O SR. LINDBERGH FARIAS (PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Paulo Paim.

            Há exatos 35 anos, no Colégio Sion, nascia o Partido dos Trabalhadores, o partido que mudou a vida do povo brasileiro. Na época, muitos diziam que era uma loucura fundar um partido dos trabalhadores em plena ditadura militar. Alguns afirmavam que tudo aquilo não passava de uma aventura inconsequente, destinada ao fracasso e ao esquecimento. Diziam que aqueles poucos e quixotescos trabalhadores e intelectuais reunidos naquele acanhado espaço não tinham futuro. O PT era, para eles, uma impossibilidade, algo tão profundamente novo que não tinha lugar num sistema político tão conservador e velho.

            No entanto, foi graças a essa aventura, a essa decisão incrivelmente corajosa, que a real mudança no Brasil começou. O grande futuro do Brasil começou a ser construído lá, naquela acanhada reunião no Colégio Sion. A semente do novo Brasil foi plantada.

            E o impossível aconteceu. O partido que, segundo os conservadores, estava destinado ao fracasso e ao esquecimento, sobreviveu. E não só sobreviveu, como começou a conquistar, cada vez mais, os corações dos brasileiros.

            O PT foi crescendo, contra todos os vaticínios. Foi se fortalecendo, sempre com muita luta e muitas dificuldades, pois o que nunca faltou na história desse Partido foram o combate e os obstáculos. Tudo para nós foi difícil. Cada pequena conquista exigiu muito trabalho e grandes sacrifícios, pessoais e coletivos.

            Mas isso forjou nossa têmpera. Essa determinação inabalável de ir sempre além, de buscar o sonho aparentemente inalcançável.

            Quando nos tornamos maiores, passaram a dizer que Lula, esse grande líder de todos nós, um filho de retirantes nordestinos, um ex-líder sindical, jamais conseguiria conquistar a Presidência da República, num país acostumado ao domínio político exclusivo das velhas elites. Mas Lula e o PT persistiram. Na quarta disputa eleitoral, Lula, esse brasileiro que não desiste nunca, venceu.

            O Brasil teve seu primeiro Presidente realmente popular, realmente comprometido com o bem-estar do povo brasileiro. Nascia ali o novo Brasil.

            Então, os velhos representantes do Brasil Velho disseram, após essa grande vitória, que não conseguiríamos governar, que éramos irresponsáveis, que não cuidaríamos das contas públicas, que faríamos voltar a inflação, que inviabilizaríamos o País. Repetiram a surrada ladainha de sempre.

            Mas aconteceu exatamente o contrário.

            Vamos falar a verdade. A verdade que dói nos nossos adversários. Nós herdamos um país quebrado! O Brasil estava quebrado! Nós herdamos um país com uma dívida pública líquida de mais de 60% do PIB, com reservas internacionais de apenas US$38 bilhões, com uma inflação anual de 12,5% e com um risco de investimento de mais de 2 mil pontos.

            Nós herdamos um país desempregado, com uma taxa, Senador Paulo Paim, de desocupação de 12,3%. Nós herdamos um país que arrochava os salários dos trabalhadores. Nós recebemos um país que estava aumentando a sua grave desigualdade social. Nós herdamos um Brasil profundamente injusto!

            Nós herdamos um país fragilizado, dependente, que ia de pires na mão ao FMI. Nós herdamos um Brasil sem confiança. Nós recebemos um Brasil sem perspectivas. Nós herdamos, enfim, um Brasil sem futuro. Um Brasil velho e cansado.

            E o que fizemos?

            Transformamos aquele Brasil praticamente falido num país bem mais próspero e com as contas públicas em ordem; um país com uma dívida pública líquida hoje em torno de 36% do PIB, algo invejável num cenário mundial, no qual as principais economias têm dívidas altíssimas.

            Transformamos o país da inflação na casa dos dois dígitos, e que ameaçava sair de controle, no Brasil que mantém a inflação de um dígito, dentro da banda estabelecida pelo Conselho Monetário Internacional, há 11 anos consecutivos. Eu ouço muito se falar de inflação, mas são onze anos consecutivos em que nós estamos dentro da meta, o que não aconteceu no Governo Fernando Henrique Cardoso.

            Transformamos o Brasil vulnerável a qualquer ataque especulativo, o país quase sem reservas internacionais, no país sólido, com reservas de quase US$374 bilhões, que atravessa bem a pior crise econômica internacional desde 1929, que empresta dinheiro ao FMI.

            O Brasil que não se submete mais a medidas impostas desde o exterior.

            Transformamos o Brasil do desemprego, do subemprego e da informalidade, no país do pleno emprego, que gerou 22 milhões de empregos formais em 12 anos e que tem, hoje, em plena crise internacional, a menor taxa de desemprego da série histórica do IBGE: 4,8%! Muitos países já desenvolvidos sonham em ter taxas de desemprego semelhante à nossa.

            Transformamos o país dos rendimentos baixos e do salário mínimo insignificante no Brasil dos salários e rendimentos crescentes, com um salário mínimo que já ascende a R$778,00 - aproximadamente US$280,00. E pensar que antes se almejava um salário mínimo de US$100,00 - era essa a batalha que a gente tinha no País.

            Transformamos o país dependente, com baixo protagonismo internacional, neste Brasil forte e soberano, com alto protagonismo internacional, cortejado por outros países e que contribui ativamente, em todos os foros, para a solução dos problemas mundiais. O Brasil que, como disse Chico Buarque, não fala fino com os EUA e não fala grosso com a Bolívia e o Paraguai. O Brasil que vai à ONU defender o seu direito de usufruir da internet, um patrimônio da humanidade, sem ter violada a confidencialidade de suas informações.

            Transformamos o país que era sempre questionado pelos desmatamentos na Região Amazônica no Brasil que assumiu o compromisso internacional voluntário de reduzir drasticamente seus índices de emissão dos gases de efeito estufa, no país líder da agenda ambiental mundial, que contribui assertivamente para o combate às mudanças climáticas.

            Transformamos, sobretudo, o país da pobreza extrema e da desigualdade extrema no Brasil que tirou 32 milhões de pessoas da miséria e que colocou 46 milhões de cidadãos na classe média, criando um amplo mercado de consumos de massa, que é a nossa principal linha de defesa frente à crise.

            Transformamos, Senador Paulo Paim, um país ainda faminto no país que tem comida à mesa para todos. Após décadas, o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome da ONU. Assim, o sonho de gerações de brasileiros foi finalmente saciado.

            Mostramos que é possível combinar responsabilidade fiscal e equilíbrio macroeconômico com responsabilidade social, algo que o Brasil de ontem dissociava completamente.

            Mais: mostramos que uma coisa não faz sentido sem a outra.

            Por isso, com o recente recrudescimento da crise, ampliamos e aprofundamos as nossas políticas sociais. Ao contrário do que acontecia no passado, hoje o Brasil enfrenta a crise sem o sacrifício da sua população, principalmente de sua população mais vulnerável.

            Agora o Brasil é muito mais forte, justo, próspero e soberano do que era há somente 12 anos. Isso é indiscutível! Criamos, em pouco tempo, um novo Brasil, um Brasil com perspectivas amplas e concretas de futuro, um Brasil que sonha mais alto e que quer mais.

            Sr. Presidente, é preciso considerar que esses grandes resultados, inéditos na História do Brasil, foram obtidos, em grande parte, em meio à pior crise mundial desde 1929.

            Com efeito, desde o segundo semestre de 2008 que o Brasil vem lidando com uma crise planetária de dimensões semelhantes à grande depressão de 1929. E vem lidando bem. Ao contrário do que acontecia nas crises periféricas da década de 90, quando o Brasil submergia no desemprego e na insolvência financeira e tinha de recorrer invariavelmente ao FMI, o País suportou bem, até agora, os impactos externos da nova crise mundial.

            Isso não aconteceu por acaso. Isso aconteceu porque o País respondeu aos desafios apresentados pela crise de forma muito diversa à de muitas nações.

            No Brasil, a revolução social que promovemos resultou numa dinâmica econômica inovadora e resistente aos gargalos criados pela crise internacional. Com efeito, a extraordinária ascensão social de dezenas de milhões de brasileiros criou um enorme mercado interno de consumo, cujo dinamismo é estratégico para blindar nossa economia dos efeitos mais perversos da recessão mundial.

            No Brasil do PT, aprendemos que o combate sem tréguas às desigualdades representa a melhor oportunidade para resistir e sair da crise.

            O Brasil resiste à crise com a força dos empregos, dos salários e do consumo de sua população. O Brasil resiste à crise porque se recusou a sacrificar a sua população no altar da austeridade recessiva e regressiva, como fazem muitos países.

            O governo do PT fez um esforço anticíclico extraordinário que preservou empregos e salários, manteve a demanda interna, intensificou investimentos públicos em infraestrutura e estimulou o setor privado com generosas desonerações fiscais.

            Esse projeto, Sr. Presidente, saiu vencedor das urnas. A Presidenta Dilma foi democraticamente reeleita para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento do País com distribuição de renda e erradicação da pobreza. É contra esse projeto que se voltam aqueles que não se conformam com a quarta derrota eleitoral consecutiva.

            Eu quero aqui me dirigir ao PSDB, à oposição, porque eu acho que estão inspirados na velha UND, no velho discurso golpista que houve contra Getúlio Vargas, contra Juscelino Kubitscheck e contra João Goulart.

            Olha, a Presidente acabou de ser eleita, e o PSDB, no dia 30 de outubro, solicitou uma auditoria do pleito ao TSE, apresentando como justificativa comentários de redes sociais. Um arremedo sem provas! É claro que perderam.

            Uma cena ridícula foi feita logo depois, no dia 18 de dezembro, num gesto ainda mais extremado: quando a Presidenta Dilma ia ser diplomada, o PSDB também entrou com um pedido no TSE para que diplomasse o segundo colocado, o Senador Aécio Neves.

            Fico vendo essa discussão aqui sobre impeachment que surge na boca de alguns Senadores. Não existe um fato objetivo sequer contra a Presidente da República. O que existem são setores que estão agindo como maus perdedores. Não estão aceitando o resultado eleitoral.

            Senador Paulo Paim, Getúlio também foi questionado quando foi eleito em 1950. A UDN entrou com uma representação no TSE contra Getúlio Vargas, alegando que ele não tinha tido a maioria absoluta dos votos. Ele teve 48% dos votos. E eu falo disso tudo para dizer que, por ser defensor desse projeto, desses 12 anos do nosso projeto de governo vitorioso, que levou a essa grande inclusão social no nosso País, junto com o Senador Paulo Paim, estamos querendo agora influenciar nesse debate sobre o ajuste, fazer correções de rumo, com a autoridade de quem defende muito esse Governo e quer que esse Governo dê certo!

            Eu quero chamar a atenção para algumas preocupações que nós temos. Este ano de 2015 vai ser um ano de intensa luta política, principalmente por essa oposição intransigente, que está flertando com o golpismo aqui no País. Eles estão aqui neste Senado Federal, vários Senadores falando isso dia a dia.

            Eu sei que temos de fazer um reequilíbrio fiscal, apesar de dizer, Senador Paulo Paim, que a nossa dívida líquida em relação ao PIB é 36%. É inferior a de qualquer França, que é mais de 60%; Alemanha, 56%; Estados Unidos, mais de 80%.

            Então, quero dizer primeiro o seguinte: não há um descontrole fiscal; o que houve é que, no ano passado, nós tivemos a desoneração gigantesca para a indústria, R$104 bilhões, e, de fato, essa política não teve sucesso, porque, apesar da desoneração de R$104 bilhões, aquilo não estimulou a economia como prevíamos. Um quarto dessas empresas demitiram trabalhadores. Então, uma parte dessa desoneração foi apropriada por essas empresas, sem investirem na economia!

            A gente sabe que é preciso ter equilíbrio fiscal. Agora, o que eu chamo a atenção é: primeiro - e a Presidente Dilma tem sempre dito isso -, a grande questão da economia neste momento é crescimento econômico! Nós não podemos mergulhar este País numa recessão.

            Nós vamos ter uma luta política difícil neste ano de 2015. Eu acho também, Senador Paulo Paim - tenho dito isso em todos os debates, em todas as reuniões de que participamos -, que é um erro como esse ajuste foi apresentado. Num momento como este, nós não podemos dar tiro nas nossas bases sociais, naqueles que estão conosco nesse projeto o tempo inteiro! São esses que vão para a rua defender a Presidenta Dilma. São os nossos companheiros da CUT, do MST, do MTST.

            Então, eu acho que a gente tem que reorientar essa discussão do reequilíbrio fiscal, e, por isso, Senador Paulo Paim, eu apresentei cinco emendas, porque o andar de cima, os mais ricos têm que ser chamados a dar a sua contribuição neste momento do País! É impressionante como, no Brasil, a nossa tributação é regressiva. Quem paga imposto para valer no País são os mais pobres e a classe média. É isso que acontece. Então, eu apresentei cinco projetos.

            O primeiro projeto, que vai nesse sentido, é a instituição de uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas detentoras de cotas ou ações de empresas. Desde 1996, esses rendimentos são isentos de imposto. A justificativa então utilizada para isentar esses ganhos de capital era supostamente evitar a bitributação, uma vez que a empresa já recolhe pela pessoa jurídica. Isso, na verdade, é uma singularidade brasileira, verdadeira jabuticaba, sem equivalentes na maior parte dos países, onde a tributação de lucros e dividendos é medida corriqueira. Você pode ter um resultado fiscal de R$31 bilhões, se você taxar esses lucros e dividendos em 15%. É simples assim, Senador Paulo Paim: se você tem uma grande empresa e seu funcionário recebe R$4 mil, ele paga 27% de Imposto de Renda; agora, os sócios dessa empresa, que recebem R$100 mil de lucro, não pagam nada. Quem recebe dividendos não paga nada! Esse é o primeiro projeto.

            No segundo, nós colocamos também a instituição de alíquota de 15% sobre lucros remetidos ao exterior. Também não há tributação aqui no Brasil, estão isentos desde 1996. O impacto estimado disso na arrecadação é de R$11,6 bilhões.

            Colocamos aumentar o Imposto Territorial Rural para propriedades acima de mil hectares, grandes latifúndios, que pagam quase nada de TR hoje.

            Fizemos uma quarta medida, que é uma emenda que fala do aumento da contribuição incidente sobre o lucro dos bancos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aumentando de 15% para 20%. Isso significa um resultado fiscal também de R$5 bilhões.

            Por fim, colocamos uma revisão da tabela do Imposto de Renda, porque, na nossa última faixa, a partir de R$4 mil, a pessoa paga 27,5%, independentemente de ganhar R$40 mil ou R$4 mil. O mais correto é diminuirmos a faixa em setores de classe média e aumentarmos o Imposto de Renda dos que ganham maiores salários.

            Acho que esse é um grande debate. Mas há outro: não apresentei emenda de tributação sobre grandes fortunas porque não pode, tem de ser feito por lei complementar; mas aqui há um projeto do Fernando Henrique Cardoso que foi aprovado no Senado e está parado na Câmara dos Deputados. Esse é o esforço que vou fazer. Tenho recebido, quando coloco essa proposta, muitos apoios, Senador Paulo Paim. Eu acho que há espaço para crescer esse sentimento dentro do Governo inclusive, de que, neste momento em que queremos reequilibrar a situação fiscal do País, a gente tem de dividir entre todas as partes, especialmente no andar de cima, entre os mais ricos.

            É por isso que eu quero - e sei que essa também é a posição do Senador Paulo Paim - enfrentar esse debate. Vamos ter reuniões com Ministros, vamos convencer o Governo a reorientar esse debate, de forma que nos coloque numa posição de ofensiva política, porque essa é uma discussão que acontece em todos os países. Na França, agora, o Hollande apresentou, o Partido Socialista francês, taxação para as grandes fortunas. O Obama está falando em aumentar esse imposto de 23% para 28% também nos Estados Unidos. Lá na Grécia, é claro, o partido Syriza já entrou taxando as grandes fortunas.

            Eu acho que esse debate está maduro para acontecer aqui no Brasil. Eu estou começando a me aprofundar sobre o tema, Senador Paulo Paim. Quanto mais eu estudo - eu vou fazer aqui, na próxima semana, um pronunciamento só sobre esse tema do nosso sistema tributário -, estou cada vez mais convencido de que temos uma situação de que os mais ricos praticamente não pagam impostos. Há mecanismos de não pagar impostos, está tudo concentrado na classe média, está tudo concentrado nos mais pobres, porque os impostos que têm força no País são impostos indiretos!

            Então, acho que esse é um grande debate, e eu tenho certeza de que nós vamos conseguir sensibilizar o Governo, manter a nossa aliança com os movimentos sociais e reequilibrar as contas do País assim: taxando os mais ricos.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Senador Lindbergh Farias, que aponta alternativas concretas que não sejam aquelas que já apresentaram alguns, que vão na linha, infelizmente, de trazer prejuízo para o trabalhador e para o aposentado. Comprometi-me com V. Exª, tanto na Comissão de Direitos Humanos como na Comissão de Assuntos Sociais - pode ser conjunta até -, para que nós façamos a primeira audiência para debater exatamente as propostas de V. Exª.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.