O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente Vanessa Grazziotin, receba a minha saudação amiga e a manifestação do meu apreço por V. Exª, permanente.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, ontem as ações da Petrobras, como foi mencionado pela minha ilustre antecessora nesta tribuna, subiram 15% mediante o simples anúncio de que a Presidente Graça Foster e a diretoria da Petrobras seriam substituídas. É uma prova de que a simples ideia de que possa haver no horizonte uma solução administrativa correta já provoca, imediatamente, um clima de confiança. Mostra a que ponto os problemas brasileiros, que são tão graves, poderiam ser grandemente mitigados se houvesse uma direção, neste País, capaz de suscitar confiança e entusiasmo em torno de um projeto de regeneração política, de crescimento econômico e de justiça social efetiva.

            Graça Foster saiu e, eu diria, o bode expiatório ideal. Ela é uma pessoa discreta, técnica de longa experiência e longa vivência na Petrobras, amiga da Presidente da República, leal a ela, não tem ambições políticas, possui comportamento discreto. É, portanto, reitero, o bode expiatório ideal.

            Não que os governantes atuais não tentassem encontrar outro bode expiatório: Gabrielli. A primeira tentativa foi jogar nas costas do ex-presidente Gabrielli os desmandos e, especialmente, as decisões erradas na compra de Pasadena. Mas receberam o troco imediatamente. O ex-presidente Gabrielli disse: alto lá! A gestão da Petrobras é solidária. Essas decisões são tomadas de comum acordo.

            Tentaram jogar nas costas do célebre Cerveró, mas logo depois se recompuseram. Chegaram até a fornecer um media training para que Cerveró pudesse ter um bom desempenho aqui, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            Graça Foster parece que será o bode expiatório ideal. Vai para o sacrifício sem tugir nem mugir. Agora, por que ela perdeu o seu posto? É uma questão que, talvez, não terá nunca um esclarecimento cabal por parte do Governo, que transforma a Petrobras, para repetir o chavão, em caixa-preta. Nada se sabe sobre a Petrobras, a não ser aquilo que os juízes, os promotores, a Polícia Federal e a imprensa conseguem apurar, e que o governo busca esconder.

            Mas, em todo o caso, tenho para mim que Graça Foster não caiu porque fez vistas grossas com a corrupção, embora tendo sido alertada de problemas na área da diretoria do abastecimento pela ex-gerente de abastecimento, Venina Velosa da Fonseca, e nada fez.

            Mas, afinal de contas, a Presidente Dilma Rousseff, quando era chefe da Casa Civil recebeu um e-mail do Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, alertando-a para o fato de que o Tribunal de Contas da União havia tomado decisão que consistia em determinar a supressão ou a suspensão dos envios de recursos para a continuidade da construção da Refinaria Abreu e Lima, em função de irregularidades constatadas.

            A chefe da Casa Civil agiu, mas agiu exatamente ao contrário do interesse público. Agiu sobre o Congresso Nacional, para que a decisão da Comissão Mista de Orçamento, que vetava o envio de recursos enquanto não tivessem sido corrigidos os problemas apontados pelo TCU, não fosse aprovada, e desta forma evitar veto do dispositivo pelo Presidente Lula.

            Ela não caiu porque concordou com a operação de Pasadena, US$1 bilhão de prejuízo, já que a Presidente Dilma também concordou. Ela não caiu por ter vindo a público diversas vezes, dando más notícias, a notícia de fiasco na perfuração de poços, por exemplo. Ela não caiu porque mentiu perante a Comissão Mista do Congresso, ao dizer que a auditoria interna da Petrobras não havia apurado nada em relação à denúncia de propina da empresa holandesa a funcionários da Petrobras no fornecimento de sondas; ela , quando no dia seguinte, o ministério público do Holanda, que afirmou haver tido, sim, pagamento de propina.

            Nada disso, acho, levou a Presidente Dilma a exonerar Graça Foster, porque nenhum desses fatos era desconhecido da Presidente. A Presidente não gostou quando Graça Foster, num lampejo de responsabilidade, talvez premida pelos acionistas minoritários, presentes em reunião do Conselho de Administração da Petrobras, assumisse claramente que o balanço da empresa deveria ser abatido de uma importância estimada, pois não se sabe exatamente se é esse o volume real do prejuízo causado pela corrupção, mas de uma importância estimada de R$88 bilhões. Não gostaram, seguramente, quando ela determinou o cancelamento de dois empreendimentos temerários, as refinarias Premium I e Premium II, cuja construção foi decidida pelo Presidente Lula, com o aval da Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - que alegava saber tudo em matéria de energia -, para contar com o apoio de partidos políticos no Ceará e no Maranhão. Não caiu, também, por ter tomado essas atitudes, que foram corretas, no sentido de frear o volume de investimentos previstos, em cerca de 30%, para adequar a perspectiva de investimento à real situação de caixa e de endividamento da empresa, decisões corretas, amargas e corretas, apenas tardias.

            Ela, na verdade, foi solidária com outros dirigentes, inclusive com a ex-presidente do Conselho de Administração, atual Presidente da República, por prejuízos muito graves causados à empresa. A empresa esta em frangalhos, numa situação que espera que alguém grite: olha, o último que sair apagar a luz - se é que a luz não vai apagar antes, em razão da falência do modelo energético em vigor.

            Os números são conhecidos de todos: rombo de R$88 bilhões, aventado pela Presidente Graça Foster, que equivale a 77% do valor atual da empresa hoje, que é de R$114 bilhões. Uma perda de cerca de 60% de seu valor patrimonial, Srs. Senadores, entre 2010 e 2014. É preciso ser muito competente na inépcia para causar tamanho prejuízo a uma grande empresa nacional. A dívida líquida, que, em 2009, era de R$70 bilhões, hoje já chega a R$206 bilhões, e a dívida bruta, a R$330 bilhões.

            Com o risco de cansá-los com números, queria lembrar que o prejuízo para os cofres da Petrobras, decorrentes da decisão populista e demagógica de usar o preço da gasolina para segurar a inflação - além da hipoteca gravíssima que fez pesar sobre o Proálcool -, foi de R$70 bilhões. Se nós somarmos esses R$70 bilhões aos R$88 bilhões, chegamos a cerca de R$160 bilhões. Somando tudo, temos o seguinte: perda de R$160 bilhões e uma dívida de R$206 bilhões. Essa é a maior prova da incompetência da atual gestão e que não é apenas da Presidente Graça, como, no jogo interno do poder, não é apenas do Presidente Lula, mas é também da Presidente Dilma. É uma soma de duas gestões desastrosas, tendo como pano de fundo uma decisão profundamente errada, combatida por nós aqui, nesta Casa, que foi a mudança do marco regulatório da extração do petróleo.

            A mudança do regime de concessão para o regime de partilha acarretou pura e simplesmente a paralisia dos leilões do pré-sal. O País ficou cinco, seis anos sem leilões do pré-sal, esperando, talvez, que o preço do petróleo bruto desabasse, como, de fato, desabou. Essa ideia de que a Petrobras deva ser a operadora exclusiva dos campos do pré-sal afastou outros investidores, num mercado em que a concorrência e muito grande, em que há investidores e empresas aptas, como já provaram, explorando diversos campos de petróleo no Brasil, a explorar o pré-sal. Essa ideia contrasta profundamente, inclusive, com a situação de caixa da Petrobras, com a dramática situação financeira da empresa.

            Como se atribui a uma empresa com dificuldades financeiras, que já estavam no horizonte, à responsabilidade de operação exclusiva do pré-sal?

            Outra decisão incluída na mudança do marco regulatório é decorrente, talvez, de uma obsessão ideológica que consistiu em atribuir, de maneira arbitrária, a exigência de 37% do conteúdo nacional para toda cadeira produtiva do petróleo e do gás, sem saber se a indústria brasileira tinha efetivamente condições de atender a essa exigência. Não seria o caso de fazer isso de maneira mais gradativa, de maneira mais prudente, ir habilitando aos poucos nossa indústria a esses fornecimentos? Não, optou-se 37%, imediatamente.

            Aí, começam a inventar coisas estranhas. Uma das mais estranhas foi a criação de uma empresa chamada Sete Brasil para produzir sondas a preço de ouro para extrair petróleo do pré-sal. Essas sondas seriam alugadas para a Petrobras a R$500 mil por dia, quando a oferta no mercado internacional permite que esse preço seja de R$200 mil/dia.

            Agora, a Sete Brasil se transformou em caso de polícia. Puseram lá um tal Barusco, que confessou ter desviado, apenas ele, US$100 milhões. Resultado: os sócios da empresa, - além da Petrobras, pois ela foi sócia dessa empresa, além de ser a sua patrocinadora política-, e os demais investidores tiraram o corpo fora. Como consequência, para não paralisar, não levar o desastre ao paroxismo, agora o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES são chamados para socorrer a Sete Brasil, em vultosas somas, para evitar que essas sondas afundem, levando com elas uma boa parte da indústria naval brasileira.

            Esse é o resultado, meus amigos! E mais: os estaleiros que construíram a sonda começaram a ser pagos antes até de as sondas serem entregues à Petrobras. Quer dizer: é negócio de mãe para filho, de pai para filho.

            Eu não quero falar do gigantismo da empresa. São 90 mil empregados efetivos e 310 mil terceirizados. É impossível administrar um gigante desse tamanho, que quer produzir tudo aquilo que ela mesma consome em termos de insumos, gerando com isso graves problemas de distorção de preços, reserva de mercado dentro da própria empresa? É o modelo da PDVSA, venezuelana, que talvez tenha inspirado esse tipo de megalomania.

            Meus caros colegas Senadores, penso que a mudança da diretoria por si só, evidentemente, não resolve o problema. Ninguém tem essa ilusão. Mesmo o chamado mercado, agora entusiasmado com a mudança, vai esperar para ver como é que vai se comportar a Presidente na nomeação dos novos diretores. Será que os diretores da Petrobras vão entrar naquela conta apresentada, vão entrar no balcão que foi estendido perante a Câmara dos Deputados e o Senado da República pelo Ministro Mercadante, dizendo “Olha aqui, vai começar agora a distribuição de cargos do segundo escalão”? Será que vai acontecer isso?

            Se for assim, corremos o risco de ter um novo Paulo Roberto Costa. Quando o Presidente da República nomeia diretor de abastecimento da Petrobras alguém indicado pelo ex-Deputado José Janene, já falecido, que todos conhecem, todos sabem o que ele fazia e o que diziam dele; quando o Presidente da República nomeia alguém para esse cargo não é para cuidar apenas do abastecimento de gás e petróleo. Será que não sabiam que estava lá para roubar? Evidentemente. E, se nada fizeram, é porque foram coniventes. Nada fizeram porque foram desidiosos e têm culpa, respondem por culpa sim!

            O tamanho do prejuízo ao Erário torna passível de enquadramento na Lei de Improbidade aqueles que cometeram e que foram coniventes, foram omissos, que foram relapsos na defesa do patrimônio que lhes foi confiado na qualidade de gestores.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Eu vou ler apenas, para encerar, o art. 10º da Lei de Improbidade:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao Erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das empresas referidas no art. 1º desta lei... [Entre as quais, esta Petrobras. É evidente.].

            Lembro-me que, antigamente, quando o menino se ajoelhava no confessionário para tentar expiar as suas culpas, os padres de antanho perguntavam: “Este pecado cometeu sozinho ou com mais alguém?” Esse tipo de pecado ninguém comete sozinho - ninguém comete sozinho.

            É preciso que, agora, haja efetivamente a continuidade dos trabalhos de investigação no Congresso Nacional para descobrir quem são os chamados inimigos internos da empresa a que se referiu a Presidente da República. Quem são eles? Até que ponto esta teia criminosa se infiltrou no organismo da empresa, e ainda esta lá? Será que fica apenas no nível da diretoria em conluio com as empresas e com partidos políticos, ou isso tem ramificações mais profundas? Quem é que vai assumir a direção deste poço sem fundo, cujo passado é incerto, não apenas o futuro é incerto, sem saber até que ponto vão as ramificações deste tipo câncer organizacional?

            E mais, Srs. Senadores, a Petrobras no modelo de gestão atual...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - ... é um exemplo a não ser seguido.

            Todos conhecem a Suma Teológica de Tomás de Aquino, que era uma espécie de guia, de resumo dos pontos mais importantes para quem quisesse se aventurar, aprofundar-se no conhecimento da ciência e da teologia. Esta é uma suma corruptione. Fizeram na Petrobras um manual da corrupção, um manual dos ladrões. Ali se juntou tudo: patrimonialismo, demagogia, populismo, corrupção e uma profunda, uma monumental inépcia.

            Cabe ao Governo, ao Ministério Público...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - ... e ao Congresso Nacional mobilizar todos os remédios que tenhamos à mão para livrar dos males que assolam esta grande e extraordinária empresa, que é orgulho do povo brasileiro.