O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para comunicar à Casa que estou protocolando junto à Mesa um projeto de lei que procura dar uma nova moldura e simplificar o emaranhado de mecanismos legais e burocráticos que transforma importação de medicamentos numa verdadeira via-crúcis.

            O projeto racionaliza o procedimento de importação de medicamentos órfãos, sem similar nacional, por parte de empresas importadoras, e estabelece que, mesmo sem regulamentação local, o medicamento pode ser trazido se possuir registro na Comunidade Europeia ou nos Estados Unidos, para o fim que se objetiva dar com a importação.

            Em suma, já que o Estado não ajuda no processo de importação ou produção doméstica de determinados medicamentos, é justo que não atrapalhe e ofereça condições e mecanismos céleres para a importação.

            Evidentemente, nós estamos tratando daquilo que deveria ser a suprema lei: a saúde da nossa gente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.