O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda na tarde de ontem, aqui no Senado, ouvimos vários pronunciamentos de Senadoras e Senadores de muitos partidos, manifestando a preocupação com a situação da Venezuela, com o agravamento das tensões e, sobretudo, com a escalada de violência perpetrada pelo governo chavista de Nicolás Maduro.

            Todos nós sabemos o que acontece naquele país: violação sistemática das chamadas cláusulas democráticas do Mercosul; garroteamento da imprensa; asfixia do Poder Judiciário; cassação arbitrária de mandatos parlamentares; prisão de oposicionistas; constituição de milícias que, à semelhança das esquadras fascistas, espalham o terror entre os opositores do regime; pessoas presas sem processo formado, sem culpa formada; denúncia comprovada de pessoas assassinadas nos cárceres do regime. A Anistia Internacional fala, de um ano para cá, em 43 mortes; os jornais noticiam hoje a quadragésima quarta morte. Um jovem, um garoto de 14 anos de idade, foi assassinado pela polícia chavista, no curso de uma manifestação legítima, no recinto de uma universidade. Ele foi vítima de uma bala provinda de uma arma letal cujo manuseio, o governo venezuelano autoriza às forças de segurança.

            Nós estamos chegando - e já chegamos - ao intolerável. Ontem, várias manifestações ocorreram aqui. O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, manifestou-se de maneira absolutamente contundente e inequívoca contra a situação imposta ao povo venezuelano, pelo regime, dito bolivariano, de Nicolas Maduro.

            Com constrangimento, Srs. Senadores e Sr. Presidente, nós vemos nos jornais de hoje uma nota do Governo brasileiro, uma nota hipócrita e covarde, uma nota em que o Governo coloca no mesmo pé, como dois pratos da mesma balança, o governo ditatorial, tirânico e assassino de Nicolás Maduro e aqueles que lutam pela conservação daquilo que resta de democracia naquele país. É dito que é preciso retomar o diálogo, como se a oposição estivesse se recusando a dialogar com o governo Nicolás Maduro. Mas é impossível dialogar com a arma na cabeça, é impossível dialogar dentro dos cárceres! O que a oposição venezuelana tem dito é que é preciso que haja liberdade, para que se tenha um diálogo político digno desse nome. O Governo brasileiro simplesmente remete um ao outro, dizendo “dialoguem, desejamos que dialoguem”, como se houvesse ali uma falta de diálogo, e não a violência, a violência contra a oposição, a violência contra a democracia, a violência contra os direitos humanos.

            Fazendo eco e em consonância com a nota da Presidência da República, lemos na mesma página, aliás, do jornal O Estado de S. Paulo, p.8, uma nota da direção do Partido dos Trabalhadores - eu meço as minhas palavras, Srªs e Srs. Senadores -, uma nota asquerosa do Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, que já conheceu, na sua mocidade, o martírio da prisão política aqui, no Brasil. O PT, através do seu Presidente, nessa nota asquerosa, manifesta preocupação com a situação da Venezuela na primeira frase da nota, mas confesso aos senhores que, quando segui adiante na leitura, meu estômago se contraiu, porque a preocupação dele é contra a pretensa movimentação golpista da oposição. O PT, a direção do PT endossa a tese sustentada pelo Presidente Maduro para massacrar a oposição, para prender o prefeito de Caracas, para matar um jovem de 14 anos com um tiro na cabeça. “É apenas o regime se defendendo de uma tentativa de golpe”, essa é a tese do PT.

            Desse modo, Sras. e Srs. Senadores, vejo, com imensa preocupação, uma linha de continuidade entre a posição do Partido dos Trabalhadores, que integra, aliás, um estranho foro de São Paulo, ao lado do partido bolivariano ou que nome tenha, ao lado das Farc e de outras organizações antidemocráticas e liberticidas da América Latina, e a nota do Governo brasileiro - esta é a posição do PT, o Partido da Presidente da República, e a posição do Governo brasileiro: a legitimação da violência em última instância.

            Aliás, diga-se de passagem, também vi nos jornais - isto está nos jornais de hoje, e, por isso, esta comunicação é inadiável - a notícia de que uma milícia de militantes profissionais petistas, em número de trezentos, agrediu pessoas que protestaram contra uma patuscada promovida pelo ex-Presidente Lula pretextando a defesa da Petrobras no Centro do Rio de Janeiro.

            Sras. e Srs. Senadores, estou falando aqui na presença de colegas, todos eles de indiscutível compromisso com a democracia, de longa história de defesa da democracia. Esta Casa é presidida por um velho militante do MDB, do PMDB, o Senador Renan Calheiros.

            Existem, no Partido dos Trabalhadores, Parlamentares, militantes, dirigentes que têm absoluto compromisso com os direitos humanos e com as liberdades democráticas. Até quando eles vão ficar silentes diante do desbaratamento de uma bela tradição que um dia honrou as páginas desse Partido, a crônica desse Partido, para se renderem a um compromisso estúpido com um regime moribundo, que, na sua agonia, arrasta para a morte pessoas como este jovem assassinado pela polícia do regime de Nicolás Maduro?

            Penso, Sr. Presidente, que, independentemente do juízo que se faça sobre a política econômica, sobre a política social, sobre o conteúdo social das medidas que foram tomadas pelo regime venezuelano e que beneficiaram, de imediato, milhões de pessoas, embora tenham levado, depois, o país à ruína, independentemente do conceito que se faça, existe algo que tem de estar acima disso, que é a condenação ao arbítrio, a condenação da ditadura, que começa a crescer e que se vai instalar naquele país, a menos que haja uma mudança, que deverá ser, em grande parte, induzida de fora.

            O Brasil precisa usar a sua liderança, o seu peso político para dizer: “Sr. Maduro, segure a sua mão assassina. Pare com isso!”. Não é nivelando, uns a outros, como se fossem iguais à oposição e ao regime tirânico, que o Brasil vai dar a contribuição que se espera do Governo brasileiro para a solução de um gravíssimo problema que afeta o povo irmão da Venezuela.

            Eu lamento não poder conceder apartes, porque estou utilizando aqui aquele tempo destinado a uma comunicação inadiável, mas registro...

            A Srª Ana Amélia (PP - RS) - Mas, Sr. Senador, acho que a Presidente Angela Portela... O Regimento Interno da Casa é claro em relação a apartes em comunicação inadiável e em comunicação de liderança. O Regimento Interno não prevê apartes.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então!

            A Srª Ana Amélia (PP - RS) - Porém, Senador, penso que há situações e situações. O Regimento Interno é uma letra morta. Nós legisladores fizemos o Regimento. Mas há casos muitos extraordinários. Aqui há muitos oradores, e temos uma agenda pesada. Estamos em condições, penso, com a aquiescência da Presidência, de permitirmos apartes em momento de crise e de perplexidade, como esse que V. Exª está descrevendo relativo à situação que atinge a Venezuela. Não podemos, passivamente, por conta do Regimento, deixar de permitir um debate em torno desse tema. Tenho a convicção de que a Senadora Angela Portela, em todos os momentos, entende essa excepcionalidade, pela circunstância, pela razão e pelo conteúdo do tema que V. Exª aborda.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (PP - RS) - Então, tomo a liberdade, Senadora Angela Portela, de ponderar. Ontem, inclusive, tive a felicidade de receber oito apartes aqui, no Senado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª fez um discurso magnífico!

            A Srª Ana Amélia (PP - RS) - Eu queria dizer ao senhor que as coisas se agravam a cada hora. A morte desse adolescente de 14 anos dentro do recinto escolar é de uma gravidade sem tamanho, fora as 43 outras vítimas da truculência do regime. O que tememos é o risco de um agravamento das tensões e do endurecimento de um regime que já é forte, tornando-se mais ditatorial e mais opressor ainda, sufocando de vez as oposições, inclusive matando se for preciso, como está acontecendo agora. Lamentavelmente, o sangue corre na Venezuela, e nós aqui não tomamos iniciativa. Lembro até - e V. Exª aqui fez este relato - que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no seu Twitter, nas suas mensagens de redes sociais, cobrou uma atitude mais enérgica. Ele é o Presidente da Casa. Assim, penso que a Comissão de Relações Exteriores, agora já com as definições - o seu Partido vai ocupar a Comissão; esta é a informação que está hoje na imprensa -, terá condições, visto que é o foro adequado, de tomar a iniciativa de formar um grupo e uma comitiva para ir à Venezuela. Se assim permitir o governo Maduro, será formada uma comitiva de Parlamentares, Deputados e Senadores, para acompanhar essa situação, já que não há ainda uma posição mais firme por parte das autoridades brasileiras, apesar do esforço diplomático que o Itamaraty está fazendo. Reconheço a Diplomacia brasileira, mas ela é insuficiente nessa agudização da crise da Venezuela. Assim, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Agradeço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte, naturalmente com a condescendência da nossa Presidente?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Pois não.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Quero crer que nenhum dos nossos Pares Senadores haverá de contestar isso pela tempestividade, pela importância e pela relevância do tema que V. Exª traz ao Plenário. Na segunda-feira, eu me pronunciei a esse respeito de maneira contundente pela forma omissa e negligente com que o Governo Federal tem se posicionado em relação a esse tema. E me vem à lembrança aqui, Senador Aloysio Nunes Ferreira, uma reflexão do velho mestre da Igreja Católica, o Padre Vieira, quando, nos seus salmos, nas suas reflexões, nos seus Sermões, os famosos Sermões do Padre Vieira, consagrava que quem fala com palavras fala ao vento e quem fala com obras toca o coração. Pois bem, por que estou dizendo isso? Porque temos feito da nossa tribuna e da nossa palavra uma trincheira de protestos contra a violência e contra a escalada de violação aos direitos humanos, à liberdade de expressão e ao exercício da democracia na Venezuela. O Governo Federal nada faz, e a sinalização é a de que nada fará.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu espero que venha a fazer, no sentido de uma condenação clara da violência.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu gostaria de ter a mesma convicção de V. Exª, mas não a tenho.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu tenho esperança.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não há sinais de que a política externa brasileira haverá de se colocar com mais altivez, com mais autonomia, em razão da responsabilidade do nosso País na região. Nós continuamos com aquela chamada tolerância ou paciência estratégica, que é igual à irresponsabilidade. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que precisamos ir além. O Presidente da Câmara já se pronunciou. O nosso Presidente, o Senador Renan Calheiros, não é apenas o Presidente do Senado da República, é o Presidente do Congresso brasileiro. O Congresso brasileiro não se pode curvar, não se pode apequenar diante disso. Por isso, com a mesma expectativa que V. Exª tem em relação ao nosso Presidente Renan Calheiros, estou formalizando, Srª Presidente, requerimento à Mesa Diretora do Senado, nos termos dos arts. 74 e 75 do Regimento Interno, em que peço a constituição de comissão externa do Senado Federal ou do Congresso brasileiro com o fim de verificar in loco a situação da Venezuela, estabelecendo o diálogo como membro do Parlamento local, ou seja, não apenas dialogando com as forças do Parlamento, mas estabelecendo mediação e interlocução com a sociedade civil, com a oposição, com aqueles que ainda lutam na trincheira pela democracia na Venezuela. Invoco, como justificativa e sustentação no meu requerimento, as cláusulas...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...democráticas que constam no Protocolo de Ushuaia, que define, no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente protocolo - o protocolo que fundamenta o Mercosul -, que os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si com o Estado afetado. Parece-me absolutamente adequado que, neste momento, o Congresso brasileiro e o nosso Presidente, Renan Calheiros, possam constituir uma comissão especial externa, a fim de que possamos abrir diálogo e encontrar uma interlocução, sobretudo com o Parlamento da Venezuela, sobretudo com as forças de oposição daquele país, porque não há e não faz sentido, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que o silêncio e a omissão continuem se fazendo presentes. Que nós possamos ir além das nossas palavras, que nós possamos sinalizar, com clareza ...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - ...e com objetividade, um gesto vindo daqui. Cumprimento V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Ricardo Ferraço.

            V. Exª citou o Padre Vieira. O Padre Vieira, em um dos seus sermões mais célebres, disse o seguinte: “O homem é suas obras e mais nada.” As nossas obras são as nossas palavras, e uma palavra do Governo brasileiro, firme, de condenação da violência do regime, seria uma obra extraordinária no rumo da abertura do diálogo necessário para a superação dessa crise.

            Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, usando da benevolência da Presidente, quero dizer que conheci a Venezuela muito antes de o Presidente Chávez ser eleito. E eu vi, como funcionário que eu era do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a maldade daquela elite venezuelana em relação ao povo. Pior do que no Brasil.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por isso, a eleição do Presidente Chávez trouxe alguma esperança de que seria possível combinar uma política social, olhada para o povo, com a democracia e com a eficiência econômica. Hoje, os resultados sociais não estão bons, a eficiência econômica é zero e a democracia está desaparecendo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E V. Exª há de concordar comigo que, ainda que os resultados sociais fossem excelentes, os resultados econômicos exultantes, a democracia deve prevalecer. Não importa qual seja a circunstância da economia e da sociedade.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso. Não importa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse é o pensamento de V. Exª e o nosso pensamento.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não há dúvida. É isso que eu penso. Essas três coisas são fundamentais. Agora, não se justificam sem a democracia, porque, sem democracia, a gente sabe, o que se faz hoje de um jeito, amanhã se faz de outro, e vem a corrupção. Sem democracia, a gente não tem como mostrar a corrupção, e, aí, o social vai embora, como está indo, aqui, inclusive. Por isso, eu fico satisfeito que o senhor esteja trazendo a necessidade de uma posição do Governo diante do que está acontecendo no descalabro democrático. Nem vou falar no resto. Agora, eu quero aproveitar para lembrar que isso mostra uma maneira equivocada de fazer política externa do atual Governo brasileiro. Veja que, enquanto se vê, na Venezuela, o que está acontecendo, e o Governo brasileiro nada faz, na semana passada, a Presidenta fez o gesto de confundir o interesse de Estado com o seu sentimento pessoal - e seu, e meu, e de todos nós - em relação ao que a Indonésia está fazendo ao condenar à morte um brasileiro. Uma coisa é a solidariedade pessoal, Senador Bauer, que nós devemos ter com esse rapaz, apesar do crime que ele cometeu, e porque somos contra a pena de morte, que é uma barbaridade.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, isso é uma coisa pessoal. Não se pode confundir isso com uma posição de Estado, deixando de receber o Embaixador, que estava na antessala, o que é um gesto de falta de educação também. Perdeu-se a noção do que é Estado. Isso tem a ver com o que acontece na Petrobras: a gente mistura Estado com governo, governo com partido e partido com sentimento pessoal e interesses pessoais. Estado tem que estar acima do seu sentimento, inclusive. Ela cometeu um erro gravíssimo de política externa e vai pagar um preço alto, o Brasil, por causa disso, não só com a Indonésia, mas com os outros Países, que começam a dizer: “Esse não é um País sério”, como já se dizia no passado. País que confunde os interesses do Estado com os do governo, com os do partido e com os sentimentos pessoais do Presidente, ou da Presidente, não tem como ser respeitado internacionalmente.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E, aí, eu concluo. Enquanto isso, que eu saiba, o Embaixador venezuelano não foi convidado para ter uma conversa, para explicar o que está acontecendo lá. E, como explicar, justificar - não tem como -, a morte desse jovem e a prisão do Prefeito Ledezma, que é uma agressão contra a democracia? Então, eu fico satisfeito com o seu discurso. Lamento que aquilo que representou esperança, há 15 anos, esvaiu-se, porque foi feito sem democracia, sem competência econômica e sem os resultados sociais que se esperavam.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado pelo aparte, ilustre amigo, Senador Cristovam Buarque.

            Não sei se a nossa Presidente autorizará mais esse aparte.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Serei rápido.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se autorizar, eu o ouvirei com muito prazer.

            Ouço o Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Aloysio, primeiro, quero parabenizá-lo pela comunicação que V. Exª disse inadiável. E o é. Depois, quero dizer que, infelizmente, não compartilho do sentimento de V. Exª de que o Governo brasileiro poderá mudar de posição.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - A esperança é a última que morre, diz o ditado popular.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É verdade.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Espero que mude. Enquanto isso, nós estamos cobrando.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas essa está morta há muito tempo, porque eu relembro, e V. Exª está aqui conosco, a luta que o Congresso brasileiro teve para não permitir a Venezuela participar do Mercosul, por uma razão muito simples: ela não atendia ao pressuposto de um regime democrático para estar lá, além de não ter atendidas as outras condicionantes de relações comerciais.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E, naquela altura, eu me lembro que não ocorreu a entrada da Venezuela, apoiada pelo Brasil, no Mercosul, porque o Congresso do Paraguai não aprovou. A Venezuela ficou de fora, até que, com uma ação do Governo brasileiro, retirou-se o Paraguai, para que a Venezuela pudesse entrar.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, ações desse tipo, deste Governo que aí está, não nos permitem dar a ele um sentimento de confiança de que possa haver uma mudança de posição. Muito pelo contrário.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu disse “esperança”, e não “confiança”. É possível que, em um determinado momento, a Presidente caia em si e se livre de um compromisso ideológico que é absolutamente prejudicial à presença do Brasil no mundo e na América Latina; e que é, sobretudo, incompatível com alguns valores fundamentais da democracia brasileira, do sistema político brasileiro. Valores que são cultuados pelo povo brasileiro, entre os quais a liberdade e o respeito aos direitos humanos.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu completaria, primeiro, parabenizando V. Exª, que, por indicação unânime do PSDB, vai assumir a Presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só se V. Exª for membro dessa Comissão. Essa é uma condição sine qua non.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu estarei, se o Partido assim me permitir, ao lado de V. Exª, não só na Comissão, mas em qualquer outra situação.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu desejo que, na primeira reunião da Comissão de Relações Exteriores, nós possamos aprovar um requerimento, convidando o Embaixador da Venezuela para vir até aqui, ao Senado Federal, enquanto a proposta do Senador Ferraço tramita. Que ele venha aqui para que possa dar as explicações necessárias. É lamentável! Eu acho que o Presidente Nicolás Maduro está caindo de podre lá na Venezuela.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado pelo aparte, meu caro amigo, Senador Flexa Ribeiro.

            Esse requerimento, aliás, foi aprovado ao final da Legislatura passada. Um requerimento até de minha autoria. Lembro a V. Exª que houve, ali, uma polêmica com o Senador Suplicy, à época.

            Não porque ele fosse contra, mas ele queria convidar também um representante do regime. Aquela ideia de “vamos abrir um diálogo entre a caça e o caçador”. Não dá. Podemos ouvir ambas as partes, mas em ocasiões diversas.

            Mas poderemos, evidentemente, na retomada dos nossos trabalhos, dar efetividade a essa deliberação.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância (Fora do microfone.).