Discurso durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita que se proceda à deliberação individual de cada veto presidencial, conforme foi decidido em reunião de líderes partidários.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL.:
  • Solicita que se proceda à deliberação individual de cada veto presidencial, conforme foi decidido em reunião de líderes partidários.
Publicação
Publicação no DCN de 26/11/2014 - Página 44
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, DELIBERAÇÃO, VETO (VET), RESPEITO, DECISÃO, LIDER, PARTIDO POLITICO.

     O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, de subscrever aqui a palavra do Senador Aloysio Nunes, que, com muita propriedade, reproduziu a reunião de Líderes que tivemos há poucos dias.

     Durante a reunião, ficou repisado várias vezes, enquanto negociávamos a retomada da reunião - que ocorreu com a concordância dos Líderes, do Relator Romero Jucá, do Presidente Devanir - o refazimento da sessão da Comissão Mista de Orçamento que produziu a votação que, na minha opinião, contrariou o Brasil, mas que fez a vontade da maioria governista, e que aprovou a desautorização do Orçamento da União, abrindo uma brecha perigosa para modificações do superávit primário.

     Enquanto discutíamos aquilo, ficou claríssimo, na minha opinião e na opinião dos Líderes que estavam lá, que nós votaríamos veto a veto. Foi a coisa que mais foi colocada pelos Líderes da oposição, com a concordância dos Líderes da Base do Governo. Veto a veto. Por que razão? Aí é onde eu coloco a ponderação a V. Exa, invocando até a presença do Deputado Imbassahy, do Deputado Mendonça Filho, do Deputado Eduardo Cunha. Existem 38 vetos. Todos são importantes, mas alguns deles, Sr. Presidente, envolvem discussões que levaram dias e dias, horas e horas no plenário da Câmara e no plenário do Senado. É o caso, por exemplo, da lei de criação de Municípios e da lei eleitoral, que consumiu horas e horas de debate. A proposta que está em curso é de se votar em bloco, votar tudo, nivelar tudo por baixo, como se todos os vetos fossem iguais. São todos importantes, mas alguns envolveram muito mais discussão do que outros. A importância, portanto, de se individualizar a votação de cada veto é propiciar a discussão aqui, na hora final, de derrubar ou não, quando

o Congresso fará a sua opção definitiva. Será dada a oportunidade de você avaliar veto por veto. Em alguns, inclusive, se pode até um pacto de procedimento, e se fazer uma discussão até mais rápida. Em outros, a discussão tem que ser aprofundada, até para justificar tudo o que aconteceu anteriormente.

     Então, aqui vai a renovação do meu apelo, do meu pedido, para que aquilo que foi discutido na reunião de Líderes, onde foi repisada a votação individualizada, veto por veto, seja respeitado, até para respeitar e para oportunizar a apresentação de argumentos de votos importantes, como a lei de criação de Municípios e a lei eleitoral, que - repito - consumiu horas e horas de debates, discussões e votação.

     É a proposta que faço a V. Exa, com as considerações que faço.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 26/11/2014 - Página 44