Fevereiro de 2015 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 19 

 Quinta-feira 19 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Fevereiro de 2015

20 Quinta-feira 19 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Fevereiro de 2015

20 Quinta-feira 19 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Fevereiro de 2015

      SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Pre- sidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, acabamos o Carnaval, entramos no período da Quaresma, e a expectativa que temos neste instante é que, com a aproximação da Semana Santa, o povo bra- sileiro não continue sendo crucificado.

    E o tema trazido agora a esta tribuna pelo sempre atuante, brilhante, talentoso e exemplar Senador Re- guffe nos remete exatamente a essa crucificação a que o povo brasileiro tem sido submetido nos últimos anos, e muito intensamente neste instante, porque, no nosso calendário, nos feriados mais marcantes, nós saímos desse reinado de Momo, onde talvez o Carnaval só tenha acabado para o próprio Rei Momo – porque, para outros tantos, a farra prossegue, já que é a corrupção desenfreada que macula a sociedade brasileira –, e vem então a Semana Santa, com essa crucificação constante para, ironicamente, chegarmos ao tempo do São João, que é época de quadrilha. E é exatamente isso que tem causado, no povo brasileiro, tanto estarrecimento, in- dignação, perplexidade.

    E, durante o Carnaval, período de parcas notícias no campo político, repercutiram – e repercutiram bas- tante – declarações do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, por meio de sua página no Twitter, onde S. Exª o ex-Ministro Joaquim Barbosa cobrava a demissão do Ministro da Justiça. Neste instante, abro aspas: “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a Presidente Dilma demita ime- diatamente o Ministro da Justiça”.

    E por que essa cobrança do Ministro Joaquim Barbosa? É natural que qualquer autoridade pública, seja ela o Ministro da Justiça, seja qualquer outro funcionário público, possa receber quem com ele deseje uma in- terlocução. A Constituição assegura o direito de petição, e é natural, claro, que autoridades do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais possam conceder audiência para quem quer que seja.

    Mas o que causou toda polêmica foi exatamente a postura do Ministro Cardozo, que trouxe três versões distintas para o mesmo episódio. Num primeiro momento, o Ministro da Justiça negou a realização da audiência, porque inclusive não constava da agenda oficial do Ministro a realização dela. E aí vem a primeira estranheza: por que razão não constava, na pauta de audiências do Ministro, aquele encontro que, num primeiro momen- to, foi negado; num segundo instante, veio com a versão do encontro fortuito, do encontro casual; para que aí, sim, numa terceira e definitiva versão, o Ministério e o Ministro confirmassem o encontro com os advogados de investigados na Operação Lava-Jato?

    Por que a negativa? Por que esconder o encontro? O que ali foi tratado? O que ali foi discutido? E não se pode requerer, como deseja o Ministro, o manto protetor do sigilo, porque neste instante, na República, não

pode haver sigilo. Na República, não pode haver segredos, sobretudo durante o curso de uma investigação que é conhecida de todos e que tem na Polícia Federal um dos braços de investigação – Polícia Federal esta que é comandada pelo Ministro da Justiça.

    Talvez chegue o momento, ou já passe o momento de termos uma Polícia Federal autônoma, indepen- dente, como acontece com o Ministério Público, como acontece com outros órgãos que precisam, sim, de au- tonomia e necessitam de liberdade de intervenções políticas para que possam bem funcionar na República. E a Polícia Federal é uma delas. Fica muito claro que não cabe mais, no nosso País, uma Polícia Federal que esteja comandada pelo Ministro da Justiça, para que interferências políticas sejam tentadas.

    Houve uma resposta do Ministro, atribuindo uma postura ditatorial a quem acredita que o Ministro não pudesse conceder as audiências – e eu comungo com o pensamento daqueles de que qualquer autoridade tem o direito de receber quem solicitar um contato oficial; mas que isso não seja feito às escuras, que não seja feito nos porões, que não seja realizado às escondidas, como fez o Ministro Cardozo, que só revelou o encontro após a publicação dele pela imprensa. E repito: depois de ter negado sua ocorrência por duas oportunidades.

Eu escuto, com prazer, o aparte da Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) – Senador Cássio, eu sei que o Presidente da Mesa nesta sessão, o Senador Paim, tem a compreensão e a tolerância, porque, nesta Quarta-Feira de Cinzas

– e por os Senadores estarem aqui –, S. Exª pode abrir uma exceção ao Regimento Interno, que não permitiria que eu lhe aparteasse, por ser uma manifestação de Liderança.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – V. Exª tem toda a razão, tanto que eu já dei para ele dez minu- tos e, agora, dei mais vinte. É uma sessão de debate mesmo.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) – Eu queria agradecer, porque já interpretei o pensamento, por conhecer o espírito democrático do Senador Paim e por entender que uma questão dessa natureza tem uma relevância que transcende uma disputa Oposição/Governo. V. Exª e eu, como jornalista... Nessa matéria, não estamos discutindo se foi certo ou foi errado o Ministro da Justiça receber advogados. Não é isso. Como disse V. Exª, uma autoridade deve receber. Aliás, algumas autoridades demoram a receber Sena- dores, demoram a responder telefonemas, contatos de Senadores que buscam informação ou buscam tratar de assuntos de interesse das suas regiões e de seus Estados. Eu sou testemunha disso. Às vezes, a gente aqui chega e até elogia quando é bem tratado – o que é a obrigação de todos! Bem tratado que eu digo é quando a audiência é marcada com celeridade. A questão é a manifestação do ex-Ministro do Supremo Joaquim Barbosa. Não foi nem da área política, nem da oposição: foi um Ministro do Supremo com uma visão institucional das relações republicanas acerca de uma matéria que está sub judice, que é a Operação Lava-Jato. Por outro lado, a própria OAB... Naturalmente, não se esperava outra atitude da OAB que não fosse defender, digamos, o inte- resse corporativo dos seus advogados. É natural e compreensível. A questão é esta: por que tantas versões? Por que tantas versões para explicar um fato que é importante? Essa é a questão. Afinal, qual delas é a verdadeira? Qual das versões é a verdadeira? E será que a sociedade teve acesso ao real objetivo dessa conversa ou dessa posição do Ministro? Esta é a questão que fica: por que tantas versões para esse fato? Eu queria cumprimentá-

-lo pela abordagem do tema, que certamente vai continuar suscitando um debate profundo nesta Casa e na Câmara dos Deputados, Senador Cássio Cunha Lima.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Senadora Ana Amélia, diante do episódio, nós estaremos, inclusive pela Liderança do PSDB, sugerindo algumas providências, para que tenhamos o esclare- cimento completo desse fato, que não parece ser um fato isolado, mas, sim, um conjunto de iniciativas dentro de uma estratégia de ação de defesa do Ministro da Justiça, que, em vez de defender os interesses do País e da nossa sociedade, age como advogado do próprio Governo – o que até aí seria, obviamente, natural, pois é ao Governo que ele serve –, mas também como advogado de partes envolvidas no processo.

    Inclusive chama muita atenção a postura que tem adotado o Ministro Cardozo no que diz respeito a en- saio de vazamento de informações que ele pode ter em caráter privilegiado, talvez oriundas da Procuradoria-

-Geral da República: o Ministro, de forma reiterada, já faz ameaças veladas às oposições brasileiras, inclusive chegando a dizer que teremos, após o Carnaval, uma reviravolta na Lava-Jato, com o surgimento de nomes que até então não foram apresentados.

    O Governo não vai intimidar a oposição do Brasil! O Governo não vai calar a nossa voz! Nós continua- remos defendendo a autonomia da Polícia Federal. Nós continuaremos cobrando uma postura republicana e transparente de qualquer autoridade pública. E toda essa celeuma foi causada não por nós, da oposição, mas pelo Ministro da Justiça, que omitiu a sua agenda pública e vem com a alegação mais simplória de que a agen- da não foi publicada por um erro do sistema. Aliás, esses sistemas não sei como é que funcionam no Brasil: toda vez que há um problema, “foi o sistema que não funcionou”, como se o sistema não fosse produzido por homens e por mulheres, como se esses sistemas não fossem fruto da produção humana.

    Então, o Ministro omite de sua agenda audiências que são descobertas e, depois, atribui a um erro do sistema o fato de não ter sido publicado, depois de ter negado a existência dela.

    Vamos conectar os fatos para que eu possa escutá-lo, Senador Reguffe. Providências que estamos pro- pondo: convocar o Ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tão logo ela esteja devidamente instalada; da mesma forma, convocar o Ministro da Justiça na CPMI que está sendo proposta, assim que ela for constituída; e sugerir ao Líder do PSDB na Câmara Federal, Carlos Sampaio, que convoque o Ministro da Justiça na já instalada CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados.

    Dessa forma, o Ministro terá inclusive a oportunidade não apenas de esclarecer esses episódios, mas de reafirmar sua postura. Porque toda crítica e toda resposta que deu o Ministro, nesse último final de semana, durante o Carnaval, é que aqueles que criticam a realização da audiência têm uma postura autoritária; que nem mesmo na época da ditadura militar se poderia imaginar que uma autoridade não pudesse receber ad- vogados. A OAB, através do presidente Marcus Vinicius, foi na mesma linha. Ora, se é uma postura republicana, nada mais republicano para um Ministro de Estado do que vir ao Congresso Nacional, do que vir ao Senado e comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos.

    Então, faremos o convite e realizaremos a convocação para dar a oportunidade ao Ministro Cardozo de ser coerente com o seu ponto de vista, coerente com o seu discurso e vir aqui trazer esclarecimentos à nossa Casa.

Escuto V. Exª com muito prazer.

    O Sr. Reguffe (PDT - DF) – Senador Cássio Cunha Lima, por diversas vezes fiz elogios ao trabalho da Polícia Federal. Todas as vezes em que agir como polícia de Estado, e não de Governo, vai dar uma grande contribui- ção a este País. Justiça seja feita, até que alguém me prove o contrário, no momento está agindo como polícia de Estado, e não de Governo. Dito isso, eu quero aqui registrar a minha opinião e a minha posição de que eu não considero apropriado, sem fazer nenhum julgamento de valor, longe de fazer um juízo de valor, mas não considero apropriado que um Ministro de Estado da Justiça receba, para conversas, advogados de réus, ad- vogados, digamos assim, de suspeitos, proprietários de empreiteiras, sobre os quais a sociedade brasileira, no mínimo, tem uma grande nuvem. Sem querer fazer juízo de valor de se esse ou aquele é culpado; ao final das investigações vamos saber. Agora, não considero apropriado o Ministro da Justiça receber os advogados dos donos das empreiteiras no Ministério da Justiça deste País. Quero também dizer que essa questão de Ministro vir ao Congresso Nacional se explicar deveria ser uma coisa normal da democracia, isso não deveria ser enca- rado como uma bomba, como uma grande confusão, como uma coisa de ter que mobilizar Parlamentares. Isso deveria ser algo normal da democracia. Inclusive, estou apresentando uma proposição, aqui nesta Casa, para que todas as pessoas com função de Ministro de Estado, que todos os Ministros de Estado tenham de com- parecer ao Congresso Nacional pelo menos uma vez ao ano, para explicar ao Poder Legislativo, que é o órgão fiscalizador das ações do Poder Executivo, o que estão fazendo. Isso deveria ser algo normal da democracia, do Estado democrático de direito. Portanto, eu me posiciono favorável à vinda do Ministro, sem nenhum juízo de valor. Penso que ele tem que vir ao Congresso Nacional e prestar um esclarecimento ao Congresso Nacio- nal e à população brasileira.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Agradeço a contribuição do aparte de V. Exª. Concordo com a necessidade da presença de Ministros de forma frequente e regular nesta Casa. Se fizéssemos um calendário, observem bem, em um mês inteiro não poderíamos receber a todos, incluindo os finais de se- mana, porque são 39 Ministérios.

    Então, temos um País em que o grau de insatisfação, de perplexidade das pessoas cresce, e cresce exa- tamente por isso. Vou-me abster do debate ético, moral ou até mesmo legal se o Ministro poderia ou não ter recebido os advogados – vou sair desse debate, não se trata disso. O que não podemos é receber às escondidas.

    Ter uma primeira versão negando o encontro, como ocorreu – estou insistindo nesse ponto, porque esse é o ponto fulcral, esse é ponto fundamental. Por que negou o encontro? Se era algo normal, dentro da lei, den- tro da ética, por que o ato falho de negar a realização do encontro?

    Ao negar a realização do encontro, desejava-se esconder qual o teor de conversa? O que foi tratado ali? O que foi discutido nessa reunião que, num primeiro momento, não foi reconhecida publicamente e não constava da agenda do Ministro? E no mesmo instante, o Ministro passa a ter uma postura de ameaça velada às oposi- ções, começa a soltar comentários, fruto de conversas privadas, de informações privilegiadas, que porventura possa ter, de que teremos um desdobramento novo na sequência da Operação Lava Jato.

    Eu disse, na semana passada, se querem investigar, podem investigar desde a Coroa portuguesa até a presente data – vamos investigar tudo. O que não se pode, contudo, é aproveitar essas técnicas diversionistas para tirar o foco da atual investigação em curso. Isso nós não aceitaremos, isso o povo brasileiro não permitirá, porque esquecem que temos hoje uma sociedade cada vez mais atenta, cada vez mais vigilante, cada vez mais

consciente das suas obrigações, e também dos seus direitos, e que tudo isso servirá para que o Brasil amadu- reça, para que o Brasil cresça, para que o Brasil melhore, o que é o objetivo de todos nós.

    Vejam quantos temas constam da agenda desses próximos dias: nós temos as discussões sobre reforma política e sobre reforma tributária, que nunca saem de pauta; nós temos as situações graves da crise energé- tica, do abastecimento de água; nós temos as discussões sobre o ajuste fiscal, sobre o reajuste da tabela do imposto de renda – que foi debatido há poucos instantes –; temos Operação Lava Jato, temos agora a agenda secreta do Ministro da Justiça, e não pode haver agenda secreta por parte do Ministro da Justiça. Esses temas serão todos debatidos e terão o acompanhamento vigilante, atento e cidadão ou cidadã da sociedade brasileira.

    Eu escuto o Senador Cristovam e depois escuto o Senador José Medeiros com muito prazer, e a Senadora Vanessa, também, que pede o aparte.

    O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) – Senador Cássio, eu não vou nem discutir, porque acho que sua fala já foi muito enfática, e o Senador Reguffe complementou-a, sobre esse aspecto exato, específico de receber advogados de pessoas que estão presas, até porque não recebe de preso que roubou um ovo de galinha; que roubou comida, para matar a fome; nunca ouvi falar que recebeu advogados, se é que há, de quem roubou re- médio, para levar para casa para uma criança que está doente, e não tem dinheiro; ou seja, recebeu advogados de grandes empresas. Mas é outra coisa, acho que é uma omissão que vi nesses dias – pode ser que ainda seja cedo – da Justiça, não sei da Polícia Federal ou do Ministro, que é em relação a esse escândalo que arrebentou no exterior de contas de mais de 8,6 mil brasileiros, se não me engano, no banco HSBC. Não é ilegal ter conta no exterior, desde que declare direitinho sua prestação de contas para o Imposto de Renda, que diga qual é a fonte dos recursos. Mas, da maneira como essa notícia está saindo, aparentemente levantou fortes suspeitas. Acho que era preciso que nos debruçássemos – digo, nós, o Brasil, a partir do Executivo, mas, se for o caso, nós também – sobre quantas dessas contas são lavagens de dinheiro e quantas são depósitos legais de pessoas que têm razões para ter conta no exterior. Estou achando que é certa omissão do Poder Executivo. Aqui esta- mos voltando hoje, então não se pode falar em omissão, até porque pelo menos um já está falando do assunto, acho que a gente precisa ter isso esclarecido: quem são essas pessoas? Quantas dessas têm cobertura legal, moral, para ter essas contas lá fora? Imagino que muitos, muitos, muitos desses têm total cobertura, têm total legalidade, mas, se um só não tiver cobertura na legalidade, a gente precisa apurar, precisa saber o que hou- ve e precisa saber se isso não está relacionado também a um circuito de propinas que existe no Governo. E, quando falo isso, nem falo do atual Governo, falo de todos os governos da História do Brasil, até porque essas contas podem ser antigas também. Não estou fazendo nenhum juízo, nem vinculando isso ao escândalo da Petrobras, embora seja muito provável que haja vínculos aí também. Então, acho que a gente deveria apro- veitar e cobrar do Ministro e do Banco Central também um pronunciamento, um documento, uma afirmação de que foi atrás, de que investigou, de que apurou. A televisão deixa uma coisa constrangedora, dizendo que Rolls-Royce foi acusada de dar, aliás, a Rolls-Royce, não, aqui, um dos depoentes declarou que recebeu propi- na da Rolls-Royce para que a empresa vendesse coisas à Petrobras e, na notícia, a Rolls-Royce disse: “Até hoje não recebeu nenhum pedido do Governo brasileiro.” O Governo deveria ter feito imediatamente um pedido de esclarecimento para saber o que houve e o que está por trás disso, se não é mentira do delator. Eu acho di- fícil uma pessoa mentir contra si própria: “Eu recebi propina!”, e achar que a pessoa dizer isso fosse mentira. A pessoa diz, porque certamente recebeu. Eu fiquei constrangido de ver uma empresa estrangeira dizer que o Governo brasileiro não se interessou em saber se isso é verdade ou não. E, agora, também nesse caso do HSBC, ninguém ouve falar em qualquer reação de parte do Governo para esclarecer o que houve, para saber quem são as pessoas e, inclusive, para inocentar as que têm direito de ter essas contas, porque senão fica pesando sobre todos algo negativo. Então, acho que, aproveitando a sua fala, eu queria acrescentar esse assunto tam- bém nas cobranças ao Ministro.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sem dúvida, Senador Cristovam, essas inves- tigações devem ser feitas, até porque também disse, na semana passada, que o PT lavou tanto dinheiro que está faltando água no Brasil inteiro. É uma coisa que estarrece o País. Eu tenho usado essa expressão com fre- quência, porque não encontro outra que possa traduzir melhor esse sentimento do povo brasileiro.

    E, voltando ao episódio da audiência secreta, precisamos saber por que receber exatamente o advoga- do do empresário...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Roberto Pessoa, que, em recente matéria da revista Veja, ameaçava, na carceragem da Polícia Federal com anotações por escrito a também optar por um sistema de delação. E foi exatamente o advogado do empresário Roberto Pessoa que foi recebido num am- biente em que todos já comentavam, inclusive com matérias da imprensa, especificamente da revista Veja,

sobre a postura do empresário em desejar falar o que sabia, porque se sentia abandonado pelo PT, sentia-se abandonado pelo Governo depois de sua prisão.

    Então, tudo isso precisa ser esclarecido, e precisamos levar isso adiante sem recuar um milímetro da nos- sa posição fiscalizadora de acompanhamento em defesa da nossa sociedade, do nosso povo, mesmo diante dessas ameaças veladas que têm feito o Ministro da Justiça, numa estratégia clara de antecipação da defesa daqueles que estão envolvidos com a Lava Jato, porque foi o mesmo método, o mesmo modus operandi que usaram no mensalão: quando se encontram no buraco, e não conseguem mais dele sair, tentam puxar todos. Tem acontecido isso na História recente do Brasil, e nós temos uma sociedade que é muito maior do que qual- quer governo – e eu não me refiro apenas ao Governo do PT, eu me refiro a qualquer governo. E essa sociedade exige, sim, mudanças, exige transformação, e clama, sobretudo, por ética e por justiça.

    Eu escuto, Sr. Presidente, com sua permissão e tolerância, o Senador José Medeiros. Depois, concedo um aparte à Senadora Vanessa, e encerro o meu pronunciamento com um agradecimento pela oportunidade do tempo concedido.

Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT) – Senador Cássio, muito obrigado pelo aparte. Existe no jargão policial, Senador, uma frase que é bem típica, quando se pega um bandido em flagran- te. Geralmente, quando ele está se escamoteando ou dissimulando, o policial já dá a frase final para ele: “Olha, meu amigo, a casa caiu!” Eu creio que nós estamos diante de um caso bem típico de que “a casa caiu”. Os do- cumentos que aparecem todos os dias são muito claros. São pessoas que participaram e que resolveram fazer delação premiada. E não há nem aquela desculpa de, de repente, falar que essas pessoas foram pressionadas ou foram torturadas ou foram... Não, essas pessoas chegaram ao ponto de propor devolver, um deles, se não me engano, a quantia em torno de cem milhões. Ninguém devolve cem milhões.

O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – De dólares.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT) – Exato, de dólares. Ninguém vai devolver cem milhões se a coisa não tivesse acontecido. Então, eu creio que o Governo está caçando um jeito de puxar para dentro desse buraco a Presidente Dilma. Semana passada, eu disse aqui, Senador, que eu não vi as digitais da Presidente nisso, mas eu creio que, da forma como estão conduzindo, dentro de pouco tempo isso vai es- tar acontecendo. Por quê? Toda hora não se tenta resolver o problema, não se tenta aclarar as coisas. Tenta-se culpar n pessoas. Agora mesmo, quando o Ministro – V.Exª bem colocou aqui –, quando o ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa, que representa, sim, uma grande parcela da sociedade, quando tentam caçar a palavra dele, isso, sim, é ditatorial. Então, nós estamos aqui diante de um caldeirão em que não se tenta trazer à tona com transparência os fatos. Agora mesmo, eu acabei de ler no jornal que, em Minas, há uma espécie de interventor para tentar descobrir alguma coisa do Governo Aécio, para tentar puxar... É o que V.Exª falou. Tenta-se nivelar por baixo e trazer tudo. Mesmo que traga Aécio, mesmo que traga quem for, isso não muda o fato de que as coisas aconteceram. Então, o Governo está perdendo uma oportunidade grande de passar o País a limpo e de fazer com que a agenda do País ande. E nós temos uma responsabilidade muito grande aqui, como um Poder que tem a obrigação de ajudar, porque essas coisas acontecem. Então, esse debate, Sr. Presidente, é de suma importância não para polarizar governo e oposição, situação e oposição, mas sim para dar a resposta que a sociedade precisa. Porque junho de 2013 está muito próximo aqui ainda, e, de repente, vamos ficar pensando que foi por causa dos R$0,20. Não são os R$0,20! Essas coisas vão acontecendo, e a população vai se enchendo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT) – E aí nós temos – concluindo, Sr. Pre- sidente – nós temos uma responsabilidade grande. Quando foi dito aqui que, às vezes se atende advogado e não se atende Senador, cabe a nós fazermos uma reflexão como Poder Legislativo e pensarmos na autonomia, Sr. Presidente, desta Casa. Bem disse o pensador: “quem se comporta como verme não pode reclamar quando é pisado”. Nós temos que ter isso aqui em mente e aproveitar essa oportunidade de ajudar o País e, inclusive, de ajudar o Governo travando este debate aqui. Parabéns, Sr. Senador.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Senador José Medeiros, agradeço o aparte de V. Exª.

    V. Exª usa uma expressão policial – e, com muita honra, faz parte do quadro da nossa briosa Polícia Ro- doviária Federal –, e eu acredito que podemos complementar sua frase com “a casa caiu, e o Palácio pode ruir”. Isso é o que nos preocupa! A casa caiu, e o Palácio pode ruir.

    Cada vez mais, aproxima-se do Palácio todo esse enorme esquema de manutenção de poder. E nós esta- mos diante não de uma investigação; pela primeira vez, ao menos nessa história recente do Brasil, nós estamos diante de várias delações em que a casa caiu. E são delações que não foram ainda reveladas de forma plena,

de maneira completa ao conhecimento da população brasileira. Aqui e acolá, a imprensa divulga um trecho de um depoimento; aqui e acolá, revela-se uma parte da delação, mas nós não conhecemos ainda o conjunto dessa delação que fez com que a casa caísse e pode fazer o Palácio ruir.

Eu escuto a Senadora Vanessa, que aqui representa com muita força e coragem o Estado do Amazonas.

    A Srª Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador Cássio. Eu solicito o aparte de V. Exª, e já agradeço pela concessão, para polemizar um pouquinho, mas confesso que, com a parte final do seu pronunciamento, eu refaço o meu aparte. Uma série de questões que eu queria falar não mais falarei, porque observei que V. Exª, ao fazer a crítica, se diferencia de tantas críticas que nós estamos vendo ser relatadas pela imprensa. Não critica o Ministro pelo fato de ele ter recebido... Aliás, considera isso, em uma democracia, algo legal, como, aliás, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, que hoje divulga uma nota pública, não especi- ficamente em relação ao Ministro José Eduardo Cardozo, mas ao fato da justeza de uma autoridade, seja ela quem for, receber advogados neste País. Ou seja, vivemos em uma democracia, e nada mais lícito e justo do que ministros receberem advogados, como recebem empresários, como recebem trabalhadores sindicalistas. Então, não é esse o fato. Então, V. Exª se diferencia, Senador Cássio – se me permite reforçar essa parte em seu pronunciamento –, se diferencia de outras críticas ao não criticar o fato de o Ministro ter recebido advogado; critica o Ministro por não ter dado a transparência necessária a esse encontro. Eu não tenho nenhum procura- ção para defender o Ministro José Eduardo Cardozo. Absolutamente nenhuma procuração! Mas creio que não é nem do tipo do Ministro fazer algo assim: receber, em um órgão público, dentro de um ministério, alguém em sigilo. Diz o Ministro – eu li, como V. Exª leu, as suas declarações a respeito do fato – que houve uma falha. Aliás, diz o Ministro que não foi em um único dia essa falha. E que, se alguém quiser se deter à agenda do ministério com mais cuidado para que não expressemos aqui juízo de valor injusto, que o faça. Então, eu quero registrar isso, Senador Cássio Cunha Lima. Acho que não dá para procurarmos fazer tempestade em copo d’água. Tem- pestade em copo d’água! Nós sabemos que a imprensa, por exemplo, detém muito mais conhecimento acerca dessa Operação Lava-Jato, fatos de que nem nós temos conhecimento; nem a CPMI passada, que se encerrou no final do ano passado, teve. E nem por isso nós estamos diminuindo...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) – ... o papel do Ministério Público ou do Poder Judiciário, Senador Cássio Cunha. Nem por isso. Mas eu tenho convicção de que a imprensa, os meios de comunicação têm muito mais informações do que foi revelado. Aliás, ontem eu assisti a um telejornal. Ontem, ouvi um apresentador dizendo o seguinte: no Brasil, tudo começa depois do Carnaval; e, se as coisas estavam ruins até agora, o que virá é muito pior. Eu vou fazer um discurso aqui, dizendo que, se ele falou isso, é porque ele tem conhecimen- to de algo ou não, Senador? Eu acho que o que nos cabe, primeiro, é não deixar o Brasil se contaminar com isso. O Brasil tem que continuar a caminhar, continuar a produzir. Agora, devemos investigar absolutamente tudo! Que não fique pedra sobre pedra! E dizer que, quando alguns querem envolver outros, é para desviar a atenção? Não! Quem estiver lá está necessariamente envolvido, Senador Cássio, e quem está necessariamente envolvido tem que ser denunciado e tem que ser punido. Eu não quero se é do seu partido, do meu partido; quem quer que seja e de onde quer que venha. Este é o pronunciamento agora, esta é a atitude: primeiro, de- fender o Brasil. E defender o Brasil significa manter o nosso desenvolvimento e manter muito fortes as investi- gações, para que todos, do atual Governo, de governos passados, seja quem for, que meteram a mão naquilo que é do povo, sejam condenados. Que sejam investigados e condenados com a maior imparcialidade que possa existir e que devem ter os agentes públicos, Senador. Então, era esse o meu destaque em relação ao seu pronunciamento. Muito obrigada.

O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Eu agradeço, Senadora, pelo aparte.

    Concluo, Sr. Presidente, a minha fala apenas dizendo que defender o Brasil, Senadora Vanessa, é não permitir que ele continue sendo roubado; defender o Brasil é não permitir que o País continue sendo espo- liado por um projeto de poder que aparelhou o Estado brasileiro e que montou uma verdadeira máquina de corrupção para se perpetuar no Poder.

    E o que chama atenção, para fechar o tema – e eu me eximi do debate ético, legal sobre se deveria ou não o Ministro conceder a audiência para advogados investigados –, é o fato da negativa da ocorrência da au- diência. É isso que chama atenção, foi isso que trouxe os holofotes para o episódio. Se nada havia a esconder, por que o Ministro negou a realização do encontro? Se nada havia a esconder, por que, numa segunda versão, ele disse que apenas foi um encontro fortuito e casual, para que, aí sim, numa terceira e definitiva versão, o Ministro reconhecesse a existência da audiência e apenas justificasse, com uma falha do sistema, o fato de ela não ter sido tornada pública?

    Quanto à OAB, ela está fazendo o seu papel de entidade de classe. Eu sou advogado inscrito na OAB da minha querida e amada Paraíba – 6.836 é a minha inscrição na OAB-PB – e compreendo que o advogado não pode ser tolhido do exercício de suas funções. E a OAB ficou restrita à defesa do exercício da atividade profis- sional dos advogados, os operadores do Direito, que não podem ser criminalizados.

    Portanto, encerrando este meu pronunciamento, vamos propor a convocação do Ministro da Justiça para a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, quando ela for devidamente instalada; propor a convocação do Ministro, caso consigamos a instalação da CPMI da Petrobras; e propor a convocação de S. Exª na já instala- da CPMI da Petrobras da Câmara dos Deputados do nosso País.

Agradeço, Sr. Presidente, mais uma vez, a tolerância e a contribuição ao bom debate. Muito obrigado.