O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, imprensa, todos os que nos assistem pela TV Senado, que nos acompanham pelas redes sociais, que nos ouvem pela Rádio Senado, parece até ser de forma insistente que, nos últimos dias, eu tenho me debruçado sobre um tema do meu Estado de Mato Grosso, que são as rodovias.

            Mato Grosso, Sr. Presidente, é um Estado de formas continentais, porém com poucas rodovias. Nós temos poucos corredores que servem para o escoamento e para o tráfego das pessoas. E é um Estado que, como eu já disse aqui, vive da produção, vive do que produz, vive da exportação disso, da venda desses produtos. Obviamente, como no País nosso sistema de transporte é eminentemente rodoviário - optamos pelo transporte sobre rodas -, nosso Estado fica dependendo das rodovias, que são poucas, como eu já disse. Nós temos a BR-364 e a BR-163, que são os dois principais corredores, e esses corredores em determinado ponto se sobrepõem. Temos mais algumas rodovias, como a BR-070 e também a BR-040, e algumas rodovias estaduais.

            Constantemente, Sr. Presidente, até por serem poucos os corredores de tráfego, as diversas manifestações, os diversos problemas que surgem no seio da sociedade acabam indo desaguar nas rodovias, causando transtornos de toda ordem.

            V. Exª não imagina o que é famílias passarem 30, 40 horas dentro de um ônibus parado numa fila, já faltando alimentos. E isso é meio que comum no Estado de Mato Grosso.

            Recentemente falei aqui na tribuna, e pedi providências do Governo Federal, sobre a invasão que tínhamos entre Santa Helena e Sinop de tribos indígenas que faziam reivindicações. Por um problema pequeno, em função de um desentendimento entre a Funasa e os índios - pediam a demissão de uma funcionária -, foram-se quase três dias de invasão na rodovia, a rodovia totalmente parada.

            E agora, recentemente - começou logo após o término do Carnaval -, nós observamos mais uma invasão de rodovias. Desta vez é um movimento de transportadores e caminhoneiros, que também têm demandas justas, tal qual a dos índios - não estou entrando no mérito das demandas, se é justo ou não o pleito, e até acho que são. Mas não posso compactuar, Sr. Presidente, com essa situação. Peço providências ao Governo para que possa se antecipar a isso e buscar o entendimento com esses movimentos. É que não podemos esquecer que um dos mais importantes princípios constitucionais no Brasil é o sagrado direito de ir e vir.

            Eu nunca compactuei e não vou compactuar com esse tipo de coisa. Creio que nós não podemos aceitar, nem Governo, nem Legislativo, os Poderes instituídos, que as pessoas fiquem sem esse direito de ir e vir. Não importa quais sejam as razões, se são movimentos dos professores ou quaisquer outros movimentos, nós temos que encontrar uma saída para que não seja preciso que corredores importantes do País fiquem interditados. 

            Os movimentos sociais, os protestos, eles são bem-vindos, as pessoas têm todo o direito de se manifestar, mas nós precisamos, como País, nos antecipar a isso. E nesse sentido fica aqui um pedido ao Governo. O Governo tem como se antecipar, Sr. Presidente, porque tem organismos de inteligência para tudo. E não estamos falando aqui de o Governo começar a monitorar ou fazer qualquer tipo de arapongagem com os movimentos sociais. O que nós estamos colocando aqui é que o Governo possa se antecipar aos fatos.

            Há essa questão que está acontecendo agora em Mato Grosso. Só para que o País possa ter uma dimensão do que está ocorrendo: nós já temos interdições em Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, próximo a Sinop, e agora já se fala em se alastrar para Rondonópolis, Primavera. Nesse passo, Mato Grosso vai ficar totalmente fechado. É um movimento que está começando no Mato Grosso e tende a se alastrar para o País inteiro. Eles alegam que o frete está muito baixo e que não tem como trabalharem dessa forma, dentre outras pautas. E esse é um problema que, pelo que vemos, não é um problema só do Estado de Mato Grosso, é um problema do Brasil inteiro.

            Então, fica aqui o apelo para que o Governo possa agir com mais velocidade nesse assunto. O País não pode ficar parado. Mato Grosso parando, com certeza, boa parte do País para, porque ali é um corredor que liga o sul do País ao norte do País. Entre a BR-364 e a BR-163, Sr. Presidente, está uma cintura. Para se ver como o Brasil precisa avançar, como precisamos avançar em termos de transportes: fechando-se aquele corredor, fecha-se a cintura do País, e fica o norte desligado do sul.

            Então, essa é uma reivindicação não só do Estado, é uma coisa que o Governo precisa fazer, precisa se antecipar para evitar prejuízos para o País. Pela experiência que tenho - eu trabalho, já disse aqui, na Polícia Rodoviária Federal há 20 anos e nesse assunto tenho experiência -, em média, o Governo demora quatro, cinco dias, para começar a se mexer, para começar a ouvir e para começar a tentar resolver o problema. É muito, nós não podemos nos dar esse luxo.

            E Mato Grosso, neste momento, está parado, as filas já são grandes. Estão derramando as cargas em cima da rodovia - há pouco conversei pelo telefone com o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal -, e tenta-se negociar ali a liberação da pista, mas notamos que é uma questão de governo. O Governo Federal precisa colocar negociadores para ver o que essas instituições precisam para poder fazer essa liberação.

            De forma que era só essa nota, Sr. Presidente, porque isso pode ser até estudo de caso para que o Governo possa, nos próximos movimentos, antecipar-se e evitar que o País fique com a agenda parada devido a essas questões, sejam indígenas, sejam de produtores, sejam de caminhoneiros. Nós precisamos ser mais rápidos.

            Aliás, por falar em questão indígena, Sr. Presidente, esse é um tema sobre o qual nós precisamos nos debruçar. É tema para outro pronunciamento, mas nós estamos hoje em um cenário em que a questão indígena fica com muita ideologia e pouca resolução, e sobram conflitos para todos os lados.

            Mato Grosso sofre muito com essa questão; o vizinho Estado de Mato Grosso do Sul também. E os índios sofrem também de outra parte, porque se fala muito em demarcação de terras, mais terras e mais terras, mas, na verdade, as condições de vida dos índios são muito precárias.

            No vizinho Estado de Mato Grosso do Sul constantemente há conflitos - várias vezes esta Casa já se debruçou sobre a questão dos inúmeros suicídios de indígenas. É um problema sobre o qual o País precisa se debruçar, e esta Casa com certeza terá papel importante.

            Isso era o que eu queria dizer, Sr. Presidente. Fica o apelo para que o Governo Federal aja. A Senadora Gleisi Hoffmann esteve aqui há pouco e colocou aqui - ela fala muito bem, queria abrir parênteses, se expressa muito bem, de forma muito competente - quase como se todas as mazelas deste País, inclusive a corrupção e tudo o que está aí, fossem culpa da oposição.

            Eu entendo de forma diferente. Eu acho que a oposição tem um papel importantíssimo: ela serve de contrapeso, ela serve de freio. Até por isso o pensador muito bem se referiu aos “freios e contrapesos da República”, não é verdade? E ela colocou aqui como se nós estivéssemos demonizando o Governo ou colocando dois pesos e duas medidas. Não, não é verdade.

            Na verdade, eu creio que o País precisa de um governo competente, que possa agir com velocidade, tanto nesses quesitos que eu coloquei agora, que dependem de melhorar as condições para o setor produtivo, para o setor rodoviário, como também nos casos de corrupção. O Governo tem uma chance imensa, uma oportunidade imensa de passar tudo a limpo.

            Como eu disse há poucos dias, eu não vi as digitais da Presidente Dilma nisso aí, mas é imprescindível que o Governo possa agir com firmeza nesses casos, sem querer esconder nada, deixando tudo muito claro. O Presidente Lula, em determinado momento, veio à TV e disse: “Eu não sabia de nada”. Ele tinha a solidariedade da população e tinha a solidariedade desta Casa - quando eu digo desta Casa, eu digo das duas Casas.

            É diferente a situação política hoje. Eu vejo que a Presidente Dilma tem a Base, mas ela não tem a solidariedade da Casa - eu cheguei há poucos dias aqui e sinto isso. E é muito importante atentar em outro fato: o Presidente Lula também tinha a solidariedade da população, como eu disse. Você sentia que, mesmo diante das coisas, estava patente, óbvio, que ele sabia de tudo, mas a população não queria acreditar. Esse é um fato muito importante no qual o Governo hoje talvez não esteja atentando. A eleição foi muito acirrada, os ânimos estiveram muito acirrados. E não é a oposição que está colocando nada na boca de ninguém não. Isso aí está espalhado, e não é a oposição que está colocando cortina de fumaça. Na verdade, eu acho que o Governo não percebe a dimensão do que acontece.

            E principalmente uma coisa: o poder mudou. Dez anos hoje é muito tempo. Há um livro que o Moisés Naím, um escritor venezuelano, escreveu - o nome do livro é O Fim do Poder. Nesse livro ele deixa muito claro isto: que o poder não é mais aquele. Hoje qualquer menino de 14 anos com uma câmera na mão ou com um celular, um smartphone, questiona as atitudes do Governo ou do Parlamento e isso pode assumir grandes proporções, pode se proliferar do Oiapoque ao Chuí.

            Então, não é a oposição. Na verdade, todos nós aqui temos que ter muito cuidado na condução dessa crise, porque qualquer tentativa, tanto do Governo quanto da oposição... A oposição não pode deixar de fazer o seu papel, se ela não fizer o seu papel aqui, de cobrar transparência, ela vai ser arrastada junto - essa é uma reflexão que temos de fazer.

            Colocou-se aqui que se fazia uma grande tempestade num copo d’água a respeito de o ministro ter recebido os advogados. Não é tempestade em copo d’água.

            As pessoas percebem que, aqui nesta Casa - creio -, há muitos Senadores com agenda marcada com o Ministro, e não conseguem. Até porque é humanamente impossível os ministros atenderem todos os Parlamentares. Com certeza, na Câmara dos Deputados, muitos Deputados também não conseguem falar com os ministros, pelo mesmo motivo. Mas, quando é divulgado que os advogados das empresas investigadas conseguiram falar com o Ministro, surge um pouco a admiração: puxa, como conseguiram rapidamente!

            É legítimo que o Ministro receba? É legítimo que receba, mas faz refletir, faz as pessoas pensarem. Se foi legal, talvez não tenha sido totalmente moral. Por quê? Nós não podemos conceber de novo, não podemos pensar, tanto como Parlamentar quanto como cidadão, que o Ministro da Justiça possa ser uma espécie de conselheiro jurídico.

            Eu me lembro - e aqui falo com muito respeito por ele, porque admirava muito o Ministro Thomaz Bastos - de que as estratégias jurídicas para sair da crise do mensalão foram gestadas ali no Ministério da Justiça. O ministro tinha um conhecimento extraordinário e, por várias vezes, aconselhava, sim, o Planalto. Eu me lembro de uma das primeiras crises do governo Lula, uma minicrise, vamos dizer assim, com o repórter Larry Rohter, do Times, quando se falou até em expulsão do repórter.

            Voltando a este caso, não podemos conceber que o Ministro passe a ser um estrategista jurídico para livrar quem quer que seja da crise. Pode não ter sido nada disso, mas passou dessa forma. Lamento até - tenho um respeito muito grande pelo Ministro da Justiça - que talvez esse caso tenha lhe tirado a possibilidade de ir para o STF. Como todo mundo sabe, ele acalentava esse sonho - pelo menos é o que vejo na mídia - e era um dos possíveis nomes a ir para aquela Corte: tem notável saber jurídico; até onde sei, conduta ilibada; e reunia os quesitos para ir para aquela Casa.

            E talvez, se ele tivesse que refletir, não receberia esses advogados.

            Falou-se que a OAB está defendendo com unhas e dentes que ele tinha que ter agido assim, tinha que ter recebido os advogados. A OAB faz o papel dela. Aliás, se há uma corporação que age com unhas e dentes em favor dos interesses próprios e que serve de exemplo para qualquer outra instituição é a OAB. E aqui não cabe nenhum reparo. Ela defende os seus interesses, os interesses de sua classe.

            Mas fica essa reflexão no sentido de que não é a oposição que está fazendo tempestade em copo d’água sobre o tema. É que, na verdade, não soou bem, alguma coisa ficou fora de lugar, porque não é todo dia que um ministro recebe advogados seja de que réu for.

            Vamos imaginar que todo réu que tivesse uma pendência e que, por acaso, achasse que a Polícia Federal não estivesse agindo bem, exigisse uma audiência com o Ministro. Não ia conseguir!

            Vou fazer um parêntese aqui: eu mesmo, em determinado momento, tive a infelicidade, numa operação da Polícia Federal - erros acontecem, não quero aqui macular o brilhante trabalho da Polícia Federal -, em que ela errou o domicílio e me levou a reboque às 5h30. Fui junto e, só depois de quinze minutos, descobriram o engano, de que fulano não era sicrano, e foram me devolver em casa. Mas, a essa altura, eu já tinha passado por um apuro tremendo.

            Mas o que acontece? Consegui falar com o Ministro da Justiça na época? Eu não consegui falar com o Superintendente da Polícia Federal para poder levar a minha queixa. Entrei na Justiça e fui pelos canais normais. Se, em determinado momento, houve alguma falha nos procedimentos da Polícia Federal, que são raros - contei esse episódio, mas são raros, pois a Polícia Federal trabalha com muita excelência -, os canais competentes estão aí. Nós temos instituições já consolidadas. Está aí o Ministério Público, que é o fiscal da Polícia; o Judiciário, ao qual podemos recorrer quando somos aviltados em nossos direitos.

            Mas causou essa surpresa, sim, ao País. E não é a oposição que está criando isso. Eu queria deixar esse registro aqui.

            E aí, Sr. Presidente, para encerrar, insisto no sentido de que o Governo Federal possa entrar com todo o ímpeto nessa questão, para resolver essa demanda que está presente no Estado de Mato Grosso, porque - faço um alerta aqui - isso vai se espalhar pelo País inteiro. Dentre as demandas, estão mais pontos de parada, melhoria na questão do frete. Eu não estou defendendo aqui que o Governo tem que resolver. Às vezes há questões impossíveis de serem resolvidas. O Executivo não pode tudo. Mas eu peço, encarecidamente, ao Governo que trate a questão com a seriedade que merece.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.