O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano, conterrâneo nordestino do Piauí, é com alegria que substituo o Senador Raimundo Lira nesta tribuna, conterrâneo, e a diferença de idade entre o Senador Lira e este que agora começa a falar não é tão grande. O Senador Lira é um homem que se cuida, que tem sempre muita vitalidade, jovialidade e vigor, mas, falando em vigor, eu me reporto, neste instante, à economia brasileira.

            Acho que o Senado Federal tem sempre a responsabilidade de ter uma pauta que esteja sintonizada com o Brasil real, com o Brasil verdadeiro, aquele que diz respeito ao cotidiano e ao dia a dia da nossa população, e esse Brasil real encontra-se praticamente em recessão. Vamos aguardar os dados oficiais, mas, tecnicamente, o País está numa recessão econômica ou muito próximo dela, caminhando a passos largos para um processo de estagnação econômica que foi provocado pelo próprio Governo, que não teve a capacidade de compreender que não há como imaginar um Estado que seja gastador, perdulário, sem que a conta chegue um dia. E esse Brasil real encontra-se praticamente em recessão.

            Vamos aguardar os dados oficiais, mas, tecnicamente, o País está numa recessão econômica ou muito próximo dela, caminhando a passos largos para um processo de estagnação econômica que foi provocado pelo próprio Governo, que não teve a capacidade de compreender que não há como imaginar um Estado que seja gastador, perdulário, sem que a conta chegue um dia.

            Não há mais espaço para o desajuste fiscal que foi promovido pelo atual Governo e que levou o País a esse quadro recessivo, que é muito, mas muito distante do País cor-de-rosa que o Governo tenta apresentar à maioria dos brasileiros.

            Existe sabedoria. O mesmo povo que, não faz muito tempo, apontava índices elevadíssimos de aprovação para este ou aquele gestor, na sua consciência, mas sobretudo numa parte que lhe é muito sensível - como disse o Ministro Delfim Netto, a parte mais sensível do ser humano é o bolso -, percebe claramente que a vida piorou.

            A última pesquisa Datafolha apontou uma queda vertiginosa da aprovação da Presidente Dilma. Segundo a pesquisa, nos últimos dois meses, de 42% caiu para 23% os que avaliam o atual Governo como ótimo e bom; e cresceu, disparou de 24% para 44% dos pesquisados, na estratificação da população brasileira, os que consideram o Governo ruim ou péssimo. E isso tem uma razão de ser.

            Essa mudança de humor do povo brasileiro em relação ao Governo Federal tem um fundamento muito claro, um fundamento político, porque acabamos de sair de um processo eleitoral no qual a Presidente que foi reeleita, durante a campanha, fez uma série de compromissos, realizou um conjunto de promessas que não estão sendo confirmadas.

            Em rigor, o que a população brasileira percebe, neste instante, é um sentimento de que foi enganada, porque as pessoas votam obviamente acreditando na palavra, no compromisso, no que foi dito; e muitos brasileiros votaram na reeleição da Presidente Dilma, que, durante toda a campanha, apontava o dedo para o candidato que foi ao segundo turno sobretudo, presidente nacional do meu Partido, Senador Aécio Neves, dizendo que Aécio iria aumentar os juros - e foi ela que aumentou os juros recentemente -, dizendo que Aécio iria aumentar o combustível, e, só com o PIS e a Cofins, temos aumentos que variam de R$0,30 a R$0,45 até R$0,50 no preço da gasolina. Inclusive, há um aumento que estou questionando porque ele se lastreia numa ilegalidade: o Governo Federal não respeitou a noventena que a lei exige para aumentar o PIS e a Cofins. Além disso, reintroduziu a Cide - mas, neste caso, respeitou a noventena, os 90 dias.

            A noventena tem uma lógica: é para que as pessoas possam se programar. O Estado não pode tomar de surpresa a sociedade, que tem seu orçamento; o trabalhador brasileiro, a família brasileira tem seu orçamento, muitas vezes um orçamento apertado; na maioria dos casos, um orçamento muito sacrificado. Aí vem o Governo e, do dia para noite, sem dar oportunidade para que a família do trabalhador brasileiro se planeje, porque o combustível é um item essencial na vida de todos, seja no automóvel, seja no transporte coletivo -, faz um tarifaço. É por isso que o legislador diz: “Tem que haver pelo menos 90 dias para implementação de um aumento de impostos”. E, no caso de criação de tributos, o prazo é do exercício fiscal, exatamente para que as pessoas possam se prevenir.

            Foi feito esse aumento do combustível, com toda a imprensa mostrando a perplexidade do povo brasileiro, e isso interferiu diretamente na avaliação do Governo da Presidente Dilma. E a incompetência do Governo é tamanha que é difícil explicar o motivo pelo qual, quando a gasolina, ou melhor, quando o petróleo tinha um preço internacional extremamente elevado, a Petrobras não repassou esse preço para o combustível, isso como uma medida absolutamente equivocada de controle inflacionário.

            A história mostra que os preços controlados, quando esse controle é feito de forma artificial, não duram muito tempo no impacto inflacionário. Isso serve também para a energia elétrica, que também sofreu um tarifaço.

            No caso da Paraíba, os paraibanos estão pagando praticamente 40% a mais na sua conta de energia. E não vamos deixar de lembrar que a Presidente da República, em rede nacional de rádio e televisão, no período pré-eleitoral, anunciou uma redução de 18% na conta de energia para o povo brasileiro. E nós aqui, da oposição brasileira, no plenário deste Senado, denunciávamos naquele instante o equívoco da medida que estava sendo tomada pelo Governo Federal.

            Então, nós temos um ambiente em que as pessoas estão sendo chamadas para contribuir com um governo que vive um desequilíbrio, porque gastou de forma desmedida, de forma descontrolada, sem planejamento algum. Vemos uma máquina pública inchada, aparelhada politicamente - todos nós sabemos do aparelhamento que vem sendo feito no Estado brasileiro. E as pessoas estão perdendo realmente a paciência.

            Nesta semana, foram muito discutidas as questões previstas na Constituição sobre impeachment, o que causou um furor enorme, um Deus nos acuda! O Ministro da Justiça, agora, em declaração publicada hoje - e ouço o Senador José Medeiros em seguida, com muito prazer -, disse que nós da oposição estamos buscando o terceiro turno. Não estamos buscando terceiro turno algum!

            Eu, particularmente, tenho uma sólida participação democrática, tenho um absoluto respeito à soberania do voto popular. Mas o que está sendo discutido neste instante não é o resultado da eleição, mas, sim, a conduta ética, seriedade, honestidade. Será que as pessoas vão tolerar até quando tantos desmandos?

            Também já estão revelados nos principais sites e blogs do Brasil hoje detalhes da delação premiada do Sr. Youssef, apontando para pessoas do mais alto escalão do Governo, do Partido dos Trabalhadores. E o que a população percebe é essa frustração, essa decepção profunda com um partido que completou seus 35 anos recentemente e que, ao longo da sua história, foi se distanciando do seu ideário de ética, de correção, de diferenciação na política.

            E não somos nós, Senadores ou Deputados da oposição, que estamos falando em impeachment. A palavra impeachmet está na boca do povo brasileiro. E vamos analisar com toda a serenidade, com toda a tranquilidade, as condições objetivas.

            Não deve haver toda essa sensação de que as pessoas ficam arrepiadas, quando se pronuncia uma palavra, mesmo que emprestada de língua estrangeira, mas que consta da nossa Constituição. Está lá na Constituição brasileira! E, se é constitucional, não há por que causar espécie.

            E, se você remete à Lei dos Crimes de Responsabilidade, no art. 10, que tem uma variação em que cabe certa subjetividade, nós temos que debater. Qual é o problema de debater? Qual é o problema de discutir? Não há mal nenhum e não há golpismo algum.

            Golpe, eu disse ontem e repito, é o que está sendo feito contra a Petrobras - aí, sim, há um golpe contra um patrimônio do povo brasileiro. Golpe é o que foi feito na eleição, quando se mentiu para o povo brasileiro. O povo brasileiro se sente enganado, porque a campanha da Presidente Dilma foi lastreada, foi toda sustentada com afirmações mentirosas.

            É duro dizer isso, não tenho nenhum prazer em dizer que a Presidente da República, a Presidente do meu País mentiu para o nosso povo, mas não há outro caminho: ela mentiu, ela enganou. Para conseguir vencer as eleições, ela optou pelo caminho da inverdade. E o resultado está nas pesquisas, o resultado está na economia.

            A Aneel aprovou, preliminarmente, um aumento - pasmem! - de 83%, Senador Valdir Raupp, para a bandeira tarifária vermelha, que passa de R$3,00 para cada 100kW consumidos para R$5,50 pela mesma quantidade utilizada. Isso foi dito na campanha? Foi anunciado na eleição que nós teríamos aumento de juros? Pelo contrário, ela dizia: “Nem que a vaca tussa!”, foi a expressão que a Presidente Dilma usou durante a campanha eleitoral. “Nem que a vaca tussa, teremos aumento de juros, teremos retirada de direitos trabalhistas [como está acontecendo agora], aumento de tarifa [como estamos testemunhando com a energia], aumento do combustível, recessão econômica, desemprego!”

            E o Governo não adota uma única medida que possa diminuir o gasto público de forma eficaz, reduzir esse rombo aparentemente no patamar de R$18 bilhões. E há quem diga que é muito maior do que esse número apresentado pelo Governo.

            A Presidente da República vetou a iniciativa do Congresso Nacional de reajuste da tabela do Imposto de Renda para 6,5%. Na volta do Carnaval, nós todos que aprovamos o reajuste na tabela do Imposto de Renda para 6,5% vamos votar o veto presidencial e vamos dizer claramente à sociedade, porque todos nós somos sempre cobrados pela sociedade. E, nas nossas campanhas eleitorais, o nosso compromisso é sempre defender a população sobretudo de governos que tenham uma voracidade, um apetite arrecadador que não tem limite.

           Na prática, para que o telespectador da TV Senado entenda, quando a Presidente da República veta o reajuste da tabela do Imposto de Renda dos 6,5%, na prática, o que significa é que ela está aumentando o Imposto de Renda a ser pago pelo trabalhador brasileiro. É isso, tem que traduzir isso de forma simples. O que haverá, se o Congresso mantiver o veto presidencial, é um aumento no Imposto de Renda pago pelo povo e pelo trabalhador brasileiro de uma sociedade que não tem mais margem para ser cobrada com uma carga tributária nessa proporção.

            Eu escuto o Senador José Medeiros. Na sequência, Senador Raupp, terei prazer em ouvi-lo. Senador José Medeiros, com muita honra.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT) - Senador Ronaldo Cunha Lima.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Cássio Cunha Lima.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT) - Cássio Cunha Lima.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Tenho uma alegria enorme de ser chamado de Ronaldo. Toda vez que me chamam pelo nome do meu pai, é uma alegria e uma honra imensurável, pela figura humana, pelo homem público, pelo poeta, pelo estadista, o humanista, o advogado que o meu pai foi em vida. Obrigado, Senador.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT) - É que o poeta não me sai da... Mas, Senador, V.Exª foi muito feliz, ao levantar essa questão, porque, a cada dia, nós pagamos mais impostos e, fora isso, temos as jabuticabas, que vêm por aí, os penduricalhos, as contribuições e não sei o que lá mais, e tal. E eu fico pensando: pensar que este País já se revoltou na questão do quinto. Nós pagávamos o quinto; éramos felizes, e não sabíamos; nossos ancestrais não sabiam que eram tão felizes, pagavam só ali, só o quinto, e tudo bem. Hoje, eu creio que nós já estamos em mais de 50%, quando se pega tudo, e a cada dia fica mais pesado isso. Então, V.Exª foi muito feliz de levantar essa questão, porque o Estado fica cada vez mais pesado, a voracidade arrecadatória vem na medida em que esse Estado fica pesado e precisam-se levantar vozes contra isso, porque a sociedade já não aguenta mais. E, quando, em junho daquele ano, a população foi para as ruas e, de repente, reclamava de 20%, de 20 centavos, e todo mundo ficava: “Olha, mas são 20 centavos!”, e não eram; era a gota d’água que faltava, porque já não se aguentava mais. E, se não bastasse a União com essa voracidade, em cada Estado, às vezes, para que se consiga fazer levante frente aos gastos, surgem essas contribuições, às vezes contribuições para os Estados até legítimas, devido à falta de recursos para isso. Mas o que acontece é que não temos é a contrapartida, a sociedade não vê a contrapartida desse serviço. Nós já pagamos por segurança um monte de vezes, e acabamos não tendo, por educação, por saúde, por quase todos os serviços do Estado. Então, quando a população se revolta, revolta-se com razão, porque nós pagamos, e não temos. Então, esse tema é muito importante, porque, daqui a pouco, nós vamos ter o assalariado pagando imposto de renda, se continuar assim. Era isso.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador José Medeiros, agradeço a contribuição que V. Exª traz para o nosso pronunciamento e abordo um tema que reputo extremamente importante. É difícil você fazer uma avaliação completa, precisa, do que ocorreu no Brasil, digamos, nos levantes de junho do ano passado. Mas, com certeza, essa insatisfação com a qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro, nos três níveis, é uma das razões fundamentais.

            As pessoas já não compreendem mais. O Brasil saiu de um período de ditadura militar com a promessa de que a democracia traria grandes avanços na qualidade de vida da população. Então, as pessoas acreditaram nisso e fomos para a democracia, e na democracia se disse: “Olhe, para que se conquistem mudanças na qualidade de vida, temos que alcançar estabilidade econômica.” Veio a estabilidade econômica. Com a estabilidade econômica, o passo seguinte que era o anseio, na minha visão, da sociedade brasileira como um todo seria exatamente um Estado eficaz, que tivesse planejamento, que tivesse capacidade de resolver os serviços básicos da população, que prestasse serviços com um mínimo de qualidade.

            Portanto, nesses três grandes ciclos da História recente do Brasil - o fim do ciclo ditatorial, o fim da ditadura; a estabilidade econômica; conquistas sociais que não podem ser destacadas -, há uma frustração enorme, porque o passo seguinte que deveria ter sido dado, e não foi, foi exatamente a melhoria dos serviços prestados, que não atendem às necessidades da nossa população. Daí por que essa frustração enorme e, infelizmente, temos que constatar o desperdício que houve nessa quadra recente da História brasileira, porque, ao chegar ao poder, o Partido dos Trabalhadores fez uma opção de uma postura retrógrada de ocupar o Estado brasileiro de forma patrimonialista, de aparelhar o Governo, deixando de lado um projeto de Brasil, para abraçar um projeto de poder. E, nesse projeto de poder, a tentativa de manutenção desse projeto, desviou-se para o pior dos caminhos, que é o caminho da corrupção.

            Quando o Ministro da Justiça fala em terceiro turno, o que eu estou querendo confrontar, o terceiro turno, é PT versus ética; PT versus honestidade; PT versus trato respeitoso do dinheiro público. Eu não tenho orgulho nenhum, porque, antes de ser Senador, antes de ser Líder do PSDB nesta Casa, eu sou brasileiro e não tenho orgulho nenhum em ver o meu País, o nosso Brasil, sendo visto no mundo inteiro como um antro de corrupção. O que está acontecendo na Petrobras coloca o Brasil talvez como o País que tenha o maior escândalo de corrupção da História mundial, porque não estamos falando mais na casa de milhões, são bilhões de reais praticados em corrupção ao longo dos últimos anos.

            Então, a discussão tem que ser trazida para esse campo, sim. E o PT usa a velha tática de querer apontar para o passado. Vamos investigar o Governo de quem quer que seja, vamos investigar qualquer que seja o período governamental, mas essa tentativa de investigar o passado não pode ser, de forma nenhuma, uma estratégia para fugir dos problemas presentes.

            Quando o PT diz: “Não, vamos investigar, já temos número suficiente para investigar o governo de Fernando Henrique com a CPI.” Tudo bem, vamos investigar o governo Fernando Henrique, mas que essa investigação não seja apresentada como um ponto de fuga, como um escape, para que se deixe de discutir os problemas atuais, que é o que nós estamos querendo. O que nós estamos querendo seriedade, transparência, honestidade.

            O brasileiro não aguenta mais ser roubado. Essa é a realidade. O brasileiro está sendo roubado permanentemente, não recebe serviços básicos com o mínimo de qualidade e a população chegou a um ponto de saturação.

            Vamos fazer nosso embate político. Mas chegamos a um patamar que não é mais suportável: tratar a população brasileira com o desrespeito com que ela vem sendo tratada. E paciência tem limite, principalmente porque saímos de uma eleição muito recentemente em que, infelizmente - repito, não tenho alegria nenhuma em dizer -, a Presidente Dilma mentiu ao povo brasileiro e, depois de mentir, acovarda-se, encolhe-se, sequer se pronuncia ao País; ela não traz uma resposta aos dramas que estamos vivendo.

            E os problemas são graves. Este País ainda não apagou em termos energéticos, porque não cresce. Se tivesse o mínimo de crescimento econômico, o País já teria parado.

            Não tivemos ainda um colapso completo no setor energético, o chamado apagão, porque o Brasil não cresceu e também porque, no governo ainda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foram construídas as termelétricas, que sustentam hoje o nosso sistema.

            Escuto o Senador Valdir Raupp, para que eu possa me encaminhar ao encerramos do meu pronunciamento, uma vez que o Senador Randolfe também nos prestigia já com sua presença no plenário.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Líder, Senador Cássio Cunha Lima, V. Exª aborda um tema latente no nosso País. Eu queria dizer que todos os governos têm altos e baixos; todas as economias, no mundo inteiro, têm altos e baixos. Inclusive a maior economia do mundo, que é a economia americana, tem de vez em quando colapsos e vive aos sobressaltos, inclusive com quebradeira generalizada, como ocorreu com a bolha imobiliária recentemente, com pessoas perdendo tudo o que tinham e até saindo do País, quase a exemplo de 1929, quando houve a grande depressão americana. Inclusive, a cidade no Estado de São Paulo, a cidade de Americana, foi formada na época em que os americanos vieram correndo, saindo dos Estados Unidos. O Senador José Medeiros abordou também um tema interessante, dizendo que na carga tributária os impostos estaduais são muito fortes também, sobretudo na telefonia, na energia elétrica, nos combustíveis. Há Estado que chega a cobrar 37% de ICMS em alguns desses itens que acabei de citar. Então, isso tudo forma a grande carga tributária que o nosso País vive. E coisa difícil é fazer uma reforma, assim como é difícil fazer reforma política. O caminho foi começar a fatiar a reforma tributária, porque não houve entendimento entre os governadores, o Confaz e os secretários de Estado de Fazenda. Eu já fui governador também, como V. Exª, e nós sabemos o quanto é difícil chegar a um consenso para fazer uma reforma tributária, porque ninguém quer abrir mão da arrecadação. E, quando falei que todas as economias têm altos e baixos, e todos os governos têm altos e baixos, o governo do PSDB - que eu apoiei na época, o de Fernando Henrique, que foi um grande governo, foi um bom governo, e eu sempre tenho falado isso na tribuna do Senado, fazendo justiça ao governo do Fernando Henrique - também teve altos e baixos; teve problema também de toda ordem, de racionamento, de blackout, de apagão de energia elétrica. De corrupção não vou falar, porque naquela época quase não se investigava. Talvez a corrupção hoje esteja mais acentuada - e não quer dizer que seja maior do que era no passado - porque hoje se investiga mais. Hoje a Polícia Federal está mais aparelhada, o Ministério Público está mais combativo, mais atuante, e da mesma forma o Judiciário, a Controladoria-Geral da União, que tem um link direto com o TCU e com a Polícia Federal. Hoje a apuração da corrupção é muito mais forte do que foi no passado, tanto é que o governo, naquela época do Fernando Henrique, não conseguiu fazer sucessor, porque teve problemas no final do governo. Então, neste momento, nós entendemos que a Presidente Dilma está enfrentando um momento de crise, um momento de baixa, como aconteceu no governo Lula, em 2005. Eu era Líder do PMDB aqui nesta Casa, e defendemos, e houve também um começo de bochicho de impeachment, mas não houve clima para se pedir o impeachment do Presidente Lula. E o que aconteceu? O Presidente Lula deu a volta por cima, reelegeu-se muito forte, terminou e fez um grande governo. Então, eu espero que esse momento de crise que a Presidente Dilma esteja vivendo neste momento possa ser um momento momentâneo mesmo e que ela possa logo se recuperar, como aconteceu com os governos passados, como aconteceu com o governo do Presidente Lula, repito, em 2005. E nós, como Base do Governo, da mesma forma que ajudamos o Presidente Lula na governabilidade, que ajudamos o Presidente Fernando Henrique na governabilidade com o PMDB - agora com o Vice-Presidente da República, com o Presidente das duas Casas, do Senado e da Câmara Federal -, vamos dar, sim, sustentação. E acredito que não haja, de maneira nenhuma, clima para impeachment e nem fato. Para se pedir um impeachment de um Presidente tem que haver fato concreto. E a Presidente Dilma é uma pessoa séria. Se há alguns malfeitos em seu Governo, se houve em governos passados, ela tem procurado corrigir esses malfeitos. Nós entendemos que ela é uma pessoa séria, e não há nenhum fato determinante, nenhum fato concreto para que possa haver um pedido de impeachment da Presidente Dilma. Obrigado.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Raupp pelo aparte, que contribui com o debate.

            Eu acredito que a grande diferença do Governo da Presidente Dilma para o governo do Presidente Lula é uma só: Lula sucedeu a Fernando Henrique Cardoso; Dilma sucede a ela própria. Ou seja, ela é a responsável pelo caos que herdou. Enquanto o Presidente Lula encontrou um País ordenado, equilibrado, pronto para avançar e para crescer - como aconteceu -, o que está acontecendo hoje é que, na linguagem popular, “quem semeia vento colhe tempestade”.

            Então, a Presidente Dilma sucede a ela própria; diferentemente de Lula, que sucedeu ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e encontrou um País preparado para avançar. E esses avanços infelizmente não chegaram para transformar o nosso País em uma nação moderna, competitiva e preparada.

            Quanto a esse discurso, que o Governo usa e que é reproduzido por V. Exª, de que hoje se investiga mais do que no passado, vamos ter paciência. Porque, primeiro, toda a estruturação da Polícia Federal foi feita pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso; todos os grandes avanços, inclusive, na Polícia Rodoviária Federal, que tem aqui um representante, que é o Senador José Medeiros - com muita honra vem como um dos membros dessa corporação que tem o respeito do povo brasileiro. Então, todo esse trabalho de estruturação da Polícia Federal, de avanços na Polícia Rodoviária Federal nasceu no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Agora, se na atualidade se comete mais crime do que no passado, nós não somos responsáveis por isso. Então, usa-se, infelizmente, um argumento retórico de dizer: “Olha, mas se investiga hoje mais do que no passado.” Primeiro, deixar claro: governo, Poder Executivo, não é responsável por investigação. Ontem o Ministro Cardozo também, numa declaração completamente fora de tom e de oportunidade, disse: “Vamos punir com rigor aqueles que cometeram crime.” Isso é conversa de quem não tem o mínimo de conhecimento de que o Poder Executivo não tem responsabilidades na apuração desses fatos.

            Temos hoje uma Constituição em vigor e instituições que funcionam. Cabe ao Poder Judiciário e ao Ministério Público fazer esse papel. E dizem que hoje se investiga mais do que no passado, mas é por uma razão simples: há mais crimes a investigar. O Brasil está sendo assaltado. Não podemos desconhecer essa realidade, Senador Raupp. O povo não aceita mais, diante dos escândalos que estão sendo revelados, simplesmente esse discurso que joga para trás. O PT comanda o Brasil, em parceria com o PMDB, que é um partido importante, há 12 anos. Até quando o PT vai continuar colocando a culpa no passado?

            E quando V. Exª faz referência a altos e baixos de qualquer governo, é verdade. Todos têm altos e baixos. Agora, este baixo atual é abaixo da linha, porque é aquilo que a sociedade não admite, não tolera mais, que é a corrupção, que é o desrespeito ao patrimônio público. É por isso que a sociedade brasileira já está acima do seu grau de tolerância. As pessoas não têm saúde, não têm segurança, não têm educação e veem um agrupamento político se apropriar do Estado para assaltar o País. Essa discussão será feita. Não vamos abrir mão dessa discussão.

            E vamos acabar com essa história de que todo político é ladrão, todo político rouba. Não! Coisa nenhuma! Não podemos aceitar esse discurso. Nós já fomos governo no Brasil e não colocamos na Petrobras uma estrutura criminosa para destruir a Petrobras para financiar estrutura política de poder. Basta! Chega!

            Nos Estados Unidos, uma democracia moderna e madura, o que o americano faz frequentemente? Ele promove a alternância de poder. Não se encontram ciclos longos de democratas à frente da presidência dos Estados Unidos. Não se encontram, fora as exceções de praxe, ciclos longos de republicanos à frente da presidência dos Estados Unidos.

            Foi por isso que, na campanha eleitoral, nós defendíamos a alternância do poder como um bem para a democracia, porque o poder gera vícios, e, nesses vícios que o PT trouxe para o País, os danos são seriíssimos.

            Então, um partido que tem a característica de falar de forma demorada, com muitas palavras, para dizer pouco e sempre com a tática de jogar para o passado, quando a crise aumenta, vem com a estratégia de dizer “é tudo igual”. Não, senhor! Não é tudo igual, não. Temos diferenças profundas. Temos posturas e comportamentos completamente distintos. Nunca antes na história deste País se viu o que se está vendo hoje.

            Para encerrar, eu escuto o Senador e conterrâneo Raimundo Lira e agradeço ao Presidente a tolerância. Após o aparte do Senador Raimundo Lira, concluirei este meu pronunciamento.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Cássio, inicialmente, eu gostaria de, de público, aproveitar a oportunidade para parabenizar V. Exª pela sua indicação como Líder do PSDB. Conheço profundamente a sua história política, e, com certeza, este Congresso e este Senado Federal vai ver que V. Exª está preparado realmente para ser o Líder de um grande partido. V. Exª falou a respeito da questão tributária no Brasil. E é uma questão que eu sempre gostei de trabalhar, pela minha formação de economista e pela minha experiência como empresário. Fui por duas vezes Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Presidente também da Comissão de Orçamento, e sempre estudei muito bem essa questão. Há poucos meses foi divulgado no Brasil que, juntando todas as leis tributárias em vigor, todas as regulamentações, todas as resoluções, todas as portarias a respeito da questão tributária brasileira, esse livro daria um total de 11 mil páginas. Então, não existe contador no mundo que possa ter um pleno conhecimento das leis tributárias e dos procedimentos tributários no País. Ouvi também um pronunciamento, uma declaração do presidente do Grupo Gerdau. Ele dizia que a empresa dele, do mesmo porte, na área de siderurgia, aqui no Brasil - ele tem uma do mesmo porte no Chile e uma do mesmo porte nos Estados Unidos -, tem 150 funcionários improdutivos para cuidar exclusivamente da questão legal do País, da questão tributária, dos procedimentos legais, para atender todas as demandas da União, do Estado e do Município. Na empresa do mesmo porte, com faturamento semelhante e produção semelhante no Chile, em vez de 150 funcionários cuidando disso, ele tem 30 funcionários cuidando dessa questão tributária e legal. E, nos Estados Unidos, uma empresa com o mesmo porte tem apenas 15 funcionários, ou seja, 10% do que existe no Brasil. E, aí, eu tenho experiência própria de empresário. Na década de 70, as minhas concessionárias de veículos tinham em média 15% dos seus funcionários na área improdutiva; quando vendi, agora recentemente, a última concessionária, esse percentual estava em torno de 43%, ou seja, cada seis funcionários precisam ganhar o suficiente para pagar o salário de dez funcionários. Então, isso é o que chamamos, entre outras coisas, de Custo Brasil. Quero aproveitar a oportunidade e dizer a V. Exª que, depois dessa reforma política, era fundamental o Senado se debruçar nessa questão da reforma tributária. Nós sabermos que ela é conflitante porque governadores, prefeitos e União, cada um quer levar a sua parte, mas temos que se encontrar uma solução, uma equalização dessa questão, porque senão esse será também um dos impedimentos permanentes para que o Brasil se torne uma grande Nação no contexto mundial.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Raimundo Lira, pelas palavras sempre muito gentis, carregadas por cortesia.

            Lembro quando estivemos juntos na Assembleia Nacional Constituinte - o Senador Raupp também esteve na Constituinte -, e nós tentávamos desenhar ali um modelo tributário que pudesse permitir ao Brasil ganhar competitividade. E talvez o nosso grande equívoco que perdura de lá até esta data é não compreender que precisamos distanciar a reforma tributária do momento presente.

            Inclusive, o saudoso Governador Eduardo Campos, um extraordinário brasileiro que morreu de forma tão precoce e de maneira tão trágica, com quem eu tive uma relação fraterna de amizade e também de trajetória política; estávamos ali vizinhos, Pernambuco e Paraíba, e conversei com Eduardo sobre vários temas. E nós tínhamos uma proposta que construímos juntos de permitir que qualquer reforma tributária que possa ser discutida tenha uma vacatio legis, ou seja, ela só tenha eficácia 12 anos depois de aprovada. Há quem diga: “mas é muito tempo!” Mas, se tivéssemos feito isso na Assembleia Nacional Constituinte - e, no ano passado, comemoramos 25 anos da nossa Constituição -, esse modelo ideal já estaria aprovado.

            Então, acredito eu, fruto da experiência de quem já foi prefeito três vezes, de quem já foi governador duas vezes, fui Deputado constituinte, fui Deputado federal, estou agora no Senado.

Se nós não distanciarmos a eficácia da proposta do momento presente, o embate político não permite que ela avance. Porque é legítimo. Os prefeitos já não aguentam mais perder receita.

            Ontem eu conversava por telefone com o Prefeito de Sousa, André Gadelha, e ali perto de Cajazeiras, que também é uma segunda a terra natal do Senador Raimundo Lira, e o Prefeito de Sousa, André Gadelha, que é do PMDB, Senador Valdir Raupp, desesperado - a expressão é esta: desesperado -, porque ele não tem mais o que fazer, tamanha a redução de receitas que os Municípios brasileiros, notadamente os nordestinos e da Região Norte vêm sofrendo, Municípios esses que dependem do Fundo de Participação, assim como acontece com os Estados.

            Então, se não conseguirmos fazer o modelo ideal de reforma tributária, mas permitir que a eficácia dessas mudanças só possam ocorrer 12 anos depois... Por que 12 anos? Porque, em 12 anos, você tira governadores que estão eleitos que podem ser reeleitos, e ai você afasta; prefeitos, da mesma forma. O próprio Senado, com os mandatos de oito anos. Ou seja, você faz uma situação ideal sem olhar para o momento presente, que é o grande empecilho para que tenhamos um modelo racional, mais inteligente, menos oneroso, mais eficaz, que a sociedade brasileira tanto deseja e cobra já há décadas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro aqui o meu pronunciamento, agradecendo pelos apartes, que todos foram trazidos para contribuição no debate.

            Aqui não está um golpista. Aqui tem um cidadão que tem uma firme formação democrática. Não há intenção... Até porque, para encerrar, vou colocar um pouco mais de... Eu não apago incêndio com gasolina. Eu não sou um carbonário, até porque a gasolina está muito cara. Mas não dá para apagar incêndio com gasolina. Mas não tem interesse nenhum do PSDB em fazer discussão do impeachment para ocupar o poder. Porque, se a Presidente for impedida do seu mandato, quem assume é o Vice-Presidente da República, que é do PMDB. Então, vamos colocar luz nessa discussão para que a sociedade fique muito atenta. O que nos estamos fazendo, sim, é defendendo o povo brasileiro. Disso não abrimos mão.

            Queremos serviços, queremos planejamento, queremos honestidade e queremos ética e queremos mudança nessa prática política que está envelhecida. O modelo da ação política no Brasil envelheceu e precisa de uma transformação, e o PSDB tem propostas para essa mudança e tem sintonia com a sociedade brasileira para que, pela via democrática, nós possamos fazer as mudanças que o Brasil tanto precisa. 

            Agradeço a atenção de todos. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Ilustre Senador, só uma consideração, que eu me permitiria fazer, pedindo ao nosso Senador Valdir Raupp, que deve fazer uma comunicação especial à Casa.

            Eu queria, inicialmente, contraditar ao que V. Exª aqui diz.

            Conheço muito bem, lembro-me, era Secretário de Planejamento do Estado do Piauí, quando V. Exª era Superintendente da Sudene. E eu dizia, àquela época, pelo conhecimento, pela vocação política de V. Exª, há mais de 22 anos, que V. Exª seria governador da Paraíba, e o fez. Chegou lá, pela inteligência, pela bravura, pelo passado, pela herança política de seu pai, que eu conheci, um grande poeta, uma das grandes revelações do Nordeste, mas, permita-me, esta Casa é a Casa da Federação, é a Casa da moderação, é a Casa de ex-governadores, como eu vejo V. Exª, da tribuna, e vejo ali o nosso querido Senador Valdir Raupp, dois ex-governadores.

            Conheci, tive oportunidade de conviver com a Presidente da República, Dilma Rousseff, com quem viajei daqui para Teresina, no segundo turno. Dói em mim ouvir assim dizer que a nossa Presidente é mentirosa. Dói-me também ver e ouvir, creditar o que está acontecendo em algumas instituições, creditar a ela a responsabilidade. E vejo nela aquela mulher lutadora, que lutou, como V. Exª, como o Senador Raupp e muitos outros brilhantes Senadores e Senadoras desta Casa, para que nós pudéssemos estar aqui com todo esse espírito de grandeza democrática.

            Realmente, eu espero, principalmente quando acabo de chegar a esta Casa - é a segunda semana de trabalho, não vou dizer que estou decepcionado com o que estou ouvindo aqui dentro -, mas o que eu espero é que nós, que constituímos esta Casa da Federação, tenhamos o equilíbrio necessário para reencontrar, para buscar soluções. Soluções que a democracia exige. Eu sei, compreendo V. Exª como Líder de um Partido que também contribuiu para que nós voltássemos ao Estado democrático de direito e para que todos nós buscássemos a compreensão, as grandes soluções que a Nação, que o povo politicamente organizado está a exigir.

            De outra parte, com meus quase 50 anos de serviço público - completos agora no dia 16 de abril -, eu nunca vi instituições ligadas ao Judiciário, ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos controladores apurarem um fato como está sendo apurado agora na Petrobras.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É porque não havia os escândalos da Petrobras, Presidente, perdoe-me.

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Não, eu queria apenas fazer um discurso de contradição. Quero apenas fazer essa colocação e que nós tenhamos a moderação necessária para buscarmos, democraticamente, civilizadamente, a grande saída, que, no meu entendimento, é o que a Nação quer. Eu não vejo motivo... Impeachment? Qual é o fato que a lei, a Constituição exige para que aqui se caracterize o impeachment? Eu não vejo.

            Então, eu espero desta Casa, com os meus 50 anos de serviço público que cheguei aqui no Senado, com a manifestação de 62% dos votos válidos para Senador da República do Estado do Piauí, é que nós busquemos o entendimento, o diálogo, porque esta é a Casa, no meu entendimento, responsável pela Federação. Que nós encontremos...

            Eu tenho certeza de que - V. Exª, com a inteligência... Já governou o Estado por duas vezes... E muitos outros aqui o fizeram - nós buscaremos uma saída. E, sinceramente, não sou nem de dizer que a nossa Presidente mentiu, que a nossa Presidente é a responsável direta por algum problema que está acontecendo na Petrobras. Eu não entendo assim. É apenas uma colocação, com a devida permissão de V. Exª, que eu não poderia deixar de fazer neste momento.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, nós teremos outras oportunidades para prosseguir o debate. O Regimento não me permite polemizar com V. Exª, que está na Presidência dos trabalhos.

            Temos divergências, temos oradores inscritos. Amanhã de manhã, estarei aqui e vamos continuar essa discussão, que interessa ao povo brasileiro. Mas que mentiu, mentiu.