O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que, depois de eu usar da palavra e de o Senador David Alcolumbre presidir esta Casa, a palavra será passada ao Senador Elmano, que irá presidir a Casa daqui a instantes também, em homenagem e em reconhecimento pela sua história e pelo seu trabalho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, eu pedi a palavra para fazer alguns registros, e o primeiro deles como Relator do Orçamento.

            Sou Relator do Orçamento pela terceira vez na história deste Congresso, mas sou Relator do Orçamento pela primeira vez quando há mudança de período legislativo. Portanto, fui Relator do Orçamento do ano passado, e o Orçamento está sendo votado este ano, em novo período legislativo, que abriga novos Parlamentares que vieram a esta Casa, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Somados, chegam a quase 240 Parlamentares.

            Sr. Presidente, em um debate com o Presidente Eduardo Cunha e com o Presidente Renan Calheiros, discutimos, e os dois Presidentes fizeram um apelo para que os novos Parlamentares que ingressaram no Congresso pudessem ter reconhecido o seu direito de apontar recursos para os seus Estados e Municípios ainda este ano. Porque o que acontece na praxe é que o Senador ou o Deputado assume o mandato em um ano e só vai fazer emenda para o ano seguinte, tendo, portanto, uma defasagem, a distância de um ano de ação em relação a outros Parlamentares iguais a ele que atuam no Congresso.

            Nós construímos, então, uma solução técnica, e, hoje, já anunciei à imprensa, com a autorização do Presidente Renan e do Presidente Eduardo, que nós vamos atender, através de emenda minha de relator, com adendo de Plenário, a cada parlamentar que ingressou no Congresso Nacional, os novos. Portanto, isso não atinge Deputado que virou Senador, porque ele já tem a emenda de Deputado; isso não atinge Senador que se reelegeu, porque ele já tem a emenda do ano passado. Mas atende, por exemplo, o Senador Elmano - que está aqui -, que ingressa na Casa; atende o Senador Raimundo Lira, que ingressa na Casa; atende o Senador Dário, que ingressa na Casa.

            Então, por emenda de relator, nós vamos atender, com R$10 milhões - sendo R$5 milhões para a área da saúde e R$5 milhões para qualquer outra área -, todos os 240 Parlamentares que ingressaram nas duas Casas neste ano.

            Isso representa um remanejamento de recursos de R$2,4 bilhões, Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite-me um aparte?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Mas eu quero dizer aqui que nós não estamos criando mais um tostão de receita nova. E mais importante: não estamos tirando o direito daqueles Parlamentares que não se reelegeram de não terem canceladas as suas emendas. Não estamos cancelando nenhuma emenda de Parlamentar que no ano passado era Parlamentar e que apresentou legitimamente e dentro da legislação a sua emenda. Nós estamos agregando um novo valor, uma nova condição, para dar aos Senadores e Deputados recém-eleitos, recém-empossados, a condição de chegar às suas bases, aos seus Estados, aos seus Municípios e dizer: este ano vocês serão atendidos com recursos, porque o Congresso Nacional entendeu que nós somos iguais, nós somos parceiros e todos nós queremos o melhor para cada Estado brasileiro e para o nosso Brasil.

            Então, eu estou falando com cada Líder de bancada que recolha dos membros novos de cada partido as emendas, as sugestões e encaminhe ao meu gabinete, para que nós possamos fazer a emenda de relator ou as emendas de relator, porque será mais de uma, vai depender da destinação de cada recurso, para atender esses Parlamentares, porque isso será votado como adendo no Plenário do Congresso Nacional.

            Portanto, atende-se cada Parlamentar, atende-se meu senso de justiça, de entender que isso é válido para os novos Parlamentares e a posição também clara do Presidente Renan Calheiros e do Presidente Eduardo Cunha, que a todo o momento defenderam essa nova sistemática para beneficiar e atender os Parlamentares.

            Eu concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Jucá, sobre o seu senso de justiça, eu pediria a V. Exª que ele fosse mais largo, mais abrangente. E eu pediria a V. Exª - tenho certeza que comungam do mesmo pensamento a maioria dos Senadores, ou a totalidade dos Senadores - que V. Exª colocasse no orçamento deste ano de 2015, para o orçamento de 2015, a compensação dos Estados pela perda de receita da Lei Kandir. Para que não aconteça mais o que aconteceu em 2014: pela primeira vez, ao longo de 15 anos, o Governo que está aí não editou a Medida Provisória para o Fundo de Exportação. Pior ainda: além de não ter editado, a informação que foi dada pelo Governo aos secretários de Fazenda que compõem o Confaz é que, talvez, esses recursos sejam repassados no terceiro trimestre de 2015. O que deixou os Estados - e com certeza o Estado de V. Exª, Roraima - numa situação de dificuldade de fechamento do seu orçamento de 2014. Só para o Estado do Pará, Senador Jucá, foram R$250 milhões que deixaram de ser transferidos em dezembro, que estavam no orçamento do Estado para o ano de 2014. Então, nós, no Congresso Nacional, temos que fazer valer exatamente aquilo que os parlamentares pretendem colocar à disposição dos seus Estados. Então, V. Exª terá a competência de colocar no orçamento, de tal forma que não seja necessária a medida provisória; que já seja incluído no orçamento, para que seja feita a liberação a tempo para os Estados e Municípios também - porque parte disso, 25%, é repassado aos Municípios.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Flexa Ribeiro, sobre o assunto que V. Exª está levantando, eu recebi uma comissão de secretários do Confaz e recebi um documento do Confaz, tratando exatamente desta questão: do percentual variável da equalização da diferença da Lei Kandir, da lei histórica para a realidade das exportações brasileiras.

            Quero dizer a V. Exª que esse quadro, com esses valores, já estão no meu adendo e serão aprovados este ano no Orçamento, para evitar que seja necessária a medida provisória distribuindo e atrasando o repasse para os Estados brasileiros.

            O pleito de V. Exª já está atendido em nome de todos os Estados, porque é uma questão de justiça, e nós temos que cumprir o compromisso que estipula a Lei Kandir.

            O assunto já está encaminhado.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só para tirar uma dúvida, Senador Jucá: V. Exª está dizendo que recebeu dos secretários do Confaz...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... dos secretários do Confaz a distribuição variável que equipara, porque...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... quando foi feita a Lei Kandir... Há um bilhão...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas o ressarcimento é 100% das perdas?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, não. Os R$3,9 bilhões...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ah...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... que nós botamos, metade é distribuída pelo coeficiente histórico da Lei Kandir...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... que refletia uma outra realidade de exportação brasileira...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... que prejudica o Estado de V. Exª, que prejudica o Mato Grosso, que prejudica Goiás. E, agora, a outra metade é equalizada e é atualizada de acordo com a realidade das exportações do ano que fechou. Isso é que garante que Estados que estavam perdendo recebam mais.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Isso não constava! O recurso era genérico e dependia de uma medida provisória detalhando esse recurso. Isso, que é necessário numa medida provisória, não será mais necessário este ano, porque eu estou colocando no texto e também há um quadro anexo detalhando cada recurso de cada Estado, para evitar esse atraso.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E o valor...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Os valores indicados pelo Confaz.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... de R$5,9 bilhões...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, os R$3,9 bilhões.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mais os...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Um bilhão novecentos e cinquenta de um jeito e um bilhão novecentos e cinquenta do outro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não dá para aumentar? Porque...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, não dá para aumentar. (Risos.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Porque esse valor está congelado há nove, dez anos, não é?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, está congelado, mas nós vamos...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª poderia colocar pelo menos a correção...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Flexa...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...desses nove anos.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...quando eu for Presidente da República, a gente reajusta isso. Eu agora...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª já está em campanha!

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - (Ininteligível.). Eu não tenho mais recursos!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª já está em campanha porque está para o Brasil inteiro na TV Senado e vai angariar...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Está resolvida essa questão...

(Interrupção de som.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... já está resolvida na distribuição.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E eu vou...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - V. Exª será atendido. (Risos.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou pedir a V. Exª, como Presidente, que reponha a totalidade das perdas dos Estados.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu acho que, na reforma tributária, nós temos que criar um outro modelo, que faça com que os Estados exportadores não sejam penalizados.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O meu Estado do Pará deixa de arrecadar R$2,5 bilhões por ano!

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - V. Exª tem razão.

            Ouço, com satisfação, o Senador Cameli.

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Democracia Participativa/PP - AC) - Senador Romero Jucá, quero parabenizar V. Exª por esta belíssima iniciativa, de os parlamentares novatos que estão chegando aqui no Congresso Nacional - os Deputados Federais e Senadores da República - poderem já indicar as suas emendas individuais para seus Estados, para seus Municípios de origem já no Orçamento deste ano. Quem ganha com isso é o País, quem ganha com isso são todos os Estados brasileiros. Então, quero me associar a V. Exª e parabenizá-lo pela belíssima iniciativa.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de abordar uma questão que diz respeito ao meu Estado de Roraima.

            Há alguns dias, tive reunião com o Ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia, e definimos que o Governo iria cobrar uma posição enérgica da Funai e do Ministério da Justiça sobre a autorização para que a empresa do consórcio Eletronorte/Alupar - que está para construir a linha de transmissão que liga Manaus a Boa Vista com a energia de Tucuruí - pudesse ingressar na área waimiri atroari, uma área indígena que faz fronteira com os Estados do Amazonas e de Roraima.

            Relatei ao Ministro Eduardo Braga as dificuldades que estávamos vivendo, inclusive da cobrança junto à Funai e ao Ministério da Justiça. Hoje, novamente, estive...

            O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Jucá, antes de encerrar o seu pronunciamento, gostaria de fazer um aparte.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com o maior prazer, Senador Raimundo Lira.

            Então, tínhamos cobrado do Senador Eduardo Braga...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... nova reunião com o Senador Eduardo Braga...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... e fui informado que a Funai foi novamente cobrada. A Funai está encaminhando ao Ministério de Minas e Energia, amanhã, uma nova condicionante, com 21 questões, que o Senador Eduardo Braga se comprometeu a responder no prazo máximo de dez dias; depois, a Funai terá mais dez dias para se manifestar.

            Portanto, com a nossa cobrança... E aqui quero agradecer ao Ministro Edison Lobão, o anterior Ministro de Minas e Energia, que foi quem colocou, a meu pedido, no Plano Plurianual de investimentos do Ministério de Minas e Energia, há quatro anos, essa obra de interligação Tucuruí-Manaus-Boa Vista, porque estamos recebendo energia da Venezuela - e a situação da Venezuela é gravíssima, infelizmente - e, a qualquer momento, poderemos ter um blecaute na Venezuela de transferência de energia a Roraima.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Portanto, foi necessário construir urgentemente uma termelétrica em Boa Vista com 140 megawatts, que fica pronta daqui a dez dias, mas é fundamental essa obra de interligação, que terá o prazo de um ano e meio para ser concluída.

            O Ministro Eduardo Braga me comunicou das providências tomadas e me garantiu que ficará cobrando da Funai e acompanhando de perto essa questão, para que essa obra se inicie rapidamente, com a colocação dos postes - com a estação rebaixadora no Município de Rorainópolis, está a Vila do Equador -, para que a gente tenha condição de atender prontamente o Estado de Roraima e a capital, Boa Vista.

            Portanto, quero aqui agradecer ao Ministro Edison Lobão, que iniciou esses procedimentos, e ao Ministro Eduardo Braga, que hoje fez uma brilhante explanação para a Bancada do PMDB sobre as providências que está tomando no setor energético brasileiro.

            E fica aqui a nossa expectativa e o nosso compromisso de ficar cobrando...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... para termos efetivamente essas obras concluídas e a garantia não só de uma energia confiável, mas de um sistema interligado, dando condição de abatimento, de subsídio para a taxa de iluminação, de subsídio para a taxa de irrigação, uma série de dispositivos que o povo de Roraima não tem hoje porque é sistema isolado e não pode ter esse tipo de benefício.

            Ouço, com muita satisfação, o aparte do Senador Raimundo Lira.

            O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Romero Jucá, gostaria de me congratular com V. Exª por essa decisão, na condição de Relator do Orçamento, da Comissão de Orçamento. Eu já presidi esta comissão, a Comissão de Orçamento, a comissão mista, e conheço a demanda não só dos parlamentares, mas sobretudo dos Municípios, especialmente os Municípios do Nordeste e do Norte brasileiro...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... que têm profunda necessidade de recursos para investir na saúde e na infra-estrutura. Quero encerrar as minhas palavras, reforçando a satisfação de ouvir de V. Exª essa decisão que atende aos Senadores que estão chegando nesta nova Legislatura.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço, Senador Raimundo Lira, e ....

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - Senador Romero.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu concedo o aparte ao Senador ...

            Eu só queria agradecer as palavras do Senador Raimundo Lira. Realmente, é um reconhecimento da importância e da condição de cada parlamentar que ingressa aqui no Congresso Nacional; é um sinal de respeito, é um sinal de atenção, e todos nós somos parceiros para trabalhar pelo Brasil.

            Eu agradeço a V. Exª que, com sua experiência, com seu trânsito, com sua visão econômica, inclusive com a experiência de já ter comandado diversas comissões na área econômica, vai dar, sem dúvida alguma, uma grande contribuição ao Estado da Paraíba.

            Eu ouço, com satisfação, o aparte do Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - Senador Romero, acho que V. Exª toca em duas coisas importantes.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - Uma é o Orçamento, que acho fundamental, e a gente inclusive faz uma reparação. Eu acompanhei, no final do ano passado, o esforço de V. Exª, primeiro até para atender os parlamentares que estavam indo embora - portanto, o esforço de tentarmos votar na comissão o que foi feito. E é bom que V. Exª fez o registro, mas eu não ouvi, eu não estava aqui no plenário: nós votamos na comissão no dia 22!

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Verdade.

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - Portanto, na boca do Natal. E era exatamente com uma dupla intenção. Óbvio que era importante, até para sinalização para aquele momento, do ponto de vista econômico...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... da economia.

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - ... do ponto de vista das perspectivas para superar crise, que é algo que se abate sobre o País, principalmente a partir do que está acontecendo no mundo. Então, era importante isto: o esforço de V. Exª, como Relator, nessa direção.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - E a outra era exatamente atender uma parcela expressiva. Quase 200 parlamentares deixaram o Congresso Nacional e, se não tivesse se processado dessa maneira.... E aí não é o atendimento ao parlamentar, mas o atendimento, inclusive, aos Estados e Municípios.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Aos Estados e Municípios, claro.

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - Num momento de crise, perder recursos, perder emendas de 200 parlamentares significa não injetar um volume expressivo de recursos. E todas elas têm Municípios. Não se aplica dinheiro no Estado e na União: o recurso termina chegando ao Município. Portanto, acho que é fundamental esse esforço agora de V. Exª, no sentido de também enxergar os parlamentares que não estavam aqui na Casa e que, portanto, terão oportunidade de apresentar isso. Outro ponto é essa questão do setor elétrico, ou dessa área de energia no País. V. Exª acompanhou também conosco nossa batalha em relação ao setor elétrico intensivo.

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - A Senadora Lídice está aqui não só solicitando a inclusão, como estou ligando-a não na linha de alta tensão - senão, coitada, ela vai terminar virando churrasco -, mas ressaltando todo o esforço que a Senadora Lídice também empreendeu nesse sentido. Mas o grande debate, Senador Romero Jucá, é aquilo que começamos em 2011 nesta Casa. Avisávamos: em 2015, haveria um processo de renovação natural! Então, era necessário enxergar isso. O clamor da Chesf, o clamor que V. Exª faz para o Norte do País era exatamente por entender quais são as agonias que nós iríamos viver. Já naquele período, apontava-se essa questão da escassez de água. Portanto, todas as previsões da ANA... Ou melhor, da ”Anágua” (Agência Nacional de Água), porque Ana é um nome bonito, não dá para chamar a Agência de Ana, não é Lídice? Ana é o nome da minha mulher.

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - Na realidade, as previsões já apontavam que teríamos inclusive uma dificuldade nos próximos cinco anos - portanto, algo para 2016, meu caro Senador Davi Alcolumbre. Essa questão agora, eu diria, é mais do que urgente. Nós não avançamos muito, estamos com as termos funcionando na sua plenitude.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Em pleno vapor, é verdade.

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - Agora em maio, por exemplo, há uma leva dessas termas, meu caro Ataídes, que elas terão que parar para manutenção. Não vão parar, porque, se você parar, você tira uma quantidade de energia importante no sistema. Então, não sei como isso vai ser feito. Em novembro, há outra rodada de manutenção. Portanto, esse é um negócio que precisa ser tratado com urgência para ver quais são as alternativas e precisamos acelerar o processo das fontes alternativas. É obvio que solar...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Walter Pinheiro (PT - BA) - ... é mais de imediato. Por outro lado, solar não tem estrutura para cargas tão elevadas. Então, você entra nesses conflitos. E creio que o Senador Eduardo Braga, que acompanhou com a gente aqui de perto isso, tem a possibilidade efetivamente de apresentar um plano. É óbvio, e até brinquei com ele outro dia, dizendo: “Rapaz, jogaram-no num curto-circuito”, porque não é fácil resolver isso da noite para o dia. Mas acho que ele tem habilidade e também vai precisar muito do nosso apoio para que a gente consiga sair do outro lado e dar respostas já imediatas, porque não há investimento que consiga se consubstanciar sem esse principal fator, esse insumo decisivo que é a questão da energia. Então, parabéns a V. Exª.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Walter Pinheiro. E sou testemunha do esforço de V. Exª, da Senadora Lídice, do Senador Renan Calheiros, de diversos Senadores do Nordeste, Senador Eunício Oliveira, Senador Armando Monteiro, no trato da questão de buscar uma saída para o Nordeste.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu, inclusive, fui Relator da Medida Provisória nº 656, e coloquei, na Medida Provisória nº 656, a solução dessa questão. Posteriormente, o Governo votou, dizendo que iria construir alternativa.

            Quero registrar que apresentei a mesma emenda nessas novas medidas provisórias que estão tramitando. Se o Governo tiver outra saída ou outra solução, que apresente a solução. Mas não podemos tirar de pauta essa discussão, que é fundamental.

            Alerto também sobre outro setor importante para o Nordeste e que poderá ser alvo de problemas que é o setor petroquímico, porque, em fevereiro, vence o acordo de nafta da Petrobras com as empresas petroquímicas. E temos que resolver essa questão, sob pena de pegar também um setor estratégico e ter esse setor em dificuldades. Então, temos aí vários desafios econômicos, estratégicos e logísticos pela frente e temos que procurar saídas para todas essas questões.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Só quero dizer que sou parceiro nessa luta do Nordeste, até porque sou um nortista, meu coração é roraimense e pernambucano. Então, as brigas do Norte e do Nordeste são minhas brigas, são minhas disputas, são meus desafios. E quero ajudar realmente a equalizar e a solucionar essa questão, que é fundamental, para garantir empregos e para retomar a inclinação de crescimento para o País.

            Eram essas as questões que gostaria de colocar, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.