O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Democracia Participativa/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras aqui presentes, Srs. Senadores, imprensa, público aqui presente, amigos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, pela rádio Senado, o Estado de Mato Grosso é um Estado de proporções gigantescas. Como todos sabem, é um Estado em cujo território cabem 10 Portugais, 7 Franças, não sei quantas Inglaterras. Enfim, um Estado que hoje tem sua economia baseada na agricultura, na produção de grãos, e, devido ao seu tamanho, sua produção também é muito grande. E essa grandeza tem ajudado o Brasil de forma muito importante no equilíbrio da balança comercial.

            Mato Grosso tem contribuído de forma muito importante; contribui em torno de 25% nesse equilíbrio da balança nas exportações brasileiras. Mas como Estado exportador, ele também acaba acumulando um passivo - e eu tenho dito isso reiteradamente aqui na Tribuna - porque, quando o Estado exporta, ele acaba não arrecadando o seu quinhão de ICMS, verba muito importante para o custeio do Estado.

            E o Estado de Mato Grosso é carente. Como eu já disse aqui, é um Estado muito grande, mas as dificuldades por que passa o Estado, principalmente na infraestrutura, são muito grandes.

            Nós temos apenas dois corredores rodoviários, a BR-364 e a BR-163, que são os dois principais corredores, e por ali passa todo o escoamento da safra mato-grossense.

            Temos outras rodovias menores, mas todas elas também com grande dificuldade.

            O mato-grossense lá costuma até dizer que nós fomos acometidos talvez por uma má sorte, Sr. Presidente, porque parece que há uma cabeça de jegue enterrada lá, como se diz no Nordeste.

            Quando você vem de Mato Grosso do Sul, para entrar em Mato Grosso, a gente sente a diferença. Quando você está no Estado de Mato Grosso do Sul, a estrada parece um tapete, bem sinalizada, tudo muito bem feito, e, quando você atravessa a divisa para Mato Grosso, começa a penúria. Quando vem do Estado de Goiás a mesma coisa, estrada duplicada, bem sinalizada; e, quando chega em Santa Rita e entra em Alto Araguaia, você começa a ver as dificuldades, buraqueira, estrada mal sinalizada, enfim, com perdas para o Estado, tanto em patrimônio quanto com perdas de vida. E essa tem sido a grita dos mato-grossenses no sentido de que o Governo Federal possa ter um olhar mais condescendente, mais carinhoso com esse Estado que tanto ajuda o Brasil.

            Dito isso, quero aqui justamente reiterar um pedido que creio que é também uma grita de todos os Estados que exportam que é a liberação do FEX - do Fundo de Apoio às Exportações. Aqui no plenário, eu tenho insistido, Sr. Presidente, em um ponto que considero central para esse debate público. Falo da revisitação do Pacto Federativo, notadamente no aspecto tributário, de modo a permitir uma distribuição mais justa das receitas para os Estados e os Municípios.

            Sem embargo das profundas reflexões que o tema nos impõe, hoje venho fazer um apelo de caráter emergencial. Apelo, pois já existe, no ordenamento jurídico atual, um mecanismo de descentralização tributária importantíssimo para os Estados e os Municípios exportadores. Trata-se do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), instituído para compensar as perdas dos Estados exportadores com as restrições à cobrança de ICMS, além de ser emergencial, pois, num momento de aperto fiscal reinante em todo o País, os Estados e Municípios ficam órfãos de substanciosa fonte de receita.

            No caso do Estado de Mato de Grosso, o valor represado já atinge R$ 400 milhões, referentes ao ressarcimento da não cobrança de ICMS sobre produtos destinados à exportação, como soja, algodão, carne, madeira; todos referentes a 2014. Se, por um lado, Mato Grosso exerce um papel fundamental na balança comercial, como já disse aqui, por outro, suporta 11,8% das perdas de arrecadação - e vale lembrar, Sr. Presidente, que Mato Grosso tem-se destacado como primeiro lugar na produção de grãos; primeiro lugar na produção de pluma de algodão; primeiro rebanho do País. Assim, quanto mais exporta mais prejuízo tem, e precisamos equilibrar isso. Portanto, Senhor Presidente, a liberação dos recursos do FEX é medida da mais lídima justiça tributária e federativa. Nesse sentido, rogo ao Governo Federal a edição da medida provisória de liberação das verbas para que os Estados e os Municípios exportadores possam ajustar suas contas públicas e retomar os investimentos na melhoria de vida do nosso povo.

            Hoje eu tenho certeza de que cada Senador aqui presente já sabe muito bem disso, porque, com certeza, os prefeitos lhes passam. Os nossos Municípios, Sr. Presidente, mal conseguem fazer o custeio, e os Estados estão no mesmo caminho. E qualquer verba que venha a ser retida já faz muita falta, porque as regulares, que o Governo já têm que passar, como as da saúde, como as da educação, quando atrasam, já trazem um estrago muito grande para o Município ou para o Estado, e o FEX a gente insiste aqui, porque, com certeza, essa liberação, viria eu não digo resolver, mas ajudar a sair um pouco das dificuldades em que os Estados estão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.