O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)

– Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, primeiramente, obrigado pela permuta do horário.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, diz a lenda que o Brasil começa a trabalhar depois do Carnaval. Então, para valer mesmo, o Congresso deve iniciar o trabalho produtivo, esperamos, a partir da próxima semana.

    Este é, Senador José Medeiros, sem dúvida, um momento de responsabilidade, de seriedade, porque, certamente, o País não aceitará o oportunismo eleitoreiro num momento de convulsão social.

    É evidente que a expressão pode guardar certo exagero, mas, sem dúvida, há uma apreensão, uma an- gústia, a indignação crescente, o País extremamente preocupado com os acontecimentos da atualidade.

    A soma de várias crises – crise política, crise ética, crise econômica – reflete-se no desalento que campeia pelo País. Basta analisar os números das pesquisas de opinião pública recentemente veiculados, inicialmente pelo Datafolha, e, depois, corroborando com ele, pelo instituto Paraná Pesquisas, do meu Estado, dirigido pelo Murilo Hidalgo, que pesquisou nacionalmente – um instituto local de grande respeitabilidade no Paraná e que agora ganha contornos nacionais, pesquisando a opinião pública em todo o País.

    Segundo o Paraná Pesquisas, 21,7% dos brasileiros não repetiriam o voto na Presidente Dilma; 74,2% repetiriam; 41% aprovam o Governo; e 52,8% dos brasileiros desaprovam o Governo. Portanto, da campanha eleitoral até esta data, há um recuo em matéria de credibilidade. A impopularidade do Governo cresce e, por consequência, a da Presidente da República.

    Se nós não temos o direito à irresponsabilidade, ao oportunismo político-partidário, temos, sim, o dever de, respeitosamente, focalizar as questões mais aflitivas para a sociedade brasileira. Nós não podemos, de for- ma alguma, deixar de enfatizar que esses grandes escândalos revelados agora, com muita competência, pela investigação judiciária foram denunciados anteriormente. Em relação à Petrobras, desde 2009, as denúncias explodiam, sobretudo em relação à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

    Agora, o Congresso Nacional é convocado a investigar outras áreas da Administração Pública, como, por exemplo, o BNDES. Além do BNDES, os fundos de pensão. Certamente, seriam as duas CPIs mais importantes a serem instaladas no Congresso Nacional.

    A Câmara dos Deputados optou pela CPI da Petrobras. Nós já tivemos quatro! E a investigação judiciária avançou extraordinariamente, dispensando, neste momento, a participação do Congresso Nacional nessa in- vestigação, porque certamente estará apenas requentando fatos já revelados pelo Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal.

O que seria adequado neste momento seria a instalação da CPI BNDES e CPI dos Fundos de Pensão. São focos de corrupção visíveis. O BNDES com recursos remetidos ao exterior, sobretudo em emprésti-

mos inclusive secretos, obviamente com desvio de finalidade, movimentando bilhões de dinheiro público, já que, por meio de medidas provisórias, o Poder Executivo tem repassado ao BNDES recursos do Tesouro Nacio- nal, exatamente para que esses empréstimos a grandes empreiteiras que trabalham no exterior possam ser concretizados.

    Além da questão da investigação, da responsabilização civil e criminal dos envolvidos nos grandes escân- dalos, o Congresso Nacional defronta-se com a exigência de mudança que parte da sociedade. Não há como sair às ruas, não há como visitar nenhuma cidade sem se aperceber de um apelo candente por mudança, que, certamente, não pode ser ignorado por nenhum de nós nesta Casa.

    Antes já se falava em mudança. A própria Presidente Dilma assenhoreou-se do discurso da mudança du- rante a campanha eleitoral, usou como mote o“Muda Mais”, por perceberem os idealizadores da sua campanha, os responsáveis pelo marketing, que havia um apelo por mudança no País. E a candidata Dilma acabou roubando o discurso da oposição, lançando o mote essencial do “Muda Mais”. De lá para cá, esse movimento cresceu, ga- nhou proporções inesperadas. Aonde se vai, ouve-se o apelo por mudança, e a palavra impeachment tem sido pronunciada, não com o desejo do golpe, mas certamente como expressão da vontade popular de mudança.

    O que se deseja no País hoje é mudar. Não mudar apenas a Presidente: mudar esse modelo promíscuo, esse modelo do balcão de negócios que levou o País a uma crise econômica de profundidade ímpar. E agora, com os pacotes adotados aqui e acolá, pretende-se transferir à sociedade a crise que é filha da incompetência governamental. O Governo transfere a crise que é sua para a sociedade, que é vítima dela!

30  Quinta-feira 19 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Fevereiro de 2015

    É o significado das ações de Governo neste início de 2015. E nós teremos que debater as medidas pro- visórias, que certamente chegarão ao Senado Federal no limite do seu prazo, prestes ao arquivamento ou à aprovação, como se faz aqui sempre, Senador Paulo Paim – às pressas, sem alterações.

    Se nós formos verificar, em 2000, o brasileiro pagava R$6 por dia de impostos; hoje, segundo o Instituto Assaf, o brasileiro paga R$26 por dia de impostos. Em 2000, a carga tributária brasileira correspondia a 30,4% do Produto Interno Bruto; hoje, corresponde a 35,95% do PIB. Portanto, a carga tributária cresce e esmaga os setores produtivos impiedosamente, mas o Governo, diante da crise, estica o braço longo, com a mão grande, no bolso do contribuinte, para tapar os buracos da sua própria incompetência.

    Vejam a diferença. Nos Estados Unidos, a carga tributária corresponde a 25,4% do PIB; no Chile, a 20,2% do PIB; e, no México, a 19,76% do PIB; e há uma grande diferença, uma notável diferença: os serviços públicos oferecidos estão muito acima, em matéria de qualidade, dos serviços públicos oferecidos no nosso País.

    O grande problema do Brasil não é a receita – a receita cresce extraordinariamente –, o grande problema do Brasil é a despesa. O nosso Governo adota este modelo de aparelhamento do Estado, de loteamento dos cargos, com um balcão de negócios nessa relação de promiscuidade entre os poderes, e gasta exageradamente na manutenção de uma máquina pública inoperante, cansada e preguiçosa. Não importa a qualificação téc- nica. Os critérios fundamentais para a boa escolha são desprezados em nome do interesse político-partidário na distribuição dos cargos que exageradamente são criados para atender à demanda de uma Base Aliada que cresceu exorbitantemente nos últimos 12 anos, consagrando uma supremacia política que resiste ao tempo no Congresso Nacional.

    Assim, as mudanças essenciais reclamadas pela população não ocorrem, não há uma reforma admi- nistrativa para reduzir o tamanho da máquina. E é até por essa razão que nós reapresentamos projetos para reduzir também o tamanho do Poder Legislativo no País. São projetos que venho apresentando e reapresen- tando desde 1999, reduzindo de três para dois Senadores por Estado, reduzindo em 21%, aproximadamente, os Deputados Federais e, na proporção, deputados estaduais e vereadores, para chegarmos a um Legislativo mais enxuto, mais econômico e mais qualificado, autorizando-nos a criticar os excessos cometidos pelo Poder Executivo. É fundamental, para se obter credibilidade ao propor, dar o exemplo antes. Nós não podemos ficar exigindo reformas na casa do vizinho sem reformar a nossa que também está em queda em termos de credi- bilidade no País.

Esse é um tema que nós prosseguiremos, Senador Paulo Paim.

    Eu acho que o grande equívoco é não realizarmos as reformas. O País depende delas para retomar o seu crescimento. Tapando buracos abertos pela incompetência, com o sacrifício cada vez maior da população, não encontraremos a solução para o desenvolvimento real e sustentado do País. Continuaremos a desperdi- çar oportunidades. Com este modelo, repito, o modelo da promiscuidade, do balcão de negócios, não alcan- çaremos os índices de crescimento econômico compatíveis com a grandeza do nosso povo e da nossa Nação.

    Queremos, sim, que este Congresso assuma a responsabilidade das reformas. É óbvio que, neste presi- dencialismo, cabe à Presidência da República a liderança do processo, mas nós temos, na pior das hipóteses, a tarefa da cobrança permanente, sobretudo na oposição.

    Queremos, Sr. Presidente, que o Brasil retome a velocidade do crescimento econômico com base em reformas que produzam modernidade e eficiência. Esse tema certamente será alvo de todas as preocupações no Congresso Nacional.

Muito obrigado, Presidente.