O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, começo o discurso já inibido, talvez pela advertência do nosso Presidente, de que devo me ater aos 10 minutos, mas vou procurar me ater ao tempo....

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Mas V. Exª sabe que eu serei tolerante se V. Exª assim pedir. 

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Eu sei disso. Agradeço, é uma honra estar novamente com V. Exª aqui presidindo a sessão, com a sua proverbial assiduidade, presença e atuação no Senado.

            Srs. Senadores, todos nós conhecemos a velha tradição americana, a tradição centenária dos Estados Unidos, que reza - aliás, segundo o próprio texto da constituição daquele país - que o Presidente da República deva encaminhar, de tempos em tempos, diz a Constituição americana, mensagem em que ele preste contas ao Congresso sobre o estado da União, a situação do país, em outras palavras, e, ao mesmo tempo, proponha aquelas medidas que, na sua consideração, são necessárias para o enfrentamento dos problemas que ele aponta.

            É um grande acontecimento da política norte-americana a mensagem do seu Presidente da República na abertura dos trabalhos parlamentares. Não foi diferente este ano, Senador Paim, quando, não apenas o povo dos Estados Unidos, a imprensa americana, mas a imprensa mundial, todos acompanharam com cuidado o pronunciamento do Presidente Barack Obama, e já antes da sua mensagem, antes da sessão, o Presidente ia soltando aos poucos, divulgando aos poucos trechos do que seria apresentado ao congresso. Com que objetivo? Com o objetivo de exercer o papel insubstituível do Presidente da República, que é dos Estados Unidos, mas também é nosso: um papel de liderança, um papel pedagógico, um papel de alerta e de mobilização da opinião pública, mas, além de mobilizar o congresso, para que sob o olhar vigilante do povo, tome as medidas, que, na opinião do chefe da nação, são necessárias.

            Ontem, Sr. Presidente, o Ministro Mercadante trouxe à sessão solene do Congresso Nacional a mensagem da Senhora Presidente Dilma. Eu acompanhei, como todos nós... Acompanhei, inicialmente, com muito interesse, mesmo porque o Deputado Beto Mansur, encarregado de fazer a leitura, utilizando todos os seus recursos de antigo radialista e a sua bela figura na tribuna, fez de tudo para enfeitar o texto, mas, depois de algum tempo, o zum-zum se estabeleceu no plenário, as conversas paralelas. Até mesmo entre os dignitários presentes à Mesa Diretora, havia cochichos e risotas, enquanto o 1º Secretário da Mesa lia aquele bolodório burocrático e sem nenhuma conexão com a realidade do País.

            Triste, Sr. Presidente. É como se, depois da declaração da guerra à Alemanha pela Inglaterra, quem estivesse no comando do país fosse Neville Chamberlain e não Churchill. Uma coisa pífia, lamento dizer, um roteiro já desgastado, que já ouvimos, seguimos, que acompanhamos e cobramos em outras oportunidades, um rosário de promessas sempre adiadas, e um País que não existe.

            Vejam - vou apenas dar alguns exemplos, Sr. Presidente, para não cansar o Plenário -, diz a Presidente o seguinte: “O meu Governo tem compromissos com estímulos aos investimentos e aumento da competitividade no País”. Sr. Presidente, os investimentos estão declinando no Brasil, a meta anunciada por Sua Excelência, no chamado Plano Brasil Maior, é que os investimentos deveriam passar de 18,4% do PIB para 22,4%. Regrediu essa participação nos investimentos do PIB caiu para 17%.

            E a competitividade, o que dizer da competitividade? Um dos fatores que medem a competitividade de um país, no cenário internacional, é a participação da sua produção no comércio internacional. Ora, a meta do chamado Plano Brasil Maior era passar de 1,3% da participação do Brasil no comércio internacional para 1,6%; também regrediu para 1,2%. Que produtividade é essa que faz com que a indústria desabe na sua participação do PIB? Estamos em 13% da indústria no PIB; a Argentina tem mais de 20% - o Senador Requião sabe disso. Produtividade, num País que apresenta um buraco crescente nas suas contas externas? Não é esse o Brasil que ela governa, não é esse o Brasil que ela governa!

            A inflação de Sua Excelência foi mantida em 2014, mais uma vez dentro do intervalo admitido pelo regime de metas. É claro! Só que, no intervalo do regime de metas, a inflação se manteve permanentemente no teto; o teto é 6,5% de inflação ao ano. Este ano vai fechar com 6,4 e alguma coisa por cento, no teto, e isso apesar dos preços administrados e da contabilidade criativa.

            Agora, o boletim Focus já prenuncia uma taxa de inflação de 7% ao ano, enquanto o PIB, que no ano passado cresceu menos de 1%, neste ano, segundo todas as projeções do mercado, vai ficar em 0,03%. Este é o País que Sua Excelência governa.

            Ela exalta o nível da dívida líquida do setor público, que estava em 36,2% do PIB. No entanto, o seu atual Ministro da Fazenda está preocupado com a dívida bruta, que é de 63% do PIB. Aliás, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz o papel do sapo da fábula “O Sapo e o Escorpião”, que todos nós conhecemos. Diante do desafio de atravessar um curso d’água, o escorpião, que não sabia nadar, pede ao sapo para transportá-lo nas suas costas. O sapo desconfia: “Mas você vai me picar!”. Aí, diz o escorpião: “De jeito nenhum. Se eu o picar, eu afundo junto com você.” O sapo confiou, atravessou o curso d’água, e, quando chegaram ao outro lado, o escorpião o picou e o sapo morreu. O sapo é Joaquim Levy, e o escorpião é o atual Governo. Deixa atravessar, deixa completar o chamado trabalho sujo para ver o que vai lhe acontecer. Não tenho dúvidas. A Presidente Dilma tenta dourar a pílula, chamando, por exemplo - como se chama, como ela diz, qual é o termo que ela usou? - de correções da Cide e de outros tributos como o IOF, como o imposto sobre importação de produtos importados, de cosméticos. Correção. É tarifaço! A conta de energia elétrica vai crescer 40%!, já falam em até em 50%. E temos uma ameaça real, sim, de fornecimento de energia. Nada disso é falado. Ela chega a exaltar, Srs. Senadores, o desempenho da Refinaria Abreu e Lima. “Abreu e Lima está produzindo não sei quantas toneladas de nafta por ano.” Ora, veja! A que custo? Uma Abreu e Lima,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - ... que foi projetada para custar US$2 bilhões, já custa mais de US$20 bilhões e ainda não foi concluída!

            Sem falar no cancelamento das refinarias Premium, programadas para o Maranhão, para o Ceará, deixando ao deus-dará centenas, milhares, de trabalhadores que perderam as suas casas e que agora não têm o que fazer.

            Sr. Presidente, esse é um ajuste duro, mais para o estelionato eleitoral, que vai mexer com o seguro-desemprego, exatamente quando o emprego perde fôlego. A mudança no seguro-desemprego vai castigar especialmente os mais jovens, de 18 a 24 anos, faixa em que a taxa de desemprego já está em 13% e onde há maior taxa de rotatividade. E V. Exª, Senador Paim, que é um homem que vem do mundo do trabalho, sabe disso.

            Aumento de impostos, aumento de juros e reformas. Que reformas? Reforma política? Reforma política com uma presidente que está instrumentalizando dois ministros do seu Governo, o Ministro das Cidades e o Ministro da Educação? Para quê? Para formarem um novo partido, de modo que possam, se utilizando dos recursos do Governo, cooptar parlamentares da oposição. Uma presidente que compôs o seu Ministério com base na mais estrita fisiologia, nomeando pessoas, algumas sem nenhuma qualificação. Ela tem ministros que estão de sursis, ministros nomeados temporariamente, até que os ministros já escolhidos por ela in pectoris possam saber se estão ou não comprometidos nas investigações do Lava Jato. Esse é o padrão de governo que nós estamos vivendo.

            Sr. Presidente, reforma tributária. Perdeu-se a oportunidade de fazer uma reforma tributária que redundasse, efetivamente, na racionalidade do nosso sistema de impostos, na reforma do ICMS, com a compensação para os Estados que se utilizam de benefícios com os fundos de desenvolvimento. Perdeu-se a oportunidade de reduzir tributos. Hoje não é mais possível. O Brasil se equilibra numa corda bamba de um déficit fiscal que é o mais alto desde 2001. Essa é a situação.

            Por isso, Sr. Presidente, esta mensagem, que pesa muito, não tem peso político algum. O que pesa, na verdade, é a mensagem transmitida pelo Ministro Aloizio Mercadante, estampada hoje nos jornais: “Após a derrota na Câmara, o Governo negocia o segundo escalão.”. Isso aqui não pesa nada (a Mensagem impressa). Isso pesa (a declaração do Ministro no Jornal Folha de São Paulo). Isto é argumento para os ouvidos de uma base fisiológica.

            Isso aqui não pesa nada. Isso pesa. Isso é argumento para os ouvidos de uma base fisiológica. É o Ministro da Casa Civil, que havia sido severamente tosquiado na véspera, na eleição na Câmara, que chega ao Congresso Nacional como se esta fosse uma casa à venda: venham, venham apoiar o Governo, que terão seus carguinhos, terão suas bocas. Podem sugerir nomes, talvez até da diretoria que fura poço, como disse, numa célebre frase, tristemente célebre, o ex-Deputado Severino Cavalcanti.

            Este é o Governo. Este é o Governo da fisiologia, é o Governo que degrada, infelizmente, os costumes políticos do nosso País. Até quando, eu não sei.

            Muito obrigado.