O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Jorge Viana.

            Srªs e Srs. Senadores, é sabido por todos nós e pelo povo brasileiro que há diversos gargalos no caminho do crescimento da nossa economia.

            Quero, hoje, me referir a um deles: a qualificação da mão de obra no Brasil.

            Comparando China e Brasil, nessa bolha que aconteceu nos últimos anos, na última década, o mundo foi para a China, as grandes indústrias, porque lá encontraram mão de obra qualificada e outras vantagens a mais.

            O nosso País, com duzentos e tantos milhões de brasileiros, com uma mão de obra robusta - hoje, algo em torno de 96 milhões de brasileiros prontos para o trabalho, mas, lamentavelmente, sem qualificação -, ficou, então, a ver navios com a vinda de empreendedores para cá.

            Pois bem, diante desse gargalo, dessa nossa mão de obra desqualificada, eu fui verificar onde estava a falha nessa educação, que chamo de educação profissional, e cheguei à conclusão de que o Sistema S - formado pelo Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, hoje, Sest, Senat, Apex-Brasil e ABDI - é o responsável pela qualificação da nossa mão de obra. São empresas privadas, sem fins lucrativos, mantidas - 90% da sua arrecadação - por dinheiro público, dinheiro do povo, tributos, conforme determina o art. 149 da nossa Carta maior.

            Pois bem, com relação a esse sistema, tenho dito aqui, repito e ratifico: eu sou um defensor incansável do Sistema S.

            Mas eu disse aqui também que esse sistema, criado na década de 40 - extraordinária essa ideia -, ao longo das últimas décadas, se prostituiu, perdeu-se a sua origem, o seu objetivo principal, que é a qualificação da mão de obra do trabalhador, levar lazer e saúde. Isso deixou de existir.

            Portanto, Sr. Presidente, no ano de 2011, eu consegui, aqui, no plenário desta Casa, a aprovação de um requerimento pedindo auditoria no Sistema S, uma vez que não havia publicidade nenhuma dos seus fatos contábeis. E consegui junto ao TCU. O TCU, então, nos enviou todos os acórdãos relativos a essa auditoria. Auditoria feita de acordo com os números encaminhados pelo próprio Sistema S. Não foi auditoria feita in loco, segundo o Presidente do TCU à época, justificando que não havia pessoal suficiente para fiscalizar um sistema tão complexo - tão grande, melhor dizendo - como o Sistema S.

            Pois bem, diante desses acórdãos, tive a oportunidade de escrever, então, um livro chamado A Caixa Preta do Sistema S. Esse livro, Senador José, eu distribuí a todos os Congressistas e a todas as autoridades brasileiras, nos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Supremo Tribunal Federal, e por aí afora.

            Nesse livro, de acordo com os acórdãos do Tribunal de Contas da União e da CGU, foram verificadas, segundo os acórdãos, deixo isso muito claro, que inúmeras, mas inúmeras irregularidades ocorrem hoje no Sistema S. Não dá para falar uma por uma, mas vou fazer um breve relato.

            Exemplo: descumprimento do princípio da publicidade. Nós temos leis e leis, inclusive a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o Sistema S, quadrimestralmente, tem que dar publicidade aos seus fatos contábeis. Desde 2008, nunca deu publicidade a nada. Olha a primeira falha!

            Segundo: arrecadação direta. Trata-se de tributos já pacificados pelo Supremo Tribunal Federal, na relatoria do Ministro Gilmar Mendes - passou pelo Plenário -, que disse que essas contribuições sociais se referem a tributos. E há uma arrecadação direta feita pelo Sesi e Senai, segundo o TCU. Essa arrecadação, no ano passado, deve ter sido algo em torno de R$8 bilhões. Ou seja, só quem pode arrecadar tributos é Estado, União e Município, mas o Sistema S arrecada. E a Lei nº 11.427, de 2007, da Receita Federal, deixa muito claro que só quem tem competência para arrecadar impostos - no caso, aqui, as contribuições sociais - é a Receita Federal do Brasil, através do documento GFIP.

            Aí chamei a atenção dos empresários: Srs. empresários, os senhores que estão fazendo esse pagamento diretamente, a qualquer momento, vão ter que pagar novamente, porque quem paga errado paga duas vezes.

            Volume da arrecadação. Hoje, quero mostrar para o Brasil e para os nossos companheiros Senadores e Senadoras e o Presidente que preside a Casa neste momento, Senador Jorge Viana. A Controladoria-Geral da União nos enviou um documento, no dia 26 de dezembro do ano passado, em que o volume de arrecadação das empresas que compõem o Sistema S, em 2012, foi de R$23 bilhões; em 2013, R$27 bilhões; em 2014, R$31 bilhões - R$31 bilhões! Olha esse volume!

            Agora, vejam as demais informações que vou prestar aos senhores. O sistema, hoje, com todo esse dinheiro, a gratuidade, que teria que ser 100%, para qualificar a nossa mão de obra, não passa de 10%.

            Aqui há um acórdão do Tribunal de Contas da União que diz que o Sebrae, em 2012, teve uma gratuidade de 4,67%. O Sebrae deve arrecadar, este ano, algo em torno de R$6,5 bilhões. Veja só isso! Tive uma informação extraoficial de que o sistema, hoje, tem R$15 bilhões aplicados no mercado financeiro. Quinze bilhões aplicados no mercado financeiro! O Sistema S, que tinha que qualificar nossa mão de obra, virou um fundo de pensão. Eu tenho denunciado, eu tenho falado isso aqui, e este Congresso não tem me escutado. Quinze bilhões de reais!

            Hoje, o Presidente Jorge Viana autorizou, juntamente com os demais companheiros, um requerimento solicitando ao TCU informações sobre essa disponibilidade, e eu tive, dentro da CGU, extraoficialmente, essa informação. Mas tenho convicção disso, porque em um acórdão do TCU, em 2010, o sistema tinha R$4,3 bilhões aplicados no mercado financeiro, e o TCU disse, nesse acórdão, que esse valor era crescente a cada ano, em um percentual acima de 25%. Isso não mudou.

            Sobre as gratuidades, eu disse: não há gratuidade. Procura-se o Sistema S e lá você tem que pagar tudo. Esse é o grande problema. Lá no Tocantins, uma senhora que quer ajudar o marido na sua renda familiar vai fazer um curso de cabeleireiro e tem que pagar R$1.680 para fazer o curso. Isso está errado. Tinha que ser gratuitamente. Cobranças pelos cursos, valores exorbitantes, convênios milionários. Nós temos aqui um convênio que o Ministério do Trabalho fez com o Sesi, no valor de R$33 milhões - isso já há alguns anos -, e o Sesi não prestou o serviço. Então, o Ministério do Trabalho entrou com uma ação contra o Sesi, que está no Supremo Tribunal Federal. Olha só que crime!

            Aplicação no mercado financeiro, eu já disse.

            O TCU também disse que a contabilidade do Sistema S é despadronizada. Não há controle algum, Senador Tasso. Não há controle algum. É aquela história lá da roça: suja a água porque aí não dá para ver nada lá embaixo.

            Eu venho da contabilidade. Como é que um sistema tão poderoso como esse tem uma contabilidade despadronizada? Ou seja, você não consegue. Primeiro, porque não tem publicidade e, segundo, porque a contabilidade não mostra nada. O TCU disse isso.

            Contratação de pessoal. Esse é um verdadeiro cabide de emprego. Em 2010, eram R$5 bilhões com a folha de pagamento. Acredito eu que hoje deve estar acima de R$10 bilhões. Porque é um cabide de emprego, principalmente para atender políticos que não têm compromisso com este País.

            Supersalários. É uma caixa-preta que eu não consegui abrir ainda, só tirei a tampa. Mas se fala de salários de R$220 mil para presidente dessas entidades! O responsável técnico pela área jurídica ganha de R$43 mil a R$60 mil, mais do que um Presidente da República!

            Licitações. Aqui, sim. Aqui está a grande falcatrua do sistema. Eles não obedecem à Lei de Licitações (nº 866/90), por se tratar de entidades da Administração não direta e nem indireta, mas usam esse dinheirinho do povo, que representou, no ano passado, R$31 bilhões.

            E aqui a CGU disse que, em dez auditorias feitas em relação à licitação, nove apresentaram irregularidades. Isto também está no livro: das dez fiscalizações, nove apresentaram irregularidades de toda natureza. E aí eles pontuaram de A a Z, mas o alfabeto não foi capaz, não foi suficiente para mencionar as irregularidades. Ou seja, existe um fornecedor, só em Minas, que atende, em um determinado segmento, todo o Sistema S. Isso é uma farra! Essa história de licitação aqui, contratação de serviços e compras, é uma farra!

            O próprio TCU disse que há malversação do dinheiro público.

            Olha que termo bonito. Roubo, furto são sinônimos dessa palavra.

            A fiscalização da CGU. De 172 unidades fiscalizadas, 90% são irregulares. Eu dei outro exemplo que foi de dez, nove.

            Cumulatividade de cargos. Aqui, o Presidente do Conselho Nacional do Comércio está há 36 anos no cargo - é cargo vitalício, passa de pai para filho. E mais: ele é presidente de uma entidade e conselheiro das demais, ou seja, é fechado o cerco; eles é que mandam no Sistema S.

            Mas agora houve uma modificação que quero mencionar hoje aqui. Com todo esse dinheiro, o Banco BNDES - e vamos abrir uma CPI para ver a caixa-preta desse banco, a maior estatal do mundo - ainda emprestou R$1,5 bilhão para o Sistema, a juro subsidiado, para eles então aplicarem no mercado financeiro. A coisa é muito grave. Mas este Congresso não tem me ouvido.

            Apropriação indébita. Houve uma apropriação indébita, nesta década agora, parece-me que em 2006, de R$3,3 bilhões relativos a um erro de cálculo na distribuição feita pelo INSS, que antigamente era o responsável por arrecadar esse dinheiro. Houve uma apropriação de R$3,3 bilhões dos cofres da União, e até hoje isso nunca foi restituído à União.

            E, voltando aqui novamente a falar da arrecadação feita diretamente pelo Sesi, que deve representar R$8 bilhões, a União está perdendo 3,5% desse valor, que é como serviço prestado, Senador Reguffe. Primeiro que a Receita Federal é a única que tem autonomia para arrecadar; segundo, o Governo está perdendo 3,5% desse dinheiro. Está tudo errado: o art. 70 da nossa Carta Maior, §2º, diz que quem pode arrecadar isso aqui é só Estado, União e Municípios.

            Pois bem, então, Sr. Presidente, eu não quero me alongar mais, porque eu quero, ao longo do tempo, falar mais sobre o Sistema S; eu quero trazer mais informações ao nosso povo e a este Senado Federal. Mas, logo após a edição deste livro chamado Caixa-Preta do Sistema S, eu entrei, então, com o Projeto de Lei nº 72, com o intuito, tão somente, de aprimorar o Sistema S e corrigir as suas deficiências. E, na verdade, o Sistema S é blindado pelo Senado Federal, lamentavelmente; é blindado pelo Congresso Nacional; é blindado pela imprensa nacional - essa é a verdade.

            Esse projeto, hoje, está engavetado há mais de três anos. Todos os requerimentos que eu pedi nas Comissões, e até mesmo em plenário - e hoje eu tive a felicidade de ter um aprovado -, foram negados, porque, com esse rio de dinheiro, há muito poder por trás. E eu achava que a culpa era tão somente dessa meia dúzia de empresários, como Paulo Skaf, que é um verdadeiro rei, só anda de helicóptero, dez seguranças, e eu achava que fosse só desses poucos empresários.

            Não. Agora eu descobri que o Sistema S é do Governo Federal. O Sistema S, hoje, Senador Tasso, é do PT - é do PT!

            Gilberto Carvalho - o homem de extrema confiança do Lula, de extrema confiança da Presidente Dilma - hoje vai administrar o Sesi e, evidentemente, o Senai. Ele vai administrar, este ano, algo em torno de R$18 bilhões, sem fiscalização nenhuma, e eu posso dizer dessa forma, sem fiscalização. Gilberto Carvalho vai administrar R$18 bilhões.

            Meneguelli saiu do Sesi e está dizendo que está indo para o Senac. O Meneguelli, do PT. E também, no Sebrae, Luiz Barretto Filho, do PT, deve administrar, este ano, algo em torno de R$7 bilhões. Ou seja, este Sistema tão bem criado, tão bem pensado, tão bem idealizado, na década de 40, naquela época em que começou a industrialização do País, hoje virou essa farra.

            E eu quero, aqui agora, neste momento, chamar a atenção do Ministério Público Federal - Ministério Público Federal! -, que eu admiro tanto. Ah!, se não fossem os senhores do Ministério Público Federal, o nosso País estaria pior do que está. Eu quero dizer, então, aos senhores que agora vão ter um novo endereço, e o novo endereço agora é o Sistema S - é o Sistema S!

            Agora, não há mais como tirar dinheiro das nossas estatais; agora, ficou difícil; agora, o Sistema S vai ser o endereço dos senhores e o endereço, também, da Polícia Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB - TO) - O Sistema S, agora, é que vai manter tudo, porque não têm fiscalização, são poderosos, não têm uma contabilidade padronizada. São os verdadeiros deuses desses trinta e tantos bilhões de reais.

            Era somente isso, Sr. Presidente, que eu tinha a dizer nesta tarde de terça-feira. Muito obrigado.