Pela Liderança durante a 14ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Receio de que as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) restrinjam o acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior; e outro assunto.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Receio de que as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) restrinjam o acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior; e outro assunto.
TRABALHO:
Publicação
Publicação no DSF de 24/02/2015 - Página 46
Assuntos
Outros > EDUCAÇÃO
Outros > TRABALHO
Indexação
  • APREENSÃO, ALTERAÇÃO, NORMAS, INSCRIÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), MOTIVO, AMPLIAÇÃO, EXIGENCIA, ACESSO, FINANCIAMENTO, RESULTADO, AUMENTO, DIFICULDADE, ALUNO, BAIXA RENDA, ORIGEM, ENSINO PUBLICO, ENTRADA, ENSINO SUPERIOR.
  • SOLICITAÇÃO, DESTINATARIO, ROMERO JUCA, SENADOR, RELATOR, ORÇAMENTO, ASSUNTO, EFETIVAÇÃO, REMANEJAMENTO, FUNDOS, PREVISÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), AMBITO, PROGRAMA, TRABALHO, RENDA, DESTINO, PROJETO, UNIVERSIDADE, TRABALHADOR, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, SITUAÇÃO, ENSINO, DISTANCIA.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, venho, esta tarde, trazer um tema a respeito do qual recebi, através das redes sociais e de telefonemas, muita reclamação durante todo o início deste ano, que é a questão do Fies. Milhares de estudantes que estão voltando às aulas nas faculdades e universidades brasileiras de todo o nosso País ou que estão começando agora o curso superior ainda estão preocupados com as dificuldades para a realização de novas inscrições no Fies.

            O Fies tem dado oportunidade para que os jovens que não têm recurso financeiro para pagar uma faculdade tenham condições de ter acesso ao nível superior. E, assim, nós passamos a uma nova fase na história do nosso País, uma história em que nós vamos ter se formando, ao longo dos próximos anos, não apenas aqueles jovens cujas famílias têm condições para pagar suas faculdades, mas também pessoas que não tinham a menor condição financeira de estar em uma faculdade e que hoje estão na faculdade exatamente por conta deste programa que é o Fundo de Financiamento Estudantil, do Governo Federal.

            As dificuldades ocorrem, porque o Ministério da Educação reabriu apenas nessa segunda-feira o Sistema Informatizado do Fies para os novos contratados. As inscrições poderão ser feitas até dia 30 de abril.

            A abertura de novas inscrições do Fies demorou um pouco e deixou muitos estudantes angustiados neste início do ano, mas a boa notícia é que o sistema está funcionando muito bem para as novas inscrições desde as primeiras horas do dia de hoje. E tudo indica que os estudantes que se enquadrarem nas novas regras serão atendidos com o financiamento das mensalidades. Segundo o Ministério da Educação, após a validação das informações durante as inscrições, o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies na Caixa Econômica Federal em até dez dias para efetivar o contrato.

            O Ministério da Educação também explica que o sistema foi retirado do ar para atualização por conta de mudanças nas regras de concessão e de renovação desse benefício, que foram publicadas em portarias do Governo Federal no final do ano passado.

            Agora, a preocupação dos estudantes, principalmente dos filhos de famílias de baixa renda, e de alguns especialistas de educação é que as novas regras possam restringir o acesso a financiamento justamente aos estudantes de baixa renda, exatamente aqueles que mais precisam do Fies. Isto deverá ocorrer, porque serão ampliadas as exigências qualitativas dos alunos, ou seja, eles terão que ter melhores notas no Enem - no mínimo 450 pontos - e não poderão zerar a redação. Antes não havia nota mínima, bastava fazer o exame, embora eu entenda também que não é um problema haver uma nota mínima do Enem para que o aluno tenha acesso à faculdade, pois não basta ter acesso à faculdade e à universidade, tem que ter condições para estar lá sentado e se formar também.

            Essas mudanças são questionadas pelos estudantes que estão na margem desse índice ou que ainda entram na faculdade através do vestibular específico, sem realizar a prova do Enem.

            Essas mudanças, de modo geral, são positivas e justas, pois estão sustentadas nos princípios do mérito e da isonomia, mas não levaram em conta a realidade brasileira e a própria política do Governo para a educação superior sustentada na inclusão social e na universalização do ensino. Foi uma medida matemática inserida no contexto de ajustes nas contas públicas, que, segundo especialistas, deve reduzir em 20% as matrículas já neste semestre nas faculdades e excluir entre 30% e 40% dos alunos da rede pública do acesso ao Fies por terem nota abaixo de 450 pontos.

            As novas regras irão restringir o acesso ao ensino superior justamente aos estudantes de baixa renda, aos que mais precisam do apoio do Governo para acessar o ensino superior. E, mais uma vez, somente quem tem dinheiro, ou seja, somente os filhos das famílias de alto poder aquisitivo, que tiveram uma boa formação no ensino fundamental e no ensino médio, é que terão acesso ao ensino superior, seja ele público, seja ele privado.

            Além disso, a adequação do sistema eletrônico para gestão do Fies teria que ter sido feita em tempo hábil para não prejudicar o ano letivo de quem já recebe o benefício e de quem está querendo se matricular agora, já com o benefício assegurado.

            Esse é o caso da estudante Jaqueline Barros, de Itapuã do Oeste, lá de Rondônia, que, em entrevista à imprensa regional, disse que tenta, desde o final do ano passado, acessar o sistema do Fies para fazer a sua inscrição. A Jaqueline conta que quer iniciar agora, neste semestre, a faculdade de odontologia, em Porto Velho, e conta com o Fies para poder pagar a matrícula e as mensalidades deste primeiro semestre.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Se isso não acontecer, ela não terá condições de iniciar sua faculdade de odontologia.

            Assim como milhares de estudantes em todo o Brasil, essa rondoniense poderá fazer a inscrição a partir de hoje, até o dia 30 de abril. Vamos torcer para que possam ter acesso ao financiamento estudantil, para que os sonhos e planos desses jovens não sejam interrompidos ou adiados. Os sonhos e os planos desses jovens são também o sonho de milhares de famílias, de pais e mães que querem o melhor para os seus filhos e para o nosso Brasil, pois é através do curso superior que esses jovens irão conquistar melhores posições no mercado de trabalho, contribuir com o aumento da renda nas suas famílias e, por consequência, contribuir com o desenvolvimento da Nação brasileira.

            O Fies, assim como o ProUni (Programa Universidade para Todos), é uma boa política do Governo Federal e tem ampliado, a cada ano, o acesso para os jovens de baixa renda ao ensino superior. Segundo dados do Ministério da Educação, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes em quatro anos: em 2010, foram fechados 76 mil contratos do Fies; em 2014, esse número subiu para 731 mil contratos. No ano passado, o Governo gastou R$9 bilhões com o Fies; a previsão para este ano é um investimento de R$15 bilhões. O que não podemos é retroceder. Nós precisamos continuar com esse programa, que é da maior importância para o desenvolvimento do nosso País.

            Os avanços e os benefícios precisam ser preservados e ampliados. Entendo que, no momento em que o Governo Federal adota o slogan "Brasil, Pátria Educadora" e que a Presidenta Dilma Rousseff coloca a educação como prioridade de seu novo mandato, o fortalecimento do Fies, do ProUni, do Pronatec e de todo o ensino básico, fundamental e médio deve se tornar questão de honra para o Governo e para todos os brasileiros.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Mais do que prioridade e slogan de Governo, a educação de qualidade tem que se transformar em realidade, tem que acontecer no dia a dia de nossas escolas e universidades e se fazer presente na formação de todo cidadão, em todos os níveis, da creche à pós-graduação. Só assim, o Brasil vai deixar de ser um país emergente e se tornar de fato a sexta ou quem sabe a quinta maior economia do Planeta, com mais qualidade de vida para toda a população. Só assim, o Brasil se tornará uma Pátria Educadora.

            Também neste sentido, solicito ao Relator Geral do Orçamento, o Senador Romero Jucá, que efetive o remanejamento de R$18 milhões do orçamento previsto para o Ministério do Trabalho para as ações no âmbito do programa trabalho, emprego e renda, para viabilizar a implementação do projeto Universidade do Trabalhador, iniciativa que irá qualificar trabalhadores em uma plataforma tecnológica moderna de ensino à distância, conforme solicitação do nosso Ministro do Trabalho, Manoel Dias, já feita formalmente ao Relator e aos demais Senadores. Então, fica aqui o nosso pedido ao Senador Romero Jucá para que atenda a esse pedido do nosso Ministro Manoel Dias, Ministro do Trabalho, fazendo o remanejamento de R$18 milhões do orçamento previsto para o Ministério do Trabalho para as ações no âmbito do programa trabalho, emprego e renda, para viabilizar a implementação do projeto Universidade do Trabalhador. É um programa importante para os trabalhadores brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era isso o que tinha a tratar na tarde de hoje.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/02/2015 - Página 46