O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente Alvaro Dias, eu lhe confesso que a notícia que o senhor me deu aqui minutos atrás, deixou-me satisfeito - já pedi ao meu gabinete que entre no seu Facebook -, sobre a repercussão do debate que fizemos ontem, aqui, sobre as candidaturas avulsas e que a ampla maioria da população é favorável. Isso mostra que a democracia quanto mais participativa é melhor para todos, e o povo, pelas informações que V. Exª me deu, entendeu a mensagem que nós todos passamos no debate de ontem, à tarde, aqui.

            Mas, Sr. Presidente, hoje vou falar de dois temas, e um deles é um tema que esta Casa aprofundou, discutiu, debateu, mas, infelizmente, não virou lei. Refiro-me à lei da redução de INSS do empregado doméstico. Eu recebi correspondência do Instituto Doméstica Legal (IDL), que lançou, no dia 2 de fevereiro, uma petição pedindo ao Congresso Nacional que se construa um entendimento para a derrubada do veto ao projeto de lei da redução do INSS do empregado doméstico.

            Segundo eles, estão tentando, com esse movimento, que não é contra ninguém, evitar a demissão de 200 mil empregados na área doméstica e estimular a formalização de pelo menos um milhão de empregados domésticos.

            Neste mês de fevereiro, nós, Parlamentares, deveremos votar o veto ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2010. É bom lembrar que esse projeto é da minha amiga, colega, que não está mais no Senado, mas deixou aqui uma grande obra, a nobre Senadora petista Serys Slhessarenko.

            O que diz o projeto? Ele reduz a alíquota do INSS do empregador doméstico de 12% para 6% - repito: reduz a alíquota do INSS do empregador doméstico de 12% para 6% - e a do empregado doméstico, de 8%, 9% e 11% para 6%. Ele é o resultado de uma campanha vitoriosa do abaixo assinado “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”.

            A campanha foi realizada pelo Instituto Doméstica Legal, que teve início em maio de 2005 e levantou mais de 65 mil assinaturas. Após seis anos de tramitação - um no Senado e cinco na Câmara -, o projeto, enfim, foi aprovado no Congresso Nacional.

            Segundo o IDL - abro aspas -, “O emprego doméstico no Brasil diminuiu 760 mil postos de trabalho entre 2009 e 2013, passando de 7,2 milhões para 6,4 milhões, devido à instabilidade na regulamentação dos direitos legítimos das domésticas e dos domésticos”.

            Com a regulamentação dos novos direitos aprovados - por nós todos aqui - pela PEC das Domésticas, eles passarão a ter FGTS, seguro-desemprego, enfim, os direitos básicos. Virá um aumento, portanto, de mais 8% nos custos do empregador doméstico, passando dos atuais 12% para em torno de 20% sobre o salário pago, o que afetará, e muito, o setor, pois muitos empregadores - trabalhadores e trabalhadoras, também, que têm obrigatoriamente que contratar alguém para que possam se dirigir aos seus postos de trabalho - não conseguirão arcar com as despesas trabalhistas e poderão até demitir - como diz, aqui, o levantamento - os seus empregados.

            Hoje, somente 1.312.811 empregados domésticos têm seu INSS recolhido mensalmente, ou seja, dos 6,4 milhões de empregados domésticos, somente 20,44% são formais e cerca de 5,1 milhões de empregados domésticos trabalham sem a carteira de trabalho assinada, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário e sem o seguro-desemprego, o que equivale a mais ou menos 80% na informalidade.

            A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor, ajuda o pequeno empregador - que é aquele que tem a sua empregada ou empregado doméstico -, muitas domésticas terão suas carteiras assinadas e seus direitos trabalhistas garantidos, como aposentadoria, férias, décimo terceiro salário, hora-extra, fundo de garantia, como têm os outros trabalhadores.

            A derrubada desse veto - repito sempre - não é contra ninguém. É um pedido dos trabalhadores do setor e de seus representantes, como, por exemplo, o Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a fim de que se evite a demissão de empregados domésticos formalizados e se estimule a formalização de pelo menos mais um milhão de empregados domésticos, pois somente, repito, em torno de 20% tem, de fato, a Carteira de Trabalho assinada.

            O IDL pontua que, no período de 2011 a 2014, para evitar demissões e gerar mais empregos - e ele não contesta -, foi desonerado o INSS da maioria das empresas de grande porte, também do Micro Empreendedor Individual (MEI) e do Contribuinte Facultativo (dona de casa, estudante, etc.), além de vários impostos, chegando a cerca de 340 bilhões, o que teve impacto positivo na economia e, também, nos empregos. Mas, por outro lado, pondera que, chegada a vez do emprego doméstico, o projeto foi vetado. É preciso olhar com carinho os empregos domésticos. Por isso, nossas preocupações aqui levantadas em relação ao veto posto.

            O IDL espera que o trabalhador doméstico também seja valorizado e que a profissão seja devidamente reconhecida. A derrubada desse veto vai garantir a formalização para mais, eu diria, de um milhão, dois milhões de trabalhadores.

            Por isso, a importância deste debate. Muitas vezes, nós votamos aqui e construímos até um entendimento. Os vetos são derrubados por acordos, e quem sabe não será este e também o do Fundo de Garantia, como também o do Imposto de Renda, que debatemos, ontem, amplamente e foi unânime. Todos os Senadores acham que pode se construir um acordo para garantir a tabela do Imposto de Renda atualizada para 6,5 e que o empregador possa, a partir do projeto correspondente ao empregado doméstico, ter redução no pagamento do INSS do seu empregado. Com isso, o empregado não terá nenhum prejuízo - nenhum prejuízo -, porque estará garantido, e o Governo, então, estará desonerando também, este sim, o pequeno, pequeno, pequeníssimo empregador e aquele que tem o seu empregado ou empregada doméstica.

            Mas, Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, sou obrigado a tratar de um outro tema, aqui, um pouco constrangido, mas vou tratar. E sei que tanto os Parlamentares da oposição como da situação, ou mesmo o Executivo, hão de entender as minhas preocupações com o tema que relatei, como já relatei também e comentei as duas MPs, que mexe no seguro-desemprego, mexe no 14º para quem ganha até dois salários mínimo, mexe no seguro defeso e mexe também na pensão da viúva, que eu espero, também, possamos dialogar e construir o entendimento.

            Mas o que eu vou falar agora é um pedido de milhares e milhares de correspondências que recebi, que é do Fies - Fundo de Financiamento Estudantil. E essa moçada está pedindo: Senador, fale do Fies, fale do Fies, pelo amor de Deus, porque está indo por um caminho com que a gente está ficando cada vez mais preocupado. Já não é fácil de pagar, daí que não vamos conseguir pagar e ter esse financiamento.

            Sr. Presidente Alvaro Dias, nós todos trabalhamos aqui, sei que votamos com muita consciência e podemos dizer, de boca cheia, com orgulho, que um dos maiores projetos do Governo Federal pelo qual nós todos temos um grande carinho é o ProUni - Programa Universidade para Todos.

            Temos uma grande admiração por esse programa, trabalhamos desde o início, porque entendíamos que era um caminho para facilitar o acesso da juventude pobre, principalmente, à universidade. Ele tem um alcance social enorme, e fico feliz, porque até agora ninguém falou em mexer no ProUni, que está sendo mantido firme e forte. Então, não vou falar do ProUni, porque ninguém, pelo menos até o momento, falou em mexer no ProUni.

            No entanto, pelo que me tem sido colocado - e vou discorrer sobre isso -, não está acontecendo o mesmo em relação a outro programa fundamental para a nossa juventude, que também foi motivo de festa quando o aprovamos e depois o atualizamos. Vou falar sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, o conhecido Fies, porque me preocupa, e muito, Sr. Presidente. E é por essa preocupação que trago a questão a esta tribuna do Senado.

            O Fies, programa do Ministério da Educação, é destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Em 2010, o Fies passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE passou a ser o agente operador do programa, e os juros - por isso eu falei das mudanças - caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano. Portanto, o Fies tem destacado papel na história da nossa pátria, principalmente quando todos nós falamos que a salvação da pátria é a educação. Porém, Sr. Presidente, tenho que trazer aqui, por isso falei um pouco constrangido, que, durante o mês de janeiro e agora em fevereiro, o nosso gabinete, enfim, os espaços dos Senadores começaram a receber reclamações a respeito de corte nos investimentos do Fies.

            Recebemos mensagens - está tudo no meu gabinete, se alguém quiser verificar, são centenas, para não dizer milhares - do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre outros Estados, todos mostrando preocupação.

            Para exemplificar, leio o ofício recebido lá do interior do Rio Grande, lá da querida cidade em que já estive - eu nasci em Caxias, cresci em  
Canoas, mas estive em Jaguari -, recebido da Câmara de Vereadores de Jaguari, Município distante 400km de Porto Alegre, com uma população em torno de 11.500 habitantes. Diz o ofício que eu recebi da Câmara de Vereadores de Jaguari:

Ilustríssimo Senhor,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, [nobre Senador], na oportunidade, atendendo solicitação verbal do Vereador Lucas Denardi Cattelan (PMDB) e, sobretudo, em nome dos estudantes universitários de Jaguari, manifestamos a indignação deste Poder Legislativo com a atitude do Governo Federal de cortar R$7 bilhões do Ministério da Educação, atingindo especialmente o FIES, programa de financiamento estudantil para [todos] os brasileiros [principalmente] mais pobres.

Neste momento, o ministério da Educação continua mantendo o sistema de Inscrições no FIES fora do ar...

            Sr. Presidente, lembro que este ofício que aqui eu li é de 10 de janeiro causando desesperança em mais de um milhão e quinhentos mil universitários em todo o Brasil. Entre eles, é claro, destaco aqui os estudantes da pequenina cidade de Jaguari.

Neste sentido, pedimos a Vossa Excelência que nos auxilie no referido pleito [solicitando ao] Governo Federal, através da força do seu mandato [enfim, dos Senadores], livres e independentes, para que o Ministério da Educação mantenha o FIES e libere as novas inscrições para o programa.

Sendo o que tínhamos para o momento [a dizer], reiteramos nossa consideração e apreço. Atenciosamente [em nome dos vereadores desta cidade]

Vereadores Lucas Cattelan - Secretário, e

Callegaro Tambara - Presidente.

            Sr. Presidente, encaminhamos ofício que recebi ao gabinete do Ministro, à Secretaria de Políticas e Programas de Graduação e à Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação. Pedimos informações precisas sobre toda essa situação. Estamos aguardando. Não recebi nenhum retorno. Gostaria de vir para a tribuna dizendo que recebi o ofício de Jaguari e de outros Estados, encaminhei ao Ministério e tinha uma resposta para dar, para o bem ou para o mal. Mas não tenho resposta nenhuma para dar, porque não me responderam nada.

            Como eu disse antes, o ProUni e o Fies são programas pelos quais eu tenho grande admiração e carinho. Eles fazem a diferença para muita, muita gente. E por isso precisamos olhar com cuidado, com atenção, com o carinho que a nossa juventude merece.

            Eu que fui relator aqui do Estatuto da Juventude, e não porque fui relator, porque foi uma construção coletiva e aprovamos aqui por unanimidade, então todos trabalharam nesse sentido... Lá nós já fortalecíamos essa ideia da educação com programa semelhante. Lembro aqui, sempre, o ProUni e o próprio Fies.

            Portanto, quero informar aos meus queridos Senadores e Senadoras e ao povo brasileiro que estamos solicitando uma audiência pública na Comissão de Educação para tratar desse assunto. Encaminhei o pedido. Não deu para registrar o pedido, porque as comissões ainda não foram eleitas.

            Daí eu faço mais um apelo ao colégio de Líderes. Nós estamos chegando em março já, e nós não estamos trabalhando nas comissões. A comissão é como se fosse o berçário dos grandes projetos. Tudo passa pelas comissões. Eu não entendo. Janeiro, fevereiro, março... E, quando questionada a Presidência da Casa, disseram que os Líderes não indicaram nomes para as comissões nem o pleito de quem deve ser o presidente, respeitando o princípio, que eu defendo, da proporcionalidade. Sei também que o próprio - questão de justiça - Senador Valdir Raupp também pretende encaminhar um pedido de audiência pública sobre o Fies, na mesma linha daquilo que ele já vem falando e que eu também falo na tribuna. Mas é fundamental, Sr. Presidente, que não protelem mais.

            A semana que vem... E V. Exª mesmo, Senador Alvaro Dias, acho que ontem usou o termo: tudo começa depois do Carnaval. Pois bem, o Carnaval termina este fim de semana, não é? Já terminou na quarta-feira de cinzas, mas eu sei que alguns estendem até domingo à noite. Mas semana que vem não tem por que as comissões não serem instaladas e nós começarmos a trabalhar normalmente. Aí, quando a população reclama... Veja bem, não estou falando da sessão de hoje, nada disso. Só estou fazendo um apelo para que, na semana que vem, a gente instale as comissões e comece.

            Nós temos que debater as MPs, por exemplo, do seguro-desemprego, a questão dos pescadores está também na MP, a questão do 14º para quem ganha até dois salários mínimos, que está também na MP, a questão das viúvas que passarão a receber, conforme o caso, entre aspas, “somente” 50%. Temos que debater isso. Ninguém vai votar sem aprofundar o debate.

            E é por isso, Sr. Presidente, que eu venho à tribuna mais uma vez. Já falei com o Presidente da Casa e ele me disse: “Faça o apelo em plenário, Paim. Eu já fiz o meu apelo. Faça o apelo em plenário para que os Líderes indiquem”. Por favor. Como dizia o grande e inesquecível Ulysses Guimarães, que repousa até hoje no fundo do mar, depois que o helicóptero caiu e até hoje não apareceu o corpo: “Votem! Decidam!” E se vota como? Indo para as comissões. O mais velho assume - eu defenderei sempre o princípio da proporcionalidade - e o partido que tem direito a indicar o presidente e o vice, ou os vices, conforme o partido, indica e vamos votar, vamos começar a produzir. Muitas questões estão acontecendo e não dá para ficarmos nesse faz de conta que nada está acontecendo. Tudo está acontecendo.

            Sr. Presidente, eu não vou comentar aqui, mas fiz um outro pronunciamento, que vou deixar para aprofundar semana que vem, em que faço uma análise, assessorado pelo Dieese principalmente, das duas MPs: da 664, de 2014, e da 665, de 2014, em que pretendemos construir - esperamos que todos os santos ajudem - um grande entendimento entre o Congresso e o Executivo, para que o trabalhador não seja prejudicado pelo formato original com que elas aqui chegaram.

            O direito a discordar é legítimo de todos, mas ninguém conseguiu me convencer de que o trabalhador não é prejudicado, e a viúva ou o viúvo, o pescador e aquele que tem direito ao 14º correspondente a um salário mínimo. Repito, quem tem direito a 14º, nós estamos tratando aqui daqueles que ganham até dois salários mínimos, somente esses.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª. Acabei comentando três temas.

            Obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Oposição/PSDB - PR) - Solicito..

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Se V. Exª me permitir ainda...

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Oposição/PSDB - PR) - Pois não, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Eu quero fazer um convite a V. Exª e a todos.

            Como vim do Sistema S, a minha formação de menino vendedor de frutas na feira de Porto Alegre foi a partir do momento em que tirei o meu curso no Senai, curso que me garantiu uma profissão e, consequentemente, daí para a frente eu dei um rumo a minha vida.

            Então, segunda-feira, nós teremos aqui, às 11 horas, uma sessão de homenagem ao Sistema S, mais precisamente, nesse caso, ao Senac. E, aqui, se V. Exª permitir, eu só faço este registro que deixa muito claro:

Senado Federal

Secretaria Geral da Mesa

A Presidência comunica aos Senadores e Senadoras que será realizada sessão especial no dia 23 de fevereiro, segunda-feira, às 11 horas, destinada a celebrar os 69 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac, nos termos do Requerimento 957, de 2014, apresentado por este Senador.

            E vou dizer por que fizemos agora.

            Recebemos também - e acho que vai ter solução rápida - que aquelas empresas e setores que apostaram no Pronatec estão sem receber o correspondente ao seu orçamento, porque o orçamento não foi votado desde novembro. Isso também nos preocupa. E nessa sessão a gente aproveita para comentar sobre a importância do Pronatec.

            Do Pronatec eu falo com muito orgulho, Senador Alvaro Dias, porque apresentei o Fundep. Quando apresentei o Fundep, era um fundo especial para a formação técnica profissional. Depois de um período surgiu o Pronatec, que vai na mesma linha. Então o Pronatec hoje é um instrumento fundamental para a formação da mão de obra do povo brasileiro. Por isso nós temos que também nos lembrar de valorizá-lo.

            Era isso.

            Obrigado.