O SR. JAYME CAMPOS (Bloco minoria/DEM - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na iminência do encerramento da presente legislatura, assumo a tribuna desta Casa com o sentimento do dever cumprido perante os mais de setecentos e oitenta mil eleitores mato-grossenses que me confiaram o mandato de Senador da República.

            Cheguei a esta Casa com uma trajetória política reconhecida, composta por três mandatos de Prefeito do meu querido Município de Várzea Grande e um como Governador do Estado de Mato Grosso. Movido a desafios, novamente pus meu nome à disposição do povo mato-grossense, que me elegeu em 2006 com mais de 60% dos votos.

            A pluralidade e o debate democrático, ínsitos à noção de Parlamento, muito me ensinaram. Sempre pautando as minhas ações na melhoria das condições de vida de meus conterrâneos e de todo o povo brasileiro, vivenciei uma intensa atividade parlamentar ao longo dos últimos oito anos. Tive a grata satisfação de compartilhar idéias, estimular diálogos e debates; examinar e buscar soluções para inúmeros problemas de interesse nacional e, sobretudo, do Estado de Mato Grosso» Tudo isso sob a exemplar condução dos Presidentes José Sarney e Renan Calheiros, a quem gostaria de agradecer pelo respeito e carinho por ambos deferidos a minha pessoa. Igualmente agradeço ao Senador José Agripino Maia, pela firme liderança da oposição, responsavelmente conduzida em favor dos interesses do Brasil e dos brasileiros.

            Assomei a esta tribuna, nestes oito anos, por quase 500 vezes para tratar dos mais diversos assuntos. Também tive a oportunidade de contribuir com os pronunciamentos de meus nobres pares, fazendo 161 apartes. Lembro que aqui deste púlpito apresentei propostas, alegrei-me com conquistas, debati os mais variados temas, cobrei soluções, questionei posições n divergentes. Enfim, em minha fala ecoei a voz do mato-grossense e do brasileiro.

            Dentre as 87 proposições que apresentei, algumas viraram norma jurídica, se tornaram lei em benefício de nossa gente. Outras estão em tramitação na Câmara Federal.

            É o caso de um dos projetos de que mais me orgulho: a criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas. Acredito firmemente que essa proposta tem um papel essencial para a maturidade civilizatória do nosso País. Invoco aqui a precisa lição de Charles Fourier, para quem o grau de civilização de uma sociedade se mede pelo grau de liberdade e emancipação da mulher.

            Portanto, aproveito esse momento para ressaltar a importância dessa matéria, que dá continuidade e eficácia ao ciclo virtuoso inaugurado com a promulgação da Lei da Maria da Penha. Infelizmente, não posso deixar de lamentar que esse projeto esteja parado na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. Seria irônico - se não fosse triste - o fato de estar há mais de um ano aguardando parecer justamente de uma mulher.

            Tenho grande orgulho, Sr. Presidente, de ter sido designado relator de projetos de suma importância para o Brasil. Foram 198 relatorias a mim confiadas. Tive a honra de emitir parecer para oito Propostas de Emendas à Constituição. Mais recentemente, tive o privilégio, e a responsabilidade, de relatar o projeto da guarda compartilhada, tema de grande relevância para as famílias brasileiras. Com a nova lei, o compartilhamento da guarda passa a ser aplicado mesmo que não haja consenso entre os pais, resultando no benefício de 20 milhões de crianças e adolescentes.

            Outro projeto que não posso deixar de destacar é o que define a Política Sustentável do Cerrado, do qual igualmente tive a honra de ser relator. O projeto é da lavra do senador Rodrigo Rollemberg, que também deixa esta Casa, assumindo a honrosa e importantíssima tarefa de governar a Capital Federal.

            Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Srªs e Srs. Senadores, marquei presença constante para fazer firme defesa do setor produtivo. Nestes colegiados, bem como nas inúmeras reuniões na Esplanada dos Ministérios, procurei lutar pelos interesses do homem do campo. Por falar em homem do campo, como não reverenciar a memória do inesquecível Senador Jonas Pinheiro? Tive á honra de dividir a bancada do Mato Grosso com esse verdadeiro baluarte das causas rurais. Carreguei por todo o mandato as valiosas lições e o exemplo de vida deixado por esse grande brasileiro.

            Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao lado do competente Presidente Fernando Collor e dos demais colegas, também pude encampar as demandas do setor produtivo brasileiro. Nesse sentido, cobrei do governo as obras da importante Ferrovia Centro-Oeste, a FICO. Quando ficar pronta, a ferrovia passará por dezesseis cidades, nove delas no Mato Grosso: Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Ubiratã, Paranatinga, Gaúcha do Norte, Canarana, Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho.

            Independentemente de estar investido em um mandato eletivo pretendo continuar exercendo meu fundamental direito de fiscalizar essa e outras importantes obras para desatar o nó logístico em meu estado, notadamente as BRs 163, 242, 158 e 364. Sem falar na urgente federalização da Rodovia dos Imigrantes, ponto estratégico para o escoamento dos grãos produzidos no Mato Grosso para o Norte e Sul-Sudeste do País.

            Ainda na Cl, defendi a integração dos diversos modais de transporte, com ênfase na modalidade aquaviária, mais barata e com potencial de imprimir ganhos de eficiência à movimentação de cargas. Aqui preciso registrar a satisfação e o privilégio que tive em testemunhar de perto o trabalho seminal do saudoso Ministro e Senador Eliseu Resende, um dos homens que mais contribuiu para o sistema logístico do país. Dentre tantas outras lições, pude aprender com o Senador Eliseu que, sem embargo dos indispensáveis investimentos em rodovias, as autoridades brasileiras precisam entender os benefícios do transporte intermodal, a exemplo de outros países que eficazmente exploram seu potencial hídrico e sua malha ferroviária.

            Outro assunto polêmico a que dediquei especial atenção, participando de todas as rodas de discussão e sem fugir" do debate, foi a questão da demarcação das terras indígenas. Entendo que o assunto é delicado. Envolve o necessário equilíbrio entre o respeito ao passado e a preparação para o futuro. A tutela das tradições que nos identificam como povo é a garantia do desenvolvimento e do bem-estar de nossas futuras gerações. A conciliação de fatores como direitos humanos, segurança jurídica, pacto federativo, soberania e segurança nacionais não pode depender apenas de decisões do Poder Executivo. Portanto, alinhado ao meu amigo pessoal Senador Mozarildo Cavalcanti, acredito serem do Congresso Nacional a prerrogativa e o dever de discutir democrática e abertamente a questão, de modo a otimizar os interesses igualmente legítimos de índios e não índios.

            Durante este mandato parlamentar, Sr. Presidente, talvez o que mais tenha me alegrado tenha sido a oportunidade de presidir a Comissão de Assuntos Sociais no biênio de 2011 e 2012. Naquele colegiado, pude experimentar a mais nítida compreensão do que significa o desempenhar de um mandato eletivo: é servir incessantemente o bem comum, zelando pelos interesses e valores mais caros à coletividade. As matérias que tramitam por aquela comissão prestigiam, a um só tempo, a humanidade que reside em cada indivíduo e a coesão indispensável à vida em sociedade.

            Na CAS, o interesse partidário esteve abaixo do interesse publico, o que resultou na aprovação de 276 projetos da mais alta relevância para a sociedade brasileira. Como exemplo desse profícuo trabalho, destaco o projeto de incentivos fiscais às vítimas de câncer. Pensei esse projeto, compartilhei com o colegiado e juntos assinamos a proposição. Ressalto também a proposta para o fornecimento gratuito de vacina contra o HPV, pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Hoje essa é uma feliz realidade na vida de nossas meninas. Aprovamos também o seguro-desemprego para trabalhadores domésticos; a inclusão previdenciária para donas de casa de baixa renda; o fundo de pensão do servidor público; a aposentadoria especial para motoristas de taxi, gari, catadores de lixo e garçons; a isenção de imposto de renda para contribuintes com mais de 65 anos; a inclusão da pessoa com deficiência no Programa Brasil sem Miséria; entre outras propostas.

            Nestes dois anos em que estive à frente da comissão, o colegiado também regulamentou 15 profissões, mas, lamentavelmente, somente uma delas, a de enólogo, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

            Nesse ambiente de muito trabalho e de qualificadas discussões, tive o privilégio de estreitar laços de profundo respeito e amizade com os senadores Casildo Maldaner - Vice-Presidente daquela Comissão, Paulo Paim, Ana Amélia, Cyro Miranda, Waldemir Moka, Vanessa Grazziotin, Paulo Davim e Lúcia Vânia. Mulheres e homens públicos brilhantes e valorosos que carregarei comigo por toda vida.

            No âmbito orçamentário, sinto enorme contentamento em saber que destinei valor superior a 100 milhões de reais a mais de 90 cidades de Mato Grosso através de Emendas de minha autoria ao Orçamento da União. Sempre tive e tenho compromisso com o povo mato-grossense. Minha luta sempre foi pelo crescimento e bem-estar da população. Por isso, trabalhei pela melhoria e desenvolvimento de Mato Grosso.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, priorize o envio de recursos para as áreas de saúde, educação, agricultura, esportes, turismo e, especialmente, obras de infraestrutura nas diversas cidades mato-grossenses, atendendo aos pedidos de prefeitos, vereadores, entidades representativas, associações, sindicatos e a população do meu valoroso estado.

            Sr. Presidente, caríssimos colegas Senadores e Senadoras, em meio a esse turbilhão de memórias, sou tomado pelo sentimento de gratidão e pela consciência do dever cumprido.

            Gratidão primeiramente devotada a Deus, pela vida e todas as oportunidades dela advindas. Gratidão naturalmente extensiva a minha mãe Amália e a meu saudoso pai Fiote -eterno mentor político, conselheiro e exemplo para toda a vida; a minha esposa Lucimar -amada e leal companheira; nossos filhos Michele, Gisele, Carlos Eduardo e Jayminho - não mais entre nós, mas não menos amado -; nosso genro/filho Garbão; nossas netas Maria Antonia e Carla Renata; nosso neto que está a caminho; meus irmãos, em especial o amigo sempre presente, hoje Deputado Federal, Júlio Campos; além dos demais membros da minha família, base e essência de minha existência.

            Cumpre-me aduzir que o fiel cumprimento do mandato de Senador da República a mim conferido, só foi possível em decorrência da acolhida que recebi nesta Casa de todos os servidores efetivos, comissionados, terceirizados e da extraordinária parceria com que pude contar, por meio da eficiente equipe que compõe o competente quadro de colaboradores de meu gabinete, sob a coordenação de minha chefe de gabinete Elisabeth Cristina Alves dos Santos. Abnegados auxiliares cuja excelência demonstrada faz merecer deixar aqui consignado meu profundo reconhecimento.

            Aos inesquecíveis amigos e companheiros de mandato parlamentar, meus indizíveis agradecimentos pelas lições aqui compartilhadas. A oportunidade de dividir com Vossas Excelências essa encarecida missão que é dedicar-se à política e à representação dos interesses, anseios e esperanças do povo brasileiro significou pra mim, mais do que uma protocolar honra cívica, a genuína alegria de uma vida.

            Por isso, caríssimos colegas, tenho plena convicção de que termino um mandato, mas continuarei a encarnar o espírito público daqueles que fazem da política mais do que um meio de vida, uma razão de viver.

            Animado por esse espírito e pela confiança que o povo de Mato Grosso em mim depositou, pude me dedicar permanentemente à construção de uma sociedade mais livre, justa, próspera e igualitária.

            Despeço-me com o coração leve, pois me devotei por inteiro a este mandato. No dizer de Fernando Pessoa, pus o quanto sou no mínimo que fiz. Mas sempre busquei fazer o máximo em tudo.

            Muito obrigado.

            Um feliz Natal para todos.

            É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.