O SR. REGUFFE (PDT - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, não sei quantas pessoas estão ouvindo isto nesta quinta-feira quase deserta aqui no Congresso Nacional, mas eu vim falar, Sr. Presidente, nesta tarde de hoje, de um tema que é muito caro para mim e que eu considero um tema muito importante para ser debatido pelo Congresso Nacional. Lamento que não haja muitos Parlamentares aqui para escutar e debater este assunto, que é a questão dos impostos sobre remédios no Brasil.

            Eu, quando me elegi Deputado Federal, protocolei, no primeiro semestre de 2011, um projeto, na Câmara dos Deputados, que retirava os impostos dos remédios. Seis meses depois, no segundo semestre de 2011, uma proposição também no mesmo sentido foi apresentada aqui no Senado Federal. Dois anos depois, uma outra proposição parecida foi protocolada na Câmara dos Deputados também.

            Eu agora, na minha primeira semana aqui como Senador, protocolei uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição proibindo a tributação sobre remédios de uso humano no Brasil.

            Enquanto que países, Sr. Presidente, como a Inglaterra, como o Canadá, como a Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Existem famílias que gastam mais de R$3 mil por mês com medicamento de uso contínuo. Essa é a vida real das pessoas. E o que o Estado brasileiro faz para solucionar ou pelo menos atenuar isso? Nada. Prefere retirar impostos de automóveis para baixar preço de automóvel do que retirar imposto de remédio para que quem precisa possa comprar um remédio por um preço mais acessível.

            Isso é a corrupção das prioridades. Isso é inaceitável. Ninguém compra remédio porque quer. A pessoa compra porque precisa. O correto seria o Estado brasileiro, Sr. Presidente, distribuir medicamentos gratuitos para toda a população. Isso seria o correto. Mas, na impossibilidade de o Estado brasileiro distribuir remédio gratuitamente para toda a população, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer é não tributar esse medicamento. Isso é o mínimo.

            Eu espero que este plenário vote a PEC que eu protocolei e vote pensando no cidadão, sem ver interesses político-partidários, até porque a tributação, Sr. Presidente, ela tem que ser sobre o consumo supérfluo e não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, com a vida das pessoas.

            Eu, no ano de 2011, fiz um requerimento formal de informações ao Ministério da Fazenda, solicitando o impacto orçamentário e financeiro dessa medida. Quanto custaria se retirasse os impostos dos remédios? Quanto custa em termos orçamentários e financeiros para a União? Resposta formal do Ministério da Fazenda ao meu requerimento de informações: se retirasse os impostos dos remédios teria uma renúncia fiscal de três bilhões por ano, no ano de 2011, que foi quando eu fiz o requerimento de informações.

            Ora, 3 bi no orçamento de 2011, que era de 2 tri e 73 bi, era 0,11% desse orçamento, 0,1% desse orçamento, um impacto ínfimo no orçamento da União e um benefício direto na vida de milhares de famílias deste País.

            Qual é o compromisso que tem que ter o Poder Legislativo? É tentar melhorar a vida real do cidadão. Uma família gasta uma fortuna por mês com medicamentos de uso contínuo, e ninguém faz nada, ninguém tem preocupação com isso.

            Eu tenho obrigação com a minha consciência, Sr. Presidente, de vir aqui alertar sobre isso, falar disso, protocolar uma proposição, gritar isso.

            A tributação sobre medicamentos é inapropriada, inadequada e imoral. Tribute-se cigarro, bebida, automóvel. Aumentem tributos sobre isso. “Ah, mas vai criar uma crise!” Aumente tributo sobre cigarro, sobre bebida. Mas vai tributar remédio?

            Eu queria que alguém me explicasse o princípio de se tributar remédio. Na minha opinião, volto a dizer, o correto seria o Governo distribuir medicamentos gratuitos para toda a população. Mas, na impossibilidade disso, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer é não tributar esse medicamento. Tinta e cinco vírgula sete por cento do preço de um remédio são impostos! Isso não é uma brincadeira!

            Eu queria fazer um apelo aqui ao Governo...

            E outra coisa, Sr. Presidente, não dá nem para dizer que se retirar impostos de remédios vai beneficiar laboratórios ou farmácias, porque no Brasil existe controle de preços sobre medicamento. No site da Anvisa tem o nome de todos os remédios e o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor de cada um, ou seja, é só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que a gente vai ter a garantia de que toda isenção vai ser revertida diretamente para o consumidor final.

            Não dá para aceitar isso! A pessoa tem uma doença, precisa comprar um remédio e vai ter de pagar 35,7% do preço do remédio de imposto por causa da sanha de arrecadação do Governo. A Inglaterra não paga tributos sobre medicamentos, o Canadá não paga tributos sobre medicamentos, a Colômbia não paga tributos sobre medicamentos. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio são impostos. Isso é inaceitável, Sr. Presidente!

            Espero que esta Casa cumpra seu papel com a sociedade, faça essa discussão e vote pensando em quem nós representamos aqui, não para agradar Governo ou interesses político-partidários simplesmente. O nosso compromisso é com a sociedade.

            Essa é uma questão real, uma questão que mexe com a vida de milhares, milhões de pessoas neste País, com o dia a dia de milhões de pessoas neste País. Infelizmente, o que se vê hoje é uma total inação por parte do Poder Público com relação a isso.

            Muito obrigado.