O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Moka, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, uma palavra de agradecimento e de escusas ao Senador Luiz Henrique, que já ocupava a tribuna, inclusive, a tribuna que é da minha preferência, da qual, geralmente, a oposição faz uso, em defesa do povo brasileiro.

            Mas ocupo este espaço da Liderança do PSDB para esclarecer alguns temas que estão sendo hoje muito debatidos, a partir, sobretudo, de um pronunciamento que fiz no início desta semana, quando, de forma absolutamente serena e responsável, eu disse que queda de popularidade não é razão para impeachment pelas normas constitucionais. A nossa Constituição cidadã não prevê o impedimento do Presidente da República, ou da Presidenta da República, em casos de queda de popularidade; prevê, sim, nos crimes de responsabilidade. Se olharmos a legislação brasileira e observarmos com maior atenção o art. 10 da Lei de Improbidade, teremos um material rico para que se faça o debate do tema, deixando claro, como bem disse ontem o Presidente Nacional do nosso Partido, Senador Aécio Neves, que o impeachment da Presidente Dilma não está na pauta do PSDB, mas está, sim, na boca do povo brasileiro.

            E não podemos deixar de fazer essa discussão. Portanto, não há por que ter sobressaltos, não há por que ter arrepios quando se pronuncia uma palavra que consta na nossa Carta Maior. Ou seja, tudo aquilo que está na Constituição Brasileira está dentro da regra democrática. E não há de causar espécie, a quem quer que seja, a discussão de qualquer tema que seja constitucional, como é a utilização do impedimento de um mandato presidencial, que - repito, para acalmar os mais alvoroçados - não está na pauta do PSDB, mas está, sim - não há como negar -, na boca do povo brasileiro. As pessoas estão falando sobre isso nas redes sociais, na imprensa.

            Portanto, repito, para que fiquem bem claros, a minha posição pessoal, a posição da Liderança do PSDB e, sobretudo, o posicionamento do PSDB: o impeachment da Presidente Dilma não está na pauta do nosso Partido. Mas não há por que ter temores e receios, provocar suspiros ou arrepios a discussão do tema, que - insisto - está previsto na Constituição.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há de se falar em golpe, quando se pronuncia a palavra impeachment, até porque golpe é o que está sendo perpetrado contra a Petrobras. Aí, sim, é um golpe que está sendo praticado contra a maior empresa brasileira, um patrimônio do povo brasileiro. Golpe é o estelionato que foi praticado nas eleições passadas, quando a população inteira foi enganada, mas enganada mesmo, porque tudo aquilo que a então candidata Dilma Rousseff dizia e anunciava que seria feito pelo também candidato Aécio Neves está sendo praticado por ela agora.

            Estamos vivendo um país com alta de taxas de juros, com a retirada, Senador Paim, de direitos trabalhistas, sem que nenhuma negociação prévia seja feita com este Parlamento, sem que nenhuma discussão antecipada esteja sendo realizada com as centrais sindicais. E comungo com o pensamento de V. Exª, externado de forma sempre muito altiva, de forma pública, inclusive, porque acompanhei suas declarações na imprensa.

            Está havendo, no caso da Paraíba, Senador Fernando Bezerra, um aumento de tarifa de energia de quase 40%, e foi a Presidente Dilma que foi, em rede nacional de rádio e televisão, anunciar ao povo brasileiro uma redução na tarifa de energia de 18%. Houve uma redução de 18% antes da eleição e um aumento em quase 40% em muitos Estados, logo após o pleito.

            Está havendo o aumento do combustível, um aumento, inclusive, que está sendo concedido a partir de uma ilegalidade, para permitir o aumento da arrecadação do Governo, e num movimento contrário, o que é muito curioso: no momento em que o preço do petróleo disparou no mundo inteiro, a Petrobras manteve o preço da gasolina; no instante em que esse mesmo petróleo tem uma baixa no mercado internacional, a Petrobras aumenta o preço do combustível, chamando o povo brasileiro para pagar a conta dos desmandos da empresa.

            Em alguns Estados, há aumento de R$0,50 no litro da gasolina, aumento esse promovido por uma ilegalidade, porque o PIS e a Cofins não poderiam ter sido aumentados, sem que se tivesse respeitada a noventena.

            Por essa razão, em nome da Liderança do PSDB, entrei com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial que promove o aumento do combustível de forma ilegal, uma vez que a majoração do PIS e da Cofins não observou a noventena prevista na nossa legislação.

            Portanto, para que possa me limitar ao tempo - o Senador Luiz Henrique já se encaminha para a tribuna -, fica aqui muito clara a nossa posição em defesa da sociedade, em defesa do povo brasileiro.

            O Partido dos Trabalhadores não vai calar as oposições. Nós vamos fazer o debate que for necessário em defesa do Brasil, em defesa das nossas instituições. Tudo aquilo que está previsto na Constituição não pode ser tratado como golpismo. Golpe foi praticado contra a Petrobras. Golpe está sendo praticado contra a Petrobras. Golpe foi o que se praticou no processo eleitoral, com o estelionato contra todos os brasileiros, diante de uma candidatura que mentiu ao País e que, após mentir ao País, ao assumir o segundo mandato, se encolhe e simplesmente não se reporta à Nação.

            Com a responsabilidade que tenho, e na condição de Líder do PSDB, disse que não será com isolamento político - não será com isolamento político, inclusive de setores do seu próprio Partido... Porque toda essa crise política que estamos vivenciando hoje não está sendo provocada pela oposição: a crise é da base do Governo, e o Governo colhe o que plantou, porque, durante todos esses anos, o método de operação política do Governo foi o “é dando que se recebe”. Foi na base do fisiologismo, da política patrimonialista, da ocupação do Estado, do loteamento de cargos.

            E hoje assistimos a um país com crise energética, com alta de juros, com recessão econômica, com desemprego, com aumento de tarifas públicas, com uma crise ética que não tem precedentes na história do Brasil. Com que tristeza somos obrigados a anunciar que o Brasil é, hoje, o país que apresenta o maior escândalo de corrupção do globo terrestre! Não existe, em nenhum outro país do mundo, um escândalo de corrupção na proporção do que está sendo identificado e apurado na Petrobras, sem falar em outros setores do Governo.

            Portanto, Sr. Presidente, concluo minha fala reafirmando o compromisso que o PSDB tem com a democracia, com os valores da ética e, sobretudo, na defesa que faremos sempre, como oposição que somos, do povo e da sociedade brasileira.

            Golpe foi praticado pelo PT com o estelionato eleitoral passado! Golpe está sendo praticado contra a Petrobras, que está sendo roubada no seu patrimônio, que é o patrimônio do nosso povo!