O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, todos, todas, quero, aqui, refletir com os colegas Senadores sobre as notícias que vieram a público, recentemente, sobre o escândalo de proporções internacionais chamado Swiss Leaks, que envolve o banco HSBC.

            Como todos nós sabemos, o HSBC é um gigante do mercado financeiro mundial. Tem 254 mil funcionários, 6,2 mil escritórios e agências, em 129 países, somando, portanto, 52 milhões de clientes no mundo inteiro. No ranking de 2014 da revista inglesa The Banker, o HSBC, com sede em Londres, apareceu como a segunda maior marca bancária mais valiosa do Planeta, com quase US$27 bilhões.

            Um poderio que também nós assistimos, que se manifesta aqui, no Brasil. O banco assumiu a operação do antigo Bamerindus há quase uma década, e opera em 565 Municípios brasileiros, com 933 agências, 5 mil caixas automáticos, uma carteira de 3 milhões de clientes individuais e outras 320 mil empresas.

            Para uma instituição tão grande como essa, qualquer passo em falso se transforma em desastre, e o que ocorreu, Sr. Presidente, é que o desastre se transformou em escândalo planetário. No início deste mês de fevereiro, o HSBC virou protagonista, na visão do jornal londrino The Sunday Times, da maior evasão de impostos da história.

            A notícia tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. A informação que Falciani nos traz, Sr. Presidente, é que hoje, com 43 anos, o banco havia transferido de Mônaco a sede de seus negócios para a filial em Genebra. Lá, Falciani denuncia a existência de um método criminoso, que ele definiu assim para a revista alemã Der Spiegel: “Bancos como HSBC criaram um sistema para enriquecer às expensas da sociedade, através da assistência para evasão de impostos e lavagem de dinheiro.”

            O Sr. Falciani é procurado pela polícia suíça como ladrão de dados bancários. Ele levou para a França 600 arquivos com mais de 100GB, 60 mil documentos de 2006 e 2007 contendo os dados bancários de 106 mil clientes abonados de 203 países, que operam uma fortuna de US$204 bilhões através de 20 mil empresas offshore ancoradas em paraísos fiscais.

            Especialistas da Direção Nacional de Investigações Tributárias da França começaram a decifrar esses dados codificados. Depois esses dados foram compartilhados com autoridades do Reino Unido, da Itália, da Espanha, da Bélgica e da Grécia. A França já instaurou um inquérito, através de sua Procuradoria da República, para investigação.

            Até que esses arquivos explosivos de Falciani chegaram às mãos do mais importante jornal da França, o Le Monde. A dimensão planetária da denúncia sobre o HSBC era tão massiva que levou o Le Monde, meus caros Senadores Aloysio e Humberto Costa, a abrir mão da exclusividade do material de Falciani para dividir essa exclusividade com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos - a sigla em inglês, ICJ.

            Essa matéria rendeu 20 páginas no Le Monde Diplomatique, Sr. Presidente, e se tornou um escândalo planetário.

            A pergunta que se faz é: o que isso tem a ver com o Brasil, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores?

            Tem tudo a ver.

            A denúncia contra o HSBC mostrou o Brasil no topo dessa provável cadeia criminosa de evasão de divisas. Na lista revelada por Falciani, estão, Sr. Presidente, 8.667 brasileiros, que respondem por 6.606 contas, que movimentam ou depositaram ali, entre 2006 e 2007, cerca de US$7 bilhões.

            Para termos dimensão do número e da necessidade de luzes sobre essa investigação e sobre essas informações, em número de clientes endinheirados do HSBC, o Brasil ocupa um destacado 4º lugar. O Brasil, Sr. Presidente, é somente superado, em número de clientes dessas contas denunciadas por Falciani, pela Suíça (11.235 nomes), pela França (9.187 nomes), e empatado com o Reino Unido (8.844 nomes).

            Um outro dado impressiona mais, Sr. Presidente. Em volume de dinheiro depositado, o Brasil está no Top Teen do ranking: é o nono colocado. Vejam, o Brasil tem mais depósitos na Suíça, nessa agência do HSBC das denúncias de evasão fiscal do Sr. Falciani, do que os ricos da Arábia Saudita (11º lugar) e notórios paraísos fiscais como as Ilhas Cayman (15º), Ilhas Virgens Britânicas (17º), Luxemburgo (24º), Liechtenstein (27º) e Jersey (34º).

            Em reais, Sr. Presidente, o valor depositado, a provável quantia em reais equivalente aos depósitos de brasileiros totaliza, segundo os dados do Le Monde, R$20 bilhões. Para termos a dimensão desses dados, R$20 bilhões, este é exatamente o número que o Ministro Levy disse que era necessário poupar para fazer o ajuste fiscal nas contas públicas - para termos ideia da provável eventual evasão fiscal que lá pode existir.

            O conteúdo desses documentos e essa denúncia, como eu já disse, tornou-se um escândalo de escala mundial, com o nome de SwissLeaks.

            O Le Monde noticiou, repito, por dois dias seguidos, Sr. Presidente. Isso foi matéria de primeira página no Financial Times, na Inglaterra; do New York Times, nos Estados Unidos, e ganhou capa da revista L´Express, o mais importante semanário francês, com o título, para Falciani: “O homem que fez tremer o Planeta”.

            O que me chama atenção, Presidente, é que, estranhamente, embora o Brasil seja o quarto em número de clientes e o nono em depósitos, temos poucas notícias sobre isso no Brasil. Para dizer que temos poucas notícias, isso se tornou notícias em sites como o Brasil 247, no Diário do Centro do Mundo, e com blogueiros como Miguel do Rosário e Luís Nassif, que trouxeram aqui essas informações, tornadas públicas antes pelo jornalista Fernando Rodrigues, membro, no Brasil, da Associação Internacional de Jornalistas Investigativos.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Então, Sr. Presidente, é fundamental que esse assunto venha à tona - já concluo -, é fundamental que esse assunto tenha luzes.

            Fico feliz e saúdo o fato de o Procurador-Geral da República, ainda na semana passada, ter informado que abriu investigação para apurar se brasileiros mandaram ilegalmente dinheiro para a Suíça e qual foi esse valor.

            Obviamente, temos que analisar que existem lá mais de 8 mil contas de brasileiros, mas isso não significa que essas mais de 8 mil contas sejam irregulares.

            Por isso, Sr. Presidente, é fundamental afirmar para quem tem, no Brasil, acesso à informação dessas contas que a divulgação das contas não é ilegal. O que é ilegal, Sr. Presidente, e precisa ser investigado é se houve evasão fiscal. Diante da denúncia de evasão fiscal, diante da gravidade da denúncia do Sr. Falciani, o que tem de ser apurado é: quantas dessas 8 mil contas de brasileiros são, de fato, evasão fiscal?

            Há um cone de silêncio enorme sobre essa questão, em todos os aspectos. Por isso, eu queria aqui fazer um apelo a quem possui a informação, um apelo à Federação Nacional de Jornalistas, à Associação Nacional de Jornais, que se associem, que pressionem o ICIJ para sabermos a realidade e a verdade sobre essas contas.

            Veja, Sr. Presidente, a provável sonegação, segundo os dados, pode representar o mesmo valor que está sendo proposto para o ajuste fiscal das contas públicas brasileiras.

            Portanto, Sr. Presidente, sobre um escândalo dessa proporção e dessa natureza é preciso que haja informações. Por isso, estou protocolizando um pedido de informações ao Ministério da Fazenda para que a Receita Federal investigue o caso.

            Estou protocolizando um pedindo de informações ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal também investigue o caso.

            E, além disso, Sr. Presidente, o Congresso Nacional precisa ter uma atuação de buscar informações sobre esse fato.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Para isso, nós, aqui no Senado, e a nossa Bancada na Câmara devemos propor a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque é necessário ter informações sobre essas contas e sobre a verdade que existe sobre esses milhões que podem ter sido sonegados da Fazenda brasileira, dos cofres públicos brasileiros.

            Além disso, Sr. Presidente, para concluir, é oportuno repetir as palavras de um dos mais importantes jornalistas britânicos, Peter Oborne. Esse comentarista-chefe de política no jornal conservador Daily Telegraph se demitiu publicamente do seu posto na semana passada. Na primeira frase, ele esclarece as razões de sua demissão.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Ele disse que a cobertura sobre o escândalo do HSBC no Telegraph é fraudulenta com os seus leitores.

            Portanto, Sr. Presidente, um escândalo dessa proporção, no qual o Brasil está envolvido, contas de brasileiros estão envolvidas, necessita de uma imediata resposta por parte das autoridades brasileiras, uma cooperação por parte da imprensa brasileira que tem as informações e uma ação determinada do Congresso Nacional para encaminhar investigação sobre esse tema.

            Obrigado, Sr. Presidente.