O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público aqui presente, amigos que nos assistem pela TV Senado, que nos ouvem pela TV Senado e que nos acompanham pelas redes sociais, é fora do tema que vou falar aqui, mas não posso deixar de comentar um pouco sobre o que o Senador Randolfe colocou aqui agora. Refiro-me à questão da oportunidade que a crise nos traz.

            É certo que toda crise é oportunidade. Nós estamos agora, no Brasil, passando por uma dessas crises; crise política, crise econômica, alguns já dizem que estamos em recessão, e creio que seja a oportunidade para avançarmos. O Senador colocou muito bem aqui que nós vivemos basicamente de exportação de commodities. Hoje temos praticamente nossa balança comercial estruturada na exportação de commodities. Eu diria que a nossa galinha dos ovos de ouro é isso. E creio que estejamos cometendo um crime contra nós mesmos, um tiro no pé. Se a nossa galinha dos ovos de ouro é essa, devemos alimentá-la, devemos cuidar para que ela produza mais.

            Entretanto, Sr. Presidente, nós vemos, de norte a sul no País, uma precariedade muito grande na nossa estrutura, na nossa infraestrutura, e, para que exportemos commodities, é preciso baixar custos para sermos competitivos lá fora.

            Nosso País é continental, ele tem distâncias muito grandes. Nós temos Estados - cito como exemplo o meu, Mato Grosso - que, para levar uma carga de grãos de um ponto a outro, às vezes vão mais de dois mil quilômetros. Com a estrutura rodoviária que temos, com a escolha desses modais de transporte que nós temos no País, em que optamos por transportar isso tudo sobre rodas, encarece muito. Aliado a isso, as condições das estradas - as poucas estradas, aliás, não é verdade? E competimos com países como os Estados Unidos, por exemplo, que têm uma malha ferroviária dez vezes superior à nossa. O custo da tonelada de grãos que enviamos à China, por exemplo, torna-se muito alto, embora nossas condições climáticas, embora nossa capacidade de produção não seja menor; nossas condições climáticas são até melhores, e a nossa capacidade de produção não deixa a dever em nada. Nós avançamos muito na produtividade.

            Mas esses gargalos infraestruturais tolhem a nossa competitividade.

            Eu disse aqui há poucos dias: em determinadas regiões do Estado de Mato Grosso, o produtor produz uma carga de milho e, para levá-la até o porto, ele gasta outra com frete. E, com isso, o País tem que fazer subsídio, com esses prêmios, e gasta quase um bilhão por ano para diminuir esses prejuízos; do contrário, ninguém produziria. Então, é esse parêntese que eu gostaria de fazer aqui sobre o que o Senador Randolfe falou, porque foi muito oportuno.

            E estamos agora numa crise que se avizinha - que se avizinha não, que já está aí - e temos oportunidade de levantar tudo isso. Até porque, quando se fala nessas operações, não estamos falando só de um problema policial, de um problema jurídico; nós estamos falando de um País todo praticamente parando, porque essas empresas todas que estão envolvidas nessa Operação Lava Jato são as mesmas que estão com a maioria das estradas, fazendo lotes de asfaltamento. Isso tem um impacto lá. E não se trata só de um caso moral ou de um caso policial, como disse, mas trata-se da vida do nosso País. E essa crise é o momento de vermos tudo isso, de vermos o quanto, às vezes, de um fato isolado, o País todo fica à mercê.

            Então, Sr. Presidente, começando a minha fala que eu tinha preparado e que tem que ver com isso, é justamente sobre este momento em que o País está praticamente com a sua agenda focada só no assunto Petrobras. Não vamos diminuir a Petrobras, é a nossa principal empresa, empresa que já teve campanhas até da época de outros governos, em período mais sombrio, em que se fazia a propaganda “O petróleo é nosso”, até com certo ufanismo.

            O certo é que o brasileiro tem um carinho especial pela Petrobras. É certo que ela já foi, em determinados momentos, até, eu diria, fator importante no debate eleitoral. A discussão era se se privatizava ou se não se privatizava a Petrobras, o que foi motivo de muita retórica. Mas estamos agora num momento em que falar da Petrobras não nos orgulha, ou seja, foi uma empresa que sempre nos orgulhou, mas, neste momento, não é um orgulho falar no que está acontecendo ali.

            Então, Sr. Presidente, na conquista do Estado democrático de direito, o amadurecimento das instituições é um processo lento e gradual, que nos requer, a todo dia, o mais austero cuidado e a mais pertinaz vigilância.

            Isso porque, nas sociedades em geral, assim como no ser humano em particular, os hábitos se constroem a partir da prática de atos reincidentes, que, por sua vez, alimentam um sistema de crenças e de comportamentos condicionados cujo padrão tende a se repetir.

            No que concerne à cultura política, quando se descuida do necessário balizamento moral, tal padrão se deturpa, o que não raro resulta na perda dos referenciais de legalidade e na sanha patrimonialista que teima em entranhar-se na mentalidade e na postura de muitos agentes públicos do nosso País. Para resumir esse parágrafo, eu diria: o afrouxamento moral, essa que é a verdade.

            Tal como ocorreu no escândalo do mensalão, revivemos hoje, ante o escândalo da Petrobras, prontamente apelidado de petrolão, mais um exemplo do potencial destrutivo da corrupção.

            Não bastassem o profundo desfalque financeiro, cujo fim não é nem possível divisar, e a perda do desempenho e da credibilidade da Petrobras no mercado, o complexo esquema de corrupção gestado e desenvolvido nos mais altos escalões da empresa ainda produz um efeito contraproducente no processo do debate político.

            Desde que se afunilaram as investigações da Operação Lava Jato, a sensação que temos é que o debate público em nosso País gravita unicamente em torno desse mesmo tema. Verdadeiro “samba de uma nota só”, cuja plateia vai se dividindo em grau cada vez mais alto de acirramento.

            É certo que um assunto de tamanha magnitude e gravidade há de ocupar a pauta nacional, e suas respectivas notícias devem ser amplamente divulgadas para a população. E cada vez mais! Nesse sentido, concordo plenamente com o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, agora aposentado, Ministro Ayres Britto, ao afirmar que é preciso excomungar “a ruinosa cultura do biombo, do bastidor, pois a silhueta da verdade só se assenta em vestidos transparentes”.

            O que considero pouco produtivo, para não dizer deletério, ao País é justamente o contrário. Falo da tentativa de se politizar o tema e desconectá-lo de suas raízes eminentemente jurídicas, penais e criminais.

            O que tenho percebido é um esforço em virar o jogo jurídico pelo argumento político-ideológico. Verdadeira cortina de fumaça, que nada mais é do que um improvisado biombo para esconder os delitos sobre a investigação.

            E aqui faço um parêntese, Sr. Presidente. Alguns Senadores me pediram e assinei a CPI da Petrobras, mas até espero que ela não saia, e explico o porquê. As investigações do Ministério Público e da equipe do juiz Sérgio Moro estão tão avançadas e estão caminhando, a meu ver, ao meu sentir, tão bem que, ao trazermos para esta Casa novamente esse assunto, só se iriam acirrar os debates ideológicos e políticos de cada lado e talvez até se estragasse o serviço tão bem feito que está sendo executado por essa equipe.

            É esse o discurso que procura atribuir ao regular desenvolvimento de um processo criminal a pecha de golpismo. Se, por um lado, entendo que o País não deve parar e ficar à mercê do desfecho da Lava Jato, por outro, acredito que o caso requer a mais detida atenção e empenho das instituições competentes. E, por isso, repito: talvez politizar o caso atrapalhe mais o País do que ajude.

            O que se trata aqui é de cumprir o ordenamento jurídico, apurar e punir, sob o rigor da Constituição e das leis pertinentes, todo e qualquer episódio de ataque ao patrimônio público, seja do mais simples funcionário ao mais alto funcionário. Os desvios daqueles que lidam com a coisa pública devem ser intransigentemente sancionados. Do mais simples servidor ao mais destacado agente político, sem distinção.

            No Estado democrático de direito em que vivemos, todos se submetem, igualmente, aos ditames da lei. Submissão permanente, ainda que apenas temporariamente experimentem o poder aqueles que dirigem a Nação.

            Nesse sentido, também considero descabida a tentativa de, praticamente, "criminalizar" os debates sobre impeachment É certo que não há qualquer fato na investigação atual que ligue a Presidenta Dilma à corrupção na Petrobras.

            E aqui faço mais um parêntese. Não a conheço pessoalmente, encontrei poucas vezes a Presidente, mas, pela sua história, faço minhas as palavras de um Senador que esteve aqui e que agora me esqueci do nome dele: não consigo ver, não consigo enxergar as digitais da Presidente nesse imbróglio todo. Não considero. E digo aqui que sou um Parlamentar de oposição, mas não consigo ver. Sempre a vi como uma técnica trabalhadeira e competente.

            Entretanto, Sr. Presidente, como disse, não podemos esquecer que o impeachment é figura jurídica prevista em nosso ordenamento. Trata-se de indispensável e essencial mecanismo de autopreservação da soberania popular e, como disse bem o Senador Randolfe aqui, não há nenhum fato até agora que ligue a Presidente a isso, não há, nem de nenhum membro desta Casa - está-se falando que o Ministério Público vai apresentar uma lista. Mas, obviamente, se amanhã ou depois se chegasse à conclusão de que foi ligado ao Planalto, está ligado, não nos devemos assustar, porque a figura do impeachment acontece todos os dias e talvez hoje esteja acontecendo em alguma repartição pública, porque o impeachment significa impedimento, que, trocando em miúdos, é o popular afastamento.

            Isso acontece com o funcionário. Eu sou funcionário público há 20 anos e cansei de ver isso acontecer nas esferas. Quando um fato liga um funcionário público, um servidor público, a qualquer deslize ou mesmo que haja apenas indícios, geralmente, sem muita cerimônia, sem muito constrangimento, afasta-se esse servidor.

            Então, nós não podemos compactuar com que nós tenhamos servidores de diferentes - eu diria - classes. Nós temos servidor público, seja ele Presidente da República ou qualquer um outro, e pau que bate em Chico tem que bater em Francisco. Mas, repito, não vimos até agora fato que justifique.

            Mas não temos como... Cada vez mais, a população brasileira está antenada com o debate político e, às vezes, já se adianta. E, quando começa um fato desse, já se fala em afastamento, não é verdade?

            Enfim, não se trata de campanha revanchista. Também não concordo com isso de dizer que é uma campanha revanchista o terceiro tempo eleitoral. Acho que se trata de tema institucional.

            Nós participamos de uma campanha em que o nosso candidato não foi eleito, e nós temos que respeitar as instituições democráticas, temos que respeitar o processo democrático, mas não podemos compactuar e dizer que está havendo uma manifestação política por parte dos partidos que não compuseram a base da Presidente Dilma; que há um levante, um golpismo ou alguma coisa nesse sentido. Não compactuo com essa ideia, até porque - vou fazer a mea culpa - eu acredito que, nos tempos do Presidente Lula, desde que o PT assumiu o poder, transitou em águas tranquilas, em céu de brigadeiro, sem uma oposição, vamos dizer assim, que lhe desse trabalho. E vou falar uma coisa aqui, de quem tem experiência própria, porque iniciei a política dentro do PT: se fosse o PT que estivesse neste momento, perdoe-me o palavreado aqui, mas o couro estava comendo, porque, se há uma coisa em que o PT é competente, é fazendo oposição.

            Acredito, Sr. Presidente, que não há, até o presente momento, base para o impeachment da nossa Presidente. Mas não posso, como disse, compactuar com a abominação em tese, o tolhimento e a execração pública dessa figura que faz parte da nossa Constituição, que faz parte do nosso arranjo jurídico institucional e exerce o mais encarecido papel moralizante. Se não, daqui a pouco, vamos começar a confundir as figuras constitucionais com golpe e isso é confundir, isso não é ser honesto com a opinião pública.

            Eu acredito firmemente na Justiça Federal e no Ministério Público. Creio que o antídoto da corrupção é a efetiva aplicação da lei. Portanto, acompanhamos atentamente o desenrolar da operação Lava Jato, mas não paralisemos os nossos esforços em prol da educação, da saúde, da segurança e de tantos outros temas essenciais para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, porque, no momento em que a gente ficar nesse samba de uma nota só - “Petrobras; Petrobras; Lava Jato; Lava Jato” -, nós vamos estar com o País praticamente parado.

            Eu me preocupo e até faço um apelo ao Palácio do Planalto, para que possa ter um Plano B, vamos dizer assim, porque nós já sentimos os efeitos. Em Mato Grosso, por exemplo, eu já tenho notícia de que, no principal corredor, que é a BR-364, um dos principais corredores, o avanço das obras de duplicação já começa a diminuir. Algumas empresas que estão lá, estariam arroladas nessa operação, e sabe-se lá por qual motivo as obras diminuíram a velocidade.

            Isso é a preocupação de que o País pare e fique só nessa agenda. E creio que esta Casa e o próprio Executivo têm uma responsabilidade muito grande, porque nós não podemos nos esquecer de que os problemas existem em qualquer governo, mas nós temos que ver sobre o que este momento diz sobre a nossa vida como País. Nós não estamos aqui sozinhos, nós temos competidores.

            O mundo hoje está mais do que competitivo. A tecnologia está numa velocidade imensa, as informações correm em uma velocidade da luz. E todos estão sabendo, o mundo inteiro está sabendo que nós estamos parados - esse grande País está parado, porque houve corrupção em uma de suas empresas.

            E essa é a mensagem, Sr. Presidente, que fica aqui. E eu deixo um desafio: será que seremos capazes, como Legislativo, de fazer frente a esse embate que nos apareceu que parece que é um grande fantasma, mas que, na verdade, não é tão grande? Será que nós vamos conseguir, como Parlamentares, dar resposta a esse povo que está com alta carga tributária, que está sofrendo e que ainda tem que, ao mesmo tempo, ver sua classe política praticamente parada e tocando essa música repetitiva? Essa é a pergunta que eu deixo aqui.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. E desejo bom Carnaval a todos!