Pronunciamento de Cássio Cunha Lima em 10/02/2015
Pela Liderança durante a 6ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro de nota oficial do ex-Deputado José Anibal sobre o arquivamento das acusações que lhe eram dirigidas no STF.
- Autor
- Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
- Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Registro de nota oficial do ex-Deputado José Anibal sobre o arquivamento das acusações que lhe eram dirigidas no STF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/02/2015 - Página 162
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- REGISTRO, NOTA OFICIAL, AUTORIA, JOSE ANIBAL, EX-DEPUTADO, ASSUNTO, DECISÃO, ARQUIVAMENTO, ACUSAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, FRAUDE, DOCUMENTO, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Diga, meu Líder.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, após ouvir a parte final do pronunciamento da Senadora Angela Portela, eu peço, pela Liderança do PSDB, uma comunicação inadiável, para que se registre, nos Anais da Casa, uma nota oficial.
Posso prosseguir, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Pode prosseguir, já que ela concluiu as palavras.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - É uma nota oficial subscrita pelo ex-Deputado e Senador suplente José Aníbal, do PSDB de São Paulo, que foi alvo de um processo extremamente penoso, duro, sofrido, para ele pessoalmente e para sua família, mas que teve um desfecho parcial, com a decisão do arquivamento das acusações que lhe eram dirigidas no Supremo Tribunal Federal.
Portanto, peço a V. Exª, a partir da leitura da nota oficial, a inscrição dela nos Anais da Casa:
Recebi com naturalidade a notícia do arquivamento da investigação pelo STF. A denúncia, ancorada em citações de um documento apócrifo, falso, jamais teve qualquer sustentação factual. O caso, no entanto, não se encerra com o arquivamento.
O "documento" [devidamente aspeado] surgiu com o Deputado Simão Pedro (PT-SP), entrou no Ministério da Justiça clandestinamente e foi encaminhado à Polícia Federal pelo titular da pasta, José Eduardo Cardozo, desrespeitando procedimentos legais.
Cabe à Justiça esclarecer quem são os autores das fraudes documental e processual. Exceto o diretor-geral da Polícia Federal, que agiu com isenção, movo processo contra todos os demais envolvidos [...].
Foram necessários 447 dias, desde 21 de novembro de 2013, para desmontar esta farsa criminosa contra mim. Agi com determinação e sentido de urgência. Era o que me cabia fazer em respeito aos que me conhecem, aos meus eleitores e à democracia. Não transigi, movido pela convicção de que a justiça prevaleceria.
Enquanto aguardo confiante que a Justiça venha a desmascarar os autores da fraude, continuo a me dedicar integralmente à defesa das práticas democráticas em nosso País, tão deterioradas pela ação do PT e do Governo Federal.
José Aníbal, Senador Suplente (PSDB-SP)
Eu requeiro a V. Exª a inscrição da nota oficial nos Anais da Casa.