, e feliz com dignidade.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Rita, um minuto só para dizer do meu respeito pelo trabalho de V. Exª e dizer que V. Exª fez um mandato magistral, como o pronunciamento final de V. Exª demonstrou. V. Exª foi muito atenta às causas sociais e, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos - nós já fizemos essa avaliação, inclusive, em uma das nossas reuniões da Comissão, era muito difícil substituir o Senador Paim, porque ele fazia um trabalho que envolvia todos os segmentos, todas as causas, todos os assuntos estavam lá permanentemente com audiências públicas, e parecia que qualquer Senador que viesse assumir o lugar do Senador Paim na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, não daria conta de fazer com que aquela agenda permanecesse tão intensa, e V. Exª conseguiu. Então, é uma prova da qualidade do mandato que V. Exª exerceu aqui no Senado Federal. Então, fica aqui a manifestação de parabéns, de felicitação à senhora pelo brilhante mandato e votos de que a senhora tenha muito sucesso na sua vida daqui para frente, como teve até aqui e que continue tendo. Que Deus abençoe a sua luta, a sua batalha, para que a senhora possa contabilizar muitas vitórias em tudo o que vier fazer e defender na vida! Parabéns e muito sucesso na sua trajetória!

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Muito obrigada, Senador Anibal.

            Eu quero aqui também fazer um agradecimento ao Presidente Renan. O Presidente Renan sempre muito solícito, atendeu-nos em tudo o que nós aqui precisávamos. Quero, então, agradecendo ao Presidente Renan, agradecer a toda a Mesa Diretora desta Casa, agradecer, mais uma vez, a todos os Senadores e Senadoras pela convivência e pelo aprendizado. Muito obrigada, um grande abraço e que Deus nos abençoe nesta nova jornada!

            Senador Aureliano.

            O Sr. Antonio Aureliano (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Eu gostaria de dar os parabéns à Senadora Ana Rita pelo mandato honrado e coerente aos ideais de V. Exª. Parabéns, Senadora.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Muito obrigada, Senador, que Deus o abençoe também! Muito obrigada.

            O Sr. Antonio Aureliano (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Amém!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2014 - Página 818