O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há oradores inscritos. Antes de chamar o primeiro orador, só quero fazer dois registros.

    Um registro é sobre um voto de aplauso que deixo na Casa aos governos dos Estados Unidos e de Cuba por reatarem relações diplomáticas - e aqui eu faço toda uma explanação da importância desse fato histórico. O outro registro é uma carta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) cumprimentando o Congresso, a Casa e nós todos por termos ontem não permitido que passasse um destaque no Código que poderia permitir que, por exemplo, uma empresa que não pagasse os trabalhadores não pudesse mais ter seus bens em relação à aplicação financeira bloqueados. É a mesma coisa que alguém que tivesse sonegado ou roubado dinheiro público não pudesse ter a sua conta bloqueada. Como, felizmente, houve um grande entendimento com o próprio relator e o autor, a meu pedido, esse destaque caiu. E aqui eu explico, na verdade, cumprimentando todos, com esses dois requerimentos.

    Fazendo esses dois registros, quem será o primeiro orador inscrito a fazer a sua exposição? Presidente Sarney, ex-Presidente da Casa e ex-Presidente da República.

Eu, de imediato, convido o Senador Mozarildo Cavalcanti para que assuma a Presidência dos trabalhos. Ao mesmo tempo, como eu vou ter que viajar de imediato, eu queria muito cumprimentar o Senador Cí-

cero Lucena, que se despede hoje e é um grande Senador da República - sentiremos sua falta; o nosso querido Presidente Sarney, ex-Presidente da República e Presidente desta Casa, que jamais esqueceremos - com certeza, contaremos as histórias de vocês ao longo de nossas vidas; o Senador Anibal Diniz, grande guerreiro, lutador, companheiro de tantas jornadas, em quem dou também meu querido e carinhoso abraço; e também o Sena- dor Mozarildo Cavalcanti, sempre no plantão conosco aqui, neste plenário, em quem eu dou o meu abraço e para quem passo a Presidência - jamais o esquecerei também. Eu tenho que, neste momento, pegar um avião.

Senador Sarney, com a palavra.

Fiz questão de abrir, porque eu queria anunciá-lo.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma frase, dita há mais de cem anos, por José Maria da Silva Pa- ranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, farol da diplomacia brasileira, “Um grande sentimento nos ani- ma: o de progredir rapidamente sem quebra das nossas tradições e sem ofensa dos direitos alheios”.

     Ontem, o mundo foi surpreendido pela sabia decisão tomada pelos governos dos Estados Uni- dos da América e da República de Cuba de reatar relações diplomáticas após 53 anos de rompimento.

     O que se passou em meio século de discórdia ideológica de nada colaborou para a evolução dos povos. Foi exemplo maldito para toda a humanidade.

     E quem mais sofreu com isso não foram os governos - as catedrais do poder; foi a sua gente, as pessoas - a alma de uma Nação.

     Uma longa negociação de 18 meses culminou com um acordo que prevê num primeiro mo- mento a reabertura de embaixadas em Havana e Washington, maior facilidade para viagens e, uma gradual eliminação do embargo comercial à ilha caribenha.

     Vislumbramos no horizonte um novo porvir, não só aquela região, como também para as três Américas, com mais integração social e econômica, ajuda mútua e respeito às diversidades.

     Saudemos os líderes máximos desses dois países: Barack Obama e Raul Castro. Aclamemos o Papa Francisco pelo papel decisivo em encorajar os dois lados a um acordo.

     Esse é um dos momentos mais significativos da história contemporânea. Ele será eternamen- te um símbolo de que: “Sim, nós podemos” e de que “Um outro mundo é possível”.

     Estamos apresentando requerimento de Voto de Aplauso ao Presidente Barack Obama e aos Estados Unidos da América; ao Presidente Raul Castro e a grande Nação Cubana; e ao líder mundial católico, Papa Francisco.

Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com relação às emendas analisadas no dia de ontem, no Plenário, ao parecer do PLS 166/2010 (Novo Código de Processo Civil), lembro que conseguimos retirar o des- taque de número 7, que traria enormes prejuízos aos trabalhadores.

     Esse destaque daria guarida aos maus pagadores, aqueles que se apropriam do dinheiro público, os que simplesmente desaparecem, fogem, e não pagam os trabalhadores.

     Com a derrubada, conforme propusemos e que foi acatado pelo relator, senador Vital do Rego, e também pelo próprio autor, senador Eunício Oliveira, que concordou com a nossa análise quero agradecer em nome dos trabalhadores, de todos aqueles que combatem a corrupção e que caminham na estrada da ética e do interesse público.

     Agradeço aos juízes que nos instrumentalizaram com argumentos, ideias e que se refletem na carta que recebi da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e que, Sr. Presidente, passo a ler agora (em anexo).

Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).