O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Exmo Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, dois cumprimentos: o primeiro, pela brilhante vitória, e, em seguida, cumprimentando-o, quero cumprimentar todos os Deputados, todos os membros desta Câmara Federal, de todos os partidos; Exmo Sr.

Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; Exmo Sr. Ministro Aloizio Mercadante; Srªs Senadores, Srs. Senadores, Congressistas; as eleições internas pertencem ao passado. Agora, como todos sabem, é hora de trabalhar. A reabertura do Congresso Nacional é importante para o Parlamento, para o País e, sobretudo, para o fortalecimento da certeza de que vivemos plenamente em uma democracia. É, portanto, momento de júbilo, mas também de reflexão. O sentimento é o da esperança. E a determinação mais firme é a de realizar um novo período de trabalho que intensifique as reflexões sobre o nosso País, aprimore as nossas decisões legislativas e traga efetivamente melhorias para a vida nacional. Diversos foram os avanços, mas ainda há muito que fazer. No âmbito do Legislativo, todos acompanharam, as conquistas foram expressivas. Leis importantes foram

aprovadas. Para reafirmar nossas prerrogativas, venceu a tese de que não é possível controle preventivo de projetos em tramitação e também de que o tamanho das Bancadas só pode ser fixado por lei complementar - portanto, uma competência do Congresso Nacional. De outro lado, criamos regras inovadoras para análise das medidas provisórias e criamos um novo critério para apreciação de vetos presidenciais. Devolvemos aos Parlamentares a última palavra sobre o processo legislativo.Vamos trabalhar incessantemente para aprovarmos o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei de Licitações. E ainda vamos atualizar o Código do Consumidor. Temos que aprofundar a regulamentação do orçamento impositivo, incluindo, em vez de apenas as emendas parlamentares, as emendas coletivas e as

emendas de comissão. Temos de implementar a cédula eletrônica, Presidente Eduardo Cunha, na votação dos vetos presidenciais e regulamentar o art. 52 da Constituição Federal, que irá permitir a esta Casa a fiscalização do sistema tributário.

É também nossa intenção trabalhar uma agenda integrada do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de otimizar resultados e conquistas. Uma das metas com esse propósito será projetar - e me permitam pela primeira vez colocar isto aqui - a biblioteca do Congresso Nacional nos moldes da que existe nos Estados Unidos, para integrar os acervos das duas Casas. No plano constitucional, é necessário reformas. Um dos maiores desafios e um dos assuntos mais prementes, como todos sabem, como aqui foi colocado, é a reforma política. Necessitamos de critérios claros e definitivos para o financiamento de campanha. Como disse ontem ao Senado Federal, é preciso melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil. Uma das nossas propostas é, sem dúvida alguma, a reforma política, que se arrasta neste Parlamento há 12 anos. Urge que sejam feitas as mudanças profundas no nosso sistema político para torná-lo moderno, funcional, eficiente, transparente. Pagaremos um alto preço se não formos capazes de enfrentar esse desafio. Por sua complexidade e por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso Nacional trace as linhas mestras da reforma e as submeta a um referendo popular. Estou convicto de que as consultas populares não debilitam a democracia representativa, mas a complementam. Se há uma lição que podemos tirar das manifestações ocorridas em 2013 e das eleições gerais de

2014, é a de que a sociedade está atenta, madura e exige ser ouvida com mais assiduidade. A sociedade, Presidente Eduardo Cunha, exige mudanças. Aqui estamos todos nós - ouso mais uma vez falar isto em nome do Senado Federal e V. Exª, da Câmara dos Deputados - para protagonizá-las. Quero aproveitar novamente a menção ao Deputado Eduardo Cunha para mais uma vez, em nome de

todos os Senadores, parabenizá-lo pela brilhante vitória (Palmas.) e para anunciar, desde logo, que é meu desejo trabalharmos juntos, efetivamente juntos, em busca de um Brasil melhor. É imprescindível colocar na agenda dos nossos trabalhos a reforma tributária, avançar no Pacto Federativo e discutir novas formas de cooperação entre a União e os demais entes federativos, sobretudo na segurança pública, que tem dizimado a nossa juventude. Em todos esses anos, aprendi que é necessário saber conviver com as visões divergentes. A crítica é a primeira manifestação de quem deseja ajudar, de quem tem posições e quer defendê-las. As divergências, entretanto,

não devem transbordar para retrocessos e para transgressões. A missão de todos nós é trabalhar para atenuar os efeitos de qualquer crise que se anuncie. Haveremos

de encontrar caminhos e soluções para realizar os nossos propósitos democráticos. É isso que a Nação brasileira exige de todos nós e foi para isso que a sociedade brasileira nos colocou aqui. A mensagem que a Excelentíssima Senhora Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional na abertura desta Legislatura, como ela mesma afirma, marca a transição do seu primeiro para o segundo mandato. E, ao mesmo tempo em que se mostra consciente das dificuldades que o País atravessa e atravessará neste ano, demonstra que existe uma série de medidas focadas no aumento da produtividade, da eficiência, do estímulo às micro e pequenas empresas e também das exportações. A Presidente mostra possuir um planejamento de como atuará o País nas diversas áreas em que há atuação do Estado, desde saúde e educação até o estímulo ao agronegócio e os investimentos em infraestrutura. E disse, destacando, que a prioridade das prioridades, como falou a Presidente, é mais recursos, mais investimentos. E eu me permitiria, em nome do Congresso Nacional, neste ambiente de convergência democrática que esta sessão de abertura possibilita, eu ousaria acrescentar nessa frase da Presidente mais algumas palavras e dizer que a prioridade é mais recursos, com segurança jurídica, com estabilidade, com a manutenção das conquistas do nosso povo e mais investimentos. O Congresso Nacional, consciente das dificuldades apontadas por Sua Excelência, estará à altura do desafio para colaborar com o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Ministro Aloizio Mercadante, mais uma vez, é uma honra muito grande tê-lo aqui no Congresso Nacional. Aproveito a oportunidade e peço que V. Exª transmita à Presidente Dilma Rousseff que o Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, fará sua parte. E o Brasil pode continuar a contar

conosco. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

Antes de encerrar a sessão, agradeço às autoridades e a todos que nos honraram com o seu comparecimento.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Maioria/PMDB - AL) - Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.)