O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, é uma satisfação estar nesta tribuna e V. Exª presidindo os trabalhos desta Casa no dia de hoje.

            Srªs e Srs. Senadores, a Senadora que acabou de falar disse que ninguém - nem oposição, nem imprensa - fala sobre o desemprego no Brasil, sobre essa taxa de desemprego de 4,3%, Senador José Agripino, ninguém! Mas é exatamente sobre esse tema que hoje eu estou aqui nesta tribuna para dizer, para falar.

            Eu vejo que a única coisa que este Governo, a única sustentação que este Governo tem nesses últimos dias, é dizer que o desemprego no Brasil é o menor do mundo. Mais uma mentira, mais uma enganação ao povo brasileiro, Senador José. E eu vou mostrar isto aqui agora com números. Então a Senadora que me antecedeu levantou essa bola para que eu pudesse, então, mostrar ao povo brasileiro qual é o verdadeiro desemprego no nosso País, mas, antes, eu quero fazer um comentário, Sr. Presidente Paim. A imagem de rigoroso no combate à corrupção e competente na esfera administrativa caiu completamente por terra e ninguém mais acredita em todo o Brasil.

            Quero fazer um comentário sobre as pesquisas também do Datafolha, esse Instituto que goza de uma credibilidade. Segundo o Instituto Datafolha: 44% dos entrevistados consideram o Governo Dilma ruim ou péssimo, queda de 83% em relação a dezembro; 60% consideram que a Presidente mentiu na campanha eleitoral e, por isso, quase a metade dos brasileiros considera a Presidente desonesta. Sem contar que para 77% da população a Presidente sabia da corrupção na Petrobras.

            Isso não é a oposição que está dizendo, não é, quem está dizendo é o povo brasileiro. Contra os fatos não há argumento. Agora sim, não é mais a oposição, eu afirmo.

            O Governo está na contramão da ética, da moral e do desenvolvimento socioeconômico do nosso País.

            Pois bem, já foi dito, Sr. Presidente, que uma mentira contada mil vezes se torna verdade. No entanto, o grande estadista norte-americano Abraham Lincoln, libertador dos escravos, afirmou que se pode enganar todos por algum tempo, se pode enganar alguns por todo o tempo, mas não se pode enganar a todos por todo o tempo.

            Hoje vou demonstrar que as verdadeiras taxas de desemprego no Brasil são maiores que as divulgadas pela propaganda deste Governo, lamentavelmente. Demonstrarei que a taxa de desemprego não corresponde á realidade vivenciada nas ruas deste nosso País afora, portanto, tanto pelos trabalhadores como pelos empresários, pelos nossos empresários.

            Para começar, Sr. Presidente, a taxa de desemprego, tão utilizada convenientemente pelo Governo, é baseada na Pesquisa Mensal de Emprego do PME, realizada em apenas seis regiões metropolitanas do País, ou seja: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

            Olha, Senador José Agripino, a primeira distorção, veja essa pesquisa como é feita. Essa taxa, Sr. Presidente, adotada metodologicamente equivocada subestima o número de pessoas desocupadas e, ao mesmo tempo, infla o número de pessoas empregadas. Ora, Sr. Presidente, como pode um dado tão essencial para o desenvolvimento do nosso País ser coletado em um universo extremamente restrito de pessoas e cidades? Veja só. Por que não fazem pesquisa no Norte? Lá no meu Tocantins, no meu querido Tocantins? Vai lá ver o nosso desemprego!

            Vai para o Norte, vai para o Nordeste. Um país com mais 5 mil Municípios, a amostragem escolhida está longe de representar a realidade complexa e profunda deste nosso querido Brasil, com dimensões continentais. Esse índice não é absolutamente um espelho desta Nação.

            Tanto é assim que, quando o Governo apresenta dados do desemprego, por meio de pesquisa nacional por amostragem de domicílios, o PNAD Contínua, que engloba 3.500 Municípios, a taxa de desemprego é 60% maior do que a da PME. Olha isso! Isso é verdadeiro!

            Da mesma forma, a taxa do Dieese é 151% maior e a da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, está 58% acima dos números da PME. São números.

            No entanto, de forma oportuna, o Governo prefere anunciar números que lhe são convenientes. E aqui digo, hoje, a única coisa a que esse Governo tem a se pegar, e aqui acabou de se ver, é falar que o desemprego é de 4,3. Isso é uma grande mentira.

            Ainda que errados, somente no mundo do faz de conta do Governo, a taxa de desemprego é baixa; somente no mundo de faz de conta do Governo, combate-se a corrupção; somente no mundo de faz de conta do Governo, a inflação está controlada. Achando que o povo brasileiro é idiota. Não! O povo brasileiro é sábio. O povo brasileiro está atento. E a resposta está vindo por aí.

            Pelos critérios distorcidos do Governo, somente faz parte da População Economicamente Ativa, o PEA, os ocupados e os que têm procurado emprego nos últimos 30 dias; caso tenha desistido de procurar emprego, a pessoa não é mais considerada desempregada, desocupada.

            Esse cidadão que não tem qualificação de mão de obra, não tem oportunidade, sai batendo de porta em porta, 30 dias depois ele está cansado, está desanimado, autoestima baixa; ele não aparece mais na pesquisa como desempregado. Veja isso! Mais que desalentada, não desocupada; o Governo usa o termo “desalentada” no linguajar oficial. E não entra nas estatísticas da taxa de desemprego. E aqui pediria ao Governo que mudasse essa metodologia ou essa nomenclatura, melhor dizendo, de desalentada para desesperançada. É isto: perderam a esperança de procurar emprego. E eles, então, não aparecem mais na estatística do Governo. Olha um motivo desse emprego está 4,3%.

            Nas próprias palavras de técnico do IBGE, a queda da taxa de desemprego ocorreu pela “retração - entre aspas - da procura por trabalho” - fecha aspas -, que caiu 11,8% em relação a novembro. Além disso, o Governo infla o número de pessoas ocupadas na população economicamente ativa. Entram, nas estatísticas oficiais, todas as pessoas que tiveram algum trabalho eventual ou temporário, o chamado bico - mais uma incoerência, mais uma falha nesse método de encontrar esse desemprego -, e, ainda por cima, mesmo que não tenham tido remuneração monetária: ele fez um bico, não teve remuneração e é considerado empregado. Isso é uma piada, Sr. Presidente, e de mau gosto por sinal.

            Esse método, obviamente, distorce os dados e subestima o desemprego real no Brasil. Considerar, Sr. Presidente, trabalhadores não remunerados como se estivessem desempregados e, ao mesmo tempo, incluir na taxa de desemprego os trabalhadores que desistiram da busca certamente - diria de forma maliciosa - conduz às conclusões equivocadas.

            Pelas premissas adotadas por este Governo, parte dos beneficiários do Bolsa Família não é considerada desempregada, mesmo quem vive única e exclusivamente do benefício, Senador José Agripino.

            Olha outra falha grave nessa metodologia!

            E, para piorar, todos os que recebem seguro-desemprego são excluídos dos cálculos da taxa de desemprego, pela qual o Governo pagou, ano passado, R$32 bilhões e que representa quase R$10 milhões vivendo hoje no Bolsa Família.

            Aí, eu pergunto: esse cidadão está empregado? Não. Qualquer leigo sabe disso.

            Então, esses que estão com seguro-desemprego, quase 10 milhões, 9,6 milhões, eles não entram nessa taxa de desemprego; são excluídos dos cálculos da taxa de desemprego, caso não estejam procurando trabalho. Isso tudo sem falar nos subempregos.

            Como alguém, em sã consciência, consegue admitir que o número de pessoas ocupadas tenha caído de 23.383, em novembro, para 23.224 em dezembro? E a taxa de desemprego oficial tenha recuado? Como explicar isso? Eu que venho da contabilidade? Como explicar?

            Ou seja, o número absoluto de empregados diminuiu, mas o Governo insiste em dizer que caiu o desemprego. Como pode ser possível?

            Eu respondo, Sr. Presidente. Essa maquiagem dos números oficiais somente é possível porque o número dos que desistiram de procurar emprego é maior do que a queda no número de empregos. Está claro?

            O número de pessoas que retiraram da força de trabalho aumentou de 18.887, em novembro, para 19.310, em dezembro, fato extremamente preocupante segundo a própria PME.

            Senador Ferraço, é curioso notar que os gastos totais de seguro-desemprego aumentaram em 383%, de 2003 para 2013.

            Vou repetir, permita-me, Sr. Presidente.

            Os gastos com o seguro-desemprego aumentaram 383%, de 2003 para 2013.

            Veja que contradição: segundo o Governo, há queda na taxa de desemprego, mas há expressivo aumento dos gastos com o seguro-desemprego. E, aqui, está provado.

            Para piorar o quadro, o Brasil apresentou menor geração de empregos formais desde 2002, com queda de 64,5%, entre 2013 e 2014. Somente na indústria, foram fechadas 163,8 mil vagas em 2014. Na construção civil, houve um fechamento de 106,5 mil vagas, postos de trabalho no ano passado.

            Porém, mesmo que o Governo queira contar meia verdade, que é uma mentira completa, a análise direta dos dados revela fatos graves. De cada cem pessoas em idade de trabalhar, 44 não trabalham nem procuram emprego. Esse grupo não entra nas estatísticas oficiais de desemprego do Governo. Neste último grupo, encontra-se a famigerada geração “nem nem”, que nem estudam, nem trabalham e alcançam o espantoso número de dez milhões de pessoas.

            Sr. Presidente, tenho dito sempre aqui que me preocupa muito essa força jovem dos “nem nem” porque eles não têm a oportunidade de trabalho, eles não têm oportunidade de ter a educação profissional, de ter a oportunidade de fazer um curso profissionalizante.

            A geração “nem nem” compromete o futuro do País. Um jovem sem perspectiva torna-se vulnerável ao uso de drogas, a práticas criminosas e a situações de exploração. A ociosidade representa perigo grave para a nossa sociedade. O jovem que fica para trás dificilmente irá recuperar o tempo perdido algum dia; sente-se envergonhado, com a autoestima baixa, afinal de contas, todos querem se sentir úteis.

            Um dos maiores especialistas em mercado de trabalho no País, o professor da USP, Celso Pastore,...

            E vou até pular esta parte aqui, Sr. Presidente, dado o meu tempo.

            A falta de confiança que se alastra pelo Brasil agrava seriamente esse quadro. Os empresários não investem devido aos altíssimos impostos, encargos trabalhistas, burocracia e falta de infraestrutura. O trabalhador teve o seu poder de compra corroído pela inflação, o endividamento das famílias reduz o consumo e a falta de capacitação profissional leva o jovem a desistir de procurar emprego.

            Todos esses fatores criam um perverso ciclo vicioso na economia brasileira e afetam a decisão de novos investimentos. Por isso, não há expansão na oferta de produtos e serviços no País. Os efeitos negativos sobre o PIB já podem ser sentidos, ao longo dos anos, por todos e em todos os setores. O produto nacional é cada vez menos competitivo no mercado internacional.

            Isso tudo, combinado com a baixa produtividade da mão de obra e os altíssimos encargos de contratação, contribui para o chamado custo Brasil.

            A realidade, Sr. Presidente, é nua e crua, e contra fatos não há argumentos. E a verdade é que o desemprego neste País é muito maior do que o manipulado pelas estatísticas oficiais. Cada vez mais está claro que há falta de dinamismo no mercado de trabalho,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... no Brasil, com a desistência de muitos brasileiros em idade ativa de procurar ocupação.

            A verdade, Sr. Presidente, é que o Governo calcula as taxas de desemprego com base em critérios políticos - políticos -, eleitoreiros, para alcançar os resultados esperados, e não em critérios técnicos, para descobrir os resultados verdadeiros.

             E, aí, sim, e, aí, causa, então, essa instabilidade econômica, essa instabilidade política, os nossos empresários estão desanimados, estão desiludidos, e os empreendedores externos não vêm para o País.

            E isso não é honesto, Sr. Presidente, e o povo nas ruas sabe a verdade.

            Farei em breve um discurso no qual demonstrarei que o Pronatec é outra farsa deste Governo, mas eu vou deixar.

            E, aqui, agora, Sr. Presidente, para encerrar, eu quero mostrar o índice de desemprego deste País, aproximadamente, evidentemente, porque o Governo camufla tudo que fica difícil você chegar lá, mas aqui está muito aproximado. E eu quero dizer, o PEA total, 96 milhões de brasileiros hoje em condições de trabalho, segundo o PEA, 100% dos trabalhadores, jovens de 15 a 29 anos, 50 milhões de trabalhadores representam 52% do PEA.

            E esses são números em que eu me baseei, para chegar a essa aproximação desses cálculos. Os “nem-nem” - que nem trabalham, nem estudam -, 10 milhões, 10,4% da PEA. Taxa de desemprego com os “nem-nem”: aproximadamente 10,32%.

            Resumindo aqui, Sr. Presidente, e nosso ouvinte da TV Senado, da Rádio Senado, nossos Senadores e Senadoras, a taxa de desemprego no País: carteira assinada, como diz o Governo, 4,3%, a menor taxa de desemprego da face da Terra. O País está maravilhoso. Não há problema nenhum, Brasil; nem corrupção existe neste País.

            Quem tem carteira assinada no Brasil é por que tem um mínimo de qualificação. Esse trabalhador dificilmente vai ficar desempregado - dificilmente! Por isso, eles trabalham tão somente em cima de quem tem carteira assinada, e aí falam que a taxa de desemprego é 4,3%.

            Então, vamos colocar 4,3% para os trabalhadores com carteira assinada, o.k.? “Nem-nem” - essa força robusta de trabalho que está aí desperdiçada, que eu disse que pode ir para droga, para a prostituição, para o crime, porque não tem oportunidade, não tem a mão do Governo - representa, hoje, 10,32%; essa é a taxa de desemprego dos “nem-nem”, e hoje eles representam 10 milhões de jovens de 17 a 29 anos de idade, 10,2%. Então, vamos somar 4,3% mais 10,2%.

            Agora, vamos para o seguro-desemprego. No seguro-desemprego, hoje nós temos 9 milhões. Não estão trabalhando, evidentemente; estão vivendo à custa desse benefício - o que eu acho justo.

            Mas, nesse período em que ele está em seguro-desemprego, não é contado como desempregado e também não está sendo qualificado. Essa é outra falha gravíssima, porque aqui o Sistema S tinha que entrar com os bilhões para qualificar este cidadão ou esta cidadã que está no seguro-desemprego, que representa quase 10 milhões hoje, no Brasil, e representa um custo para o Brasil de R$32 bilhões. E representa uma taxa de 6,5%.

            Então, resumindo e fechando meu discurso, Sr. Presidente, com carteira assinada, 4,3%. O.k. Os “nem-nem”, 10,32%, que, somados com as pessoas que estão no seguro-desemprego, mais 6,5%.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente.

            O nosso desemprego no Brasil é aproximadamente 20%. E eu quero ver quem vai me convencer de que eu estou errado. E eu peço ao Governo que me convença que eu estou errado e, se eu estiver errado, eu pedirei desculpas, mas eu estou consciente do que estou falando.

            Com base no PEA, no IBGE, o nosso emprego hoje, no Brasil, não é 4,3%. O nosso desemprego no Brasil é 20,67%, aproximadamente. E isso é terrível para uma economia como a nossa.

            Sr. Presidente, agradeço a sua atenção e tolerância. Admiro-o, sempre. Um agrade abraço e muito obrigado.